Portugal: Governo aprova despedimentos na função pública e cortes nas pensões, Portas aceita 12/05/2013

O Governo aprovou neste domingo os cortes impostos pela troika e pelo governo Merkel, nomeadamente os despedimentos na função pública e a nova taxa sobre as pensões. Paulo Portas e o CDS aceitaram a “TSU dos pensionistas”, acrescentando apenas que é a “título excecional”. Vítor Gaspar nem esteve na reunião do conselho de ministros.

Foto de André Kosters/Lusa

O Conselho de Ministros reuniu neste domingo para aprovar as condições da sétima avaliação da troika. O Governo acatou todas as medidas impostas pela troika, incluindo um novo corte sobre as reformas.
Paulo Portas que tinha dito que a nova taxação das reformas era “a fronteira que não posso deixar passar”, terá aceitado a medida apenas acrescentando que será a “título excecional” e que poderá ser substituída por outra medida de montante semelhante (436 milhões de euros).
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que considera este “ajustamento” “muito bonito”, nem sequer se dignou a estar presente na reunião do conselho de ministros, tendo partido para Bruxelas, onde segunda-feira participará na reunião do Ecofin.
A troika terá exigido a inclusão do novo e brutal corte sobre as pensões de reforma nas condições para a aprovação da sétima avaliação e, para que não houvesse dúvidas, o governo de Merkel tornou público neste domingo que exige mais austeridade na Europa do Sul e na União Europeia. A aprovação da sétima avaliação é fundamental para que Portugal receba a oitava tranche de 2.000 milhões de euros.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirmou na passada sexta-feira, que, caso o Orçamento Retificativo tenha cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações com efeitos retroativos, ou quaisquer outras medidas inconstitucionais, o Bloco de Esquerda reunirá as condições para pedir ao TC a verificação da constitucionalidade.