Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde 14/08/2013

Graças a um acordo entre governo, partidos da base e até oposição, votação do projeto foi rápida, sem discussões em plenário; recursos já serão direcionados a partir do próximo ano para as áreas prioritárias; governo se comprometeu a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento; em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos

247 – Os deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial. A votação, sem debates e simbólica, foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Até a oposição aderiu ao acordo. O projeto estabelece que 75% dos recursos dos royalties de petróleo vão para a educação e 25% para saúde.
O acerto envolveu um meio termo entre o que o governo defendia num primeiro momento e que foi avalizado em votação no Senado, e o que a Câmara acabou aprovando, em julho, num texto que, além de desagradar aos interesses do Palácio do Planalto, poderia trazer insegurança jurídica para a realização do primeiro leilão de blocos de petróleo e gás natural na região do pré-sal.
Acabou sendo excluída do texto a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo (o chamado "lucro-óleo") vá para União. Esse dinheiro é uma das principais fontes de recurso do fundo social do pré-sal. O problema desse percentual é que o edital do leilão do campo de Libra prevê um mínimo de 40% para a União.
A outra perna do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação - e não os rendimentos da poupança.
O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo, dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estariam reduzidos à metade.
Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos.
"O governo sinalizou a criação de um grupo de trabalho para pensar o fundo social do pré-sal no longo prazo. Nos próximos 15 anos, será aplicado metade do fundo social, que significa um capital mais significativo. Quando o fundo receber um grande volume de recursos e os rendimentos forem mais significativos, será possível se fazer o equilíbrio e destinar os rendimentos à educação e saúde", disse André Figueiredo.