O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.
Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.
Após a abertura de um processo sobre essas quitações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores recebidos pelos juízes em outubro de 2010.
sábado, 31 de dezembro de 2011
Governo dos EUA compra 20 aviões da Embraer 31/12/2011
A Força Aérea dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira a compra de 20 aviões modelo A-29 Super Tucano fabricados pela Embraer. É o primeiro contrato da brasileira com a Defesa americana.
O valor do negócio é de US$ 355 milhões, o que inclui o fornecimento das aeronaves e do pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião.
Segundo Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, a companhia mantém expectativas de vender mais 35 aviões, o que pode elevar o contrato à cifra de US$ 950 milhões.
Como impõem as regras de compras governamentais nos Estados Unidos, a Embraer teve de se associar a uma empresa local, a Sierra Nevada Corporation. Além disso, a companhia terá uma unidade fabril em solo americano.
O valor do negócio é de US$ 355 milhões, o que inclui o fornecimento das aeronaves e do pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião.
Segundo Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, a companhia mantém expectativas de vender mais 35 aviões, o que pode elevar o contrato à cifra de US$ 950 milhões.
Como impõem as regras de compras governamentais nos Estados Unidos, a Embraer teve de se associar a uma empresa local, a Sierra Nevada Corporation. Além disso, a companhia terá uma unidade fabril em solo americano.
UE quer derrubar barreiras no Brasil 30/12/2011
Dinamarca assume a presidência da União Europeia, com a meta de abrir mercados dos Brics e combater o ‘protecionismo’ brasileiro
Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo
GENEBRA - O governo da Dinamarca assume a presidência temporária da União Europeia (UE) amanhã com uma prioridade comercial: obter maior acesso aos mercados de Brasil, Rússia, Índia e China para produtos europeus e, assim, amenizar a recessão que afetará o mercado da UE em 2012. Mas o governo dinamarquês faz um alerta: a proliferação de medidas protecionistas no Brasil precisa acabar, sob o risco de afetar não apenas os parceiros comerciais, como a própria economia do País. Enquanto na Dinamarca o governo se prepara para fazer uma ofensiva nos mercados emergentes, a diplomacia permanente da UE em Bruxelas poderá pedir consultas bilaterais com o Palácio do Planalto nos próximos meses se constatar que as novas barreiras estão prejudicando suas exportações.
Acesso ao Brics. Diante da constatação de que não são os países ricos quem crescerão nos próximos dois anos, a UE já admite que terá de partir em busca de um novo relacionamento com os mercados emergentes se quiser manter sua influência no mundo e ainda não perder espaço comercial.
"O acesso aos mercados dos países do Brics é nossa prioridade número 1", afirmou ao Estado a ministra do Comércio da Dinamarca, Pia Olsen Dyhr, que vai presidir os debates sobre o comércio no bloco nos próximos seis meses.
Pelos cálculos da UE, uma recessão mais profunda somente será evitada se as empresas locais conseguirem expandir suas entregas para os mercados que ainda crescem. Nesta semana, o Banco Central espanhol indicou que a economia local sofreu uma contração depois que as exportações do país pararam de crescer. O consumo doméstico já havia desabado nos meses anteriores diante dos pacotes de austeridade adotados pelo governo..
O Estado obteve confirmações que o interesse pelos países do Brics não se limitará a uma ação pontual. O bloco europeu iniciará em janeiro uma revisão de sua política externa para estabelecer, até março, uma nova estratégia política de aproximação aos países do Brics.
A reavaliação teria como meta atualizar as prioridades da diplomacia europeia diante das mudanças no cenário politico mundial. A transformação do Brasil na sexta maior economia do mundo, a China passando a ser a maior exportadora e Índia e Rússia despontando como mercados consumidores exigiriam uma revisão das prioridades da União Europeia.
Hoje, a China é o segundo maior destino das vendas europeias no mundo, a Rússia ocupa terceira colocação, a Índia é o oitavo principal destino e o Brasil o nono. Juntos, o Brics consome um a cada cinco produtos exportados pelos europeus.
Diante do peso do bloco emergente, a presidência dinamarquesa estipulou que conseguir um maior acesso a esses mercados é mais importante que qualquer outra iniciativa comercial da UE. Segundo os dinamarqueses, para cada um dos governos emergentes haverá uma estratégia de aproximação. Com a Índia, a esperança é a conclusão de um acordo de livre comércio.
No caso do Brasil, a Dinamarca não quer mais esperar a conclusão de um acordo entre o Mercosul e a UE, em um impasse há cinco anos. Os europeus vão incrementar os contatos bilaterais para derrubar entraves técnicos para seus produtos e ainda buscar vias para fechar acordos de investimentos.
Protecionismo. A proliferação de barreiras comerciais adotadas pelo Brasil é alvo de forte preocupação por parte dos europeus. Os dinamarqueses alertam que a decisão de Brasília de adotar medidas protecionistas em várias áreas está sendo acompanhada com "muita preocupação" por parte dos europeus.
Em Bruxelas, diplomatas europeus confirmaram ao Estado que estão realizando um levantamento de todas as áreas que podem estar sendo afetados pelo novo protecionismo brasileiro. Com a avaliação feita, a UE pretende abrir consultas com o governo brasileiro para tentar chegar a um acordo.
Governo de São Paulo eleva imposto de produtos eletroeletrônicos 30/12/2011
Aumento será feito de maneira indireta, com mudança da base de cálculo; empresários questionam a medida e dizem que preços podem subir
Marina Gazzoni e Marcelo Rehder, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Estado de São Paulo vai na contramão do governo federal e elevará os impostos estaduais de eletrodomésticos e eletrônicos em 2012. O aumento de tributos será feito de forma indireta. O governo aprovou no último dia 27 uma nova tabela do IVA (Índice de Valor Agregado), que serve de base para o cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Para a maioria dos produtos, os novos valores entram em vigor amanhã. Dos 90 itens contemplados pela mudança, 76 deles terão elevação do imposto estadual. Entre eles estão fogão, geladeira, celulares, micro-ondas, TV de tubo e plasma. Alguns componentes terão redução de imposto - 14 no total, entre eles, câmeras digitais e TVs de LCD. Em média, os valores do IVA subiram 20%. O impacto desse reajuste no aumento efetivo de impostos depende da alíquota do ICMS de cada produto.
No caso da linha branca, a nova tabela terá outro cronograma. Para os produtos beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida em dezembro pelo governo federal, a mudança vale a partir de 1º de abril.
No sistema de substituição tributária, a indústria paga o tributo do varejo antecipadamente. Para calcular o imposto devido por toda a cadeia, das fábricas às lojas, o governo estabelece uma margem de valor, o IVA, com uma estimativa do preço final do produto ao consumidor. É sobre esse valor que incide a alíquota do ICMS. Então, quanto maior o IVA, maior será o imposto cobrado (veja tabela ao lado). "É um aumento indireto de impostos. O governo eleva a arrecadação sem mexer na alíquota do ICMS", explica o advogado tributarista Eduardo Diamantino.
Um fabricante de celular, por exemplo, pagará cerca de 6% mais de ICMS no Estado, segundo estimativas do escritório Diamantino Advogados. Com todos os impostos, um aparelho que sai da indústria por R$ 800 neste ano, custaria R$ 998 após o pagamento de impostos, mas custará R$ 1.110 com a nova tabela.
Reação. A decisão desagradou o empresariado. "Pode haver aumento de preços ao consumidor", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o repasse dependerá do aquecimento da economia. Para Barbato, o aumento de impostos é "inoportuno". O momento, a seu ver, é de estimular a economia e não atribuir um ônus maior às empresas.
Capital de giro. O primeiro impacto da mudança no IVA será a necessidade de a indústria e o comércio captarem mais capital de giro para pagar um valor maior de ICMS. "Essa medida é prejudicial à indústria", conclui Barbato. Segundo ele, a Abinee vai avaliar as alterações no início do ano e pode recorrer.
Para José Maria Chapina, presidente do conselho de assuntos tributários da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio SP), a mudança na tabela do IVA não se sustenta. "Não tem sentido cobrar o imposto sobre um IVA tão elevado", argumenta Chapina. Ele afirma que a decisão visa apenas um aumento da arrecadação do governo paulista.
A Fecomércio já questiona na Justiça o sistema de substituição tributária. Agora, a entidade vai voltar a carga contra a medida. Chapina diz que a nova tabela é "uma violência tributária", pois ela financia o Estado. "Se antes já era um confisco antecipado de imposto, agora ficou ainda pior com o aumento da carga."
Insegurança tributária. Mas o principal problema de mudanças nos parâmetros da substituição tributária, como a que entrará em vigor amanhã, é que elas geram insegurança entre os empresários, afirmou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Júlio Gomes de Almeida.
"Muitos empresários têm me dito que, nos planos de investimentos que eles fazem, já passaram a levar em conta a insegurança tributária em São Paulo."
Para ele, São Paulo já está em desvantagem na guerra fiscal entre Estados para atrair investimentos. Com a mudança na tabela, disse, São Paulo aumentou a insegurança tributária e deu mais fôlego para outros Estados.
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Planos de saúde terão de cumprir 69 novas coberturas a partir deste domingo 30/12/2011
Entre as principais novidades está a inclusão de 41 tipos de cirurgias por videolaparoscopia; exames para pacientes com câncer passam a ser cobertos
Fernanda Bassette - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A partir deste domingo, os planos de saúde terão de garantir a cobertura de 69 novos procedimentos que foram determinados em resolução pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
Epitácio Pessoa/AE
Cirurgia por videolaparoscopia passará a ser coberta pelos planos de saúde
A mais demandada foi a cirurgia de redução de estômago: a ANS recebeu um documento com 2 mil assinaturas pedindo a inclusão desse procedimento na lista das coberturas obrigatórias. Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) apontam que em 2009 foram feitas 45 mil cirurgias - 25% delas por meio do vídeo. Em 2010, das 60 mil operações, 35% foram por vídeo.
Outras técnicas. E não é apenas a cirurgia bariátrica que será beneficiada no novo rol de coberturas por vídeo. Cirurgias de intestino e do aparelho digestivo também foram incluídas.
Além disso, a ANS aumentou a cobertura de exames como o PET-Scan, um dos mais modernos de diagnóstico por imagem. A partir deste sábado, os planos terão de cobrir o PET-Scan para câncer de intestino, além de linfoma e câncer de pulmão.
A ANS também alterou o número de consultas com nutricionistas, tornando ilimitado, por exemplo, o número de consultas para diabéticos que usam insulina. O novo rol também contempla sessões de oxigenoterapia para tratar pé diabético. E incluiu o implante bicoclear para pessoas com deficiências auditivas.
Outra novidade é a obrigatoriedade dos planos de pagar terapias imunológicas para pacientes com doenças reumatológicas. São terapias mais modernas, seguras, que causam menos efeitos colaterais e estancam o avanço da doença. Trata-se de um tratamento de alto custo que não é coberto pelo SUS.
Segundo Karla Coelho, gerente de atenção à saúde da ANS, a inclusão dos novos procedimentos ocorreu depois de uma série de reuniões com especialistas das áreas, operadoras de planos, prestadores de serviço e órgãos de defesa do consumidor.
A agência lançou uma consulta pública no site e recebeu cerca de 8 mil demandas e sugestões que foram analisadas pelo grupo técnico. "Cerca de 70% das sugestões vinham de usuários que solicitavam a inclusão de novos procedimentos", diz Karla.
Impacto. Karla diz que antes de incluir novas coberturas obrigatórias, a ANS fez uma análise de disponibilidade de rede, como hospitais, clínicas e laboratórios, para avaliar se os planos teriam condições de arcar com os novos atendimentos e qual o impacto disso nas mensalidades.
"A gente fez uma avaliação de todo o custo e vamos acompanhar o impacto da medida nas mensalidades. Na última revisão, publicada em 2010, o impacto foi perto de zero. A cirurgia por vídeo pode ser um pouco mais cara, mas ela reduz tempo de internação", diz.
Para entidades de pacientes com câncer, um dos pontos negativos foi a não inclusão das quimioterapias orais, que possibilitam o tratamento contra o câncer em casa e com menos efeitos colaterais. Para as entidades, essa quimioterapia é mais eficaz e reduz a ocupação de leitos.
Os transplantes também ficaram de fora da nova cobertura e devem ser analisados para a próxima atualização, que deve ser publicada dentro de dois anos.
"Muitas demandas ainda ficaram de fora, mas automaticamente elas já estão na lista das novas propostas para a próxima atualização", diz Karla.
Problemas. Para Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos riscos da nova cobertura é as operadoras alegarem não terem profissionais ou a tecnologia disponível em determinado município. Outro será fazer um reajuste abusivo.
"A regra exige que a operadora providencie o atendimento e o transporte para a cidade mais próxima. Mas, num primeiro momento, eles podem negar e isso caracteriza descumprimento de obrigação. O cliente precisa denunciar", orienta.
Em caso de negativa de cobertura, o beneficiário do plano de saúde deve entrar em contato com a ANS pelo telefone 0800-7019656 e registrar a queixa. Também pode procurar um núcleo da agência para fazer a reclamação pessoalmente.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15dentre os maiores grupos de operadoras de saúde, informou por meio de nota que, "uma vez aprovada a inclusão de novos procedimentos no rol da ANS, a legislação será rigorosamente cumprida".
Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as novas obrigatoriedades poderão causar a falência das operadoras de pequeno porte.
TV Digital fortalece hi-tech nacional em 2012 30/12/2011
Foto: Shutterstock Até o fim do próximo ano, governo estima que 75% dos televisores produzidos no País sejam interativos; cerca de 400 geradoras de TV iniciam 2012 aptas a transmitir sinal digital; Campus Party, maior evento de tecnologia do mundo, terá Semana da TV Digital em São Paulo em fevereiro
Dentro de uma programação variada sobre ciência, inovação e mídias sociais, os responsáveis pela Campus Party vão colocar a TV digital em vitrine, destacando tendências de interatividade e novas formas de uso em diversos setores – governo, sala de aula, iniciativa privada. Especialistas em engenharia e interatividade, André Terra e Marcos Roberto vão comandar a Semana da TV Digital e tocar a pauta de empreendedorismo relacionado a essa tecnologia.
Em 2012, o Ministério das Comunicações também vai focar energia na ampliação da rede de emissoras que transmitem sinal digital. Neste ano, o ministro Paulo Bernardo confirmou que o fim da TV analógica no Brasil está previsto para 2016. Ou seja, o País tem pela frente quatro anos para experimentar uma modernização do sistema de telecomunicações, a fim de que todos os brasileiros tenham televisores digitais para assistir às Olimpíadas do Rio de Janeiro.
Na tentativa de fomentar o processo de digitalização, o governo está buscando linhas de crédito no BNDES para apoiar a migração tecnológica dos canais de TV. A previsão do Ministério das Comunicações é iniciar 2012 com as 400 geradoras de TV no País consignadas, ou seja, aptas a transmitir o sinal digital. Mais de 1,7 mil canais retransmissores também já entraram com pedido de consignação. No ano que vem, o desafio é acelerar esse processo em outras 5,3 mil retransmissoras.
Potencial de interatividade
Muita gente acha que TV digital é simplesmente aquela com uma imagem mais nítida, como nas telas de cinema. De fato, os aparelhos dessa tecnologia têm que ser de alta definição (HD) – painéis de plasma, LCD ou LED. Mas o cerne desse equipamento não é a imagem, mas a interatividade que ele proporciona. É o Ginga, uma espécie de software intermediário instalado nos conversores digitais e nas tevês, que permite a navegação pelo diferentes aplicativos da TV – muitos dos quais estão na Web.
Dessa forma, o telespectador pode assistir à série preferida e, apenas minimizando a aba em que ela é exibida, pode procurar informações sobre a trama ou um resumo do episódio que perdeu. Serviços bancários, notícias, previsão do tempo e indicadores do mercado financeiro também povoarão as telas digitais, sem que o espectador perca um minuto sequer do programa a que está assistindo. Aliás, é escolha dele o tipo de informação que precisa ter ou buscar enquanto está ligado na programação da TV.
Até o fim de 2012, a expectativa do Ministério das Comunicações é instalar o Ginga em 75% das televisões produzidas no País. Em 2013, todos os aparelhos que sairão de fábrica serão interativos, afirma a pasta. A tecnologia da TV digital também está presente nos celulares (TV on the go) e nos televisores portáteis.
Um mundo de torturadores: a crueldade dos Estados 30/12/2011
Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela ONG Ação dos Cristãos Contra a Tortura. O artigo é de Eduardo Febbro.
Eduardo Febbro - Página/12
O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 194 Estados integrantes das Nações Unidas, cem deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror. Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie. Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental Ação dos Cristãos Contra a Tortura (ACAT).
As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.
O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.
A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.
No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.
O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.
A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.
A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.
Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.
A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.
Tradução: Katarina Peixoto
As vítimas das torturas têm uma identidade comum a todos os países: jornalistas, sindicalistas, opositores políticos, advogados, blogueiros, membros de minorias étnicas ou religiosas, defensores dos direitos humanos, membros de ONGs. O retrato apresentado pela ACAT mostra que, ao invés de recuar, a tortura vem se mantendo em níveis altíssimos, apesar da “reconversão” de muitas ditaduras à democracia liberal. Jean-Etienne de Linares, delegado geral da ong ACAT França, destaca que não restam muitas zonas do mundo em relação às quais seja possível ter ilusões: “queremos acreditar que o uso da tortura é uma prática reservada aos regimes autoritários. Mas estes não têm a exclusividade desses crimes e os principais países reconhecidos como democráticos estão longe de ficar isentos de críticas nessa matéria”.
O mais assombroso reside em que essa prática degradante e assassina nem sequer conta com uma definição coerente. O informe da ACAT recorda que embora “o direito internacional forneça indicações” sobre a tortura (Artigo 16 da Convenção contra a Tortura), “é impossível estabelecer uma distinção nítida entre o que é tortura e o que pode ser considerado como penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Seja como for, o informe da ONG oferece um catálogo universal da crueldade dos Estados.
A queda de regimes como o tunisiano, o egípcio e o do Iêmen, ou as revoltas na Jordânia e Síria permitiram lançar luz sobre as formas pelas quais esses governos torturavam e torturam seus povos. O mesmo ocorre com as grandes “democracias” como a Índia, o Paquistão, o Irã ou com países com alto desenvolvimento econômico como a China: opor-se a qualquer desses poderes, em qualquer escala, significa passar pelo patíbulo da tortura. Nem sequer as revoluções democráticas se salvam desse horror. Um exemplo patético é o da Costa do Marfim, onde os dois lados, o do ditador Laurent Gbagbo e o do suposto democrata Alassame Ouattara, recorreram com igual intensidade à tortura e às execuções primárias.
No que diz respeito à América Latina, o capítulo consagrado ao Chile é um dos mais comprometedores devido ao caráter político da tortura. A investigação da ACAT observa que a mobilização social iniciada em maio de 2011 pela mão dos estudantes se chocou com uma “repressão particularmente violenta por parte das forças da ordem”. O informe assinala que, no Chile, “o fenômeno da tortura perdura contra os militantes dos movimentos de contestação e contra certos povos indígenas como os Mapuches e os Rapa Nuis”.
O Brasil também merece uma péssima menção. Apesar de o país ter adotado os principais instrumentos para prevenir a tortura, esta segue sendo “uma prática rotineira no interior das Forças de Segurança”. O texto da ACAT assegura que “as principais vítimas da tortura no Brasil são os camponeses e os membros das comunidades indígenas que reivindicam o direito á terra, os defensores dos direitos humanos e os jornalistas”. O informe diz que “a tortura segue sendo empregada com total impunidade”, tanto mais na medida em que “o sistema federal não facilita a harmonização das legislações nessa matéria”.
A ACAT destaca o fato de que os mecanismos nacionais necessários para que se aplique a Convenção contra a Tortura “ainda não foram instalados”. Segundo a ONG, os principais atores da tortura são as três polícias de Estado: “polícia civil, polícia federal e polícia militar”. O trabalho da ONG é particularmente crítico com as condições de prisão e detenção nas prisões brasileiras (muito especialmente no Estado do Espírito Santo), qualificadas como “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes”.
Peru, Colômbia e Venezuela formam um trio onde a tortura é regularmente utilizada. No Peru, camponeses, indígenas e líderes sociais são objeto de frequentes torturas. Na Colômbia, a “tortura é uma prática generalizada” enquanto que, na Venezuela, “a tortura é de uso corrente no interior dos serviços de segurança do Estado”. Honduras, Cuba e México integram outro trio denunciado pela ACAT. Segundo o informe, a derrubada do presidente Manuel Zelaya deu lugar a “um recrudescimento repentino e massivo da tortura”. Em relação a Cuba, a ACAT sustenta que, apesar das afirmações de Fidel Castro e Raúl Castro, “os maus tratos e as humilhações fazem parte dos métodos de repressão utilizados sistematicamente pelo regime cubano”. Quanto ao México, o informe diz que as primeiras vítimas da tortura são “as pessoas críticas ao governo e aqueles que denunciam os abusos da classe política”.
A Argentina não foi examinada no informe. Mas em uma nota interna, a ACAT aponta a persistência desse ato de barbárie nas mãos da polícia. A ONG escreve que embora “a democracia tenha provocado a interrupção quase total das ações contra os membros da oposição, isso não impediu que a polícia siga recorrendo de forma frequentemente rotineira à tortura como técnica de interrogatório contra os prisioneiros de direito comum”.
Após um percurso horripilante através da geografia mundial da tortura, o informe chega às margens das quatro grandes democracias: Estados Unidos, Espanha, França e Inglaterra. Sobre os EUA, a investigação da ONG recorda as violações dos direitos humanos cometidas fora das fronteiras do país em nome da guerra contra o terrorismo. No entanto, ressalta o mesmo informe, isso “não deve ocultar a situação extremamente preocupante que reina dentro do território norteamericano”. A Espanha figura no quadro pelas condições de prisão, violência contra imigrantes, expulsões com maus tratos e abusos policiais.
A França tampouco escapa: tratamentos indignos e degradantes e inclusive torturas, assim como práticas de uma violência cega contra os imigrantes ilegais foram denunciados numerosas vezes. Quanto a Inglaterra, os casos de tortura se localizam fora do território e se inscrevem no marco da já incongruente luta contra o terror. A queda do muro de Berlim e a desaparição progressiva das ditaduras da América Latina não parecem ter transmitido os ensinamentos sobre os limites do horror. A tortura sede sendo um instrumento do poder e de poder. Os carrascos conservam sempre um grau de impunidade absoluto.
Tradução: Katarina Peixoto
Aquecimento global é 'lobotomia', afirma biólogo uruguaio 30/12/2011
Cético da mudança climática causada pelo homem, o biólogo Aramis Latchinian, 48, ex-ministro do Meio Ambiente do Uruguai e autor do polêmico livro "Globotomia", diz que a visibilidade do tema encobre outros problemas. Ele vê risco à soberania em agenda imposta por países ricos.
Latchinian defende que o aquecimento global é um consenso "muito conveniente" entre diversos governos, ONGs e organismos multilaterais, que suga recursos da cooperação internacional e distorce prioridades na agenda ambiental e acadêmica, especialmente nos países da América Latina.
Aramis Latchinian é biólogo marinho e gestor ambiental em uma consultoria e autor de "Globotomía -del Ambientalismo Mediático a la Burocracia Ambiental" (editora Puntocero, ainda sem tradução para o português), livro lançado na Venezuela, no Uruguai e na Argentina.
Na obra, ele questiona que o componente humano seja relevante no aumento da temperatura do planeta. Para ele, faltam provas.
"Não falo de ceticismo ou negacionismo, falo de ter dúvidas. Se eu classificasse como negacionistas os que duvidam, teria de classificar de obedientes os que apoiam", disse o biólogo.
"Há demasiados atores que defendem que seja nossa culpa [o aquecimento global]. Há uma burocracia gigantesca na ONU, muitas ONGs transnacionais e nacionais que construíram sua estratégia para existir com base na importância do problema", argumenta o ex-ministro.
Mas, para ele, o centro da questão é o fator político. Ele acredita que o "alarmismo" de ONGs transnacionais que pregam "ambientalismo iluminista de corte autoritário" dilui responsabilidades locais e atropela agendas mais importantes: a gestão ambiental nas megalópoles do continente e questões como saneamento básico, despoluição dos rios e correção de más práticas agrícolas.
"O setor acadêmicos nos nossos países -não sei como é profundamente no Brasil- depende da cooperação internacional para pesquisar. Os fundos de cooperação estão condicionados aos temas. Se na Venezuela querem pesquisar o problema do lixo no rio Guaire, o que fazem é dizer: 'efeito do aquecimento global sobre o rio Guaire'. Eu já vi projetos até de psicólogos citando aquecimento global", ironiza.
"Globotomia", defende ele, refere-se à operação para transformar um determinado tema na grande preocupação ambiental do momento. Nos anos 1980 e 1990, foi o buraco na camada de ozônio. Agora, estaríamos vivendo a era do aquecimento - que, com a crise mundial, foi perdendo força na agenda. O próximo ponto, aposta, será a defesa da biodiversidade.
Em toda sua obra, Latchinian defende que globalizar os problemas ambientais é um erro. O lema "pense localmente, aja globalmente" foi invertido, afirma, e hoje as ONGs de atuação local seguem diretrizes das grandes ONGs mundiais, em busca de financiamento.
Que são os responsáveis?
Aramis Latchinian acredita que seguir a agenda ambiental signifca perda da soberania. "Os responsáveis somos todos: é a evangelização que faz Al Gore no seu filme. Mas não é um problema de todos. Quer dizer, ninguém apagou uma luz em Las Vegas. Não foi reduzida a orgia de gasto de energia nos EUA. Se vemos os focos de emissão de gases do efeito estufa, vemos cidades pontuais, e nenhuma cidade latino-americana, nem sequer a Cidade do México, aparece. Seguir essa agenda é perder soberania."
O autor chega ao ponto de condenar o uso de sacolas reutilizáveis nos supermercados. O uruguaio diz que é uma comportamento regressivo, "de voltar ao passado da bolsa da vovó", que não é reproduzível em larga escala.
Com informações da Folha de S. Paulo
CPIs não terminam em pizza, aponta estudo 30/12/2011
Um estudo encabeçado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) contesta o que o senso comum atribui ao trabalho de parlamentares nas Comissoes Parlamentares de Inquérito (CPIs): de que elas acabam em pizza. A pesquisa constatou que 42% das CPIs analisadas enviaram sugestões de indiciamento aos promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores (mistas).
O trabalho, chamado “As CPIs acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”, de autoria de Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione, está registrado no livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011). Segundo conclusão do estudo, há um desconhecimento por parte da opinião pública sobre o poder investigatório das comissões, o que estimula a percepção de que as apurações não dão em nada.
As CPIs não têm poder de punir ou de indiciar diretamente os investigados. Mas podem recomendar ao Ministério Público que indicie os envolvidos e apresentar suas conclusões à Polícia Federal.
“Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos. Com base nessa percepção e nos resultados finais das análises dos relatórios, nos parece inexata a opinião bastante difundida no caso brasileiro de que as comissões parlamentares de inquérito ‘acabam em pizza’”, afirmam os autores do estudo.
Mérito legislativo
Lucas e Danilo examinaram os relatórios das 43 CPIs instaladas na Câmara, no Senado e no Congresso (mistas) entre 1999 e 2010. O maior mérito delas, segundo os pesquisadores, não está nos pedidos de indiciamento, mas na produção legislativa: 75% das comissões parlamentares de inquérito que funcionaram nesse período propuseram alguma mudança na legislação. Todas as CPIs mistas e do Senado em atividade nos 11 anos estudados apresentaram sugestões legislativas.
Criada em 1999 no Senado, a CPI do Judiciário, por exemplo, elaborou projeto de lei que definia os crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais Superiores Regionais e Federais, bem como, juízes federais, desembargadores e membros do Ministério Público, passíveis de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a CPI mista dos Cartões Corporativos propôs a normatização do uso dos cartões, limitando-os ao suprimento de fundos e estabelecendo a publicidade dos respectivos extratos bancários, destacam os pesquisadores.
No texto, os autores dizem que uma maneira eficaz de mensurar o desempenho de uma CPI é por meio do teor de seu relatório final. Eles extraíram conclusões a partir de três tipos de encaminhamento do trabalho final: instituições acionadas pelas CPIs; grau de conclusões de responsabilização criminal e civil, e desempenho propriamente legislativo (apresentação de projetos de lei relativos aos temas investigados).
Com base nos registros oficiais, Lucas e Danilo constatam que a proposição de projetos de lei ou sugestões de alteração de legislação são os resultados mais frequentes das CPIs, com 75% das orientações dos relatórios (índice de 100% nas mistas e nas do Senado), como registra a tabela abaixo.
Os pesquisadores apontam algumas das incompreensões sobre os trabalhos das CPIs. Uma das mais recorrentes, destacam, é a limitação constitucional do poder de investigar garantido aos parlamentares. Mesmo usufruindo de poderes investigatórios de autoridades judiciais, o inquérito instaurado pelo Legislativo não é de caráter judicial nem administrativo, mas sim político-legislativo.
“As CPIs, por sua natureza completamente investigatória, não têm atribuição constitucional de julgar ou impor penas. No marco jurídico nacional, essas devem produzir relatórios finais com recomendações e encaminhamentos às outras instituições para a responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.”
Depois que a CPI aprova seu relatório final, as responsabilidades passam a ser distribuídas. O relatório deve ser apresentado à Mesa Diretora da respectiva Casa e encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização do Executivo e ao Ministério Público.
O texto pode incluir resoluções, projetos de lei, indiciamentos, encaminhamento e recomendações aos outros poderes. O encaminhamento das questões legislativas cabe, então, ao Senado e à Câmara. Já a responsabilização criminal ou civil dos infratores precisa ser providenciada pelo Ministério Público.
Em andamento
No primeiro ano desta legislatura (2011-2014), o Senado instalou duas CPIs – a que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad (confira) e a que versa sobre tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil (saiba mais). As duas ainda estão em andamento.
Na Câmara, apenas uma CPI começou a tramitar este ano: protocolada com 206 assinaturas no penúltimo dia de trabalhos, 21 de dezembro, a chamada “CPI da Privataria” só será instalada, com as devidas definições de presidente e relator, depois do recesso parlamentar.
De autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), a CPI da Privataria se prestará a investigar a denúncia de pagamento de propina e lavagem de dinheiro durante as privatizações da década de 1990, operadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As acusações estão no livro A privataria tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que também aborda acusações sobre espionagem dentro do próprio PT.
Fonte: Congresso em Foco
Justiça multa UOL da Folha por venda casada: R$146 mil 30/12/2011
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou ontem o provedor Universo Online (UOL do grupo Folha de São Paulo) em R$146,2 mil. A empresa foi punida por venda casada e por ter feito alterações unilaterais em contratos.
Segundo a assessoria do DPDC, em 2002, o UOL passou a exigir de clientes a compra de um software específico para acessar a internet. Ele também teria feito alterações nos contratos para reduzir sua responsabilidade sobre o serviço prestado em caso de problemas.
Projeto São Francisco: como estão as obras hoje? 23/12/11
2 - Ocorre que em alguns lotes, as obras estão momentaneamente paralisadas em razão da decisão de não aditar os contratos além dos 25% previstos em lei. Esta decisão determinou a revisão dos contratos vigentes, levantamentos de campo para a promoção de rescisões parciais dos atuais contratos e a preparação de novas licitações – obras complementares- que serão lançadas a público nas próximas semanas.
3 - Ao todo, cinco lotes estão paralisados. Os lotes 1 e 2, em Cabrobó (PE) e o lote 10, em Custódia (PE) serão retomados em janeiro de 2012 e os contratos do lote 4, em Verdejante (PE) e do lote 7, em São José de Piranhas (PB) estão sendo rescindidos. Os trechos de obras que faltam ser feitos serão licitados novamente em janeiro/fevereiro do próximo ano. O reinício das obras desses lotes 4 e 7 dependerá do andamento dessas novas licitações.
4 - O Projeto São Francisco emprega, atualmente, 3.900 trabalhadores. A expectativa do Ministério é empregar mais 2 mil trabalhadores e alcançar até julho de 2012, seis mil contratados. O lote 6 , em Mauriti (CE), possui o maior número de empregados, com mais de mil trabalhadores contratados.
5 - O Projeto São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está orçado em R$ 6,8 bilhões. Já foram pagos R$ 2,7 bilhões até o mês de novembro e empenhados R$ 3,8 bilhões. Neste ano de 2011, o Ministério investiu R$ 564 milhões. A obra beneficiará uma população estimada de 12 milhões de habitantes, além de gerar emprego e de promover a inclusão social.
6 - Fiscais do Ministério da Integração Nacional identificaram 500 metros de rachaduras, fissuras e descolamento de placas de concreto em três trechos de canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Estas falhas serão refeitas, sem custo adicional para os cofres públicos, conforme previsto em contrato. Isto aconteceu porque o sistema de drenagem não estava concluído e com as chuvas a saída do dreno interno ficou obstruído, causando a sub-pressão (de baixo para cima) das placas de concreto.
7 - É importante ressaltar que o Ministério estornou, em março deste ano, o montante de R$ 89,1 mil da fatura correspondente a este serviço. Não há nenhum risco de prejuízo para o Ministério, pois todos os serviços possuem garantia contratual e serão reparados pelas empresas. O Ministério da Integração não pagará, em hipótese alguma, o mesmo serviço em duplicidade.
8 - O Ministério da Integração Nacional já investiu R$ 170 milhões em questões ambientais, resultantes da execução parcial de 38 programas básicos ambientais e dezenas de condicionantes determinadas pelo IBAMA quando da concessão da licença de instalação. Os R$ 180 milhões adicionais se referem a uma estimativa de custos com a conclusão dos programas ambientais e condicionantes já estabelecidas, além de algumas outras que virão quando da renovação da licença.
9 - Essas condicionantes e os programas ambientais perfazem o maior conjunto de ações direcionadas ao entendimento do meio ambiente e à investigação do bioma da caatinga já empreendido no país, que, inclusive, já geraram produtos admiráveis no contexto ambiental, da fauna e da flora do semiárido. Além disso, compreende ações de saneamento urbano em municípios por onde passarão as águas do rio São Francisco, além de iniciativas sócio-econômicas junto a populações e comunidades indígenas impactadas pelas obras.
10 - O Projeto São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está orçado em R$ 6,8 bilhões. O Eixo Leste já conta com 71% de execução das obras e tem 287 km de extensão. Ele levará água para os estados de Pernambuco e Paraíba. O Eixo Norte, com 426 km, está com 46% das obras concluídas e beneficiará áreas dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Vale construirá ferrovia no Maláui para transportar carvão 30/12/2011
DA FRANCE PRESSE, EM BLANTYRE (MALÁUI)
A Vale investirá US$ 1 bilhão para construir um novo trecho de ferrovia no Maláui, o que permitirá à empresa transportar o carvão que explora em Moçambique até o porto de Nacala, anunciaram as autoridades malauitas. A empresa brasileira construirá 138 km de ferrovia no sul do Maláui, o que permitirá transportar o carvão da mina Moatize (perto de Tete, noroeste de Moçambique) até o porto de Nacala (nordeste de Moçambique), onde está construindo atualmente um terminal.
O trecho através do Maláui, que estava paralisado desde 2005 em consequência de divergências diplomáticas, deve ser concluído nos próximos três anos, segundo o acordo assinado pela Vale e pelo governo do país.
A área de Tete-Moatiza dispõe de pelo menos 23.000 toneladas de combustível como "carvão-vapor" para centrais térmicas e carvão de alto poder calorífico para siderurgia.
A bacia foi descoberta há muitos anos, mas as reservas, durante muito tempo subestimadas, não podiam ser exploradas em consequência da longa guerra civil (1975-1992) que arrasou Moçambique.
A exploração das reservas acaba de começar, sob responsabilidade especialmente da Vale e da australiana Riversdale.
Grande parte do carvão extraído será exportado, principalmente para China e Índia.
Os grupos de mineração que exploram esta bacia devem buscar soluções para o transporte do carvão até o mar --as estradas são insuficientes, e a linha ferroviária do Sena, entre Moatize e o porto de Beira (centro de Moçambique), tem capacidade limitada.
A Riversdale estudou a possibilidade de utilizar barcaças sobre o Zambeze, mas isto implicaria uma dragagem do rio, com um custo econômico e ambiental elevado.
Governo aumenta em 19,4% gastos com Bolsa Família 30/12/2011
DAIENE CARDOSO - Agência Estado
No primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o governo federal gastou 19,4% a mais com o programa Bolsa Família, superando a meta de inclusão de 320 mil novas famílias. Em 2011 foram transferidos R$ 16,699 bilhões a 13,352 milhões de famílias brasileiras, contra R$ 13,4 bilhões do ano anterior. De acordo com balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o aumento se deve ao reajuste de 45% no benefício variável pago a crianças e adolescentes de até 15 anos e de 15% para jovens entre 16 e 17 anos, além da inclusão de grávidas e de mulheres que amamentam.Com o aumento do benefício pago a crianças e jovens, o governo federal passou a desembolsar em abril R$ 1,4 bilhão por mês. A decisão de aumentar o valor dos benefícios dessa faixa etária se deve à revelação do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que 40% dos 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza têm até 14 anos de idade.
Além do reajuste no benefício de crianças e jovens, este ano o governo autorizou a ampliação do limite de pagamentos por família (de três para cinco pessoas de até 15 anos). O ministério informa que, com a medida, foram pagos 1,3 milhão de novos benefícios.
A inclusão de mães que amamentam bebês de até 6 meses de idade (chamadas de nutrizes) em novembro e de gestantes, que passaram a receber o Bolsa Família este mês, foi o destaque do programa. Nas duas situações, as mulheres só podem receber o benefício se a família estiver inscrita no Cadastro Único e se estiver dentro do limite de cinco benefícios por família. O governo já paga 93.186 benefícios a nutrizes (o que corresponde a R$ 2,9 milhões) e 25.305 a grávidas - um acréscimo de R$ 809,7 mil na folha de pagamento do Bolsa Família.
Os benefícios do programa de distribuição de renda variam de R$ 32,00 a R$ 306,00, dependendo do perfil econômico da família e da quantidade de filhos de até 17 anos. Até março, o governo pagava de R$ 22,00 a R$ 200,00. O governo permite até cinco pagamentos de R$ 32,00 por núcleo familiar, dois de R$ 38,00 por adolescentes de 16 e 17 anos e R$ 70,00 às famílias sem filhos em extrema pobreza (cuja renda mensal por pessoa não ultrapassa R$ 70,00).
Estimativas do ministério indicam que 800 mil famílias extremamente pobres ainda não são atendidas pelo programa, por isso a meta é atingir 100% de cobertura até 2013. Com a parceria entre União, Estados e municípios, 407 mil famílias com renda de até R$ 70 por pessoa foram cadastradas em 2011 e devem ser incluídas no programa.
Brasileiro assume agência da ONU e promete erradicar fome no mundo 30/12/2011
Criador do 'Fome Zero' começa a chefiar Organização de Agricultura e Alimentos em janeiro
Associated Press
ROMA - O brasileiro José Graziano Da Silva, que assume a diretoria da Organização de Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês) em janeiro de 2012, declarou a um jornal italiano estar convencido de que a agência da ONU encontrará uma forma para acabar com a fome no mundo, embora admita terá bastante trabalho por tomar posse em um momento de incerteza econômica. 
Reprodução
Silva admite que assume o cargo em meio a um cenário de incertezas econômicas
Na entrevista, publicada nesta sexta-feira, 30, ele diz que em 2012 o objetivo será dar um novo impulso para cumprir tais metas e ainda ir além, ou seja, eliminar completamente a fome em todo o mundo. "É necessária uma nova e mais forte mobilização internacional, o apoio dos órgãos políticos de todos os níveis e um esforço conjunto de todo o sistema das Nações Unidas e de todos os membros para o desenvolvimento", disse.
O brasileiro anunciou que dará início imediatamente a uma série de consultas com mais de trinta países entre os mais pobres do mundo com o objetivo de ajudá-los a mobilizar os recursos necessários e colocar em prática estratégias nacionais para alcançar bons níveis de segurança alimentar.
Silva atuou como ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome durante o governo Lula e é o criador do programa Fome Zero. Sua experiência no assunto o levou a ser escolhido pela ONU a assumir o cargo na FAO, que deve ocupar até julho de 2015.
Pesquisa mostra que cresceu o apoio de jovens dos EUA ao socialismo 30/12/2011
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center nos Estados Unidos, o número de jovens entre 18 e 29 anos que têm um visão positiva do socialismo aumentou. Quarenta e nove por cento dos entrevistados nessa faixa etária aprovam a corrente política, enquanto 43% têm uma visão negativa dela.
Esse panorama era diferente há 20 meses, segundo o centro de pesquisas. Em outro levantamento, publicado em maio de 2010, os dados apontavam o inverso: 43% dos jovens norte-americanos disseram que tinham uma visão positiva do socialismo e 49%, que ela era negativa.
Os pesquisadores não precisaram o motivo para a mudança, mas apontaram que a crise econômica no país e o crescimento dos movimentos “occupy” este ano podem ter impulsionado esse resultado. De fato, a pesquisa constatou que apenas 46% dos jovens têm opiniões positivas sobre o capitalismo, e 47% têm opiniões negativas.
A pesquisa foi dividida entre idade, raça, renda pessoal e filiação política. A preferência pelo socialismo prevaleceu somente entre dois grupos específicos: os negros e os liberais democratas. Cinquenta e cinco por cento dos negros apoiam o socialismo, e 59% entre os liberais democratas.
Entretanto, quando analisado o total da população, o socialismo ainda é bastante condenado nos EUA. Somente 31% disseram ter uma visão positiva, enquanto 60% rejeitam as ideias socialistas.
Com informações do Opera Mundi
Governo britânico retira canal iraniano da grade de emissoras de TV a cabo 30/12/2011
Da RedaçãoO canal iraniano Press TV será eliminado da grade de canais da Sky, TV por assinatura inglesa. A decisão partiu do Escritório Britânico de Comunicação, após o aumento das tensões frente a possibilidade de uma guerra com o Irã.
Segundo informações, a Quinta Frota dos Estados Unidos, com sede em Bahrein, está perto do Estreito de Ormuz e mantém vigilância meticulosa de atividades na área.
Considerado por analistas como “um canal imparcial nos assuntos internacionais, que traz os dois lados dos acontecimentos”, a Press TV foi inaugurada em 2007 pelo governo iraniano e conta com 26 correspondentes internacionais e emprega mais de 500 pessoas ao redor do mundo.
“O que o governo britânico não entende é que a verdade não pode ser ocultada para sempre. E aqueles que na Grã Bretanha queiram ouvir a voz alternativa da Press TV encontrarão outras formas de fazê-lo”, disse em carta ao Escritório Britânico de Comunicação, Mohammad Sarafraz, diretor executivo do canal.
Com informações de La Radio del Sur
Seguro-desemprego será reajustado em 14,13% 30/12/2011
Foto: DIVULGAÇÃO Novo valor de R$ 1.163, 76 passa a valer a partir de 1º de janeiro
Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.
O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses.
Com alto déficit, Espanha anuncia pacote de austeridade de € 8,9 bi 30/12/2011
Pacote envolve cortes de gastos e aumento de impostos
Gustavo Nicoletta, da Agência Estado
MADRI - O governo da Espanha divulgou que o déficit orçamentário do país neste ano deve ser equivalente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) - rombo maior do que o limite de 6% do PIB estipulado anteriormente - e anunciou um novo pacote de austeridade de € 8,9 bilhões que envolve cortes de gastos e aumento de impostos. Segundo a vice-primeira-ministra espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría, o déficit orçamentário maior que o esperado forçou o governo a propor mais cortes do que pretendia nas despesas e um aumento no imposto de renda e em outros tributos por "algum tempo", já que as autoridades ainda querem reduzir o déficit para o equivalente a 4,4% do PIB no ano que vem.
Estas medidas são parte de um pacote de reformas estruturais para reduzir o déficit e renovar a economia", disse Santamaría. Os cortes nos gastos atingirão principalmente o Ministério de Desenvolvimento, que coordena as obras públicas, e também as pastas da Indústria e da Energia. O governo da Espanha também pretende congelar os salários e aumentar a jornada de trabalho dos funcionários públicos.
As informações são da Dow Jones.
Chevron é autuada novamente pela ANP por vazamento 30/12/2011
Agência Nacional do Petróleo constatou que a empresa não cumpriu o plano de desenvolvimento do campo apresentado à reguladora
REUTERS
RIO DE JANEIRO - A petroleira americana Chevron foi autuada pela terceira vez pelo órgão regulador brasileiro em decorrência do vazamento do campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ).
Divulgação
Empresa levou a primeira multa em novembro
Antes de perfurar poços, as petroleiras são obrigadas a apresentar planos à agência, com detalhes técnicos sobre operações a serem realizadas, como estudos geológicos e de perfurações de poços.
Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora da ANP Magda Chambriard disse que o projeto do poço perfurado teria funcionado perfeitamente não fosse uma falha que não havia sido comunicada à reguladora no mesmo projeto.
A Chevron já havia sido autuada por não ter cumprido o plano de abandono do poço por onde vazou petróleo e também por ter omitido imagens solicitadas pela reguladora.
Procurada, a Chevron informou que vai se manifestar mais tarde sobre o tema.
O valor da multa da ANP ainda não foi revelado. O valor total das multas deve superar 100 milhões de reais. A ANP deve soltar ainda nesta sexta-feira uma nota com mais informações.
A empresa americana também foi notificada pela agência por não ter declarado a ocorrência de enxofre em um campo de produção.
Além das multas da ANP, a Chevron enfrenta ainda multas do Ibama, ação civil pública do estado do Rio de Janeiro, e inquérito apresentado pela Polícia Federal por causa do acidente no campo de Frade.
(Por Sabrina Lorenzi, com reportagem adicional de Leonardo Goy)
Governo autoriza liberação de mais R$ 10,2 bi para ministérios e estatais 30/12/2011
Rosana de Cassia, da Agência Estado
O governo autorizou a liberação de mais de R$ 10,2 bilhões como crédito suplementar para ministérios e estatais. A edição extra do Diário Oficial da União, com data dessa quinta-feira, 29, traz 55 páginas com a sanção presidencial de leis liberando esses recursos. Do tota, R$ 8,6 bilhões foram liberados como crédito para investimento das Estatais. O dinheiro é proveniente da anulação parcial de dotação orçamentária. Do total de recursos autorizados, R$ 24,3 milhões serão destinados ao Ministério das Comunicações, como crédito suplementar para a implantação de telecentros. Outros R$ 2,8 milhões foram autorizados em favor de Encargos Financeiros da União, a título de contribuição ao consórcio da Educação Superior da América do Norte; da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico e ao protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul, entre outros.
As empresas estatais federais do Grupo Eletrobrás foram autorizadas a receber crédito especial de R$ 1,055 bilhão, decorrentes de geração própria e operações de crédito interna.
O Ministério dos Transportes foi contemplado com pouco mais de R$ 10 milhões, para obras ferroviárias no Nordeste e cumprimento de sentenças judiciais.
Do total de recursos, a Câmara dos Deputados foi contemplada com R$ 7,2 milhões para dar continuidade à reforma dos imóveis funcionais dos parlamentares.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, criada recentemente, teve garantido o capital social inicial de R$ 5 milhões.
BB vai ampliar de 2 para 100 os correspondentes móveis em 2012 29/12/2011
DO VALOR, EM BRASÍLIA
O Banco do Brasil planeja ampliar de duas para cem as unidades móveis do banco em 2012. Os correspondentes bancários são montados em furgões, onde os clientes podem sacar, depositar, receber benefícios, abrir contas e solicitar cartão de crédito, entre outras transações. Já na próxima semana, o BB promete colocar em circulação seis novas unidades. Quatro delas vão para São Paulo, para atender as regiões Sudeste e Sul. Bahia e Distrito Federal receberão, cada um, uma unidade para cobrir as regiões Nordeste e Centro-Oeste.
As novas unidades vão possibilitar ao banco ampliar a rede de atendimento, especialmente nos locais onde não possui agências nem pontos de atendimento. Os veículos também servem para oferecer serviços bancários em situações de catástrofes climáticas ou de grandes demandas sazonais.
O primeiro correspondente móvel foi usado em São Luiz do Paraitinga (SP), no Estado de Pernambuco e na região serrana do Rio de Janeiro depois de serem atingidos por fortes chuvas. A outra unidade foi construída para atender Niterói (RJ).
Brasileiro em NY gasta R$ 773 ao dia, o dobro da média 30/12/2011
VERENA FORNETTI
DE NOVA YORK
Os brasileiros que visitam Nova York gastam, por dia, duas vezes o valor que os turistas costumam desembolsar nas visitas à cidade, segundo o NYC & Company, órgão oficial para o marketing do turismo na cidade. DE NOVA YORK
O gasto diário médio dos brasileiros foi de US$ 415 (R$ 773) em 2010. A média dos visitantes de todas as nacionalidades no mesmo período foi US$ 206 (R$ 384).
Os brasileiros foram no ano passado os que mais gastaram na cidade, ultrapassando britânicos (nacionalidade que mais visita Nova York), australianos e canadenses.
No ranking anterior, que se referia a 2009, os brasileiros sequer apareciam entre os cinco primeiros lugares no ranking de gastos.
Para o órgão, brasileiros são mais propensos a gastar com shows, peças e musicais que a média dos visitantes na cidade, além de terem mais disposição para visitar galerias e museus.
O número de turistas vindos do Brasil também cresce: depois de uma disparada de 77% em 2010 na comparação com 2009, neste ano o órgão espera um incremento de 11% em relação ao ano passado.
"Os brasileiros são grandes gastadores. Compras e jantares são as atividades preferidas", diz Christopher Heywood, vice-presidente de comunicação do órgão.
Nas lojas na região central de Manhattan, é comum encontrar vendedores que falam português. Na tradicional liquidação do dia 26 de dezembro na Macy's, famosa loja de departamento, os brasileiros eram um dos grupos mais presentes.
Segundo o órgão de turismo, a tendência é que o número de brasileiros passeando em Nova York continue avançando.
Em Nova York, os turistas brasileiros têm em média 40 anos, permanecem 6,7 noites, viajam a lazer e se hospedam em hotéis.
De acordo com o último dado disponível, houve avanço de 28% no número de visitantes brasileiros nos EUA de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2010.
| Kathy Willens/Associated Press | ||
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| Consumidores examinam produtos na loja Macy's em Nova York um dia depois do Natal |
Projetos de energia beneficiam eólicas 29/12/2011
O BNDES liberou neste ano o dobro de recursos oferecidos em 2010 para o setor
Os estímulos governamentais ao setor, aliados ao mecanismo de leilões de energia realizados nos últimos anos, podem levar o Brasil a atingir até 2014, a capacidade instalada de 7 mil megawatts de energia eólica, ante os 1 mil megawatts atuais, segundo estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia. Isso representa um crescimento de 600% em relação a 2011.
Essa expansão prevista pela EPE deve beneficiar diretamente duas empresas que atuam no setor instaladas em Sorocaba: a Tecsis a Wobben Windpower. Esta última, subsidiária da companhia alemã Enercon, segundo seu superintendente comercial, Eduardo Lopes, ressalta que se houver demanda, a empresa poderá dobrar sua capacidade de produção no Brasil.
Prova dessa expansão do mercado de energia eólica são dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na semana passada, o banco divulgou que irá terminar este ano com a liberação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de energia eólica, o dobro do que foi emprestado pelo banco para esse segmento em 2010. No mesmo período, o BNDES triplicou as aprovações de crédito para parques eólicos, atingindo o recorde de quase R$ 3,4 bilhões aprovados este ano.
"Esses financiamentos estão ligados a projetos apresentados por empresas interessadas em utilizar-se da energia eólica. Está havendo uma demanda crescente dessa fonte de energia e com isso mais investidores passaram a buscar financiamentos, como os oferecidos pelo BNDES. Essa é uma tendência que vemos com muito otimismo", disse o executivo.
Esse cenário positivo para a energia eólica, conta Lopes, começou apenas em 2008, com o primeiro leilão exclusivo para a geração de energia dos ventos. Até então, lembra o executivo, o mercado viveu das ações esporádicas, como as ocorridas ainda no final dos anos 90 promovidas pelos governos estaduais do Paraná e do Ceará e do início do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). À época, foram contratados parques eólicos cuja capacidade instalada mal ultrapassava 30 MW. Hoje, conta com um portfólio de projetos já contratados que chegará a 1 GW até 2012. De cerca de 1,4 GW instalados no Brasil, 40% dos aerogeradores foram fabricados em suas instalações. Entre os clientes da companhia estão grandes agentes do setor elétrico, como EDP, CPFL, Copel, Eletrosul, Petrobrás e Tractebel.
A expansão dos negócios ao patamar atual foi possível, ressalta, em decorrência dos leilões de eólica promovidos pelo governo. Em apenas três certames, realizados a partir de 2008, estão concentrados cerca de 60% dos negócios da Wobben no Brasil. "Entrar no mercado livre pode trazer ao setor maior previsibilidade de demanda e, dessa forma, melhorar a cadeia de produção e de fornecimento", afirmou.
Lopes não diz números, afirma ser uma política da empresa em nível mundial, mas que a companhia no Brasil poderia até mesmo dobrar a produção atual se houver uma demanda perene. "Atualmente isso não é possível, porque não há certeza sobre a realização de leilões por um longo período de tempo, que justificaria investimento no aumento da produção", ponderou. A reportagem tentou ouvir representantes da Tecsis, mas segundo informações de sua assessoria de comunicação, nenhum executivo da companhia estava em Sorocaba.
Essa expansão prevista pela EPE deve beneficiar diretamente duas empresas que atuam no setor instaladas em Sorocaba: a Tecsis a Wobben Windpower. Esta última, subsidiária da companhia alemã Enercon, segundo seu superintendente comercial, Eduardo Lopes, ressalta que se houver demanda, a empresa poderá dobrar sua capacidade de produção no Brasil.
Prova dessa expansão do mercado de energia eólica são dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na semana passada, o banco divulgou que irá terminar este ano com a liberação de pouco mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de energia eólica, o dobro do que foi emprestado pelo banco para esse segmento em 2010. No mesmo período, o BNDES triplicou as aprovações de crédito para parques eólicos, atingindo o recorde de quase R$ 3,4 bilhões aprovados este ano.
"Esses financiamentos estão ligados a projetos apresentados por empresas interessadas em utilizar-se da energia eólica. Está havendo uma demanda crescente dessa fonte de energia e com isso mais investidores passaram a buscar financiamentos, como os oferecidos pelo BNDES. Essa é uma tendência que vemos com muito otimismo", disse o executivo.
Esse cenário positivo para a energia eólica, conta Lopes, começou apenas em 2008, com o primeiro leilão exclusivo para a geração de energia dos ventos. Até então, lembra o executivo, o mercado viveu das ações esporádicas, como as ocorridas ainda no final dos anos 90 promovidas pelos governos estaduais do Paraná e do Ceará e do início do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). À época, foram contratados parques eólicos cuja capacidade instalada mal ultrapassava 30 MW. Hoje, conta com um portfólio de projetos já contratados que chegará a 1 GW até 2012. De cerca de 1,4 GW instalados no Brasil, 40% dos aerogeradores foram fabricados em suas instalações. Entre os clientes da companhia estão grandes agentes do setor elétrico, como EDP, CPFL, Copel, Eletrosul, Petrobrás e Tractebel.
A expansão dos negócios ao patamar atual foi possível, ressalta, em decorrência dos leilões de eólica promovidos pelo governo. Em apenas três certames, realizados a partir de 2008, estão concentrados cerca de 60% dos negócios da Wobben no Brasil. "Entrar no mercado livre pode trazer ao setor maior previsibilidade de demanda e, dessa forma, melhorar a cadeia de produção e de fornecimento", afirmou.
Lopes não diz números, afirma ser uma política da empresa em nível mundial, mas que a companhia no Brasil poderia até mesmo dobrar a produção atual se houver uma demanda perene. "Atualmente isso não é possível, porque não há certeza sobre a realização de leilões por um longo período de tempo, que justificaria investimento no aumento da produção", ponderou. A reportagem tentou ouvir representantes da Tecsis, mas segundo informações de sua assessoria de comunicação, nenhum executivo da companhia estava em Sorocaba.
http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=354085
Ditador argentino é condenado a 15 anos por crimes de lesa-humanidade 29/12/2011
Bignone no julgamento desta quinta. Ditador teve três condenações recentes por crimes contra a humanidade | Foto: Telam
O último ditador do regime militar argentino (1976-1983), Reynaldo Bignone, foi condenado a 15 anos de prisão nesta quinta-feira (29), por crimes contra a humanidade. A condenação pelo Tribunal Oral Federal 2 de Buenos Aires se deve a prisões ilegais cometidas no centro clandestino de detenção “El Chalet”, dentro de um hospital da Força Aérea argentina na capital do país.
Esta é a terceira pena recebida pelo ditador. Em 2010, Bignone foi condenado a 25 anos de prisão pelas violações aos Direitos Humanos cometidas no Campo de Mayo, outro centro clandestino de reclusão e extermínio, quando era Comandante de Institutos Militares. Em abril de 2011, foi sentenciado a prisão perpétua pela repressão ilegal perpetrada entre julho de 1982 e 1983, quando presidiu o país. O repressor, que vai completar 84 anos no início de 2012, continuará em regime de prisão domiciliar.
Nesta quinta-feira (29), o Tribunal Oral Federal 2 também condenou a oito anos de prisão domiciliar o ex-chefe da Brigada Aérea de El Palomar, Hipólito Rafael Mariani, e a 13 anos Luis Muiña, integrante de um grupo da Força Aérea argentina conhecido como “Swat”. Os três foram acusados por sequestros ilegais, “aplicação de tortura” e homicídios. As condenações, no entanto, excluíram os assassinatos, o que decepcionou militantes dos direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura presentes à sessão.
O Hospital Alejandro Posadas foi invadido e ocupado pessoalmente por Bignone, com o uso de tanques e helicópteros. Na operação militar, o diretor do local, Julio Cesar Rodriguez Otero foi capturado, e sua residência, anexa à instituição e conhecida como “Chalet” (chalé) foi utilizada como um centro clandestino de reclusão, tortura e extermínio de prisioneiros políticos. Hoje, o chalé abriga a sede de uma Comissão de Direitos Humanos e é um “sítio de memória”.
Com informações do Opera Mundi
"Porto de Santos atinge recorde de movimentação" 29.12.11
A movimentação de cargas no Porto de Santos atingiu novo recorde entre janeiro e novembro. Com leve alta de 0,02% sobre o mesmo período do ano passado, o volume transacionado a partir do porto paulista atingiu cerca de 89 milhões de toneladas nos 11 primeiros meses deste ano. Segundo dados da Companhia Docas do Estado São Paulo (Codesp), responsável pela administração do local, as exportações corresponderam a 64,8% do total movimentado no período (57,63 milhões de toneladas).Os principais destaques ficaram por conta do açúcar, da soja e do milho. No acumulado até novembro, os três produtos movimentaram 15,96 milhões de toneladas, 11,16 milhões de toneladas e 4,32 milhões de toneladas, respectivamente. "A soja sobressaiu-se pelo crescimento de 6% na comparação com o mesmo período de 2010", destacou a Codesp.As importações responderam por 31,20 milhões de toneladas, ou aproximadamente 35,1% da movimentação, com uma alta de 7,2% em relação ao mesmo período do ano passado. "O adubo manteve o expressivo crescimento observado nos últimos onze meses, chegando a 3,40 milhões de toneladas", citou a Codesp em comunicado. O volume representa um incremento de 73,1% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.O Porto de Santos movimentou US$ 108,5 bilhões em mercadorias no período, sendo US$ 57,6 bilhões em exportações e US$ 50,9 bilhões em importações. Nas exportações, os destaques foram os Estados Unidos e a China, com US$ 6,02 bilhões (10,5% do total exportado) e US$ 6,01 bilhões (10,4%), respectivamente. Nas importações, os dois países voltaram a se destacar, com US$ 8,85 bilhões (17,4% do total importado) e US$ 8,76 bilhões (17,2%), respectivamente.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Brasil é líder mundial no setor de agroenergia 29/12/2011
Foto: Shutterstock Substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, serve de modelo para outros países
O Brasil conta com características que favorecem a liderança no setor, como a grande extensão territorial e os recursos naturais que possibilitam ampliar a produção de insumos energéticos provenientes da biomassa. Os avanços na substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, servem de modelo para outras nações.
Os biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia. Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol, extraído de cana-de-açúcar, e o biodiesel, produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis. Os dois emitem menos compostos químicos poluidores do que os combustíveis fósseis no processo de combustão dos motores. Além disso, o processo de produção é mais limpo.
Vantagens
A adoção do etanol é considerada um dos principais mecanismos de combate ao aquecimento global, pois reduz as emissões de gás carbônico (CO2). Parte do CO2 emitido pelos veículos movidos a etanol é reabsorvido pelas plantações de cana-de-açúcar. Isso faz com que as emissões do CO2 sejam parcialmente compensadas. O etanol pode ser produzido a partir de diversas fontes vegetais, mas a cana-de-açúcar é a que oferece mais vantagens energéticas e econômicas.
Os automóveis que circulam no país usam dois tipos de etanol combustível: o hidratado, consumido em motores desenvolvidos para este fim, e o anidro, que é misturado à gasolina, sem prejuízo para os motores, em proporções que podem variar de 18% a 25%.
Na comparação com o diesel de petróleo, o biodiesel também tem significativas vantagens ambientais. Estudos do National Biodiesel Board (associação que representa a indústria de biodiesel nos Estados Unidos) demonstraram que a queima de biodiesel pode emitir em média 48% menos monóxido de carbono; 47% menos material particulado (que penetra nos pulmões); e 67% menos hidrocarbonetos.
O biodiesel é um combustível produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais. Dezenas de espécies vegetais presentes no Brasil podem ser usadas na produção do biodiesel, entre elas soja, dendê, girassol, babaçu, amendoim, mamona e pinhão-manso. Desde 1º de janeiro de 2010, o óleo diesel comercializado em todo o Brasil contém 5% de biodiesel. O Brasil está entre os maiores produtores e consumidores de biodiesel do mundo, com uma produção anual, em 2010, de 2,4 bilhões de litros e uma capacidade instalada, de 5,8 bilhões de litros.
Governo faz nova licitação para transposição do Rio São Francisco 29/12/2011
A obra de transposição do Rio São Francisco, começada pela iniciativa privada em 2007, precisará de novo investimento através de licitação. Estimada pelo ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra em R$ 1,2 bilhão, a licitação torna a obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com inicio ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a obra que desvia parte do fluxo do Rio São Francisco para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deve ser concluída em 2015. Depois de 4 anos de atividades já foram gastos R$ 2,8 bilhões e nem mesmo os trechos da obra com previsão de termino em 2010 foram concluídos.
O custo inicial do projeto, que era de R$ 5 bilhões, já está em R$ 6,2 bilhões. O motivo do aumento deve-se a partes do trabalho que devem ser refeitas e que motivaram mais investimentos por parte dos oitos consórcios que compõem a obra. Fazer novas licitações foi a alternativa encontrada pelo governo para que a Transposição do São Francisco não se torne uma obra inutilizada.
Com Informações da Estado
Crise faz número de sem tetos bater recorde na Grécia 29/12/2011
Quando a crise da dívida grega explodiu em meados do 2010, um grande plano de resgate da economia grega foi realizado pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. Depois, a crise foi aprofundada pelo calote grego. Mas quem sente mesmo a crise continental é a própria população do país.
Desde meados de 2010 até o fim de 2011, aumentaram em 25% as pessoas que vivem nas ruas das cidades gregas em função principalmente das altas taxas de desemprego. Segundo a associação humanitária Klimaka os sem teto gregos hoje tem um perfil bem diferente do que tinham anteriormente. Hoje quem vai para as ruas é a de classe média que tinha emprego e casa.
Na Grécia, o problema dos sem teto ainda tem outro agravante. Como o país sempre esteve acostumado a uma boa situação financeira, não existem programas que combatam o problema em larga escala. A ONG Médicos do Mundo (MdM) dispõe de quatro centros na Grécia e até 2010 era impensável que a população local necessitasse de sua ajuda.
Só em Atenas, as organizações de caridade distribuem cerca de 20 mil refeições diárias para sem teto, números que demonstram a situação no país.
Com informações do Opera Mundi
Jornal português aponta “avalanche” de lusitanos no Brasil 29/12/2011
O jornal Público, de Portugal, publicou nesta quinta-feira (29) uma reportagem sobre o crescimento da imigração de portugueses rumo ao Brasil. O título da matéria fala em “avalanche” de lusitanos rumo à ex-colônia. Segundo o jornal, apenas no primeiro semestre de 2011, mais de 52 mil portugueses pediram residência no Brasil. A reportagem aponta que a maioria dos imigrantes são “arquitetos, engenheiros e gestores” e afirma que também cresce o número de trabalhadores ilegais.
Os portugueses queixam-se da burocracia para conseguir visto de trabalho. O Público reconhece que a demora das autoridades brasileiras se deve pela reciprocidade com medidas adotadas por Portugal que dificultam a vida dos brasileiros por lá. A Embaixada de Portugal calcula em 300 a 400 mil portugueses já residindo no Brasil, número que deve crescer rapidamente.
Um dos casos retratados pela reportagem ilustra bem que o fluxo migratório mudou de direção. A portuguesa Cátia Almeida conheceu o marido, brasileiro, em 1998, em Portugal. Ele migrara para lá em busca de melhores oportunidades. Em 2010, a família decidiu que o Brasil abriria mais oportunidades. “Eu trabalhava como recepcionista num hotel em Albufeira, o meu marido era bombeiro profissional. Estávamos a viver para pagar as contas e já não dava, com duas filhas, a casa, água, luz, telefone. Numa dessas noites de insônia a gente resolveu: vamos embora”, contou Cátia.
Brasil quer recuperar dinheiro dos paraísos fiscais 29/12/2011
O governo brasileiro quer lançar uma operação para fechar acordos com paraísos fiscais no esforço de tentar identificar e recuperar o dinheiro "sujo" que sai do País - fruto do crime organizado ou corrupção. Bahamas, Liechtenstein, Jersey e Cayman estão entre as prioridades para 2012.
Os paraísos fiscais estão entre os principais destinos dos investimentos brasileiros no exterior. As autoridades brasileiras estimam que até 2009 foram enviados oficialmente US$ 18,3 bilhões para as Ilhas Cayman, além de outros US$ 13,3 bilhões para as Ilhas Virgens Britânicas, US$ 10,2 bilhões para as Bahamas e US$ 4,3 bilhões para Luxemburgo. Todos admitem que o fluxo real e escondido da Receita Federal seja bem maior que esses números e é justamente essa parcela que a Justiça está interessada em identificar.
No início da gestão do Presidente Lula, o governo fez a mesma ofensiva. Mas os acordos que fechou com diversos países jamais foram aplicados e, na maioria dos casos, foram engavetados pelas autoridades estrangeiras, que resistem em abrir os dados sobre clientes com a Justiça de outros países. Os tratados previam a troca de informação sobre suspeitos.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo Barreto, é quem está avaliando a iniciativa e estima que os tratados fechados há quase uma década eram ambiciosos demais e que não interessavam aos paraísos fiscais, já que não tratavam apenas do dinheiro do narcotráfico ou armas, mas também de evasão de divisas.
Como estavam sendo pressionadas, essas autoridades estrangeiras acabaram fechando os tratados para mostrar que estavam dispostas a cooperar. Mas deixaram o tempo passar, criaram dificuldades administrativas para a implementação dos artigos e acabaram enterrando os projetos.
"Saímos das Bahamas convencidos de que tínhamos o melhor dos acordos e que poderíamos usá-lo para lutar contra a evasão de divisas, crime e outros problemas", contou Barreto, que na época era um dos negociadores dos acordos.
Na Suíça, um acordo prevê a troca de informações entre procuradores sobre suspeitos. Mas Berna levou anos para ratificar o tratado depois que o Brasil usou parte das informações sobre o ex-prefeito Paulo Maluf para processá-lo por evasão de divisas. Na Suíça, isso não é crime e, portanto, as informações não poderiam ser usadas dessa forma.
Ganância do Banco Itaú joga contra o Brasil: mesmo com lucros recordes, demitiu 4.400 trabalhadores. 29/12/2011
O Banco Itaú-Unibanco foi o "grande" vencedor da prova de "São Pilantra" em 2011.
O bancão fez por merecer o "troféu" devido à demissão de 4.400 funcionários, na contra-mão dos lucros exorbitantes (só nos nove primeiros meses do ano, o banco teve lucros de R$ 10,9 bilhões).
No Brasil foram criados 2,32 milhões de empregos de janeiro a novembro. O crescimento da economia foi bastante bom diante do cenário mundial. Mesmo assim, bancões privados como o Itaú, agem como quinta-coluna da nação gerando desemprego sem necessidade, o que joga contra a pujança da economia brasileira, prejudicando todo o setor produtivo.
Nada justifica essa ganância sem limites, para aumentar o já exorbitante lucro dos banqueiros às custas de mandar trabalhadores e trabalhadoras chefes de família para o olho da rua às vésperas do natal, sem justificativa.
O bancão depaupera os trabalhadores e a economia da nação, mas continua soltando polpudos patrocínios para o "Jornal da Globo", onde conta com "Bill" Waack para jamais dar esse tipo de notícia.
É hora dos brasileiros usarem seu poder de escolha e trocarem suas contas e suas poupanças para bancos que tenham mais responsabilidade social e compromisso público com o desenvolvimento nacional. (Com informações da Rede Brasil Atual)
Desembolsos do BID para AL e Caribe somam US$ 8,3 bilhões em 2011 29/12/2011
Os projetos de infraestrutura e meio ambiente representaram quase 61% dos recursos
Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado
SÃO PAULO - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desembolsou US$ 8,3 bilhões neste ano para países latino-americanos e caribenhos, segundo relatório de final de ano do banco, assinado pelo presidente da instituição, Luis Alberto Moreno. O valor poderia ter sido maior já que, segundo o documento divulgado hoje pela assessoria de imprensa do BID, o organismo aprovou neste ano 162 operações para a região que ultrapassaram US$ 10,8 bilhões. Esses valores, segundo Moreno, confirmam o Banco como uma das principais fontes multilaterais de recursos financeiros para os países latino-americanos e caribenhos, especialmente para os países menores e mais vulneráveis, que foram beneficiados com 36% do total dos financiamentos neste ano. Ainda de acordo com o relatório, os projetos de infraestrutura e meio ambiente representaram quase 61% dos recursos; os de fortalecimento institucional e financeiro, 29%; os programas sociais, 9% e os de integração e comércio, 1%. As operações sem garantia soberana, que fornecem financiamento a empresas privadas e bancos comerciais da região, totalizaram US$ 1,436 bilhão.
Crescimento em 2011
Moreno considerou que os países da América Latina e Caribe encerram 2011 com sucesso econômico, mas que ainda estão expostos a repercussões de crises externas. Para o BID, embora a incerteza no âmbito internacional tenha reduzido o ritmo da recuperação global em 2011, as economias latino-americanas e caribenhas tiveram crescimento de 4,3%. As entradas de capitais nos maiores países da região atingiram um recorde de US$ 354 bilhões.
Câmbio sólido
A porcentagem da população em situação de pobreza continuou a cair, chegando a uma estimativa de 30,4% para 2011. A mesma tendência registrou-se no desemprego urbano, que caiu para 6,9% da força de trabalho. "A região está indo por um bom caminho", assegurou Moreno. "Temos economias mais fortes, com uma posição cambial sólida, baixos níveis de endividamento e um setor financeiro solvente e bem regulado. Contamos ainda com governos democráticos que são cada vez mais efetivos na redução da pobreza estrutural, na cobertura dos serviços públicos e na construção de infraestrutura".
O presidente do BID acrescentou também que os países latino-americanos e caribenhos não devem se acomodar diante do bom desempenho obtido em anos recentes. Isso porque as perspectivas da região continuam vulneráveis a fatores externos como a crise financeira europeia, o déficit fiscal norte-americano ou uma desaceleração da economia chinesa.
"Embora tenhamos motivos verdadeiros para estar satisfeitos com o que conquistamos, quero destacar que a tarefa não está completa. Os riscos estão presentes e ainda enfrentamos uma extensa lista de assuntos pendentes para que a região consolide os sucessos alcançados e continue avançando", advertiu Moreno. "Nosso principal inimigo é a complacência. Pensar que já podemos baixar a guarda e diminuir o impulso das reformas seria um erro imperdoável", alertou.
Vendas de micro e pequenas empresas para União crescem 44,5% 29/12/2011
Só no primeiro semestre, governo federal comprou R$ 5,2 bilhões em produtos e serviços desses produtores - R$ 1,6 bilhão a mais que o gasto no mesmo períododo de 2010
Daiene Cardoso, da Agência Estado
SÃO PAULO - As micro e pequenas empresas brasileiras descobriram no governo federal um cliente valioso: só no primeiro semestre de 2011, a União comprou R$ 5,2 bilhões em produtos e serviços destes produtores. A partir de dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, o Sebrae calcula que o total de vendas nos primeiros seis meses do ano foi R$ 1,6 bilhão superior ao mesmo período de 2010, o que representa um aumento de 44,5%. "A União está fazendo sua parte de forma exemplar", elogiou Júlio César Durante, gerente de políticas públicas do Sebrae.A guinada das micro e pequenas empresas começou em 2006 com a instituição da Lei Complementar 123, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou cotas e facilitou a participação do segmento em licitações do governo. A lei, que entrou em vigor em 2009, concede benefícios às micro e pequenas empresas, como permitir que elas deem novo lance caso sua oferta seja até 5% superior à da empresa vencedora da licitação e possam concorrer entre si nas licitações de até R$ 80 mil. De acordo com o Sebrae, nas concorrências de até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas abocanharam 60% das compras da União em 2011, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão.
Só o governo federal gastou aproximadamente R$ 400 bilhões em 2011 com produtos e serviços, aponta o Sebrae. Cinco anos atrás, essas concorrências ficavam restritas às empresas de médio e grande portes, embora as micro e pequenas empresas representem 99% das empresas do País e são responsáveis por 50% dos postos de trabalho formais. O que até então dificultava a entrada deste setor no consumo do poder público era o excesso de burocracia nas exigências da concorrência, a ausência de diferenciação de preços por escala, além da restrita disseminação dos processos licitatórios. Estima-se que os governos federal, estaduais e municipais gastem R$ 254 bilhões por ano com a compra de bens e serviços para a manutenção de sua estrutura operacional.
Apesar de as micro e pequenas terem faturado no Estado de São Paulo R$ 4 bilhões no primeiro semestre em 2010, contra R$ 6 bilhões no mesmo período deste ano, o sucesso do setor na esfera federal não se repete maciçamente em outros Estados e municípios. "Não existe uma cultura deste nível de se comprar de micro e pequena empresa", explicou Durante. Outro fator que impede o crescimento do setor é a falta de regulamentação local do quinto capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que dispõe sobre as compras de micro e pequenas empresas. Até hoje, apenas metade dos municípios brasileiros regulamentaram a lei.
Petrobrás apresenta declaração de comercialidade de Guará 29/12/2011
Segundo a empresa, o sucesso exploratório obtido na área reafirma o elevado potencial do pré-sal e indica boas perspectivas de crescimento do volume de produção e das reservas
Agência Estado
SÃO PAULO - A Petrobrás, apresentou hoje, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade da acumulação de petróleo e gás na área de Guará, no pré-sal da Bacia de Santos. Na proposta encaminhada ao órgão regulador, o consórcio sugeriu que o novo campo, formado por reservatórios com óleo de boa qualidade (30º API), seja denominado Sapinhoá (nome, em tupi-guarani, do molusco marinho Anomalocardia brasiliana). Com volume recuperável total estimado em 2,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), Sapinhoá é mais um campo gigante descoberto em rochas do pré-sal brasileiro e um dos maiores do País.
Junto com a Declaração de Comercialidade o consórcio apresentou à ANP o Relatório Final do Plano de Avaliação da área. O relatório do Plano de Desenvolvimento (PD) do campo será submetido à ANP em fevereiro de 2012. A Declaração de Comercialidade ocorre após a execução do Programa de Avaliação Exploratória na área, realizado a partir do primeiro poço perfurado em 2008.
Foram perfurados, na área, quatro poços, incluindo um de Aquisição de Dados de Reservatórios. Além disso, em três desses poços, foram concluídos quatro testes de formação (TFRs) e um Teste de Longa Duração (TLD) de cinco meses no poço descobridor.
O TLD confirmou a excelente produtividade do poço descobridor, com manutenção da vazão durante todo o período de teste. Revelou, também, informações sobre as propriedades dos reservatórios carbonáticos, imprescindíveis para a otimização do plano de Desenvolvimento.
A Declaração de Comercialidade do campo foi antecipada em um ano, considerando que o prazo final do Plano de Avaliação aprovado pela ANP era 31 de dezembro de 2012.
Segundo a Petrobrás, o sucesso exploratório obtido na área reafirma o elevado potencial do pré-sal e indica boas perspectivas de crescimento do volume de produção e das reservas de petróleo e gás da Companhia. O Bloco BM-S-9 é operado pela Petrobras (45%), em parceria com as empresas BG Group (30%) e Repsol Sinopec Brasil (25%)
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