Do iG
Adoção do modelo de licitação é principal ponto de discordância entre
alguns prefeitos e o Congresso. 'Onde não houver licitação, não haverá
redução de tributos', diz Lindbergh
Diante das manifestações nas cidades brasileiras pela redução
do preço da tarifa de ônibus, o Senado Federal está acelerando o
processo de aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte
Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que tramita no
Congresso há cerca de dez anos.
"Ninguém queria abrir
mão da arrecadação. Agora, as manifestações nas ruas criaram um clima
para votar o projeto", afirmou nesta quarta-feira (19) o senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado, onde o projeto deve ser votado na próxima terça-feira
(25).
Segundo o senador, a aprovação deve provocar uma
redução no preço das passagens de ônibus das cidades brasileiras em uma
média de 15% em relação às tarifas atuais. Isso por que o Reitup
desonera o serviço do transporte de PIS (Programa de Integração Social),
Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), ISS
(Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços).
Mas para que a redução seja efetivada, Estados e municípios precisam aderir à lei, desonerando ICMS e ISS.
A adesão significa que as cidades precisarão
adotar o modelo de Bilhete Único e de licitação das empresas contratadas
para realizar o transporte público, além de abrir as planilhas de
custos do setor. O modelo não é consenso em todas as cidades
brasileiras.
Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati
(PDT-RS), as licitações não podem ser impostas aos municípios que
precisam se adaptar para evitar disputas no Judiciário por falhas em
licitação. É o caso de Porto Alegre onde, de acordo com Fortunati, a
contratação de empresas que prestam serviço de transporte não passa por
licitação.
"Não vou fazer ( às pressas ) o que Porto Alegre
nunca fez ( a licitação do transporte público ). Vamos fazer dentro de
um prazo adequado", disse o prefeito que também é presidente da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP).
A questão da licitação é o maior ponto de tensão
entre algumas prefeituras que não aderem ao processo e o Congresso. Para
o senador Lindbergh Farias, a licitação é fundamental para estimular a
competição entre as empresas, provocando uma melhora no serviço de
transporte oferecido. "O clima nas ruas vai tornar com que os municípios
e os governos do Estado sejam obrigados a aderir ao Reitup", disse. "Em
lugares onde não houver licitação, não haverá redução dos tributos."
Para chegar à redução de 15%, o Reitup reduzirá a
desoneração sobre a folha de pagamento de 2% para 0,5%. Além disso, os
Estados e municípios aderidos deverão zerar as alíquotas do ICMS e do
ISS das empresas de transporte, as quais terão de repassar os incentivos
às tarifas.
O Planalto já havia feito uma redução desse
imposto, mantendo o índice em 2%. É isso que permitiu com que algumas
prefeituras que não haviam repassado essa redução aos preços das
passagens consigam agora diminuir o valor das tarifas.
Após aprovação da CAE do Senado na terça-feira, o projeto
seguirá para uma Comissão Especial na Câmara, que deve aprovar as
alterações feitas pelo Senado. Depois, vai diretamente para sanção da
presidente Dilma Rousseff
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