Governo aprova MP dos Portos e derrota Eduardo Cunha e Daniel Dantas, num primeiro momento 14/05/2013

Governo aprova MP e derrota Eduardo Cunha

Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos, que estabelece novas regras para os portos brasileiros; agora, faltam os destaques apresentados ao relatório, ponto de maior divergência; segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), há 14 emendas aglutinativas que alteram a MP; uma delas, segundo Anthony Garotinho (PR-RJ), a transforma em 'MP dos Porcos'

247 - Após muita tensão e confusão (leia mais), o Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Foi por volta das 20h30, a partir de quando os deputados se debruçaram sobre os destaques apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Esse é o ponto de maior divergência entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), há 14 emendas aglutinativas que alteram o relatório apresentado por Braga. Entre as emendas aglutinativas está a apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apelidada pelo deputado Anthony Garotinho de "MP dos Porcos".
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), classificou a aprovação de "gol de placa". Ele disse que a votação foi possível depois que o governo conseguiu fechar um acordo de procedimentos com o PMDB e com o PP. O deputado espera que o Plenário conclua a votação dos destaques até 23h45, prazo máximo para que a proposta seja lida ainda hoje pelo Senado.
Guimarães destacou que vários partidos já retiraram destaques, o que pode facilitar a votação na Câmara. O deputado reconheceu que houve uma mudança no "estado de espírito" do Plenário. Ele tinha declarado, no meio da tarde, que estava "desanimado" com o andamento da MP, mas agora está confiante. "Houve muito diálogo e prevaleceu o bom senso", declarou.
Emendas
A primeira emenda aglutinativa a ser analisada é a que provocou mais polêmica. De autoria do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ela propõe a possibilidade de os contratos de arrendamento firmados com base na atual Lei dos Portos serem prorrogados pelo prazo máximo previsto em contrato, uma única vez, condicionado à realização de investimentos.
O Senado prorrogou, por volta das 19 horas, a sessão deliberativa desta terça-feira por mais cinco horas, para aguardar a votação da MP dos Portos na Câmara. Só assim a matéria, se aprovada pelos deputados, poderá ser lida pela Mesa do Senado em Plenário ainda nesta terça. Dessa forma, a MP poderá ser votada pelos senadores até quinta-feira, quando a MP perde a validade.
Com Agência Câmara Notícias