UE, EUA, Australia, Coreia, Hong Kong, Japão e Colômbia pedem fim da isenção de IPI para montadoras
Jamil Chade, correspondente de O Estado de S. Paulo
GENEBRA- Um grupo de sete governos atacou na Organização Mundial do Comércio (OMC) as barreiras adotadas pelo Brasil no setor automobilístico, acusando as medidas de serem "inconsistentes" com as regras internacionais, pediu sua suspensão e alertou que estudam abrir queixas legais contra o Itamaraty. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras que garantirem mais de 65% de peças nacionais para carros já foi alvo de duas reuniões na OMC em 2011.
Austrália, União Europeia, Estados Unidos, Hong Kong, Coreia, Japão e Colômbia se uniram para criticar o protecionismo no Brasil, um mercado visto por muitos como um dos mais promissores do mundo nos próximos quatro anos. Oficialmente, ninguém fala ainda sobre uma possível queixa legal, o que implicaria a abertura de um caso nos tribunais da OMC contra o Brasil. Mas governos de todos esses países admitem nos corredores que, se o Brasil não der uma resposta à pressão internacional, poderão tomar o próximo passo. Vários deles já consultam suas empresas para saber se há interesse da abertura de uma disputa.
A dificuldade que enfrentam é que um eventual processo poderia se arrastar por meses, enquanto a medida brasileira tem teoricamente a validade de um ano. Brasília, portanto, poderia completar o prazo, sem que a OMC tenha ainda dado um veredito sobre a legalidade da medida.
Ontem, a queixa em Genebra não passou de mais um alerta, ainda que o tom esteja sendo elevado. O debate foi liderado pelos australianos, que já alertaram que vão procurar a diplomacia brasileira para negociações bilaterais. A preocupação da comunidade internacional em relação às leis brasileiras é baseada tanto em prejuízos comerciais ,que empresas terão, quanto ao risco sistêmico que o comportamento representa.
Os australianos lembraram que, há apenas uma semana, ministros reunidos em Davos se comprometeram a resistir às pressões protecionistas, insinuando que o Brasil estaria descumprindo o próprio compromisso assumido em reunião com a presença do chanceler Antonio Patriota.
Também a UE, que estuda internamente a lei brasileira, alertou o Brasil que a redução do IPI é "inconsistente com as regras internacionais". Os negociadores de Hong Kong estimam que existe o risco de a medida brasileira estabelecer um exemplo negativo, que poderia ser seguido pelos demais países. Ontem, os asiáticos apontaram para a "preocupação sistêmica" em relação à lei brasileira.
Resposta. O governo brasileiro foi obrigado a responder e insistiu que estava sendo transparente em relação às medidas. Durante a reunião, a diplomacia brasileira chegou a apontar que as medidas tinham sido publicadas no Diário Oficial, como prova de que não havia uma tentativa de esconder as novas exigências.
