sexta-feira, 10 de maio de 2013

Justiça impugna vitória de Eike no Maracanã 10/05/2013

Rio247 - A Justiça do Rio de Janeiro decidiu impugnar a concorrência feita pelo governo do Estado para conceder o Maracanã ao consórcio Odebrecht/IMX/AEG. A notícia foi antecipada pela coluna Radar Online, da veja.com. A liminar expedida pela 9ª Vara de Fazenda Pública determina que o governo não pode celebrar o contrato até o julgamento do mérito de uma ação do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra o processo de licitação. É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório (leia mais). Na tentatida do MP no mês passado, a IMX, do bilionário Eike Batista, foi favorecida no processo.
Na decisão desta sexta-feira, a juíza Gisele de Faria considera que 'a presença de ilegalidades contamina a licitação' e determina multa de 5 milhões de reais ao governo do Rio caso a medida não seja cumprida.

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