Inquisidor da UNE, Feliciano é mau pagador de impostos, usa gravadora fantasma e responde no STF por contratar funcionários de igreja com dinheiro público 02/06/2016

Feliciano, com Bolsonaro pai e filho, assiste a beijaço na Câmara; ao lado, a casa onde deveria funcionar uma gravadora contratada por ele

Fotos Lula Marques, Fotos Públicas e Viomundo

por Conceição Lemes, com Garganta Profunda*

O deputado federal Marco Feliciano foi autor do projeto que deu origem à CPI da União Nacional dos Estudantes, a UNE.

O requerimento foi aprovado no apagar das luzes do mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara.

Feliciano pretende saber mais sobre as finanças da UNE.

Ele quer investigar os R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade a título de indenização por danos que sofreu durante a ditadura militar, bem como detalhes da associação da UNE com a empresa de negócios imobiliários CBRE, que ergueu prédio de 12 andares no terreno da UNE na praia do Flamengo e aluga salas do empreendimento.

A UNE acredita que a CPI é apenas o primeiro movimento do governo Temer para perseguir os movimentos sociais, retomando algo que o Brasil assistiu com frequência ao longo dos 21 anos da ditadura militar.

O curioso é que a iniciativa tenha partido logo de Feliciano, que tem um imenso telhado de vidro quando se trata de finanças.

O deputado do Partido Social Cristão já foi alvo de sete ações judiciais para pagamento de impostos e recolhimento do FGTS em duas das empresas que mantém em Orlândia, sua base eleitoral.

Um levantamento do Viomundo naquela comarca revelou:

Processo: 0001564-78.2014.8.26.0404 — Execução Fiscal (2014)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 6.969,65 de impostos devidos por uma das empresas de Feliciano, a Kakeka Comércio Varejista de Brinquedos, na qual ele é sócio da mulher Edileusa de Castro Silva Feliciano. Situação: Extinto. O deputado parcelou e pagou a dívida.

Processo: 0001563-93.2014.8.26.0404 — Execução Fiscal / ICMS (2014)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 18.172.50 de ICMS devido por uma das empresas de Feliciano, a Kakeka Comércio Varejista de Brinquedos. Situação: Em andamento. Parcelou a dívida.

Processo: 0001283-25.2014.8.26.0404 — Execução Fiscal / FGTS (2014)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 24.134,69 de FGTS devido por uma das empresas de Feliciano, a Kakeka Comércio Varejista de Brinquedos. Situação: Em andamento. Em 2015, a Justiça bloqueou o valor na conta de Feliciano para garantir que ele pague a dívida.

Processo: 0001708-86.2013.8.26.0404 — Execução Fiscal / Dívida Ativa (2013)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 35.167,50 de impostos federais por uma das empresas de Feliciano, a Kakeka Comércio Varejista de Brinquedos. Situação: Em andamento. Em abril de 2016, o processo foi suspenso porque o deputado parcelou a dívida.

Processo: 0002360-74.2011.8.26.0404 — Execução Fiscal / Multas e demais Sanções (2011)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 26.654,52 de multa por não pagar impostos federais por uma das empresas de Feliciano, a Kakeka Comércio Varejista de Brinquedos. Situação: Arquivado provisoriamente sem pagamento. A União mandou arquivar quando uma portaria da Fazenda autorizou a suspensão de execução de dívidas fiscais de valores considerados baixos.

Processo: 0002358-07.2011.8.26.0404 — Execução Fiscal / Dívida Ativa (2011)
Resumo: Justiça mandou cobrar pagamento de R$ 28.580,26 de impostos federais por uma das empresas de Feliciano, a Marco Antônio Feliciano Empreendimentos Culturais. Situação: Em andamento. Em 30 de junho de 2015, um oficial de justiça citou o deputado, que não pagou a dívida. O mesmo oficial disse que não localizou bens livres de Feliciano que pudessem ser penhorados.

Este último detalhe chama a atenção. O pastor Marco Feliciano sempre propagou sua origem humilde. Talvez uma forma de incentivar fiéis a doar à Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, que criou em Orlândia e transformou num mini império neopentecostal.

Porém, segundo dados oficiais informados ao TSE, o pastor teve uma evolução patrimonial de 111,3% entre 2010 e 2014.

Seus bens saltaram de R$ 634.800,00 para R$ 1.341.464,92 em quatro anos.

Como é que um milionário não tem dinheiro para pagar em dia seus impostos, as dívidas relativamente irrisórias de suas empresas ou bens para cobrir os valores em casos como o da pretendida penhora?

Considerem, para efeito de comparação, o que aconteceu com Chico Alencar, do Psol, no mesmo período: o patrimônio foi de 221 mil em 2010 para 189 mil em 2014, queda de 14,5%.

Alencar não é dono de igreja, nem atrasa pagamento de impostos.

UM GASTADOR DA VERBA PARLAMENTAR

Todo congressista brasileiro tem direito a mordomias. É dinheiro público, para permitir que tenha condições de exercer o mandato.

Na Câmara, são 78 mil mensais para contratação de pessoal de gabinete. Mais R$ 3.800,00 de auxílio-moradia para quem não recebe um apartamento funcional gratuito.

Periódicos e material de expediente também são bancados pelo Congresso, além de 130 mil páginas de serviços gráficos por semestre.

Finalmente, existe a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a CEAP, que varia por conta do preço das passagens aéreas.

Para um parlamentar paulista, é de R$ 37.043,53 mensais, ou R$ 444.522,36 anuais.

Uma bolada, cujo uso obedece a uma série de regras.

O dinheiro não pode ser usado para fazer campanha política, nem para comprar serviços de empresas dos próprios deputados, por exemplo.

Diz a regra: “Não se admitirá a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.

O reembolso de algumas despesas depende da apresentação de notas fiscais.

A “divulgação da atividade parlamentar” é uma rubrica frequentemente utilizada por alguns deputados. O valor efetivamente gasto por eles varia enormemente.

Em 2015, por exemplo, Tiririca (PR-SP) utilizou pouco mais de R$ 147 mil da CEAP, Paulo Maluf chegou aos R$ 327 mil, enquanto o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) passou dos R$ 425 mil.

É um padrão curioso o dos gastos de Feliciano: as notas que realmente pesam na contabilidade do mandato são emitidas por duas empresas de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, bem distantes de seu domicílio eleitoral em Orlândia: de uma gráfica e de uma gravadora.



Seo Raimundo: não existe gravadora no endereço da gravadora

GRAVADORA NÃO EXISTE EM CASA DE FAMÍLIA

A gravadora fica na rua Tupã, 91, Parque Paulista, em Franco da Rocha.

Ou deveria ficar, de acordo com as notas fiscais que emite.

Nosso repórter esteve lá.

Bateu palmas e tentou contato com alguém, sem sucesso.

Percorreu a rua perguntando aos vizinhos sobre a gravadora, cujo nome de fantasia é Menorah Music. Nos registros oficiais, a atividade da empresa é “produção de filmes em vídeo”.

Ninguém tinha ouvido falar de uma gravadora ali, ou de um morador do bairro que prestasse serviços ao pastor Feliciano.

O vizinho, dono de uma empresa que produz massas, estranhou.

O barbeiro da rua também, mas deu uma dica: quem mora neste endereço é o seo Raimundo, ele tem um negócio na avenida.

Nosso repórter bateu perna pela região até encontrar o seo Raimundo numa empresa que fornece botijões de gás.

Primeiro, ele confirmou que em sua casa funcionava uma gravadora.

Depois, voltou atrás.

Tinha apenas emprestado o endereço a uma moça, de nome Suzana, para montar a empresa. Na versão dele, quando surgem gravações a fazer ela recorre a terceiros para dar conta do serviço.

Suzana não mora na rua Tupã, de acordo com seo Raimundo. Ah, e esta moça não é minha filha, não, ele disse.

Não tivemos tempo de perguntar se Raimundo Alves de Lima é sócio da filha Suzana de Oliveira Silva Lima numa lanchonete na avenida Cavalheiro Angelo Sestini, em Franco da Rocha, nem o grau de relação desta família Silva Lima com o pastor Marco Feliciano ou a esposa dele, Edileusa de Castro Silva Feliciano.

Seo Raimundo se irritou quando nosso repórter sacou o celular para fazer fotos e colocou a reportagem para correr.

Segundo a assessoria do deputado, a Menorah Music presta “serviços de confecção de DVDs com mensagens institucionais do Dep Pr Marco Feliciano que são distribuídos aos interessados — eleitores ou não — que se interessam pelas atividades parlamentares; orientamos as pessoas que façam cópias e nos ajudem a divulgar, pois só conseguimos produzir quantidade limitada”.

Em 2015, segundo a assessoria, foram 25 mil DVDs. Naquele ano o mandato pagou R$ 90 mil à gravadora.

Desde dezembro de 2013, no entanto, a Menorah Music já emitiu cinco notas para o mandato do pastor Feliciano, totalizando R$ 328 mil!

DOIS PROCESSOS EM ANDAMENTO NO STF

O histórico do pastor Marco Feliciano quando se trata de gastos com dinheiro do Congresso não o ajuda.

Ele responde ao inquérito 3646 no Supremo Tribunal Federal.

A representação partiu dos colegas Jean Wyllys, Érika Kokay e Domingos Dutra.

Feliciano teria utilizado os R$ 78 mil mensais da verba de gabinete para contratar “assessores parlamentares” que, na verdade, atuam em sua igreja.

Ouvidos pela polícia, os contratados confirmaram trabalhar na igreja, no estado de origem de Feliciano, mas afirmaram que isso não os impedia de prestar assessoria parlamentar.

O caldo entornou, no entanto, quando um dos funcionários voltou atrás.

Wellington Josoé Faria de Oliveira deu entrevista ao Estadão depois de perder o emprego, responsabilizado por publicar na internet um vídeo com ofensas aos três adversários de Feliciano acima citados.

O vídeo acusava Wyllys de ter preconceito contra cristãos. Feliciano negou ter sido o responsável pelo ataque.

“Ele adorou, comprou a ideia e mandou realizar o vídeo, inclusive aprovou por e-mail, só não queria assumir como nosso”, disse Wellington na entrevista, cujo conteúdo confirmou posteriormente à Polícia Federal.

Ele também respaldou denúncia feita originalmente pela Folha de S. Paulo sobre pagamento a funcionários da igreja através de verbas de gabinete.

Do grupo de assessores fantasmas, segundo Wellington, fariam parte a bispa Roseli Alves Octávio, que trabalha na Catedral do Avivamento em Orlândia, o filho dela Rafael Alves Octávio (Franca), Adilson Santos de Brito (Guará) e André Luís de Oliveira (São Joaquim da Barra). Também é mencionado no inquérito do STF Joelson Heber da Silva Tenório.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, em 26 de abril último despachou pedindo à PF que conclua as investigações.http://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/inquisidor-da-une-feliciano-e-mau-pagador-de-impostos-usa-gravadora-fantasma-e-responde-no-stf-por-contratar-funcionarios-da-igreja-com-dinheiro-publico.html

Confirmado, o depoimento de Wellington pode complicar Feliciano, que conseguiu se livrar de outro inquérito.

O deputado pastor foi acusado de discriminar homossexuais por ter escrito num tweet: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição”.

O STF entendeu que a discriminação por orientação sexual não é crime previsto em lei e arquivou o caso.

Porém, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma observação ferina ao criticar o comportamento do deputado pastor Marco Feliciano em relação aos homossexuais: “Eu me lembro sempre de uma passagem do Freud, que dizia que por trás de toda interdição existe um desejo”.

*Garganta Profunda é jornalista investigativo com 20 anos de experiência

http://www.viomundo.com.br/galeria-dos-hipocritas/inquisidor-da-une-feliciano-e-mau-pagador-de-impostos-usa-gravadora-fantasma-e-responde-no-stf-por-contratar-funcionarios-da-igreja-com-dinheiro-publico.html

Após ocupação, Temer recua sobre contratos do “Minha Casa” com entidades 01/06/2016

Após a ocupação, por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, da sede da Secretaria da Presidência de República em São Paulo, o governo interino de Michel Temer recuou e anunciou que voltará a contratar moradias do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades; o ministro das Cidades, Bruno Araujo, determinou na noite desta quarta-feira (1º) "a edição de nova portaria que divulga as entidades para contratação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades"; ao saber da notícia, os militantes que protestavam na avenida Paulista e invadiram o saguão do prédio da Secretaria da Presidência da República comemoravam com gritos "a vitória é nossa!"




247 - Após a ocupação, por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, da sede da Secretaria da Presidência de República em São Paulo, o governo interino de Michel Temer recuou e anunciou que voltará a contratar moradias do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

O ministro das Cidades, Bruno Araujo, determinou na noite desta quarta-feira (1º) "a edição de nova portaria que divulga as entidades para contratação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades." Ainda segundo notícia publicada no site do Ministério, a 'lista das entidades encaminhada pela Caixa Econômica Federal será mantida."

Ao saber da notícia, os militantes que protestavam na avenida Paulista e invadiram o saguão do prédio da Secretaria da Presidência da República comemoravam com gritos "a vitória é nossa!".

A decisão caracteriza mais um recuo em relação à decisão anterior de Araujo, que havia revogado no dia 17 de maio, portarias do governo Dilma Rousseff para a contratação de unidades do programa habitacional e que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades, como o MTST.

"Com isso, segue a contratação gradual de mais de 10.000 casas do Programa. Outras 13.900 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades estão em fase de contratação," afirma a nota divulgada pelo Ministério das Cidades.

Ainda de acordo com a nota do Ministério, "o texto da nova portaria será publicado nos próximos dias com aprimoramentos, entre eles a maior agilidade de procedimentos e mais segurança na liberação do crédito. Além disso, as entidades poderão ser selecionadas para novos projetos desde que estejam em dia com todas as fases de uma eventual contratação que já tenham assinado. Este critério é para garantir o melhor desempenho técnico das entidades."



http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/235742/Ap%C3%B3s-ocupa%C3%A7%C3%A3o-Temer-recua-sobre-contratos-do-%E2%80%9CMinha-Casa%E2%80%9D-com-entidades.htm

Golpista e embaixador Serra chama polícia francesa contra protesto de brasileiros 01/06/2016

Serra chama polícia francesa contra protesto de brasileiros

Um grupo de brasileiros residentes em Paris protestou nesta quarta-feira, 1º, contra a visita do ministro interino José Serra à capital francesa; os manifestantes estendiam cartazes contra o tucano e contra o golpe no Brasil; José Serra pediu intervenção da polícia francesa com medo de "represálias", após ter sido informado do envio de uma carta a membros da OCDE pedindo a anulação de sua participação no fórum do qual ele participa; "Alguns de nós nem estávamos pensando em participar, mas depois dessa tentativa de nos calar, decidimos vir", disse uma brasileira que participou do protesto; reportagem do Mídia Ninja



Por Mídia Ninja - Em manifestação espontânea organizada pelas redes sociais, um grupo de brasileiros residentes em Paris protestou hoje contra a visita do ministro interino Jose Serra à capital francesa.

Desde o início da manhã, eles aguardavam a passagem do carro de Serra perto do local onde acontece o fórum da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), do qual ele participa, munidos de faixas e cartazes contra o político e contra o golpe no Brasil.

O ato, contudo, poderia ter sido maior se não fosse uma tentativa do próprio Serra de desmobilizar os brasileiros. Após ter sido informado do envio de uma carta a membros da OCDE pedindo a anulação de sua participação, o ministro interino pediu intervenção da polícia com medo de "represálias". Alguns brasileiros receberam telefonemas da polícia francesa dizendo que o político estava se sentindo "ameaçado", e querendo mais informações sobre a organização de alguma manifestação contra José Serra.

Apesar da tentativa de repressão por parte do ministro interino, os brasileiros não se intimidaram e saíram às ruas para protestar. "Alguns de nós nem estávamos pensando em participar, mas depois dessa tentativa de nos calar, decidimos vir", disse uma brasileira que participou do protesto.

Por volta das 10h, Serra "fugiu" do evento que reúne ministros do mundo todo, e foi visto já de volta ao hotel

A carta que gerou o pedido de proteção policial por parte de José Serra foi enviada pelo MD18, no dia 31, aos membros da OCDE. Nela, o grupo pedia a anulação da participação de Serra no evento devido à situação política crítica do Brasil e a sua falta de representatividade. No texto, o MD18 argumentou que "um ministro desse governo, que ataca a democracia, extingue ministérios das áreas sociais e diminui as verbas dos vários programas de inclusão criados nos últimos 14 anos (PROUNI, Ciência Sem Fronteiras, PRONATEC, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, PRONAF, entre outros), não deveria ser convidado a falar em um painel denominado 'Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável'".

Leia a íntegra da carta:

"Paris, 31 de maio de 2016

Senhor Secretário Geral,

Senhora Presidente da Reunião Ministerial Anual da OCDE,

Senhores membros dessa reunião de cúpula:

Nós, brasileiros residentes na França, membros do Movimento Democrático 18 de Março,preocupados com a crítica situação política e econômica pela qual passa o Brasil, conclamamos essa importante Organização Mundial a rever a participação do Senador brasileiro José Serra na Reunião Ministerial Anual da OCDE.

Esse Organismo tem entre seus membros as mais importantes democracias do mundo e em seus princípios, prega a importância de que os governos mantenham uma boa governança, em que as instituições e a regulamentação jurídica e administrativa estejam em pleno funcionamento. Infelizmente, esse não é o caso do Brasil nos dias atuais. Nossa democracia foi duramente atingida por um golpe parlamentar, levado a cabo com o beneplácito do Superior Tribunal Federal, órgão máximo da justiça nacional.

A Presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos, foi afastada de suas funções por um parlamento manchado por múltiplas e graves denúncias de corrupção e composto por parlamentares que defendem a ditadura militar, a homofobia, a misoginia e que, portanto, não podem ser considerados como membros de uma Democracia consolidada e moderna.Nossa Presidenta foi afastada de suas funções, mas não destituída. Assim, o Brasil tem hoje uma Presidenta eleita e um vice-presidente (Michel Temer) que assumiu interinamente o governo, situação atípica e desestabilizadora de nossas instituições. O governo interino conta com baixíssimos índices de aprovação da população, mas se propõe a fazer profundas reformas na economia e na administração pública brasileiras, implantando um projeto ultraconservador que foi reprovado nas urnas em 2014.

O Senador José Serra, participante de primeira hora das articulações subterrâneas que levaram ao afastamento da Presidenta, assume interinamente o Ministério das Relações Exteriores do Brasil,portanto, de forma ilegítima e pouco ética. O corpo ministerial de que faz parte, composto somente por homens brancos e oriundos da elite financeira do país, não tem o respaldo popular que o credencie a representar o Brasil nesta reunião.

Apenas doze dias após o início do governo interino de Michel Temer, o principal Ministro teve que renunciar por denúncias de corrupção e mais 6 ministros, sobre os quais pesam acusações, correm o risco de trilhar o mesmo caminho. O próprio vice-presidente tem contra si denúncias de participar do esquema de corrupção que ficou conhecido como "Lava-Jato".

Temos, hoje, no Brasil um governo interino, ilegítimo e fragilizado. O Ministério da Cultura foi extinto e posteriormente recriado após a fortíssima pressão dos movimentos culturais e da população, mas continuam extintos os Ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Este último foi transformado em uma secretaria ligada ao Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ex-secretário de Segurança do Estado de São Paulo, conhecido pelo altíssimo número de assassinatos cometidos por policiais e pela violenta repressão a manifestações populares durante sua gestão, com destaque para os estudantes que foram violentamente agredidos dentro de suas escolas quando protestavam contra a corrupção na compra da merenda escolar.

Dessa forma, conclamamos a OCDE a não aceitar entre os seus digníssimos membros um Ministro Interino e ilegítimo, de um governo que assumiu o país por meio de um Golpe Parlamentar,comprovado nos últimos dias por meio de escutas que revelam que entre os objetivos desse golpe estava impedir a continuação das investigações de corrupção no país.

Não é possível que um Ministro desse governo, que ataca a democracia, extingue ministérios das áreas sociais e diminui as verbas dos vários programas de inclusão criados nos últimos 14 anos(PROUNI, Ciência Sem Fronteiras, PRONATEC, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, PRONAF etc), seja convidado a falar em um painel denominado "Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável".

Esse governo e esse Ministro não nos representam. Nas ruas do Brasil o povo reivindica a volta da Democracia, mesmo que nossos protestos sejam ignorados e escondidos pelas mídias pró-golpe,notadamente a Rede Globo.

Confiamos que os membros da OCDE, honrando sua tradição de mais de 50 anos, defendam a democracia e as instituições brasileiras, principalmente as mais importantes delas: o voto popular e a vontade do povo."



http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/235599/Serra-chama-pol%C3%ADcia-francesa-contra-protesto-de-brasileiros.htm

MTST ocupa prédio da Presidência em São Paulo 01/06/2016

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam nesta tarde a entrada do prédio onde funciona o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, região central da capital; manifestantes protestam contra a suspensão de parte do programa Minha Casa, Minha Vida; "Nós vamos permanecer até retomar a contratação de todas as moradias", disse o coordenador do MTST, Guilherme Boulos; veja vídeo do momento da ocupação


Da Agência Brasil - Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam na tarde de hoje (1º) a entrada do prédio onde funciona o escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, região central da capital. Os manifestantes protestam contra a suspensão de parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

O ato se concentrou no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) por volta das 14h10, a poucos quarteirões do escritório da Presidência. O protesto seguiu, então, pela avenida no sentido Rua da Consolação até o local.

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, conclamou os participantes do protesto a acamparem no local. "Aqui nós vamos permanecer até retomar a contratação de todas as moradias", disse aos militantes que ocuparam todo o saguão do prédio, onde também funciona um centro administrativo do Banco do Brasil.

O Ministério das Cidades revogou, no dia 17 de maio, a portaria que habilitava a contratação de unidades habitacionais na modalidade entidades. Posteriormente, o ministério disse que a revogação da portaria era uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.

Residência de Temer

No último dia 22, em um protesto convocado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne diversos movimentos sociais incluindo o MTST, manifestantes fizeram uma passeata até os arredores da casa do presidente em exercício, Michel Temer, em Pinheiros, zona oeste paulistana. Todos os acesso à praça onde fica a residência de Temer foram interditados pela Polícia Militar.

Os militantes cercaram o local e montaram acampamento. No início da madrugada de segunda-feira (23), a Polícia Militar dispersou o grupo com bombas de gás e jatos de água.

Obras paradas

Na manhã de hoje, em cerimônia de posse no Palácio do Planalto, o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciou que quer retomar obras do programa Minha Casa, Minha Vida, paralisadas por falta de recursos. Segundo ele, na próxima semana haverá uma reunião da Caixa com representantes dos ministérios do Planejamento e das Cidades para tratar do programa e de outras obras que estão paradas.

Veja em: https://www.facebook.com/midiaNINJA/?fref=photo

http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/235629/MTST-ocupa-pr%C3%A9dio-da-Presid%C3%AAncia-em-S%C3%A3o-Paulo.htm

Procuradores da Lava Jato querem cancelar delação da OAS porque ela inocenta Lula! 01/06/2016

Leonardo Miazzo



Charge: Gervásio Castro Neto

Delação da OAS”não serve” porque não incrimina Lula?

Por Fernando Brito, no Tijolaço

Tempos atrás, quando o Direito era uma ciência serena, dizia-se que ele, antes de tudo, era bom-senso.

Depois, mudaram essa formulação simples para algo mais sofisticado: o tal “princípio da razoabilidade, que o ainda não ministro Luís Roberto Barroso definia como ” que seja conforme à razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia; o que não seja arbitrário ou caprichoso; o que corresponda ao senso comum, aos valores vigentes em dado momento ou lugar”.

Aplique isso ao que você lê hoje na Folha: Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula.

Então é assim que funciona uma delação premiada?

“Quero ele, o nine, senão vai ficar na cadeia”!

Como fica, então, aquela frase pomposa, nauseante e hipocritamente repetida: “nós investigamos fatos, não pessoas”?

Mas a coisa é ainda pior. Veja a abertura do texto do dos repórteres Mário Cesar Carvalho e Bela Megale:

As negociações do acordo de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS condenado a 16 anos de prisão, travaram por causa do modo como o empreiteiro narrou dois episódios envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.
Segundo Pinheiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.
A versão é considerada pouco crível por procuradores. Na visão dos investigadores, Pinheiro busca preservar Lula com a sua narrativa.
O empresário começou a negociar um acordo de delação em março e, três meses depois, não há perspectivas de que o trato seja fechado.
Pinheiro narrou que Lula não teve qualquer papel na reforma do apartamento e nas obras do sítio, segundo a Folha apurou. A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio.
Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.

Duas questões saltam daí.

A primeira, evidente a qualquer estagiário de direito, é que – fora do exercício do cargo público – ser objeto de “agrados” de uma pessoa ou empresa é questão de ordem exclusivamente moral, não penal. Se Lula, sabendo, deveria repeli-las é uma questão que pode comportar julgamentos pessoais, não julgamentos criminais, pela simples razão de que não há crime.

A segunda, muito mais grave, é que se “OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação”, não se está à procura da verdade, mas diante de um “quem dá mais” de acusações, em busca de vantagens pessoais – libertação, redução de pena ou sua simples não-aplicação – ou empresariais. As quais, claro, podem ser medidas em dinheiro e, portanto, dinheiro são.

Como disse, no tempo que que o Direito era uma ciência serena e não um instrumento da política, essas seriam situações que embrulhariam o estômago de qualquer jurista. Agora, porém, tratam-se de um delito imperdoável: “ser contra a Lava Jato”.

Pior: em nome disso – e de seu medo-pânico do que venha mais sobre seus integrantes – o Governo temer está entregando à Polícia o direito de concluir, sozinha, acordos de delação premiada, independente do Ministério Público.

Um acordo de delação, por si, já representa uma invasão da esfera do Judiciário, porque implica em redução ou anulação de pena. Não importa que se diga que um juiz deve homologá-la, porque o juiz não saberá, nunca, os bastidores do que está contido no acordo: como foi obtido, do que se “ameaçou”, o que se “ajeitou”.

E, convenhamos, alguém acredita que um juiz – ainda que não fosse Sérgio Moro – pode não homologar uma delação já anunciada publicamente sem que seu gesto seja exibido como um “pecado” intolerável de proteção aos denunciados, mesmo que ele perceba as “forçações de barra” daquilo que é confessado.

Homologa e pronto.

Estamos diante de um processo de transformação da Justiça numa inquisição onde, embora Suas Excelências, como os bispos do Santo Ofício, não ponham a mão nas rodas da Inquisição, sancionam simplesmente o que delas sai.

http://www.ocafezinho.com/2016/06/01/procuradores-da-lava-jato-querem-cancelar-delacao-da-oas-porque-ela-inocenta-lula/

A verdade sobre o 'Bolsa Família' 01/06/2016

Por Tereza Campelo

Os jornais trazem nesta terça-feira, 31 de maio, informações sobre uma auditoria do Ministério Público Federal no Programa Bolsa Família. Mais uma vez, a auditoria parece ter sido feita com bases em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas sobre o programa.

Os fatos precisam ser conhecidos.

Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão federal do Bolsa Família, realiza, rotineiramente, o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados, para identificar inconsistências. O procedimento vem sendo permanentemente aperfeiçoado, incorporando outras bases de dados, novas tecnologias e metodologias mais complexas.

As bases de dados que o Ministério Público Federal diz ter utilizado já foram e vêm sendo objeto de cruzamentos do próprio MDS, de outros ministérios e órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em relação às “fraudes” identificadas pela referida auditoria, vale destacar:


1- Os casos de pessoas falecidas são tratados desde 2012 utilizando a base nacional de óbitos, o Sisobi. Mais recentemente, o cruzamento tornou rotina automatizada no sistema de pagamentos de benefícios, operado pela Caixa. Qual o sentido de divulgar agora algo completamente superado há quatro anos? Dar margem para manchetes de que mortos recebem Bolsa Família? Vale ressaltar que a morte de um indivíduo não torna a família inelegível ao programa. Ao contrário, há situações em que o falecimento torna a família ainda mais vulnerável.
2- Em relação à doação para campanha eleitoral e propriedade de empresas, não existe impedimento legal para que um beneficiário do Bolsa Família realize doações ou seja proprietário de microempresa. Na averiguação feita a partir dos indícios levantados pelo TCU em 2010, os casos identificados não se confirmaram, mas indicaram a existência de outras fraudes: beneficiários sendo usados por terceiros para compra de bens, ou contratados para fazer campanhas para candidatos, registrados incorretamente como doadores de campanha. Ou seja, não era fraude no Bolsa Família, mas crime eleitoral.
3- No caso de beneficiários sem CPF, é preciso esclarecer que o documento só é obrigatório para os titulares do benefício. Sua ausência não implica recebimento indevido de recursos. Recentemente, o TCU fez avaliação e identificou casos residuais de duplicidade de CPF entre os beneficiários, que já estão sendo tratados por meio da rotina anual de atualização cadastral do Bolsa Família.

Este conjunto de informações mostra que o cruzamento entre bases de dados deve ser feito de forma criteriosa. Até porque os cadastros não têm a mesma qualidade e atualidade de informações, incorrendo em erros de interpretação sobre a situação das famílias.

Por isso, ao avaliar a divulgação da referida auditoria, que usa bases de dados dos anos de 2013 e 2014, é importante lembrar alguns aspectos.

O levantamento resulta em posições simplistas e preconceituosas contra o público do Bolsa Família, revelando desconhecimento sobre os critérios e sobre a legislação do programa. Desconsidera, ainda, o trabalho realizado pelo próprio MDS, TCU e CGU nos últimos anos.

Tais conclusões equivocadas poderiam ser evitadas se, antes da exposição midiática, a equipe técnica responsável pela gestão do programa tivesse sido procurada para discutir os "achados".

O levantamento é frágil. É mais uma tentativa de desconstrução do programa do que uma denúncia de fraude concreta ou linha de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle.

Antes de sair do MDS, lancei o processo de atualização cadastral das famílias para 2016, uma espécie de malha fina do Bolsa Família. Esse procedimento foi iniciado em 29 de abril, baseado na Instrução Operacional 79 do MDS. As famílias identificadas passaram a ser convocadas a comparecer às prefeituras para atualizar informações no Cadastro Único.

É preciso reiterar um aspecto importante. O Bolsa Família é um patrimônio nacional. Não pode ser atacado de maneira irresponsável. É assustador que o governo provisório e o ministro interino do MDS tenham uma reação aos “achados” do Ministério Público Federal sem tentar esclarecer os fatos, sem nem mesmo ouvir os próprios técnicos do ministério. É um desrespeito a servidores premiados por organismos internacionais, mundo afora, pela gestão correta e exemplar do Bolsa Família que atende a 46 milhões de brasileiros. Esses servidores são um exemplo de dedicação, prestando serviços de qualidade à população.

As informações divulgadas pela imprensa sobre supostas fraudes no Bolsa Família prestam um desserviço ao Brasil, desconhecendo um valoroso trabalho que mantém 13,9 milhões de famílias brasileiras fora da extrema pobreza.

* Tereza Campelo é ministra do Desenvolvimento Social do Governo Dilma Rousseff.

Postado por Altamiro Borges



http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/05/a-verdade-sobre-o-bolsa-familia.html

Governo golpista tem pressa em censurar o jornalista Marcelo Auler e seu blog 01/06/2016

Advogada, irmã de “favorita da PF” quer “medidas coercitivas” contra jornalista e sigilo em processo

Por Fernando Brito · 31/05/2016



A advogada Márcia Eveline Mialik Marena pediu hoje à juíza Vanessa Bassani “ações coercitivas” contra o jornalista Marcelo Auler por noticiado a decisão dela determinando a suspensão de oito reportagens e a proibição de “divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de suscetibilizar o delegado Maurício Moscardi Grillo, seu cliente.

Márcia é irmã de Éricka Marena, que também processa Auler e acaba de se tornar a principal indicada para assumir a chefia da Polícia Federal, em lista tríplice que pretende fazer com que o presidente interino conceda autodireção aos policiais federais.

Para ela, noticiar o processo e a decisão liminar da juíza seriam “um ato de rebelião“.

Márcia Marena pediu – e teve rejeitado – a decretação de sigilo de Justiça sobre os autos do processo, segundo ela própria para evitar que sejam “acessados pela imprensa, que vem divulgando o conteúdo dos artigos e distorcendo a parte mandamental da decisão liminar”. Ou seja, a interpretação de censura prévia.

A juíza, talvez decepcionando a pretensão da irmã da delegada de que a justiça paranaense esteja à disposição dos desejos de policiais federais, negou o pedido de sigilo.

Leia toda esta insana história, própria dos tempos da ditadura, no blog do Marcelo Auler.

E, na Folha, que a ABI diz que ordem de tirar do ar textos sobre a Lava Jato é censura.



http://www.tijolaco.com.br/blog/advogada-irma-de-favorita-da-pf-quer-medidas-coercitivas-contra-jornalista-e-sigilo-em-processo/