Marco Aurélio passa a limpo parte de seu voto e anula 4 condenações do 'mensalão' 10/12/2012

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello mudou seu voto no julgamento do "mensalão", e absolveu 4 réus que havia condenado antes por formação de quadrilha. Três réus são ligados ao PP, e Mello reavaliou que a lei exige pelo menos 4 para formar quadrilha.

Com a mudança, o placar ficou empatado em 5 votos a 5. O empate favorece o réu.

A decisão diminuiu as seguintes penas:

- O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) teve a pena reduzida de nove anos e cinco meses para sete anos e dois meses, e poderá cumprir em regime semiaberto;

- O ex-assessor do PP João Cláudio Genu teve a pena diminuída de sete anos e três meses para cinco anos;

- O ex-sócio da corretora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado (condenado por lavar dinheiro para o PP) passa do regime semiaberto (cinco anos e nove meses) para o aberto (três anos e seis meses);

O outro beneficiado foi o advogado Rogério Tolentino. O ministro disse que reavaliou os fatos e viu que ele não participou do esquema de quadrilha, pois apenas tomou um empréstimo no Banco BMG. Com a redução do crime de quadrilha, a pena de Tolentino sai do regime fechado (oito anos e cinco meses) para o semiaberto, a seis anos e dois meses.

Não foi surpresa nenhuma. A mudança de voto confirma as incertezas e insegurança jurídica que cercaram este julgamento. Novas revisões são esperadas, seja até o fim do julgamento, seja nos embargos, quando os ministros se aprofundarem nos autos, levando em consideração os detalhes apresentados pelas defesas, até agora ignorados, sob pressão dos holofotes das TVs e do clima eleitoral.