Alemanha impõe à Grécia perda de soberania orçamental 28/01/2012

Segundo noticia o jornal Financial Times, será discutido no Eurogrupo um conjunto de contrapartidas a exigir à Grécia por um novo empréstimo de 130 mil milhões de euros que inclui a perda da sua soberania orçamental. Esta terá sido uma exigência do executivo alemão.

Foto de Tobias Kleinschmidt, EPA/Lusa.

No documento, que estará a circular entre os ministros das finanças da zona euro, é exigido ao governo grego que utilize em primeira mão os rendimentos do Estado para pagar as dívidas contraídas junto da troika e dos credores privados que assinarem o acordo de reestruturação da dívida, sendo que “só o remanescente poderá ser usado para financiar os gastos primários".
Por outro lado, é exigido à Grécia que a consolidação orçamental seja monitorizada e controlada a nível europeu, estando previsto que a soberania orçamental é transferida para "o nível europeu por um certo período de tempo". "A consolidação orçamental tem de ser colocada sob orientação e sistema  de controlo rigorosos. Tendo em conta o cumprimento dececionante até agora,  a Grécia tem de aceitar transferir a soberania orçamental para um nível  europeu por um determinado período de tempo", refere o documento.
Nesse sentido, será nomeado pelos restantes ministros das finanças da zona euro um comissário com poderes para vetar decisões e assegurar que as exigências impostas pelo Eurogrupo são devidamente cumpridas.
Segundo o Financial Times, esta terá sido uma exigência do governo alemão. A Grécia só terá acesso ao novo plano de financiamento "se e quando forem implementadas”, sendo que o governo grego deverá plasmar estas condições na legislação do país, nomeadamente através de uma “emenda constitucional".
O semanário alemão “Der Spiegel” avançou que a troika já estima um aumento de 15 mil milhões de euros para o novo plano de ajuda, ascendendo a 145 mil milhões, sendo que esta diferença, resultante do agravamento da situação económica da Grécia, deverá ser assegurada também pelos Estados-membros da UE.
Grécia procura alcançar acordo com a banca
O ministro grego das Finanças, Evangelos Venizelos, já veio entretanto afiançar que  a Grécia está "a um passo" de obter um acordo com a banca sobre o perdão  de pelo menos 100 mil milhões de euros da sua dívida, reconhecendo que há  ainda "uma série de difíceis questões para iniciar o novo programa".
UE e FMI exigem mais medidas de austeridade
Segundo adianta o Athens News, a União Europeia e o FMI estão a exigir novos cortes na despesa pública e nas reformas e pensões em troca do novo plano de ajuda financeira à Grécia.
A troika pretende que o governo grego introduza novos cortes nas reformas do setor público e privado, reformas na legislação laboral para permitir maior flexibilidade no setor privado, reduza em 150.000 o número de funcionários públicos, até 2015, e alargue o plano de privatizações.
O porta-voz do governo Pantelis Kapsis já afirmou que o governo vai tentar negociar alguns dos pontos da lista, mas repetiu que Atenas precisa deste empréstimo.

Vale ganha o "Oscar" de pior empresa do mundo em votação popular 28/01/2012

Após 21 dias de acirrada disputa, a mineradora brasileira Vale foi eleita, nesta quinta-feira (26), a pior corporação do mundo no Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. Criado em 2000, o Public Eye é concedido anualmente à empresa vencedora, escolhida por voto popular em função de problemas ambientais, sociais e trabalhistas, durante o Fórum Econômico Mundial, na cidade suíça de Davos.

Este ano, a Vale concorreu com as empresas Barclays, Freeport, Samsung, Syngenta e Tepco. Nos últimos dias da votação, a Vale e a japonesa Tepco, responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, se revesaram no primeiro lugar da disputa, vencida com 25.041 votos pela mineradora brasileira.
 
De acordo com as entidades que indicaram a Vale para o Public Eye Award 2012 — a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), representada pela organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, e as ONGs Amazon Watch e International Rivers, parceiras do Movimento Xingu Vivo para Sempre, que luta contra a usina de Belo Monte —, o fato de a Vale ser uma multinacional presente em 38 países e com impactos espalhados pelo mundo, ampliou o número de votantes. Já para os organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, a entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção de Belo Monte, foi um fator determinante para a sua inclusão na lista das seis finalistas do Public Eye deste ano.

A vitória da Vale foi comemorada no Brasil por dezenas de organizações que atuam em regiões afetadas pela Vale. “Para as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que sofrem com os desmandos desta multinacional, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos nos trilhos da ferrovia Carajás, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os desmandos cometidos pela empresa”, afirmaram as entidades que encabeçaram a campanha contra a mineradora. Em um hotsite (http://xinguvivo.org.br/votevale/) criado para divulgar a candidatura da Vale, forma listados alguns dos principais problemas de empreendimentos da empresa no Brasil e no exterior.

Fonte: Brasil de Fato

Guerra interna produz strike no comando do BB 27/01/2012

Foto: Agência Brasil

Banco do Brasil, comandado por Aldemir Bendine (foto), aposenta alguns de seus executivos mais importantes e troca 13 diretores; com a mudança, grupo liderado pelo vice-presidente Ricardo Oliveira ganha força e elimina focos de resistência

28 de Janeiro de 2012 às 00:59

247 – O Banco do Brasil promoveu um strike inédito em sua diretoria. Foi uma mudança agressiva que derrubou vários diretores. Caíram, nessa mexida, algumas das mais importantes lideranças da instituição, como o diretor de marketing, Armando Medeiros, o diretor da controladoria, Renato Donatello Ribeiro, e o diretor de gestão de riscos, Paulo Roberto Evangelista de Lima. Medeiros, que era querido em Brasília, administrava um orçamento de R$ 240 milhões. Donatello, entre outras atribuições, validava o balanço do banco. Evangelista avaliava todos os negócios da instituição.
Este movimento ousado, que não foi discutido com a presidente Dilma Rousseff, é reflexo da intensa guerra interna que havia na instituição. De um lado, a trinca formada pelo presidente Aldemir Bendine e dois vice-presidentes: Paulo Rogério Caffarelli e Ricardo Oliveira. De outro, o grupo que tentava resistir. Ricardo Oliveira, próximo ao ministro Gilberto Carvalho, tem sido o grande artífice das mudanças na maior instituição financeira do País. Ele, por exemplo, esteve envolvido no afastamento do vice-presidente Alan Toledo, há um mês, noticiado em primeira mão pelo Brasil 247 (leia mais aqui).
Todos os presidentes que foram afastados no movimento desta sexta-feira, de um modo ou de outro, demonstravam insatisfação com os atuais rumos do BB. Ao promover o strike, a direção do banco tentou garantir o domínio sobre uma das máquinas mais poderosas da economia brasileira. Leia, abaixo, o noticiário fornecido pela Agência Estado, que reproduz nota oficial do BB, falando em rodízio, e não revela os bastidores das mudanças, que prometem novos desdobramentos nos próximos dias:
BRASÍLIA – O Banco do Brasil (BB) decidiu fazer uma troca de cadeiras em treze diretoriais da instituição. O banco aproveitou que precisava preencher uma das diretorias que estava vaga e quatro outras por motivos de aposentadoria para fazer um rodízio entre os outros diretores.
O banco diz que a troca dos diretores faz parte de “uma formação multidisciplinar” que busca preparar os executivos para assumir cargos de vice-presidentes.
Houve alteração nas diretorias de micro e pequenas empresas (assumindo Adilson do Nascimento Anísio), reestruturação de ativos (Adriano Meira Ricci), comercial (Antonio Maurício Maurano), gestão de pessoas (Carlos Alberto de Araújo Netto), agronegócios (Clênio Sevério Teribele), marketing e comunicação (Hayton Jurema da Rocha), gestão de riscos (Ives Cezar Fulber), finanças (José Maurício Pereira Coelho), crédito (Márcio Hamilton Ferreira), mercado de capitais (Osvaldo Cervi), controladoria (Sandro Kohler Marcondes) e distribuição São Paulo (Walter Malieni Junior), além da unidade private banking (Rogério Fernando Lot).

Censura no Facebook 27/01/2012

por Atilio A. Boron [*]

Há alguns dias cometi um "erro imperdoável": criticar asperamente a secretária de Estado Hillary Clinton quando, diante do quinto assassinato de um cientista iraniano, limitou-se a encolher os ombros e dizer que isso era o resultado das provocações de Teerão ao negar-se a suspender o seu programa nuclear. Disse então, e repito agora, que a Clinton é "o elo perdido entre as aves carniceiras e a espécie humana", recordando a sua gargalhada quando lhe comunicaram o linchamento de Kadafi.

Mas o meu "erro" foi colocar essa opinião no Facebook: "poucas horas depois foi-me proibido o acesso à minha conta e a ter contacto com os meus mais de sete mil seguidores. O que se seguiu depois é uma história kafkiana, ainda não concluída, para tentar recuperar o acesso à minha conta. Toda classe de truques e obstáculos foram levantados e ainda hoje, quinta-feira 19 de Janeiro, quase três dias depois do incidente, não pude tornar a utilizar a minha conta. Para cúmulo, jamais pude ter contacto com pessoa alguma do Facebook e todas as perguntas que podia fazer eram estereotipadas e obtinha, de um robot, respostas igualmente estúpidas e estereotipadas. Nenhuma respondia à pergunta crucial: por que me haviam bloqueado o acesso à minha conta do Facebook?

A conclusão de tudo isto é algo que já sabia e que venho dizendo desde há longos anos, em contraposição a ilustres sociólogos e analistas que dizem tontices tais como "a rede é o universo da liberdade, não há centro, não há controle, é democracia em grau superlativo". Estes teóricos da resignação e do desalento parecem ignorar que a web está super controlada – não que vá estar e sim que já está, de facto – e as infames iniciativas legislativas estado-unidenses como a SOPA e a PIPA não são senão tentativas de legalizar o que já estão fazendo.

Como também venho dizendo há anos, nada mais perigoso que um império em decadência: tornam-se mais brutais, imorais, inescrupulosos. Agora, perante o surgimento de uma perigosa onda mundial anti-capitalista na Europa e mesmo nos EUA (com o movimento dos Ocupem Wall Street) que se soma ao que vem ocorrendo na América Latina desde há uma década, os drones e os assassinatos selectivos de líderes tornam-se insuficientes.

Devem cortar a comunicação "a partir de baixo" e "entre os de baixo" porque sabem muito bem que um pré-requisito para a organização da resistência ante – e a ofensiva contra – a burguesia imperial e seus sequazes na periferia é precisamente a possibilidade de estabelecer comunicações e trocar informações entre os oprimidos e as vítimas do sistema. Sabem muito bem que isso é essencial para frustrar esta onda insurgente, muito mais grave e de maiores repercussões que as que teve na altura o Maio francês. Por isso estão a apertar todos os parafusos. Por isso devemos redobrar a luta para democratizar não só o Estado e as empresas como também as comunicações, a imprensa e, sobretudo, a web. Não é por acaso que um dos generais do exército estado-unidense declarou numa audiência do Congresso que "hoje a luta anti-subversiva trava-se nos media", um dos quais, talvez o mais importante, é a Internet. Daí tantos controles.

Facebook Shuts Down “Free Ricardo Palmera!” Group

[*] Director do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia en Ciencias Sociales.

O original encontra-se em http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-185840-2012-01-20.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

Twitter anuncia censura seletiva 27/01/2012

Empresa vai apagar mensagens se houver pedido “válido e apropriado” de uma entidade autorizada, sem explicar como vai determinar quais as mensagens que “ultrapassam o direito à liberdade de expressão em cada país”.

O sistema de microblogging Twitter vai apagar mensagens publicadas pelos utilizadores do serviço em alguns países, sempre que estas violem as leis locais. As mensagens censuradas ficarão indisponíveis para os utilizadores daquele país, mas acessíveis para o resto do mundo.
A decisão, que ainda não foi aplicada, foi anunciada numa mensagem publicada no blog oficial da empresa. Os administradores do Twitter justificam-se dizendo que o que está em causa é respeitar os diferentes conceitos de liberdade de expressão dos vários países onde o Twitter está presente. O exemplo citado é o dos governos de França e da Alemanha que proíbem a publicação de conteúdos de cariz nazi.
Segundo a empresa, até agora, sempre que as autoridades de um país pediam para ser removido qualquer conteúdo, essa mensagem era apagada para sempre. Agora esses conteúdos apenas ficarão indisponíveis para os utilizadores daquele país.
Na mensagem, o Twitter sublinha que “se e quando nos for pedido para apagar um tweet num determinado país, vamos tentar fazer com que o utilizador saiba e iremos marcar o conteúdo que ficou apagado”
Mas a rede social não explicou detalhadamente como irá determinar exatamente quais as mensagens que ultrapassam o direito à liberdade de expressão em cada país. Por exemplo, essa censura aplicar-se-ia aos tweets que tanto contribuíram para o derrube das ditaduras na Primavera Árabe?
“No nosso esforço contínuo para que os nossos serviços estejam disponíveis em todas as partes, se recebermos um pedido válido e apropriado de uma entidade autorizada, pode ser necessário impedir o acesso de um certo conteúdo num país determinado de vez em quando”, indicou o Twitter.

#StopSOPA: hipóteses sobre a luta pela internet livre

Wikipedia lidera apagão digital contra leis antipirataria

Pinheirinho: Bloco de Esquerda envia carta à presidente do Brasil 27/01/2012

Bloquistas repudiam a violência policial contra os mais de 10 mil moradores do bairro do Pinheirinho, no interior do estado de São Paulo, que nasceu de uma ocupação ocorrida há oito anos.

Artigo | 27 Janeiro, 2012 - 20:27

Ocupação foi feita há oito anos. Os mais de 10 mil moradores perderam moradias e pertences devido à operação de guerra.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou uma carta à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para manifestar o seu repúdio relativamente aos atos de violência praticados contra os mais de 10 mil moradores do bairro do Pinheirinho, no interior de São Paulo, na região do Vale do Paraíba, desocupado violentamente pela polícia militar do Estado de São Paulo. Os deputados bloquistas citam relatos divulgados que afirmam que a operação de reintegração de posse causou várias vítimas, “entre elas cidadãos atingidos por balas reais”, e indignam-se pela violência “dos 2000 agentes policiais que recorreram a gás lacrimogéneo e balas de borracha contra uma população indefesa”.
A desocupação do Pinheirinho, bairro popular nascido de uma ocupação ocorrida há oito anos, foi desencadeada no dia 22 de janeiro. Dois mil polícias, apoiados por dois helicópteros, 220 viaturas e 40 cães desalojaram a população, expulsando das suas casas mulheres, crianças e idosos desarmados.
A responsabilidade de toda a violência recai sobre o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, que ordenou a operação de guerra contra pessoas cujo crime era o de assegurar o direito constitucional a uma moradia básica.
O proprietário do terreno é a empresa falida Selecta, do especulador Naji Nahas, que chegou a ser preso em 2008 por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em julho do ano passado, a Justiça paulista mandou devolver o terreno à Selecta.
“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a complicar-se, no início do ano.

Se você considera má a lei “SOPA”, espere até conhecer o “ACTA”! 23/01/2012

Poucos conhecem bem o ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreememt, mas os artigos do acordo parecem bastante semelhantes ao que já se viu na lei SOPA – mas são muito mais abrangentes. Por E.D. Kain, Revista Forbes, traduzido por Vila Vudu.

Artigo | 28 Janeiro, 2012 - 01:35

"Poucos conhecem bem o ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement, mas os artigos do acordo parecem bastante semelhantes ao que já se viu na lei SOPA – mas são muito mais abrangentes."

Infelizmente, para os que defendem a livre manifestação do pensamento, essas não são as únicas leis que ameaçam a existência de uma internet aberta.
Poucos conhecem bem o ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreememt, mas os artigos do acordo parecem bastante semelhantes ao que já se viu na lei SOPA  – mas são muito mais abrangentes. Ainda pior que isso, o acordo envolve praticamente todos os países do mundo desenvolvido – toda a União Europeia, os EUA, a Suíça e o Japão.
Vários desses países já assinaram ou ratificaram o acordo ACTA e as engrenagens já estão em movimento, com a batalha final a acontecer já no Parlamento Europeu.
O acordo ACTA foi negociado em segredo entre os governos, praticamente sem qualquer participação da opinião pública. O governo Bush iniciou o processo, mas o governo Obama deu-lhe enorme impulso e trabalhou agressivamente a favor do acordo.
Os EUA assinaram o acordo ACTA em 2011.
Segundo os críticos do acordo, o ACTA ignora toda a legislação vigente nos países que o subscrevam, obrigando todos os provedores de serviços de internet, em todo o planeta, a operar como polícia da rede.
Ainda pior, parece ultrapassar a internet, para alcançar também os laboratórios fabricantes de genéricos e tornar ainda mais radicais do que já são as patentes de alimentos geneticamente modificados que ameaçam produtores locais e a independência alimentar em todo o mundo desenvolvido.
Apesar do segredo que cerca todas as negociações do acordo ACTA, já circulam muitas críticas contra ele.
Países como Índia e Brasil já se opuseram formalmente ao acordo, sob o argumento de que provocará graves danos às economias emergentes.
Espero poder oferecer melhores informações adiante, à medida que as informações surjam. Mas num rápido resumo, segundo críticos do acordo ACTA:
- ACTA inclui determinações relacionadas aos protocolos globais de internet (IP) tão restritivas, e em vários casos ainda mais restritivas, que qualquer coisa que se tenha visto nas leis SOPA e PIPA.
- ACTA aplica-se a praticamente todo o mundo desenvolvido, ameaçando a liberdade na internet, além de ameaçar o acesso a remédios e alimentos. A ameaça pesa igualmente tanto sobre os países signatários diretos do acordo quanto, também, sobre países não signatários.
- ACTA já foi assinado por muitos países, entre os quais os EUA, mas ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu para que seja vigente na União Europeia.
- ACTA foi redigido e promovido em segredo. Embora algumas disposições tenham sido copiadas do rascunho final que se conhece nos EUA, há vários itens absolutamente desconhecidos. Não se sabe ainda exatamente, sequer, como o acordo ACTA afetará a legislação vigente nos EUA.
Segundo a Electronic Frontier Foundation (EFF), há
“...outros acordos plurilaterais sobre questões de copyrights atualmente em estudos, como Acordo de Parceria TransPacífico [ing. Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)], que inclui um capítulo sobre os protocolos de internet (IP) que força os países signatários a adotar medidas de proteção a copyrights ainda mais restritivas que o ACTA. As negociações desse TPP também são conduzidas em segredo e a sociedade civil ignora praticamente todos os itens desse acordo. Essas iniciativas, negociadas sem qualquer participação da opinião pública e da sociedade civil, são afrontas violentas a qualquer ordem democrática. A EFF continuará a acompanhar a tramitação dessas iniciativas internacionais que ameaçam capar da internet qualquer alternativa de criatividade, inovação e livre manifestação de ideias. Na mesma trincheira lutam também as organizações EDRi, FFII, La Quadrature du Net e outras organizações da União Europeia, na mesma campanha para derrotar o ACTA no Parlamento Europeu, em janeiro.”
É possível que o ACTA que os EUA já assinaram em 2011 não fira leis norte-americanas. Não se pode saber, porque tudo é feito às escondidas. Tão-pouco se pode saber como a coordenação entre os governos afetará a lei de Protocolos Internet hoje vigente. O principal problema desse acordo ACTA hoje é que se sabe muito pouco sobre ele. Também é grave que os governos encaminhem esses acordos em segredo, mesmo que se descubra depois que um ou outro acordo não ferirá leis hoje existentes.
Na economia global, todos sempre somos necessariamente afetados.
Lembre-se também que, quando um desses acordos comerciais é derrubado, imediatamente surge outro para substituí-lo. O Tratado ACTA está a ser trabalhado há vários anos. A ameaça contra a sociedade civil permanece.
Leis claras, limpas e transparentes, que visem a conter o trânsito de material “pirateado” não precisam de ser negociadas em segredo. E é preciso que outros grupos interessados se manifestem, em vez de a lei só considerar o interesse da indústria do entretenimento.
Para Cory Doctorow, o ACTA é  um “acordo sobre copyrights negociado em segredo que obriga os signatários a implantar vários dos piores dispositivos incluídos nas leis SOPA e PIPA. A União Europeia está prestes a ratificar esse acordo. O ACTA foi proposto por empresas norte-americanas ao governo Bush, que deu ao projeto os traços de clandestinidade que mantém até hoje; e o governo Obama dedicou-se empenhadamente à implantação do acordo.[i]”
O tratado ACTA permanece cercado do mais denso mistério. Para novas informações, mantenham-se em contato com as organizações abaixo:
EFF’s International Issue Page on ACTA
European Digital Rights’ (EDRi) La Quadrature du Net Foundation for a Free Information Infrastructure’s (FFII) blog on ACTA  
23/1/2012, E.D. Kain, Revista Forbes