segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Rússia – o futuro centro econômico do mundo? 31/10/2016




A União Econômica Eurasiática (UEE) e o Cinturão Econômico da Rota da Seda poderão servir de base para uma Grande Associação Eurasiática que incluirá países de várias organizações econômicas da região, declarou no início de outubro o presidente russo, Vladimir Putin; na opinião do analista político italiano Francesco Sisci, a Rússia, graças ao seu potencial geográfico, poderia se transformar numa ponte entre a Europa e a Ásia, além de se tornar um pólo para a realização de interesses comuns entre Ásia, Europa e EUA




Da Agência Sputinik

A União Econômica Eurasiática (UEE) e o Cinturão Econômico da Rota da Seda poderão servir de base para uma Grande Associação Eurasiática que incluirá países de várias organizações econômicas da região, declarou no início de outubro o presidente russo, Vladimir Putin, em uma entrevista à Sputnik e à agência indiana IANS.

Na opinião o analistas político italiano Francesco Sisci, a Rússia, graças ao seu potencial geográfico, poderia se transformar numa ponte entre a Europa e a Ásia, além de se tornar um pólo para a realização de interesses comuns entre Ásia, Europa e EUA.

"O presidente russo, Vladimir Putin, tem toda a razão para se sentir orgulhoso de si mesmo. Ele é um mestre dos jogos geopolíticos. A influência de Moscou está mais ampliada do que nunca, possivelmente a maior desde o auge da Guerra Fria" – diz Sisci, em artigo publicado pela revista Asia Times.

Na sua opinião, a participação russa no acordo nuclear iraniano, bem como a atuação russa na Síria, fortaleceram o papel da Rússia no Oriente Médio como um agente de suma importância para essa região. Por outro lado, Moscou continua trabalhando ativamente na cooperação na região Ásia-Pacífico.

E, apesar de os triunfos geopolíticos terem sido minados por diversos problemas econômicos, o especialistas acredita que a Rússia possui grande oportunidades econômicas, somadas à sua influência política e reservas de gás e petróleo.

"A Rússia pode importar capital e influência geopolítica dentro de seu território e aprender a manejá-la internamente, e não externamente. A Rússia é uma grande ponte natural entre a Ásia e a Europa, os dois mundo mais dinâmicos da região" – escreve Sisci.

Segundo ele, isto torna mais fácil para Moscou atrair novos investidores de todo o mundo para desenvolver pequenas e médias empresas, bem como melhorar a infra-estrutura de comunicação e troca.

"Nesse sentido, o crescimento econômico de Moscou poderia ajudar o crescimento econômico em todo o mundo, e a Rússia poderia tornar-se um território onde Ásia, Europa e EUA possam se reunir e construir interesses comuns de desenvolvimento" – defende o analista.

O especialista destacou ainda que a nova Rota da Seda, que vem sendo implementada pela China, pode se tornar muito benéfico para a Rússia, além de ser uma projeto capaz de transformar a economia da Eurásia.

Nesse sentido, segundo Sisci, a possibilidade de a Rússia "receber e gerir o capital estrangeiro para desenvolver o projeto do Cinturão Econômico da Rota da Seda e da ponte eurasiática, que incluiria os EUA," poderia ajudar Moscou a tirar grande proveito dessa situação.



http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/263239/R%C3%BAssia-%E2%80%93-o-futuro-centro-econ%C3%B4mico-do-mundo.htm

Odebrecht entrega Serra: R$ 23 milhões em conta secreta na Suíça 31/10/2016




Chega ao fim a carreira política do chanceler brasileiro José Serra; manchete da Folha desta sexta-feira informa que, em seu acordo de delação premiada, a Odebrecht revelou como pagou R$ 23 milhões ao candidato tucano à presidência da República, em 2010, numa conta secreta na Suíça; executivos da empreiteira prometeram entregar os recibos dos depósitos de um valor que, corrigido pela inflação, hoje seria de R$ 34,5 milhões; Serra foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no gabinete de Michel Temer, pretendia se credenciar para chegar à presidência da República, mas foi o primeiro cacique abatido na nova fase da Lava Jato; sua continuidade no cargo é insustentável





247 – Não se sabe se será nas próximas horas, dias ou semanas, mas José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, fatalmente perderá o cargo.

Ele é o primeiro grande nome da política brasileira cujo nome aparece na delação premiada da Odebrecht, cujo acordo foi fechado nesta semana.

De acordo com reportagem de Bela Megale, a Odebrecht revelou como pagou R$ 23 milhões ao candidato tucano à presidência da República, em 2010, numa conta secreta na Suíça, pelo caixa dois.

A operação foi articulada pelo ex-tesoureiro tucano Márcio Fortes e por Ronaldo Cezar Coelho, um banqueiro e político do PSDB tucano.

Os executivos da empreiteira também prometeram entregar os recibos dos depósitos de um valor que, corrigido pela inflação, hoje seria de R$ 34,5 milhões.

Serra foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff e, no gabinete de Michel Temer, pretendia se credenciar para chegar à presidência da República, mas sua continuidade no cargo é insustentável.

Em breve, ele deverá ser denunciado pela procuradoria-geral da República e Michel Temer, que também deve aparecer na delação da Odebrecht, não terá como mantê-lo no Itamaraty.

Procurado pela reportagem, Serra disse que não comentaria supostos vazamentos de supostas delações.


http://www.brasil247.com/pt/247/poder/262663/Odebrecht-entrega-Serra-R$-23-milh%C3%B5es-em-conta-secreta-na-Su%C3%AD%C3%A7a.htm





Sem ser questionado sobre seus R$ 23 milhões na Suíça, Serra toca a vida 31/10/2016





O chanceler José Serra demonstrou nesta segunda-feira não estar preocupado com a delação premiada da Odebrecht, que o apontou como beneficiário de um depósito de R$ 23 milhões numa conta secreta na Suíça; como a mídia tradicional praticamente não tocou no assunto e a Justiça não quebrou o sigilo da conta, Serra manteve sua rotina como se nada tivesse acontecido; nesta segunda-feira, ele foi às redes sociais para postar imagem de seu encontro com o futuro secretário-geral da ONU, Antônio Guterres; os internautas, no entanto, não perdoaram e pediram à ele que ensinasse Guterres a esconder dinheiro na Suíça





247 – Se o Brasil vivesse dias normais, o presidente Michel Temer já teria demitido seu chanceler José Serra, desde o dia em que ele foi apontado como beneficiário de um depósito de R$ 23 milhões, feito pela Odebrecht, numa conta secreta na Suíça (saiba mais aqui).

Como Temer também está na delação da Odebrecht, por ter pedido R$ 10 milhões à Odebrecht, que foram parcialmente entregues, em dinheiro, a Eliseu Padilha, seu braço direito, ele se calou.

Fossem estes dias normais, a Justiça já teria quebrado o sigilo da conta suíça de Serra, que, certamente, não deve ter sido usada apenas para receber recursos da Odebrecht. Além disso, em circunstâncias normais, repita-se, a mídia inteira estaria debruçada sobre um dos maiores escândalos de todos os tempos no Brasil: um pagamento de R$ 23 milhões ao ministro das Relações Exteriores, numa conta na Suíça.

No entanto, como nada mais segue padrões de normalidade no Brasil, Serra se sentiu à vontade para cumprir sua agenda oficial nesta segunda-feira, em que participou de um encontro com Antonio Guterres, futuro secretário-geral das Nações Unidas. Sem ser fustigado pela mídia e pela Justiça, ele toca o barco normalmente.

Os internautas, no entanto, não perdoaram e pediram a Serra que ensinasse Guterres a esconder dinheiro na Suíça.

Abaixo, reportagem da Reuters sobre o encontro:

BRASÍLIA (Reuters) - Em sua primeira visita ao Brasil depois de ter sido eleito secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, disse ao presidente Michel Temer que o Brasil "é um país democrático" e tem "uma política externa independente", informou nesta segunda-feira a Secretaria de Comunicação da Presidência, após encontro entre os dois.

De acordo com a nota distribuída pela Secom a jornalistas, Guterres disse a Temer que o Brasil pode demonstrar ao mundo "a importância do diálogo para a solução dos problemas globais".

Temer convidou Guterres, que é português e ex-diretor geral da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para vir ao Brasil participar da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) quando o cumprimentou pela escolha para o cargo na ONU.

Temer teve uma série de encontros bilaterais, na manhã desta segunda-feira, com presidentes que participam da CPLP.

Com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, discutiu as reformas que o Brasil está implantando. De acordo com a Secom, Sousa explicou a Temer a reforma da Previdência feita em Portugal há cinco anos, quando o país atravessou uma séria crise financeira.

ACORDO COM CABO VERDE

Temer também assinou um acordo de serviços aéreos com o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que permite a ambos os países atuarem no território do outro.

De acordo com o texto, cada país terá direito a sobrevoar o território do outro sem pousar, fazer escalas para fins não comerciais, além de fazer escalas em pontos de rotas previamente acordadas para desembarcar passageiros, bagagem, carga ou mapa postal. Cada país irá designar as empresas que farão essas rotas.

O presidente teve ainda encontros com o presidente do Timor Leste, Taur Matan Ruak, e o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente. Esta tarde, antes de fazer a abertura da CPLP, Temer teria ainda uma quinta reunião bilateral, com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mbasogo.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)



http://www.brasil247.com/pt/247/poder/263237/Sem-ser-questionado-sobre-seus-R$-23-milh%C3%B5es-na-Su%C3%AD%C3%A7a-Serra-toca-a-vida.htm

PM de Alckmin, espanca secundaristas que resistem a fechamento de escolas e classes 31/10/2016


Secundaristas são perseguidos e espancados por PMs em SP




Lilian Milena
Ao contrário do anúncio oficial, governo Alckmin não retrocede reorganização escolar e utiliza PMs para intimidar estudantes



Jornal GGN – A resposta que o governador Geraldo Alckmin tem dado às manifestações e ocupações de secundaristas contra o fechamento de escolas no estado e, mais recentemente, contra a PEC da Maldade (241/2016) é preocupante e revela, mais uma vez, a fragilidade da democracia no país.

Por outro lado, aponta para a capacidade de mobilização e força desses jovens, algo inesperado para os cabeças de planilha, lotados na administração pública e distantes dos reais anseios da população que é a democracia participativa. Alckmin comprovou estar distante dessa nova política, não apenas ao propor seu programa de reorganização escolar, sem antes dialogar diretamente com estudantes, professores e mães e pais de alunos, mas pela forma como vem utilizando agentes da Segurança Pública do Estado para perseguir, coagir e até espancar estudantes.

Não parecia que a gestão Alckmin chegaria a esse ponto, ao revogar, em dezembro de 2015, o decreto que propunha a reorganização escolar. Mas a atitude do governador foi um engodo. O fechamento de escolas e salas de aula está em andamento, como você verá nos números apresentados ao final desta matéria e, pior ainda, jovens ligados diretamente às manifestações estão sendo perseguidos e sofrendo abusos físicos.

O volume de casos é tão expressivo que levou o Comitê de Mães e Pais em Luta, criado para defender os filhos secundaristas, a preparar um dossiê com relatos dos casos de violência que foi entregue ao Ministério Público de São Paulo e também à Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O documento, assinado por diversas entidades, dentre elas o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária, ambos da Defensoria Pública, foi aceito por esse último órgão, levando à realização de uma audiência em abril deste ano em Washington, Estados Unidos. A sessão contou com a presença de representantes de estudantes, do Comitê de Mães e Pais em Luta e também do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que fez o seu papel de defender o governo Alckmin.

A polícia paulistana é acusada de carregar uma lista com fotos e nomes de secundaristas e apoiadores do movimento. Ao ser abordado, o jovem é obrigado a reconhecer os colegas apresentados nas imagens. Quem não consegue, é espancado. Apesar da denúncia internacional, em abril, as perseguições não cessaram, pelo contrário, se tornaram mais frequente e violentas, segundo fontes ouvidas pelo jornal GGN.

Um dos casos recentes mais graves, e que até já foi veiculado na imprensa independente, é de um estudante de Paraisópolis, pego dentro de uma estação da CPTM e levado até uma pequena sala com dois policiais, sem identificação, que o interrogaram apresentando fotos de outros estudantes que o jovem precisava reconhecer dando nomes e endereços. Como o rapaz, de apenas 16 anos, se recusou a passar informações, foi brutalmente espancado até perder a consciência.

Seu corpo, ainda com vida, foi encontrado há quilômetros de distância, por volta das quatro e meia da manhã, na Estrada de Itapecerica da Serra, por uma taxista que o levou ao hospital. Há notícias de que o jovem teria perdido 75% da visão, porém o GGN apurou que ele está recuperado, pelo menos fisicamente.

O segundo caso mais recente, ocorreu há cerca de uma semana. Um adolescente do bairro da Liberdade ficou desaparecido, após ter sido abordado e levado pela PM. A família conseguiu encontra-lo oito dias depois, na casa de conhecidos. O jovem estava escondido, traumatizado pela tortura e decidiu se afastar, durante algum tempo, com medo que a perseguição se estendesse aos familiares.

Segundo a professora Luciana Pereira, ligada aos secundaristas, as primeiras perseguições começaram envolvendo jovens detidos nas manifestações. "Depois de passarem pelo DP, eles são seguidos dentro de metrôs ou no caminho de casa para a escola". A polícia também trabalha com uma espécie de book, com fotos de jovens e apoiadores do movimento.

A maioria das imagens utilizadas pela PM nas abordagens são de câmeras de segurança pública da região da Av. Paulista e das linhas do Metrô e CPTM, apontando para a participação de outras estruturas de segurança do governo do Estado na estratégia de perseguição.

O GGN conversou com uma das meninas que aparecem na lista que a PM carrega. A estudante de 16 anos, do Fernão Dias, conta que as perseguições são frequentes.

“Às vezes recebemos ligações de desconhecidos avisando para não irmos para protestos, também [somos] seguidos no caminho de casa para a escola e da escola para casa, dentro do transporte público por pessoas estranhas. Fora viaturas rondando o colégio e onde a gente mora”.

Há também relatos de dois jovens que, retornando de manifestações, foram abordados por policiais que os obrigaram a segurar uma bomba de efeito moral nas mãos enquanto um PM ameaçava tirar o pino. “Os policiais ainda falavam que se deixasse cair no chão, iam apanhar até morrer”.

A coerção contra os estudantes não para apenas na ação policial. Há registros de diretores que permitem a entrada de PMs nos pátios e nas salas de aula, numa alusão clara aos anos de ditadura militar. Professores aliciados pelo Estado também estariam perseguindo secundaristas envolvidos nas ocupações, reduzindo notas e, em casos em que todas as notas dos alunos são boas, reprovando-os por falta.

O filho da professora Luciana é um desses casos. “Ele não tinha nenhuma nota vermelha, já tinha sido aprovado quando eles resolveram, de forma ridícula, reprovar, porque a ficha dele está com um corretivo, onde escreveram por cima ‘detido’. Por saber um pouquinho das leis eu consegui recorrer”.

O Comitê também tem registrado o aumento de processos administrativos contra professores que apoiam as ocupações. Luciana conta, por exemplo, que a própria Dirigente de Ensino da sua região, chegou a ligar para pais de alunos seus pedindo para processarem ela por aliciamento de menor. “Só que eu tive sorte nesse sentido, porque os pais participavam das nossas reuniões [de ocupação]".

Reorganização silenciosa

Pesquisas apontam que o fechamento de escolas está em andamento. Uma delas, realizada parcialmente pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e apresentada em julho desde ano, aponta que mais de 5 mil classes foram fechadas entre 2015 e 2016, cerca de 270 mil estudantes ficaram de fora da escola e as classes oferecidas pela rede pública estadual continuavam superlotadas.

Já um outro levantamento, realizado pela Rede Escola Pública e Universidade, mostra que, só em 2015, Geraldo Alckmin fechou 2.800 salas, mesmo tendo recebido, em 2016, cerca de 70 mil matrículas a mais do que no ano passado. Esses dados foram obtidos pela comparação do número de alunos, turmas e escolas que cada ciclo de ensino ofereceu em 2015 e 2016, conseguidos junto à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo somente após os pesquisadores recorrerem à Lei de Acesso à Informação.

A Rede Escola Pública e Universidade foi criada em 2015, a partir do movimento de ocupações, por professores e pesquisadores da USP, Unicamp, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP). O grupo promete divulgar, até o final de novembro, um mapa com o total de escolas e salas de aula fechadas pelo governo estadual.


http://jornalggn.com.br/noticia/secundaristas-sao-perseguidos-e-espancados-por-pms-em-sp

Zanin: MP comprova sua perseguição a Lula 31/10/2016




"O artigo publicado na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República, que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente", diz o advogado Cristiano Zanin Martins, ao comentar texto dos procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello; "Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos", diz ele; Zanin questiona ainda a proteção ao PSDB e a confronta com a devassa que atinge Lula e sua família





Por Cristiano Zanin Martins

O artigo publicado na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República (leia aqui), que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente.

A Lava Jato promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos, fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.

Por que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo, em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula, inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”? Não há como responder. Uma rápida consulta às reportagens produzidas pela própria Folha - a exemplo de outros veículos de imprensa - comprova a tese de dois pesos e duas medidas. Há muito a mídia perdeu sua imparcialidade.

Nações desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!

Cada alegação dos procuradores em relação a Lula foi fulminada no campo jurídico por peças robustas que apresentamos nos autos e que podem ser consultadas em www.abemdaverdade.com.br. Ou seja, no plano estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa. Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E, para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido processo legal nada tem!

Não é preciso ir longe para perceber isso. A denúncia apresentada contra Lula em 14/09/2016, com 172 páginas, não é uma peça jurídica; mas política. Aliás, depois que o próprio juiz Moro reconheceu, em recente despacho, que nenhum recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados foi destinado “diretamente a Lula”, a acusação perdeu qualquer sentido. Mas esse fato foi usado não para encerrar o caso, como seria de rigor, mas para indeferir provas que foram requeridas!

Se os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa – Lula -, mas sim em fatos. Não estariam promovendo acusações sem materialidade em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana, por violar a garantia da presunção de inocência. Não estariam violando inúmeras garantias fundamentais e desafiando até mesmo alguns dogmas do direito de defesa – como, por exemplo, ao grampear advogados formalmente constituídos (mesmo após terem sido alertados 2 vezes para empresa de telefonia) e divulgar as conversas mantidas com seu cliente.

Há, ainda, um derradeiro aspecto que deve ser registrado. O artigo de hoje pretendeu legitimar as ações da Lava Jato, citando o exemplo de combate à corrupção promovido por Hong Kong. MAS O EXEMPLO MOSTRA JUSTAMENTE O CONTRÁRIO! Aquele país, após constatar que a polícia e o ministério publico não estavam efetivamente preparados para promover o combate ISENTO à corrupção, adotou o sistema do ICAC – Independent Comission Against Corruption. Toda investigação relacionada à corrupção do sistema eleitoral, do judiciário e de outras áreas especificas é realizada naquele País por comissões INDEPENDENTES multidisciplinares – com máximo respeito às garantias individuais, que, posteriormente, entregam o resultado a um comitê de procuradores que irá decidir se é o caso de buscar a punição funcional ou penal dos envolvidos.

LÁ, OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (E MUITO MENOS O JUIZ QUE IRÁ JULGAR O CASO) NÃO PARTICIPAM DIRETAMENTE DA INVESTIGAÇÃO E, PORTANTO, NÃO FICAM “CONDENADOS A CONDENAR” ALGUÉM, COMO ESCREVEU LULA EM ARTIGO PARA A FOLHA. Nós sempre citamos o exemplo de Hong Kong como um CONTRAPONTO aos abusos da Lava Jato. Diga-se de passagem, ainda, que a Lava Jato, neste ponto, viola até mesmo o que foi decidido pelo STF no RE 593.727, que reconheceu o poder de investigação do Ministério Público apenas em situações excepcionais, quando a política não tem condições de promover a investigação.

Na Lava Jato todos - polícia, MPF e juiz – investigam, acusam e julgam! Enfim, a deturpação, a seletividade e a perseguição saltam aos olhos. E os procuradores precisam realmente conhecer o sistema de Hong Kong para verificar que lá eles não cometem os erros que estamos cometendo no Brasil, colocando em risco não apenas os empregos, a economia, mas, sobretudo, o Estado Democrático de Direito.





http://www.brasil247.com/pt/247/poder/263120/Zanin-MP-comprova-sua-persegui%C3%A7%C3%A3o-a-Lula.htm

Moro e Youssef: personagens de uma longa história 31/10/2016


Por Paulo Muzell

Os dois são paranaenses, quarentões. Sérgio Moro de Maringá, Alberto Youssef de Londrina. O primeiro vem de uma família de classe média alta, filho de professor universitário, formou-se cedo em direito, fez pós-graduação, tornou-se juiz federal, estudou no exterior. O segundo, o Youssef não teve a mesma sorte. Filho de imigrantes libaneses pobres, aos nove anos já vendia pastéis nas ruas de Londrina. Muito esperto, ainda guri, pré-adolescente, já era um ativo sacoleiro. Precoce, antes de completar 18 anos já pilotava monoplanos o que lhe possibilitou uma mudança de escala, um considerável avanço nas suas atividades de contrabandista e doleiro. Com menos de trinta anos tornara-se um bem sucedido “homem de negócios”, dono de poderosa casa de câmbio, especialista em lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólares para o exterior. Em meados dos anos noventa operava em grande escala repassando recursos que “engordavam” o caixa 2 das campanhas de políticos importantes do Paraná e de Santa Catarina, dentre eles Álvaro Dias, Jayme Lerner e Jorge Bornhausen.

Alberto Youssef foi, também, figura central na transferência ilegal de bilhões de dólares oriundos de atividades criminosas e de recursos desviados na farra das privatizações do governo FHC.

Em novembro de 2015, o jornalista Henrique Berangê publicou na revista Carta Capital uma instigante matéria com o seguinte parágrafo inicial: “O juiz Sérgio Moro coordena uma operação que investiga sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas intermediadas por doleiros paranaenses. Foram indiciados 631 suspeitos e remetidos para o exterior 134 bilhões de dólares, cerca de 500 bilhões de reais.” Operação Lava Jato, 2014? Não, ele se referia ao escândalo do Banestado ocorrido no final dos anos 90. A privatização desse banco estatal comprado pelo Itaú segundo estimativas trouxe um prejuízo de no mínimo 42 bilhões de reais aos cofres públicos do país. Mas antes do banco ser vendido, sua agência em Nova York foi o porto seguro dos recursos bilionários para lá transferidos pelos fraudadores.

Na segunda metade dos anos noventa através das contas CC5 o então presidente do Banco Central Gustavo Franco escancarou as portas para uma sangria de recursos que daqui migraram para engordar as polpudas reservas de empresários, políticos, grupos de mídia no exterior. Sem dúvida o maior episódio de corrupção da história do país. Foi aberta uma CPI no Congresso, virou pizza; o Banco Central boicotou as investigações e a imprensa silenciou. Só a Globo enviou 1,6 bilhões de dólares, mais de 5 bilhões de reais. Além das grandes empreiteiras na lista dos fraudadores lá estavam também outros grupos da mídia: a editora Abril, o Correio Brasiliense, a TVA, o SBT, dentre outros. A justiça foi convenientemente lenta, os crimes prescreveram, só foram punidos alguns integrantes da “arraia miúda”. Ironias da história: a corporação Globo, futura “madrinha” de Moro cometeu os mesmos ilícitos que mais tarde seriam por ele denunciados na operação Lava Jato. Desta vez, porém, as diligências policiais e ações judiciais não foram arquivadas e Moro pôde posar de “campeão na luta contra a corrupção, herói nacional.”

O silencio da mídia repetiu-se em 2015 quando a operação Zelotes denunciou que membros do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF estavam recebendo propinas para livrar grandes empresas de multas aplicadas por prática de sonegação de impostos. Bilhões de reais de dívidas da Gerdau, da RBS, do Banco Safra, do Banco de Boston, da Ford, do Bradesco, dentre outras empresas e grandes grupos da mídia. As apurações preliminares estimaram que mais de 20 bilhões de dólares foram desviados dos cofres públicos, sendo este montante apenas a “ponta do iceberg”. Certamente a continuidade das investigações chegaria a valores muito maiores.

Começou lá nos primeiros anos da década passada, o idílio Moro-Youssef, em 2003 para ser mais preciso. Apesar do protagonismo central do doleiro na prática de ilícitos, ele foi beneficiado pela delação premiada, ficando livre, leve e solto. Prosseguiu, é claro, na sua longa e bem sucedida carreira de crimes bilionários. Observe-se que na delação premiada a redução da pena ou o perdão é concedido ao réu sob expressa condição de promessa de ilibada conduta futura.

É claro que a biografia de Youssef não poderia alimentar nenhuma esperança de regeneração, de que ele abandonasse as práticas ilícitas.

Onze anos depois, em março de 2014, na fase inicial da operação Lava Jato, Youssef foi novamente preso por Moro. Foi constatado que ele era o principal operador das propinas que alimentaram o caixa das campanhas de inúmeros políticos especialmente do PP e do PT no chamado Mensalão 2, ocorrido em 2005. O primeiro, o Mensalão 1, o da compra dos votos para a reeleição de FHC não teve consequências porque Geraldo Brindeiro, o Procurador Geral da República das 626 denúncias criminais dos seus oito anos no cargo (de 1995 a 2003), arquivou mais de 90% delas, encaminhando para indiciamento pelo Judiciário apenas 60, justamente as de importância menor e que envolviam personagens secundários. Brindeiro ficou por isso nacionalmente conhecido como o “engavetador-geral da República“. A grossa corrupção que marcou os dois períodos do governo Fernando Henrique foi varrida para de baixo do tapete: o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário taparam o nariz e fecharam os olhos.

A delação premiada de Youssef realizada em 2014 e 2015 foi justificada por Moro pela importância que teve para a obtenção de provas que culminaram em dezenas de indiciamentos e prisões de importantes figuras, possibilitando a comprovação de desvios bilionários. Fala-se que a Lava Jato apurou pagamentos de propinas de valores acima dos 10 bilhões de reais, valor expressivo mas que, pasmem, representa apenas 1,7% dos valores desviados dos cofres públicos nos episódios do Banestado e da operação Zelotes.

Segundo o noticiado, Youssef foi indiciado em nove inquéritos. Algumas ações com sentenças já transitadas em julgado resultaram em condenações que totalizaram 43 anos de prisão em regime fechado. Há ainda outras ações que, na hipótese de ocorrer a condenação, poderiam resultar em 121 anos e 11 meses de prisão. Sérgio Moro anunciou este mês que pela contribuição que a delação de Youssef trouxe para a operação Lava Jato, sua pena foi fixada em três anos, dois quais dois anos e oito meses já cumpridos. A partir de novembro ele deixará o regime fechado e vai passar os meses restantes em prisão domiciliar.

A legislação penal tipifica o ilícito e determina a pena de acordo com sua gravidade. Cabe ao juiz na sentença aplicar a sanção que a lei determina. O que pode ser questionado na delação premiada é que não existe na lei a dosimetria que imponha ao magistrado um limite para a redução da pena. O caso de Youssef é um exemplo típico: Sérgio Moro, se considerarmos as graves ilicitudes, os valores envolvidos e as inúmeras reincidências do doleiro foi extremamente indulgente, generoso. Alberto Youssef estaria certamente fadado a morrer na prisão cumprindo as penas a que foi condenado. Em novembro, no entanto, já estará em casa e em março do ano que vem solto. Muito provavelmente preparado e disposto a cometer novos crimes.

FISIOLOGISMO OU CEGUEIRA? O PCdoB formalizou ontem o apoio a Sebastião Melo nas eleições de domingo próximo. Memória fraca: o partido esqueceu ou ignorou o fato de que fez oposição a esta coligação PDT-PMDB-PTB-PP-DEM, etc, etc, que ocupa o Paço há quase 12 anos. Trata-se da pior gestão da cidade das últimas quatro ou cinco décadas, pesando na sua bagagem o maior festival de escândalos que a cidade já assistiu. Dezenas de integrantes do seu 1º escalão foram acusados de ilicitudes. Teve de tudo: secretário indiciado, condenado, preso e algemado, presidente de estatal atirando dinheiro pela janela, secretário morto em circunstâncias até hoje não bem esclarecidas, um horror. Talvez seja por isso que o PC do B não conseguiu eleger nenhum vereador para a próxima legislatura na nossa capital e tenha reduzido o número de votos este ano em relação às eleições municipais de 2012.

DOMINGO É VOTO NULO!



http://www.sul21.com.br/jornal/moro-e-youssef-personagens-de-uma-longa-historia/

Léxico imperial 31/10/2016


por Duran
"Nós intermediámos um acordo" ("We brokered a deal") = forças ilegais apoiadas pelo ocidente impuseram mudança de regime na Ucrânia

Agressão russa = A Rússia resiste à hegemonia ocidental

Invasão russa da Ucrânia = Colapso da soberania da Ucrânia após o golpe promovido pelo ocidente

Ocupação da Crimeia = Uma ampla maioria de eleitores manifestou a sua vontade

Propaganda = O que os outros fazem

Moderados sírios = Terroristas apoiados pelo ocidente

"Assad deve afastar-se" = O que o ocidente diz quando um líder não se submetem

Idiota útil de Putin = Alguém que pensa e recusa-se a ir a reboque da narrativa ocidental

NATO a projectar estabilidade = A aliança militar decidindo que a Rússia é o inimigo a fim de justificar sua existência

Promoção da democracia = Informar o país alvo de que está prestes a ser bombardeado

No fly zone = Quando o ocidente bombardeia um país para promover a democracia

No bomb zone = Só as bombas do ocidente podem ser lançadas ali

Lei international = Leis para as quais o ocidente marimba-se com impunidade

Lei dos mares = Nenhum navio chinês é permitido

Crise europeia dos refugiados = Consequência inesperada de intromissão ocidental no Médio Oriente

Segurança de Israel = Ocupação ilegal da terra palestina e intromissão nos assuntos dos vizinhos

Militarização de __________ (Weaponization of _______) = Frase estúpida quando nada mais vem à mente

ONGs ocidentais = Quinta-colunas pagos pelo ocidente para derrubar governos democráticos

Defesa anti-míssil = Tentativa de neutralizar a dissuasão nuclear da Rússia com um primeiro ataque

Dissidente russo = Oligarca russo descoberto com a mão na caixa do dinheiro

Neocon = Ver Intervencionista liberal

Intervencionista liberal = Ver Neocon

Agente do Kremlin = Pessoa que revela a verdade acerca do governo dos EUA e das suas políticas

"Regime X/Y/Z" = Um governo soberano que se recusa a submeter aos ditames da NATO

Facilidade quantitativa (Quantitative easing) = O ocidente a roubar riqueza do resto do mundo por meio de papeis sem valor

Comunidade internacional = Imperialistas ocidentais e seus seguidores

Democracia ocidental = Cabaret controlado por corporações

Megafone de propaganda = Media de notícias sérias que providenciam uma fonte de informação alternativa

Ditador = Um líder que se recusa a ir a reboque da linha estado-unidense e cujo país os EUA planeiam desestabilizar e finalmente bombardear

Um "evento termal" (responsável da Vauxhall Motors, incêndios do Zafira B, Inquérito parlamentar) = Eles atearam fogo

Minsk [o acordo] foi violado muitas vezes pelas forças combinadas russas-separatistas = A Rússia e a Ucrânia do Leste continuam a proteger seus cidadãos e a defender seus interesses

Lei das consequências inesperadas = Um realinhamento de circunstâncias e acontecimentos provocados por acto de guerra ou subversão que nega ao seu perpetrador o proveito respectivo

"Líder XYZ da oposição russa deu a sua opinião" = Algo semelhante ao Tino de Rans em Portugal

Rússia fez isto / Putin fez isto = Qualquer revelação indesejada de corrupção, fraude ou crime cometidos por neocons ocidentais

A Rússia está isolada = A Rússia continua a fazer negócios com o resto do não mundo

Rebelde = Bandido pago

Presstitutos = Os repórteres e noticiaristas que impingem a propaganda dos EUA

Ditadura = Palavra usada sempre para mencionar governos que se opõem a interesses ocidentais. Nunca utilizada para regimes brutais de que o ocidente gosta.

Integridade territorial da Ucrânia = Guerras neo-nazistas de agressão, apoiadas pelo ocidente, contra quem fala russo

Movimentos provocatórios da Rússia = Procedimentos padrões de movimentar equipamento dentro das fronteiras do seu próprio país

Russia's Provocative Movements = Standard procedures of moving equipment around ones own country

Guerra = Paz

Crime de guerra = Defender o seu país e o governo eleito democraticamente contra uma agressão estado-unidense

Rebeldes sírios moderados = Combatentes estrangeiros que decapitam civis em nome da democracia (esqueçam que na semana passada eles arvoravam a bandeira do ISIS)

Media dirigido pelo estado = Qualquer organização de notícias que tenha qualquer coisa a ver com a Rússia

Interferência russa na Democracia Americana = Hacker não russo que tenha revelado informação sobre os altos níveis de corrupção na política dos EUA

Brexit significa Brexit = Ninguém sabe o que diabo está a acontecer

Eles tiveram um intercâmbio de pontos de vista franco = Eles não conseguiram concordar sobre coisa alguma

Governo de transição = Mudança de regime

Guerra híbrida = Palavras equívocas, indicando que o acusador não tem prova alguma de qualquer agressão real, mas ainda assim precisa fazer a acusação

Acordo de cessar-fogo sírio = Toda a gente põe de lado as suas armas excepto a NATO ... e alguns terroristas

Sexista = Um indivíduo perverso, alguém que se recusa a votar pela Hillary Clinton (ver também aliança dos EUA com a Arábia Saudita)

Neocon = Um jihadista ocidental que deseja bombardear o mundo para um futuro melhor (ver também Mudança de regime)

Combatentes da oposição = Terroristas sedentos de sangue

"Hacker russo" = Coloquial (US): 1. Duende; bicho-papão; ogre imaginário brincalhão; 2. Um recurso retórico utilizado para desviar a atenção de actos políticos embaraçosos ou malfeitorias éticas.

"Interesses americanos" = Um status quo não negociável que beneficia investimentos da Arábia Saudita e a hegemonia global dos EUA

"Paz e estabilidade" = Frase utilizada pela NATO para justificar infindáveis posturas militares agressivas, mudanças de regime e instabilidade sócio-política

A Rússia de Putin é corrupta e perigosa = A Rússia explorada pelo ocidente e traidores internos na década de 1990 era corrupta e perigosa

Missão para a descoberta de factos = Conclusão combinada antecipadamente com um feriado de borla

O problema com a RT = O problema com a comunicação livre

A sociedade tecno-tirânica = "A tecnologia que criamos determinará em última análise o nosso destino" – Tiranos utilizarão tecnologia para controlar e destruir outros.

A Wikileaks é ilegal = Eles apanharam-nos a mentir e precisamos destruir Assange

Sua definição de lei internacional = Por favor, você realmente não espera que o ocidente vai apregoar essas leis

Trump = Um candidato presidencial bastante obnóxio para afastar a atenção do governo mais psicopata que a América já teve.

O mundo = Os Cinco olhos e mais uns poucos países da Europa Ocidental.

O original encontra-se em theduran.com/the-duran-lexicon/

Este texto encontra-se em http://resistir.info/ .



http://resistir.info/eua/lexico_imperial.html


domingo, 30 de outubro de 2016

Meios de comunicação golpistas querem impor censura ao BBC Brasil, El País e The Intercept, por noticiarem sobre o golpe 30/10/2016


Jornais atacam versão brasileira de BBC, The Intercept e El País




Por Pablo Ortellado

No Facebook

A Associação Nacional dos Jornais entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para estender a restrição a participação estrangeira na comunicação social aos portais de Internet. O alvo são os sites estrangeiros que tem feito bom jornalismo por aqui: BBC Brasil, El País Brasil e The Intercept. O argumento utilizado é apenas cínico: impedir que a seleção e filtro das notícias passe por estrangeiros, o que geraria viés e interferência.

Ultimamente, entre os estrangeiros e as 7 famílias que controlam a imprensa nacional, estamos muito melhor servidos pelos estrangeiros que tem conseguido escapar do jogo de poder local e oferecer cobertura séria e balanceada da nossa vida política. Sem BBC e El País, vamos ter que novamente escolher entre os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Saad e os Civita e suas reportagens editorializadas apoiando sempre as políticas econômicas mais liberais e os grupos políticos da direita e da centro-direita.

ANJ vai ao STF para que portais de notícia sigam mesmas leis que jornais

Do Conjur

Portais de notícia são empresas jornalísticas e devem ser regulados pela mesma legislação que rege jornais e revistas impressos. É o que defende a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.613) com pedido para que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei 10.610/2002.

A lei dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O foco da ADI é a expressão “empresas jornalísticas”, contida nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da lei. “A intenção é esclarecer que não abrange apenas pessoas jurídicas que produzam publicações impressas e periódicas, mas toda e qualquer organização econômica que produza, veicule e divulgue notícias voltadas ao público brasileiro, por qualquer meio de comunicação, impresso ou digital”, afirma a ANJ.

Segundo a associação, a manifestação do STF se faz necessária para afastar interpretações no sentido de que sites de notícias hospedados na internet, apesar de produzirem, veicularem e divulgarem notícias, não poderiam ser conceituadas como empresas jornalísticas, e a expressão abarcaria apenas a imprensa tradicional (jornais e revistas de papel). “Os adeptos desse entendimento afirmam haver a necessidade de lei específica para o enquadramento dos sítios de notícias da internet”, afirma.

A ANJ sustenta que a interpretação dos dispositivos questionados que exclui os portais da regulação da atividade jornalística contraria o sentido e o alcance do artigo 222 da Constituição da República, que, a seu ver, integra o núcleo do marco regulatório da Comunicação Social. A restrição à participação estrangeira no setor, segundo a entidade, teve por objetivo “garantir que a informação produzida para brasileiros passasse por seleção e filtro de brasileiros”.

Houve, conforme alega, “uma opção constitucional por estabelecer uma espécie de alinhamento societário e editorial com vista à formação da opinião pública nacional”. Nesse contexto, “admitir que empresas jornalísticas que atuem na internet não precisem respeitar as regras constitucionalmente aplicáveis exclusivamente em razão do meio utilizado frustraria, de forma cabal, a finalidade da norma constitucional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.



http://jornalggn.com.br/noticia/jornais-atacam-versao-brasileira-de-bbc-the-intercept-e-el-pais#comments

População ‘ocupa a ocupação’ e enxota MBL de escola em Curitiba 30/10/2016




Milícia do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), marcou manifestação para desocupar colégio e pais, professores e vizinhos barraram o "movimento"



Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

O MBL, servindo como PM para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), marcou manifestação para desocupar ontem o Colégio Estadual Pedro Macedo em Curitiba. Indignados com a notícia, centenas de pais, professores e vizinhos da escola formaram um cordão e expulsaram o MBL a pontapés.

Num país que desde 2014 presencia falsos movimentos democráticos sendo usados para enganar a população - MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online -, todos à serviço dos interesses das elites, é interessante refletir sobre o significado dessa reação popular. Ela é a primeira que ocorre desde a criação desses movimentos em 2014 e indica uma mudança muito expressiva de atitude de parte da população. Vejamos o assunto de perto.

Diante da primeira iniciativa de ‘reforma da Educação’ do governo Temer, os estudantes reagiram para evitar a destruição da educação. Essa reforma segue as diretrizes da Escola sem Partido, cujo mais ilustre representante é o ex-ator pornô fascista Alexandre Frota. Ligada a essa reforma, a PEC 241 retirará da educação quase meio trilhão de reais em 20 anos, segundo estudo da Câmara dos Deputados.

Frente a isso, os estudantes tiveram que tomar a defesa da educação. Em poucos dias, mais de 1000 escolas estavam ocupadas. Centenas de universidades e escolas técnicas (Ifes), seguiram o movimento que começou no Paraná. O movimento secundarista, de forma inédita, indicou a estratégia para as universidades.

O MBL foi chamado (leia-se, R$) para desocupar as ocupações. É um crime, porque um bem público ocupado só pode ser desocupado pelo estado, com as instituições públicas pertinentes (Ministério Público, Conselho Tutelar, etc.). Jamais um grupo político poderia exercer essa função. Mas com a cumplicidade dos juízes, como todos já sabemos, tudo é possível no Brasil.

Aliás, essa estratégia de desocupação foi imaginada e posta em prática, primeiramente, em São Paulo por Alexandre de Moraes – atual ministro da Justiça de Temer – para desocupar escolas usando apenas a PM (sem o Ministério Público, sem juiz e sem Conselho Tutelar). Como o governo do Paraná não pode usar a PM, depois da tragédia da violência contra os professores em abril de 2015, usa do MBL.

O MBL é a PM de Beto Richa. Ou melhor, a milícia de Beto Richa, já que, como os estudantes denunciaram, o MBL está sendo financiado pelo governador para atacar as ocupações.

O MBL é um movimento falso até no nome, que roubou do MPL (Movimento Passe em Livre), que estava com muita força por ter iniciado os protestos de 2013. O clone MBL (Movimento Brasil Livre) foi criado em fins de 2014 para simular três coisas: um movimento de classe média, um movimento jovem e um movimento liberal-democrático. Em cada um desses itens ele é falso.

A única coisa verdadeira no MBL é o número de processos de um dos seus principais líderes. Ele e família respondem na justiça à bagatela de 125 processos, como noticiou o Diário do Centro do Mundo. Um atestado maior que esse da credibilidade do movimento é impossível. O MBL sofre de falsidade ideológica aguda. Fake de cabo a rabo, quase nada é real no MBL, como se vê.

Mas dentre as coisas que estamos assistindo no Brasil hoje, o que é real? Uma presidenta sofre impeachment sem crime, num golpe contra a Constituição, e o STF, a instituição destinada a ser sua guardiã, afirma que “não há golpe, porque o impeachment está na Constituição”.

Um grupo de procuradores faz as acusações mais absurdas contra um ex-presidente, sem qualquer base em fatos e indícios consistentes, e o procurador chefe diz “não tenho provas, mas tenho convicção”.

Um usurpador se cerca de gatunos e com um projeto de privatizar e saquear 24 bilhões de reais do país, junto com uma PEC 241 que irá destruir a Educação, a Saúde, a Previdência, as Aposentadorias, enfim, tudo, diz que vai “colocar o Brasil nos trilhos”.

O ministro da Educação, logo após tomar posse, recebeu em seu gabinete Alexandre Frota e o líder dos Revoltados Online que entregaram a ele o projeto da Escola sem Partido.

A reforma da Educação apresentada por esse ministro, baseada nesses assessores, gerou uma revolta nacional. As escolas foram ocupadas, tendo o Paraná saído na frente no movimento de ocupação. E quem eles chamam para desocupar as escolas? Ninguém menos que o MBL. Uma matéria do UOL informou o seguinte:

“Uma manifestação convocada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) para a frente do Colégio Estadual Pedro Macedo, no Portão, bairro da zona sul de Curitiba, foi esvaziada no início da noite desta sexta-feira (28) por centenas de manifestantes que se reuniram em frente à escola para ocupar a ocupação.”

Escorraçado pela população indignada, o MBL serviu para alguma coisa. Mostrou que seus métodos fascistas, suas falta de caráter e escrúpulos, seu papel de lacaio, já estão desmascarados e que não mais serão tolerados. A presença da população, pais de alunos, professores e vizinhos da escola, pode definir uma nova forma de ação de resistência ao golpe. Na matéria, essa ação foi chamada de “ocupar a ocupação”. Não fica claro se a expressão surge como liberdade poética do jornalista ou se, ao ser convocada, já foi designada como um ato para “ocupar a ocupação”. De todo modo, a expressão parece bem adequada para dar nome à defesa das ocupações.

As ocupações parecem se multiplicar nesse momento, e se alastrar para muitos estados no Brasil. Não será de admirar que o MBL, seja convocado para novas ações truculentas. O apoio da população, por meio dos atos de “Ocupar a Ocupação” será decisivo para barrar esses fascistas à serviço dos donos do poder.



http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/262998/Popula%C3%A7%C3%A3o-%E2%80%98ocupa-a-ocupa%C3%A7%C3%A3o%E2%80%99-e-enxota-MBL-de-escola-em-Curitiba.htm

Guilherme Boulos ao 247: “Prisão de Lula é declaração de guerra” 30/10/2016




Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que congrega 40 mil famílias em 11 estados, Guilherme Boulos prevê um 2017 de conflitos no Brasil, mas sobretudo na maior cidade do país; "São Paulo vai virar uma praça de guerra", diz, antevendo que o novo prefeito irá usar a força para reprimir a luta pela moradia; para Boulos, Sergio Moro "não é uma referência de Justiça" e " tem mentalidade de justiceiro"; "Para ele vale qualquer coisa, até passar por cima da constituição, para que ele possa pegar quem ele quer pegar", opina; questionado se o MTST irá às ruas se Lula for preso, ele diz: "Uma prisão arbitrária do Lula não é um ataque apenas ao Lula. É uma declaração de guerra. Evidente que vai gerar reações"




Por Alex Solnik, do 247 - Coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que congrega 40 mil famílias em onze estados brasileiros, Guilherme Boulos prevê, nessa entrevista exclusiva ao 247, um 2017 de conflitos no Brasil, mas sobretudo na maior cidade do país, onde o movimento é mais robusto.

"São Paulo vai virar uma praça de guerra", diz ele, antevendo que o novo prefeito irá usar a força para reprimir a luta pela moradia. "Doria disse que vai acabar com as ocupações. É próprio de alguém que nunca saiu do Jardim Europa. Ninguém pede licença ao prefeito para fazer ocupação".

Boulos classifica o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, como "um sujeito de índole autoritária", sempre "à procura de um inimigo interno". Sergio Moro "não é uma referência de Justiça" e " tem mentalidade de justiceiro". "Para ele", diz Boulos, "vale qualquer coisa, até passar por cima da constituição, para que ele possa pegar quem ele quer pegar".

E define a missão do general Etchegoyen no governo Temer: "Ele tem o papel de infiltrar gente, como fez com aquele capitão do Exército aqui em São Paulo nos movimentos sociais, com o objetivo de monitorar os movimentos, preparar a escalada repressiva... um cenário preocupante".

O MTST irá às ruas se Lula for preso? "Uma prisão arbitrária do Lula não é um ataque apenas ao Lula. É uma declaração de guerra. Evidente que vai gerar reações".

Há quanto tempo você mora na periferia?

Eu moro na periferia de São Paulo há quinze anos, desde que eu entrei no MTST.

É perigoso morar lá?

Olha, não acho. Perigoso é andar pelo Congresso Nacional. Eu me sinto mais seguro no meu bairro do que quando eu tenho que ir para Brasília.

Por que você foi morar lá?

Olha, você sabe que eu tenho origem nas camadas médias, mas logo cedo, ainda secundarista comecei a militar no movimento estudantil. E fui me envolvendo com os movimentos sociais, com os movimentos de esquerda e quando o MTST entra na região metropolitana de São Paulo, em 2001, eu tinha acabado de entrar na faculdade, eu passei a apoiar as ocupações que ocorriam, vi nessas ocupações uma legitimidade, uma capacidade de organização e de mobilização muito forte, um espaço onde podia renascer o contato da esquerda com o povo. O bom e velho trabalho de base. Perdido, esquecido. Por isso fui morar nas ocupações.

Você é um sem-teto?

Existe uma falta de compreensão de quem é o sem teto por parte da sociedade brasileira. As pessoas acham que sem teto é a pessoa que está em situação de rua. Claro que é, mas não só ela. O déficit habitacional é de 6 milhões de famílias no Brasil. E esse déficit é composto majoritariamente por famílias que pagam aluguel, comprometendo uma parte expressiva da sua renda, relacionada a coabitação, várias famílias morando na mesma casa, famílias morando em situação de risco – esses também são sem teto. O cara que está pagando aluguel em situação precaríssima, se amanhã ele perde o emprego ele vai para a rua. Então, as pessoas que vão para as ocupações e se organizam no MTST são desse perfil de trabalhadores.

Quantos vocês são?

São 35 mil a 40 mil famílias organizadas no país. Divididas em onze estados brasileiros. Principalmente nas capitais e nas regiões metropolitanas. O movimento se organiza através de ocupações de terrenos urbanos e de núcleos comunitários em bairros, onde também se organiza a luta por moradia. Em São Paulo temos mais de 90 núcleos comunitários. E 27 ocupações. É onde o movimento é maior. É forte em Fortaleza, em Curitiba, Uberlândia, tem uma força razoável no Distrito Federal, Rio de Janeiro.

O número de ocupações cresce ou diminui?

Há uma crescente nas ocupações urbanas e na luta por moradia. De 2008 a 2014 houve um surto inédito de especulação imobiliária no Brasil. A valorização do metro quadrado nas maiores cidades brasileiras superou 200%, em São Paulo chegou a 215%, no Rio de Janeiro, 260%. Isso gerou uma inflação de aluguéis. E essa dinâmica gerou novos sem-teto. As pessoas que moravam numa região foram jogadas em regiões mais distantes, piorando a sua qualidade de vida, foram sendo despejadas. Terra virou ouro. A disputa pelas terras significa o aumento do número de despejos coletivos. Tudo isso agravou o conflito fundiário urbano no Brasil. E aumentou muito o número das ocupações. No próximo período a tendência é que isso se torne ainda mais explosivo. A especulação imobiliária diminui com a recessão, mas a esse processo se somam o desemprego que não havia antes e o arrocho salarial. Como as pessoas vão pagar aluguel? A tendência no próximo período é haver um aumento da luta por moradia.

O que você espera da relação com o novo prefeito de São Paulo? Haverá diálogo?

Olha, o João Doria deixa claro que não quer diálogo conosco. Doria vem de uma elite preconceituosa. Durante a campanha construiu um discurso raivoso em relação ao movimento social, às ocupações, como se ocupação fosse um gesto de vontade...o MTST resolveu fazer ocupações! Como se a ocupação não fosse o resultado da falta de escolha de milhares, de milhões de pessoas a quem nunca foi dada oportunidade de moradia digna. Ele disse que vai acabar com as ocupações. “Não vai ter ocupações no meu governo”. É próprio de alguém que nunca saiu do Jardim Europa. Ele não entende o que é dinâmica de ocupação. Ninguém pede licença ao prefeito para fazer ocupação. As ocupações vão haver porque existe um agravamento da situação social no Brasil. Ninguém vai pedir licença pro João Doria pra fazer ocupação. E tudo indica que o governo dele tende a reagir com repressão, com tentativa de ataque aos movimentos, ondas de despejo. São Paulo vai virar uma praça de guerra.

A relação de vocês com a Dilma já era difícil. E agora, com Temer, vai existir alguma relação?

O MTST sempre prezou por manter uma rigorosa autonomia política em relação aos governos. Nunca foi um movimento do PT. O MTST fez uma série de mobilizações de enfrentamento aos governos petistas quando a pauta do movimento não era atendida. Evidentemente que esse cenário, com a consumação do golpe institucional, você tem um governo que apresenta uma ofensiva maior aos trabalhadores e isso reforça a necessidade de luta social. A relação do MTST com os governos é uma relação de luta social. Evidentemente que o MTST negocia programas habitacionais, sua pauta específica, mas faz isso respaldado e rastreado na mobilização social.

Vai haver algum tipo de diálogo com o governo Temer?

É difícil...

Como você define esse governo? Direita? Centro-direita? Extrema direita?

É um governo de direita, conservador na política, ultraliberal na economia...a PEC 241 é um escândalo! Ela está passando sob a apatia e o silêncio da maior parte da sociedade. Não há precedentes em nenhum lugar do mundo de uma regra, ainda mais de uma regra constitucionalizada que estabeleça política de austeridade por vinte anos! Congele os investimentos sociais por vinte anos!

E por que vinte anos? De onde tiraram esse número?

Deve ser um número cabalístico. O que pega aí é que, evidentemente, vai haver momentos de crescimento econômico nos próximos dez ou vinte anos... e isso tem sido pouco falado... que a PEC vai cortar investimentos em saúde e educação, assistência social, programas sociais, isso tem se falado... agora, tudo bem, e o crescimento econômico? Com o crescimento econômico vai aumentar a arrecadação, mas como vai haver teto de gastos, mesmo com o aumento da arrecadação isso não vai poder ir para investimento social. Para onde vai a receita do crescimento econômico brasileiro nos próximos vinte anos? Vai para o pagamento dos juros da dívida pública que não tem teto. Vai para meia dúzia de detentores de títulos do estado brasileiro. Isso é escandaloso! Isso é uma captura do estado pelo capital financeiro! É selvagem! Daí se diz olha, nós estamos num nível de endividamento alto... a dívida em relação ao PIB representa hoje 60% do PIB... dos Estados Unidos é 108% do PIB...do Japão, mais de 200%...na Alemanha que é o símbolo da austeridade é de 75% do PIB...não há nada que justifique uma medida draconiana dessa natureza. A não ser a oportunidade de rapinagem dada por uma situação política de um governo ultraliberal, sem legitimidade social, não respaldado no voto popular e que não tem um programa eleito que ele precise seguir. Essa circunstância vai fazer o país pagar caro. Se isso for aprovado o brasileiro vai pagar caro pelas próximas gerações.

Os movimentos sociais vão continuar indo pra rua contra a PEC mesmo depois das derrotas na Câmara?

Nós temos ido às ruas contra a PEC, essa semana, no dia da votação teve manifestação em várias capitais do Brasil. Qual é o problema? O problema é que só os movimentos sociais não têm força suficiente para reverter o processo. As pessoas dizem “os movimentos estão paralisados, os movimentos estão silenciados”, o que não é verdade, tem manifestação toda semana. O problema é que esses temas essenciais pelos quais a gente tem feito mobilização ainda não têm atraído a grande massa, que é a principal afetada por essas políticas. A massa trabalhadora, o povão das periferias urbanas não tem ido às ruas, a não ser aqueles que já estão organizados em movimentos sociais. Mas esses que estão organizados em movimentos sociais, embora combativos, importantes, não têm força suficiente para barrar projetos dessa natureza... os caras têm 3/5 do Congresso Nacional. Pra barrar isso vai ser preciso colocar não milhares nas ruas, mas centenas de milhares, milhões e não é esse o cenário que está colocado, apesar das iniciativas e das mobilizações dos movimentos sociais.

Quais são as caras que caracterizam esse governo como um governo autoritário? Para mim, os dois rostos mais emblemáticos são os de Alexandre de Moraes e de Sergio Moro (embora não seja do governo, mas do sistema).

Desde esse ponto de vista da escalada autoritária, de criminalização de lutas, de criminalização dos movimentos sociais o Alexandre de Moraes representa isso com primor. É um sujeito de índole autoritária. A primeira declaração quando ele assume o Ministério da Justiça é que supostos excessos dos movimentos sociais vão ser arrolados como crimes. Depois, ele vem e diz que não falta treinamento, preparo técnico ou teórico às polícias, falta armamento, falta poder bélico. É a velha lógica do inimigo interno que marca todos os governos autoritários. Mas não é só o Alexandre de Moraes. Nós temos o general Etchegoyen, com status de ministro, chefe do Gabinete de Segurança Institucional...

E ninguém sabe o que ele faz...

Ele tem o papel de infiltrar gente, como fez com aquele capitão do Exército aqui em São Paulo nos movimentos sociais, com o papel de monitorar os movimentos, preparar a escalada repressiva... um cenário preocupante. Porque nós temos esse processo atuando contra os movimentos em diversos níveis. Tem esse nível da repressão direta, tem o nível da criminalização judicial e tem o nível da desmoralização. Que esse não é feito no porrete. Esse é feito com aparato midiático. Construíram um consenso na sociedade de que movimento social é coisa de quem quer boquinha, coisa de quem quer um cargo, de quem quer pegar dinheiro público...esse tipo de desmoralização da luta por direitos dos movimentos sociais tem ecoado diariamente no discurso da grande mídia e ele legitima e prepara uma criminalização e uma repressão mais dura.

Esse Plano Nacional de Segurança que está sendo preparado o que te parece?

Eu não tenho muito conhecimento, acompanhei pela imprensa.

O nome é parecido com Lei de Segurança Nacional.

Imagino que não seja coisa boa. Vindo de onde vem, imagino que coisa boa não deve ser...

Você acha que essa aliança PMDB-PSDB, essa maioria de 3/5 no Congresso é coisa para durar?

Eles têm uma aliança. O Fernando Henrique chamou isso de Novo Bloco de Poder. Agora, no meio do caminho tem um Eduardo Cunha, no meio do caminho tem a Lava Jato, que pode criar problemas para essa aliança deles também. Não sabemos aonde isso vai chegar, quem vai pegar, se pega o próprio Temer, quem vai pegar do PSDB, se é que vai pegar alguém... quem vai pegar da cúpula do PMDB...há uma incerteza no cenário político que está relacionada a isso. Mas, do ponto de vista programático eles têm uma afinidade importante e, do ponto de vista do método, a velha lógica de comprar votos do centrão... distribuir cargos pelos métodos mais fisiológicos...

E banquetes... aliás, esse hábito de banquetes é dos anos 30, quando o então candidato à presidência em 1937, Armando Salles de Oliveira oferecia gigantescos banquetes em sua campanha, verdadeiros banquetes-comício...Parece que voltamos à década de 1930...

Eu acho que se a volta fosse para 1930 não seria tão ruim, na minha opinião, desde alguns pontos progressivos que se pode verificar no período Vargas. A CLT é da década de 1940...

Em 1930 faltavam sete anos para o Estado Novo... havia tortura... queima de livros... queimaram a obra de Jorge Amado e de José Lins do Rego...

Claro, claro, mas o governo Vargas é um governo contraditório, teve esse elemento repressivo mas teve elementos populares que no governo Temer não se tem.

Nenhum.

Por isso é que eu acho que a analogia tem esse limite.

Nem eu quis comparar Getúlio com Temer... nada disso, Temer não tem condições nem de engraxar os sapatos de Getúlio...

Não há comparação.

Quem é o Moro para você? Um fascista? Como você o descreve?

Olha...

Ele é popular na periferia?

Todo mundo que a Globo elege como herói ganha popularidade. Eu acho que o Sérgio Moro é alguém com uma mentalidade fortemente autoritária. Mentalidade de justiceiro. Ele trabalha no registro de justiceiro mais do que de juiz. Para quem vale qualquer coisa para que ele possa pegar quem quer pegar. Vale passar por cima da constituição, vale desrespeitar garantias individuais elementares, vale acabar com o direito de defesa, vale acabar com a presunção de inocência, vale eliminar o habeas corpus que é o elemento básico de um estado de direito. E além dos seus procedimentos, digamos, autoritários, atua de forma evidentemente seletiva. Não há como não ver, no caso do Lula, por exemplo, que há uma perseguição, uma tentativa de linchamento, de julgamento, ancorado também numa aliança com a mídia, mas há uma perseguição decidida do Moro e da Procuradoria, colocaram como alvo: queremos prender o Lula. Depois vamos encontrar como. E é o que eles estão fazendo há mais de um ano. Encontrando como. E preparando a opinião pública para isso. Eu não acho Sérgio Moro referência de Justiça.

Se Lula for preso vocês vão pra rua?

Uma prisão arbitrária do Lula não é um ataque apenas ao Lula. Alguns dias depois da condução coercitiva do Lula, em março, aconteceu um fenômeno, muito localizado, mas que me chamou atenção. Numa ocupação do MTST na Zona Sul de São Paulo, a polícia foi, fez uma abordagem, começou a agredir as pessoas e um dos policiais que estava comandando falou “vai lá, chama Lula agora”! Qual é o simbolismo disso? “Se nós estamos fazendo isso com o Lula, o que não vamos fazer com vocês”?! Fazem isso com um cara que foi tido em qualquer pesquisa como o melhor presidente da história do país, que saiu com uma popularidade incrível, ex-presidente da República duas vezes...então, uma prisão arbitrária do Lula significa um avanço no sentido dos ataques, na nossa opinião, ao movimento social, inclusive. Evidente que vai gerar reações.

Você acha que a prisão dele seria uma espécie de declaração de guerra?

Olha, são tantas as declarações de guerra... eu acho que essa é mais uma... a PEC 241 é uma declaração de guerra... a reforma da Previdência é uma declaração de guerra...os vários gestos de criminalização dos movimentos são declarações de guerra. Essa é mais uma.

O que aconteceu com o PT? Por que o PT trilhou esse caminho que deu no que deu?

Eu acho, Alexander, que foi uma escolha que foi sendo construída ao longo do tempo, não foi uma decisão numa encruzilhada. Ocorreram várias encruzilhadas nessa história. O PT nasce como uma inovação – partido vindo das lutas sociais – nasce a quente. Resultado das greves, das comunidades eclesiais de base, movimentos urbanos, movimentos rurais, esse caldo forma o PT. E, pouco a pouco, ao longo dos anos 90, o PT constrói o entendimento de que o centro da sua política e da sua estratégia é a disputa institucional, particularmente ganhar a presidência da República. Até aí eu não vejo que esse seja o grande problema. O problema é que isso foi dissociado das lutas e mobilizações. Se entendeu que era necessário, para ser aceito no jogo eleitoral, abrir mão de ferramentas mobilizatórias que eram a própria origem do PT. Era a sua substância, aquilo que ele tinha de mais poderoso. Quando chega ao governo depois das eleições de 2002 já chega mediante essas escolhas, esses pactos. E a estratégia que estabelece a partir de 2003, 2004 é uma estratégia de tentar governar sem conflitos. Ao mesmo tempo que é verdade – e isso precisa ser reconhecido como mérito dos governos petistas – que houve aumento progressivo do salário mínimo, houve crédito popular, houve a formação de uma série de programas sociais importantes para o povo mais pobre, ou seja, que o andar de baixo ganhou, é também verdade que isso foi feito sem mexer com nenhum privilégio do andar de cima. Foi feito sem pautar as reformas estruturais e populares que seriam o centro dessa estratégia de esquerda: reforma tributária, reforma urbana, reforma agrária, o tema da dívida pública, democratização das comunicações, democratização do sistema político. A lógica da governabilidade junto aos setores conservadores que mantiveram o controle do Parlamento tão enraizados no estado brasileiro significou abrir mão de pontos fundamentais. Aí poderia se perguntar: mas poderia ser de outro jeito? Como poderia ter sido feito diferente? É evidente que é preciso construir condições de governabilidade, uma vez que se chega ao governo. Mas restringir essa governabilidade a aliança parlamentar com os partidos conservadores é você despotencializar o seu projeto político. Governabilidade também se constrói – e há várias experiências políticas que mostram isso - nas ruas, se constrói mobilizando, estimulando as forças sociais, inclusive a pressionar o Parlamento e construir um polo que dê condições ao governo de tomar medidas mais à esquerda. Foi uma sucessão de escolhas que levou à situação em que estamos hoje. E, de algum modo, o golpe representa a ruptura da própria burguesia, que não deixou de ganhar nesses governos, ao contrário, ganhou muito com esse pacto. Foi o momento em que a burguesia acredita que está forte o suficiente para não precisar mais da conciliação. E pode vir com um programa de espoliação mais radical...

E ela também percebeu que o governo perdeu o apoio popular...

Esse foi um ponto decisivo. Por isso que a política de ajuste fiscal executada pela Dilma após as eleições de 2014 tem uma responsabilidade importante no desfecho dessa situação. Porque quando ela ganha as eleições naquele segundo turno polarizado e muito mobilizado, inclusive, e no dia seguinte começa a aplicar o programa derrotado, faz um ajuste, por mais que seja um ajuste que perto do que está acontecendo agora é brincadeira de criança, mas esse ajuste fez com que a base popular que havia eleito ela e aquele programa e ainda confiava no PT como uma alternativa e que foi colocada na condição de ter que pagar a conta da crise, essa base, digamos, se distancia do governo, deixa de sustentá-lo e o governo fica numa situação flutuante, não tem mais sustentação social, ele cai para 10% de aprovação, de popularidade. Quando a burguesia vê isso eles falam “bom, é a hora”.

Na periferia também há posições de esquerda e de direita ou são todos de esquerda?

Claro que há posições. Agora, há na sociedade brasileira em geral uma tremenda despolitização. Claro que essa despolitização não é responsabilidade do PT, ela é secular. Agora, o PT teve uma oportunidade de envolver as periferias, as massas urbanas como atores sociais e não só como beneficiários. Teria possibilidade de trabalhar com essas pessoas como foi feito em outros lugares da América Latina para que, mobilizadas percebessem o processo como um avanço de direitos e não uma dádiva do estado. Ou, o que é pior, dentro do registro meritocrático. Esse enfrentamento ideológico político não foi feito. E aí é que vemos “prounistas” que apoiaram o impeachment e foram para avenida Paulista de verde e amarelo. Beneficiários de políticas de melhora social que não entenderam isso como parte da política de mudança. Periferias urbanas são complexas, você vai encontrar lá gente de esquerda, gente com pensamento de direita, você tem uma penetração fortíssima dos evangélicos, neo pentecostais...ainda há uma força muito grande da lógica clientelista, mas, de forma geral, hoje, na periferia predomina uma desilusão com a política. A crise de representatividade pega fundo. No sentido de não se perceber alternativa de mudanças. As pessoas votam, é evidente, votam dentro da perspectiva clientelista, mas a falta de esperança de que algo possa mudar através da política e, em especial, da política institucional é generalizada. Não à toa que nós nas últimas eleições tivemos um número de abstenção, de votos nulos e brancos crescente, bateu recordes históricos.

O que você prevê para os dois próximos anos?

Olha, há poucas certezas sobre os dois próximos anos. Talvez uma das mais fortes delas é que será um período de instabilidade social no Brasil. Quando aplicaram um golpe parlamentar da maneira como fizeram, quando guela abaixo da sociedade brasileira impõem um programa que não foi eleito pelo povo, um programa de retrocessos, de regressão social, isso abriu a porteira da instabilidade social no Brasil. Essa ferida não se fecha do dia pra noite. Pode ter alguns momentos como esse em que a reação não é tão forte, a maior parte da sociedade ainda não entende o que está em jogo, demonstra uma certa apatia, mas vão haver momentos, seguramente, de maior enfrentamento. É inimaginável que haja os ataques da maneira que querem implementar e que isso se dê sem reação da sociedade. Os próximos anos vão ser anos de turbulência no Brasil. Agora, acho que precisa ser pontuado que a seletividade não começa com a Lava Jato e com Sergio Moro. Porque o estado brasileiro historicamente é seletivo contra os mais pobres. Garantias constitucionais na periferia nunca existiram. Habeas corpus? Julgamento? Periferia é porrada da polícia, é extermínio, é abuso das prisões preventivas, é forjar provas, forjar flagrantes. A ação da polícia na periferia é uma ação miliciana. Não tem lei. Eles fazem a lei. A polícia brasileira é uma das que mais mata no mundo. Só a polícia de São Paulo matou mais no último ano do que todas as polícias americanas juntas. E tem os autos de resistência. É extermínio. Juventude negra periférica é a que mais morre. Então, esse estado policial e seletivo que fica agora aos olhos do país na Lava Jato não é nenhuma novidade. Para a maior parte do povo brasileiro é regra há muito tempo.



http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/262837/Guilherme-Boulos-ao-247-%E2%80%9CPris%C3%A3o-de-Lula-%C3%A9-declara%C3%A7%C3%A3o-de-guerra%E2%80%9D.htm

sábado, 29 de outubro de 2016

Governo golpista Temer quer que aposentado continue pagando INSS pelo resto da vida 29/10/2016


Governo Temer quer que aposentado continue pagando INSS 29/10/201608h56



do BOL, em São Paulo


Quem contribuiu quase a vida toda com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter uma aposentadoria pode ter de contribuir pelo resto da vida. Atualmente, a Constituição prevê que, ao se aposentar, o trabalhador deixa de contribuir com o INSS e passa apenas a receber a aposentadoria (para os que recebem abaixo do teto de R$ 5.189,82). No entanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, o governo Michel Temer pretende mudar essa lógica.
A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS quanto servidores públicos.

Atualmente, somente inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) são cobrados. Ou seja, na prática, só funcionários públicos continuam contribuindo. Com a mudança, todos passariam a pagar uma taxa.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei para ser aprovado.

Segundo fonte ouvida pela Folha, o governo avalia que, ao deixar de pagar o INSS após a aposentadoria, o trabalhador acaba recebendo um valor líquido maior do que recebia na ativa, o que não pode acontecer porque, na avaliação do governo, estimula as pessoas a se aposentarem.

(Com informações da Folha de S.Paulo)
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/economia/2016/10/29/governo-temer-quer-que-aposentado-continue-pagando-inss.htm#comentarios

8 grandes decisões do STF que tiraram direitos dos trabalhadores 29/10/2016


STF já agiu para tirar 8 dos direitos dos trabalhadores



sab, 29/10/2016 - 15:28



do Justificando


por Patrícia Iglecio

O Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais comprometem os direitos sociais, tomadas pela corte no último um ano e meio.

Entre as decisões que lidam com termos mais técnicos e outras de melhor compreensão, a conclusão é semelhante ao que afirmou o advogado trabalhista Eduardo Surian Matias à reportagem: “não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo Temer pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”.

Vamos aos casos:

Prescrição quinquenal de FGTS

No dia 13 de novembro de 2014, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi de que o “FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portanto, deve se sujeitar à prescrição trabalhista, de cinco anos”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, assinalou que o artigo 7º, inciso III, da Constituição prevê o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, e que o inciso XXIX fixa a prescrição quinquenal para os créditos resultantes das relações de trabalho. Assim, se a Constituição regula a matéria, a lei ordinária não poderia tratar o tema de outra forma. O direito dos trabalhadores foi usado como argumento para retirar direito deles próprios.

Matias lembra que antes da Constituição, já existia a previsão da prescrição quinquenária, e, em 1990, o FGTS estabeleceu a prescrição de 30 anos.

“Se a gente retroage no tempo, 30 anos, a gente volta para 1986. Naquela época, você tem um contrato de trabalho em que as pessoas não tinham acesso a fundo de garantia como se tem hoje. É um retrocesso”, comenta.

Permissão para contratação de OS’s na administração pública

No dia 16 de abril de 2015, o STF decidiu confirmar a possibilidade de que entidades privadas conhecidas como organizações sociais possam prestar serviços públicos nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

As Organizações (OSs) são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem benefícios do Poder Público para gestões de interesse social. Na teoria, essas entidades deveriam exercer funções sociais em troca de isenções fiscais; na prática, funcionam como empresas privadas que se aproveitam desses benefícios. Driblam processos burocráticos, como a seleção de empresas e a contratação de profissionais, terceirizando o serviço dos governos e precarizando as condições trabalhistas de funcionários que deveriam ser públicos.

A decisão da Suprema Corte, portanto, admitiu a terceirização no serviço público. O nome, contudo, não ficou como terceirização, mas como prestação de serviços por OSs.

PDV com quitação geral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão plenária do dia 30 de abril de 2015, que, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

A decisão reformou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que os direitos trabalhistas são indisponíveis e irrenunciáveis e, assim, a quitação somente libera o empregador das parcelas especificadas no recibo, como prevê o artigo 477, parágrafo 2º, da CLT. Era mais um sinal de que haveria uma decisão que confirmasse a…

…Prevalência do negociado sobre o legislado

Em meio a propostas de reforma trabalhista ventiladas pelo governo Michel Temer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na decisão, publicada no dia 13 de setembro deste ano, o ministro do Supremo reformou acordão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia derrubado acordo coletivo por entender que os termos acordados iriam contra regras previstas na legislação trabalhista. Para a Corte do trabalho, a supressão da verba atenta contra os preceitos constitucionais de garantia às condições mínimas de proteção ao trabalho.

“Teori já coloca o acordado superando o legislado. Sua decisão está em curso ainda, mas é uma clara posição de que não vai ser preciso a reforma trabalhista como o governo pretendia, porque o STF já está fazendo isso por ele”, afirmou Matias.

Precarização da Justiça do Trabalho

“Tenho alergia à Justiça do Trabalho!”, vociferou em uma palestra o então Deputado Federal e atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP/PR). Tempos depois ele seria o relator da Lei Orçamentária para 2016 que cortou cerca de 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos.

A motivação torpe do então deputado precarizou a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Justificando, o desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – que abrange os estados do Pará e do Amapá, afirmou a realidade da crise no direito do trabalho – “A perspectiva é que se isso [corte] não for recomposto em um nível mínimo, há tribunais que irão parar suas atividades – não como uma forma de protesto, mas por não ter condições materiais de continuar operando”.

As associações da Justiça do Trabalho foram ao Supremo sustentar a ilegalidade do corte que precarizava o serviço prestado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, negou o pedido, ao sustentar que não era função do Judiciário interferir na questão. Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Divergiram os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

A Magistrada do Trabalho Valdete Souto Severo lamentou a decisão: “A Justiça do Trabalho é o ambiente em que as normas fundamentais de proteção ao trabalho encontram espaço para serem exigidas, para serem respeitadas. Suprimir esse espaço – é disso que se trata e é essa a consequência do corte de orçamento chancelado pelo STF – é retirar dos trabalhadores a possibilidade de exercício de sua cidadania, de exigência do respeito às normas constitucionais.”.

Cancelamento de súmula 277

No último dia 15, Mendes concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre negociações salariais. De acordo com o entendimento, se não houvesse um novo acordo entre patrões e empregados, ficavam valendo os direitos do acordo coletivo anterior. Com a decisão de agora, estão suspensos todos os processos em andamento na Justiça com base nessa regra.

Segundo o ministro, a norma protege apenas o trabalhador e “ignora que um acordo coletivo deve considerar os dois lados da relação: empregado e empregador”. Na semana seguinte o episódio seria melhor esclarecido, quando o ministro criticou a Justiça do Trabalho pela “hiper proteção” aos trabalhadores. Mendes ainda afirmou que o TST é composto por “maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”

Apesar de seus delírios soviéticos, as consequências de sua liminar são gravíssimas. Como aponta Matias, “se o acordo terminar, deste período até a nova confecção de um acordo fica sem proteção”.

Nulidade da desaposentação

Na última quarta-feira, 26 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência.

Em artigo publicado no Justificando esta semana o juiz do trabalho na 4ª Região, Átila da Rold Roesler, defende que a desaposentação, contribui ainda mais para “aprofundar o retrocesso em termos de direitos sociais, prejudicando todos os aposentados”. Nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, “não é raro que beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho” e, com isso, voltem a contribuir para os cofres da Previdência Social.

No entendimento da maioria dos ministros, com 7 votos a 4, a desaposentação é insconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. Na divergência, votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Corte de vencimentos dos servidores em greve

A mais recente retirada de direitos dos trabalhadores pelo STF ocorreu ontem 27, considerou legítima a possibilidade e órgãos públicos cortarem o solário de servidores em greve, desde o início da paralisação.

Eloísa Machado, coordenadora do FGV Direito, em artigo publicado no Justificando pontuou que: “A maioria do tribunal entendeu que o gestor público tem o dever de cortar o pagamento dos grevistas. Ou seja, se você entrar em greve, para protestar por melhores condições de trabalho, por igualdade de gênero, contra o arrocho, pela democracia, pela saúde, pela segurança, pela educação, ficará sem salário”.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal parece ter sido feita por encomenda” – comentou a Professora.



http://jornalggn.com.br/noticia/stf-ja-agiu-para-tirar-8-dos-direitos-dos-trabalhadores

A mitificação e a mistificação do capitalismo 29/10/2016

por Daniel Vaz de Carvalho


"A luta para que o céu se tornasse mensurável foi ganha através da dúvida. Mas a luta da dona de casa pelo leite é todos os dias perdida pela credulidade"
Bertholt Brecht, Galileu Galilei

"Quando os pobres sabem que é preciso trabalhar ou morrer de fome, trabalham. Se os jovens sabem que não terão socorro na velhice, eles economizam"
William Nassau, economista e político inglês, 1790-1864.


1 – "Os anos de ouro"

A mitificação do capitalismo começa por uma visão idílica, mitificada, dos "anos de ouro do capitalismo" apregoando o seu "extraordinário sucesso" e a estagnação e fracasso do socialismo. Por um lado, fecham os olhos às devastações e todas as espécies de horrores cometidos pelo imperialismo, pelo neocolonialismo e pelas ditaduras, para impor o capitalismo.

Por outro, a realidade socialista é totalmente deturpada, num acervo de mentiras e omissões. Apenas como exemplo, entre 1950 e 1972 a produção industrial dos países socialistas cresceu 8,4 vezes a dos países capitalistas desenvolvidos, 3,1. Em 1940 era na URSS 5,8 vezes a de 1928. [1]

O sistema capitalista é apresentado como tendo permitido a ascensão de classes sociais, produzido mais riqueza, melhoria do nível de vida e direitos. O que esquecem é que tudo isto foi obtido – onde foi – não pelo capitalismo, mas contra o capitalismo, pelo proletariado organizado sindical e politicamente. Porém, o que de positivo e progressista se obteve está, em termos capitalistas, sempre a ser posto em causa, como evidenciam a austeridade, o neoliberalismo, o imperialismo, já não falando dos diversos modelos de fascismo: a ditadura terrorista do grande capital, com ou sem braços esticados.

Mas onde ficaram então os tais "anos de ouro", aliás para muito poucos. Na realidade, "nos países do Sul o capitalismo são "massas de seres humanos sem voz, sem nada, o povo das favelas a perder de vista, campesinato miserável sofrendo para se alimentar, a brutalidade das condições de trabalho, a humilhação, a desumanidade. No Norte, tão rico, são espectros errantes que olhamos, mas não vemos, sem teto, sem direitos, são os "novos pobres", desapossados, ofendidos, desumanizados." [2]

Os "anos de ouro", deveram-se às cedências da oligarquia em consequência das lutas dos trabalhadores e da admiração dos povos pela URSS e demais países socialistas face aos seus êxitos e à aquisição de amplos direitos económicos e sociais.

Não são pois de admirar as objurgatórias dos escribas afetos ao capital sobre o que inventam ter sido o "jugo soviético". Contudo nada os sensibiliza o jugo (este sim bem real) da UE, da NATO, do FMI, não esquecendo a CIA e colaterais sobre os povos [3]

Há contudo que reconhecer que o capitalismo soube incutir no comum das pessoas a sedução pelo consumismo. Os EUA tornaram-se assim, para muitos, objeto de admiração acrítica, não entendendo que o que os atrai nos EUA é também um dos maiores defeitos do seu sistema: com 5% da população mundial consome 25% dos recursos mundiais…

O mito do consumismo tornou-se fonte de realização individualista, uma das bases do carácter alienatório do capitalismo, que Marx descreveu e Eric Fromm desenvolveu neste aspeto em "Ser e Ter".

A propaganda e o enaltecimento da riqueza e do modo de vida dos ricos, determina modos de pensar acríticos, deixando na sombra mediática as causas da corrupção, do luxo escandaloso, das desigualdades obscenas. Simultaneamente, o sindicalismo de classe é caluniado como reduto de privilegiados e elemento obsoleto e egoísta à custa dos outros trabalhadores – que o sistema deixa sem direitos ou no desemprego.

2 – Mitos e realidades

Um dos mitos é o do êxito hedonista e individualista. O capitalismo diz: o êxito, é uma conquista individual, estás num mundo competitivo, mas tu vais conseguir… se seguires as regras. Ora as "regras" são as da semiescravatura da "flexibilidade laboral" – precariedade – da austeridade, da globalização capitalista, que coloca o proletariado dividido e isolado, competindo entre si, e em que o seu projeto de vida se limita à sobrevivência a curto prazo, porque doutra forma ou noutro país se obtêm lucros mais elevados.

Ao mesmo tempo que sem corar afirmam que "não é possível conservar o emprego a todo o custo", apoiam políticas para defender os interesses da finança "custe o que custar". Mas isto é apenas um dos resultados das "reformas estruturais", de facto impossíveis de impor antes do fim da URSS.

A lógica já enunciada pelos seus defensores com o argumento da competitividade e da "justiça social" (!) é de que não se justifica que trabalhadores europeus tão qualificados como trabalhadores das Filipinas, Bangladesh ou Índia ganhem mais que estes. Claro que nem lhes passa pelo crânio que devam ser estes a ganhar mais.

O "comércio livre" e seus tratados são propagandeados como permitindo aos países pobres sair da pobreza e proporcionar aos consumidores acesso a bens mais baratos. A defesa dos interesses nacionais e populares é então caluniada como "protecionismo". Com objetivos sedutores no papel, seja com argumentos tecnológicos, seja pela "competitividade", as transnacionais (TN) obtêm o poder de destruir a vida das pessoas, mas são intocáveis e faz-se apelo à vinda do seu capital como um indiscutível bem, ignorando as consequências económicas e sociais e as exigências impostas.

Ora as TN sempre foram um perigo para os povos. Em seu benefício foram e são desencadeadas guerras, povos são atirados para o caos social e tragédias humanas. Não deixa de ser curioso que os estrénuos adeptos do "comércio livre", ignorem o efetivo jugo das TN sobre os povos, ao abrigo de uma mítica "economia de mercado".

Como habitualmente a defesa dos interesses dos mais ricos vem sempre mascarada com bons sentimentos para com os mais pobres. Na Inglaterra do século XIX os defensores do comércio livre diziam que a pobreza era causada pelo protecionismo e direitos aduaneiros – nunca pelo sistema de exploração capitalista! Note-se que quando a França e a Alemanha, desenvolveram as suas indústrias passaram a defender o protecionismo! A exploração desenfreada, essa manteve-se…

O mito da eficiência capitalista, oposto ao desempenho económico e social do Estado, conduziu a massivas privatizações, fonte de corrupção e tráfico de influências em que o interesse público não foi defendido, como o Tribunal de Contas relatou.

As privatizações são uma tentativa de salvar o grande capital da crise e da baixa da taxa de lucro pela monopolização da economia e da precariedade social. Um estudo do Transnacional Institute [4] concluiu sobre as privatizações que não há qualquer prova que demonstre que as empresas privadas fornecem serviços de forma mais eficaz que as públicas; em contrapartida fizeram cair salários, degradar condições de trabalho, aumentar desigualdades. Na realidade, ao fomentar a criação de monopólios estão a subverter o próprio conceito de eficácia capitalista…

Registe-se que nos primeiros seis meses de 2016, em Portugal, um conjunto de oito empresas privatizadas teve 1,33 mil milhões de euros em lucros, quase metade do défice público no mesmo período (2,8 mil milhões de euros). [5]

3 – A mistificação

O totalitarismo neoliberal, o "pensamento único", não permite que Ideias, textos, autores, por exemplo apresentados neste site ou nos sites aí citados, sejam discutidos, analisados, sequer mencionados, na comunicação social controlada. No passado, a Igreja justificou a ordem monárquica como imutável e de natureza divina. Agora, papel equivalente está atribuído aos media para que a população não conceba outro sistema, outra economia política.

Os media não se limitam a ser agentes de desinformação, tornaram-se agentes da conspiração imperialista contra a soberania, o progresso e a paz dos povos. A propaganda procura de todas as formas que a lógica dos oprimidos seja um mero reflexo da dos opressores. Gente arregimentada anda há anos a perorar contra o "despesismo" do Estado em funções sociais, sem as quais quase 50% dos portugueses estaria na pobreza, porém recusam na prática a fiscalidade progressiva e ignoram o que seja a soberania do Estado sobre a riqueza criada no país.

A intoxicação das consciências sobre os direitos sociais e o papel do Estado na economia prossegue. A direita e a propaganda ao seu serviço apresentam as ditas "reformas estruturais" como fatores de "crescimento económico e emprego". Mas essas "reformas" não são mais que as condições para a oligarquia, assumindo uma arrogância sem limites, ficar livre do controlo democrático e prosseguir atos de vigarice e mesmo criminosos,

Os oligarcas são apresentados como beneméritos da sociedade, agentes do crescimento, único recurso contra a pobreza, quando os factos provam justamente o contrário: absorvem pelas estratégias monopolistas e domínio sobre o poder político o resultado do trabalho alheio, seja do proletariado seja das MPME, e a riqueza do Estado, em nome da confiança dos mercados - eufemismo atrás do qual se esconde a oligarquia.

Os 30 mais ricos detêm de património líquido, segundo a Forbes, cerca de 950 mil milhões de euros; o 1% mais rico dispõe de 50% da riqueza mundial. Como relata a OXFAM: "Têm tudo e querem mais".

O resultado são sociedades disfuncionais onde os psicotrópicos se tornam escape. O sistema produz seres humanos na insegurança quanto ao futuro, na apatia ou no desespero, na ansiedade que leva à depressão e à insanidade. Seres abatidos em nome da competição a favor de uma minoria de ultra-ricos. Seres amputados da tal "liberdade de escolha", que serve à propaganda para dominar vontades.

4 – A transformação necessária

Uma época de proezas tecnológicas coexiste com uma economia baseada num irracional facciosismo, com a barbárie de criminosas guerras de agressão, duras políticas anti-sociais de austeridade, tudo e todos subordinados a bandos de gananciosos e vigaristas financeiros.

As políticas vigentes opõem-se a qualquer ideia de progresso e desenvolvimento social, a finalidade é tornar os ultra-ricos mais ricos e os povos dominados pela hipocrisia. A concepção que vigora é que ao povo basta-lhe ter um trabalho, quaisquer que sejam as condições, e consumir aquilo a que a publicidade incita. Contudo, nem isto o capitalismo se mostra capaz de satisfazer.

Engels em 1844 denunciava as horrorosas condições de trabalho vigentes, incluindo de mulheres e crianças. Houve de facto leis para limitar estas situações, mas com o movimento operário e socialista incipiente era como se não existissem. Compreende-se que para a direita o ideal seja o fim da contratação coletiva e dos sindicatos de classe de que são naturais inimigos.

O neoliberalismo, colocou o Estado ao serviço do grande capital, estabeleceu a infame "concorrência fiscal" e livre circulação de capitais para o ónus dos défices recair sobre as massas populares. Transformar a sociedade tem que ver como o papel do Estado se altera. É em volta do poder e do papel do Estado que se desenrola o mais intenso da luta de classes: o confronto entre a oligarquia e a democracia.

O papel do Estado democrático na defesa dos interesses do país e do seu povo foi usurpado pela ficção da "soberania partilhada" e da "governação à distância" que exprimem o domínio das potências hegemónicas na UE e na NATO. Que soberania partilha a Alemanha com Portugal, com a Grécia, com a Espanha, até com a França? Que solidariedade europeia existe quando os países periféricos são tratados como os PIGS? Que entidades "independentes" – da vontade dos cidadãos – têm o direito de determinar, como no fascismo "o que é melhor para os portugueses"?

O mito das "ajudas" capitalistas, como os fundos estruturais da UE, já foi comparado ao "queijo na ratoeira". Na ratoeira da ingerência, das privatizações e das sanções. Nesta ratoeira a política de direita tem sido promovida, defendida e branqueada, traduzindo-se em pobreza, desindustrialização, desmantelamento da agricultura e pescas, desigualdades crescentes e estagnação

Instaurou-se um sistema que tenta resolver o acréscimo de contradições e demolidoras crises a que deu origem, aprofundando os erros e se mantém pela propaganda, pela chantagem e ameaças.

Um sistema incapaz de corrigir os erros e resolver os problemas que cria tem de ser substituído. As necessidades dos povos devem sobrepor-se aos tratados, sem o que estes se tornam "pactos de agressão".

Neste sentido, o princípio básico de uma política democrática deveria ser: transformar o necessário para a maioria, no possível. Mas este possível, tem como condição necessária a maioria assumir a sua consciência de classe, uma consciência política e social capaz de fazer frente tanto à ideologia reacionária da propaganda oligárquica como às mistificações da social-democracia. [1] Acerca do planeamento democrático do desenvolvimento, Lenine, Keynes e Hayek
[2] La maladie dégénérative de l'économie, le "néoclassicisme , Remy Herrera, p.9, Ed. Delga
[3] National Endowment for Democracy, a janela legal da CIA
[4] Making Public in a Privatized World: The Struggle for Essential Services
[5] Lucros de empresas privatizadas pagavam metade do défice público

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/





http://resistir.info/v_carvalho/mitificacao_e_mistificacao_17out16.html