Repressão brutal em França 07/07/2016

por CGT [*]

Terça-feira, em Paris, pela 12ª vez desde 9 de Março de 2016, várias dezenas de milhares de manifestantes desfilaram para exigir a retirada da Lei El Khomri e a abertura de verdadeiras negociações. Apesar das múltiplas provocações, dos ataques com uma violência incrível, da campanha mediática sem precedentes e da violência verbal de vários responsáveis políticos e patronais, as organizações sindicais, a CGT em primeiro lugar, não cessaram de as evitar.

A maturidade, o sangue frio e a seriedade dos militantes da CGT, aos quais foi confiada a responsabilidade de garantir a segurança das manifestações no interior dos desfiles, nunca foram desmentidas. Nossos camaradas encarregados da segurança dos agrupamentos são militantes da CGT tal como todos os outros.

Alguns destes militantes foram objecto de repressão repetitiva, de perseguições e de prisões. O Governo e a Prefeitura de Polícia de Paris decidiram franquear uma nova etapa. Terça-feira, por ocasião da manifestação de 5 de Julho, vários camaradas dos serviços de ordem de intersindical foram objecto de detenções arbitrárias. Nosso camarada Laurent, militante da CGT do Val-de-Marne – neste dia e nesta hora sempre detido – deve comparecer em juízo nesta quinta-feira 7 de Julho, à tarde, por um motivo ainda inexplicado.

Trata-se claramente de um ataque de envergadura contra toda a CGT. Ele deve suscitar uma reacção à altura da gravidade da repressão. Como o diz desde há muito a CGT, "quando se ataca um militante da CGT é toda a CGT que se ataca". É portanto toda a CGT que deve reagir face a um processo político. Apelamos a todos os militantes, todos os sindicalizados da CGT assim como a todos os assalariados e os cidadãos apegados à democracia, à liberdade de expressão, a que se mobilizem, dia 7 de Julho, no princípio da tarde, para acompanhar nosso camarada Laurent aquando do seu comparecimento diante do Palácio da Justiça de Paris.

A repressão não quebrará jamais a determinação da CGT de obter a retirada da lei do [código do] trabalho.

Montreuil, 7 de Julho 2016 Comunicado conjunto da CGT, URIF-CGT, União departamental CGT do Val de Marne

Ver também:
www.decryptageloitravail.cgt.fr

O original encontra-se em www.cgt.fr/Toute-la-CGT-attaquee.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/





http://resistir.info/franca/cgt_07jul16.html

Escritos de Marx sobre as bolhas financeiras: Visões mais aguçadas do que as de economistas contemporâneos 05/07/2016

por Ismael Hossein-Zadeh [*]

Embora prestando homenagem a Marx pelo seu profundo entendimento das "leis de movimento do modo de produção capitalista", a maior parte dos economistas contemporâneos argumenta no entanto que a sua análise económica não pode ser muito útil quando se trata de estudar a banca e a grande finança moderna uma vez que estas são relativamente recentes, desenvolvimentos posteriores a Marx. Argumentarei neste ensaio que, de facto, uma leitura cuidadosa do seu trabalho sobre "capital fictício" revela perspicácias agudas para um melhor entendimento das instabilidades dos mercados financeiros de hoje [1] .

É verdade que suas discussões acerca do capital fictício foram breves e fragmentadas. No entanto, o que ele escreveu (em linhas gerais) sobre a distinção entre "capital dinheiro e capital real", entre trabalho produtivo e improdutivo e entre investimento especulativo e real pode ser de interesse significativo em relação à ascensão do capital financeiro e seus efeitos desestabilizadores sobre as economias de mercado avançadas do nosso tempo [2] .

A teoria marxiana do valor, como o produto do trabalho humano gerado no processo de produção e sua teoria gémea do valor excedente – valor superior e acima do custo de produção – como a fonte do lucro, juro e rendimentos rentistas implica que, para ter uma economia viável, a soma monetária destes vários tipos de rendimento não pode desviar-se muito do valor excedente total criado no processo de produção. Por outras palavras, a soma geral de rendimentos monetários e/ou lucros numa economia é limitada, em última análise, pelo montante total de valores reais produzidos naquela economia.

As implicações políticas desta teoria quanto ao que realmente sustenta uma economia são enormes, pois podem alertar prontamente decisores políticos para os perigos de uma crise económica iminente quando desvios de magnitudes monetárias das magnitudes de valores reais tendem a tornar-se demasiado grandes e, portanto, insustentáveis.

Isto posiciona-se em contraste absoluto com a teoria económica convencional/neoclássica que, ao invés do trabalho humano, encara a propriedade e/ou gestão como fontes de lucros, ou excedente económico. Consequentemente, não há limites sistémicos para os montantes de rendimentos/lucros feitos por administradores capitalistas "inteligentes" e por "peritos" financeiros: tudo depende de quão criativos eles forem, incluindo todas as espécies de "inovações financeiras" astuciosas que poderiam criar riqueza de papel ou electrónica a partir do ar, sem serem limitados por quaisquer valores reais subjacentes.

Não surpreendentemente, a maior parte dos economistas convencionais não via como problema o crescimento astronómico de capital fictício (em relação ao capital industrial) no período imediato que antecedeu a implosão financeira de 2008. Na verdade, não muito antes do crash do mercado, estes economistas estavam alegremente a prever que não haveria mais grandes crises do capitalismo porque "inovações financeiras criativas" haviam no essencial assegurado o mercado contra o risco, incerteza e crash.

A teoria marxiana da instabilidade financeira (e da crise económica em geral) vai muito além de simplesmente culpabilizar o "comportamento irracional de agentes económicos", como o fazem economistas neoliberais, ou "insuficientes regulamentações do governo", como o fazem economistas keynesianos. Ela, ao invés, centra-se nas dinâmicas intrínsecas (built-in) do sistema capitalistas que promovem tanto o comportamento dos agentes do mercado como as políticas dos governos. Ela encara, por exemplo, o colapso financeiro de 2008 como o resultado lógico da super-acumulação de capital financeiro fictício, em relação ao montante agregado de valor excedente produzido pelo trabalho no processo de produção.

Ao invés de simplesmente culpar os "maus" republicanos ou o "capitalismo neoliberal", como fazem muitos economistas de esquerda, liberais ou keynesianos [3] , ela centra-se na dinâmica do "capital como valor em auto-expansão", como dizia Marx, que não só criou a enorme bolha financeira que implodiu em 2008 como também subverteu a política pública face a uma bolha tão obviamente insustentável. Por outras palavras, ela encara a política pública não simplesmente como um assunto administrativo ou técnico mas, mais importante, como um assunto político profundo que está organicamente entrelaçado à natureza de classe do estado capitalista, o qual cada vez mais tornou-se dominado por poderosos interesses financeiros.

Se bem que culpabilizar políticas ou estratégias de desregulamentação, titularização (securitization) e outras inovações financeiras como factores que facilitam a bolha financeira não seja falso, isto mascara o facto de que estes factores são essencialmente instrumentos ou veículos da acumulação de capital financeiro fictício. Não importa quão subtis ou complexos sejam, eles são essencialmente ferramentas ou estratégias astuciosas de transferir valor excedente gerado alhures pelo trabalho, ou de criar capital fictício a partir do ar. Marx caracterizou esta transferência subtil de valor (real/trabalho) do capital produtivo para o capital fictício improdutivo como "uma forma extrema de fetichismo das commodities" na qual a fonte real, mas submersa, de valor excedente está oculta. Ao discutir como flutuações na magnitude de capital financeiro, ou de preços de activos financeiros, podem não reflectir necessariamente mudanças na economia real, Marx escreveu:


Na medida em que a depreciação ou aumento em valor deste papel (activos) é independente do movimento de valor do capital real que ele representa, a riqueza da nação é na mesma tão grande antes como após a sua depreciação ou aumento em valor... A menos que esta depreciação reflectisse uma travagem real da produção e do tráfego em canais e ferrovias, ou uma suspensão de empresas (produtivas) já iniciada... a nação não se tornou nem um centavo mais pobre pelo estouro desta bolha de sabão de capital-dinheiro nominal [4] .

Marx antecede a sua discussão sobre o relacionamento entre capital financeiro, o qual ele chama "capital-dinheiro emprestável", e o capital industrial ou produtivo colocando esta pergunta: "em que medida a acumulação de capital na forma de capital-dinheiro emprestável coincide com acumulação real, isto é, com a expansão do processo de reprodução?" [5] .

A resposta, destaca ele, depende da etapa do desenvolvimento do capitalismo. Nas etapas primitivas do desenvolvimento capitalista, isto é, antes da ascensão de grandes bancos e do moderno sistema de crédito, o crescimento do capital financeiro era regulado ou determinado pelo crescimento do capital industrial. Pois na ausência de grandes bancos monopolistas e do moderno sistema de crédito a forma dominante de crédito consistia em crédito comercial. Sob o sistema de crédito comercial, em que uma pessoa empresta o dinheiro a outra no processo de reprodução (exemplo: o grossista empresta ao retalhista, ou o retalhista empresta ao consumidor), o capital financeiro não podia desviar-se muito do capital industrial. "Quando examinamos este crédito separado do crédito do banqueiro é evidente que ele aumenta com um volume crescente do próprio capital industrial. O capital de empréstimo e o capital industrial são aqui idênticos" [6] .

Mas em etapas mais elevadas do desenvolvimento capitalista, em que bancos recolhem ou centralizam e controlam poupanças nacionais, o crescimento do capital financeiro já não se move em conjunto com o crescimento do capital industrial. Sob tais condições, "O lucro pode ser feito puramente a partir da comercialização (trading) numa variedade de direitos financeiros existentes só no papel... Na verdade, o lucro pode ser feito utilizando apenas capital tomado emprestado para entrar no comércio (especulativo), não apoiado por qualquer activo tangível" [7] .

Estas breves passagens revelam que Marx faz uma distinção clara entre lucro real e lucro de bolhas financeiras. Enquanto o lucro real está enraizado, e portanto limitado directamente, pela produção de valor excedente, o lucro da inflação de capital fictício (ou inflação de preços de activos) não está – pelo menos, não directamente, imediatamente, ou no curto prazo. Marx distingue entre uma variedade de lucros e/ou rendimentos – todos dependentes, em última análise, do montante de valor excedente criado pelo trabalho humano no processo de produção.

A categoria principal e óbvia é o lucro que resulta da produção manufactureira ou real, ou lucro de "empresa", como Marx o chamou. De acordo com a sua teoria do valor trabalho, o lucro de "empresa" é essencialmente trabalho não pago. A partir da produção, ele exprime o valor do produto nacional bruto (PNB) por esta equação simples: PNB = C + V + S, em que C representa capital "constante" (ou depreciação e materiais, incluindo matérias-primas), V representa capital "variável", o qual é o equivalente dos salários (da produção) e S representa valor excedente, o qual é a base dos lucros (da produção), ou lucro da "empresa". Pagamentos de juros por capital tomado emprestado (e investido) bem como pagamentos de rendas pelo espaço arrendado para fazer negócio seriam deduzidos do lucro de empresa, ou valor excedente.

Parte do lucro de empresa restante normalmente seria posto de lado para reinvestimento e/ou expansão – o qual é chamado "ganhos retidos" ("retained earnings") na linguagem actual dos negócios – e o resto tornar-se-ia rendimento de dividendos e/ou rendimento empresarial/de gestão. [Na equação acima, Marx chama C de trabalho "morto", isto é, trabalho ossificado ou congelado na maquinaria ou meios de produção; (V + S) de trabalho "vivo" ou "subsistência", isto é, trabalho total (horas) cumpridas, ou valor total criado; o qual hoje é chamado Produto Nacional Líquido, ou Valor Acrescentado.]

Uma segunda categoria de lucros, segundo Marx, é o "lucro da alienação ou expropriação", o qual decorre da apropriação de capitalistas de parte dos rendimentos ou salário dos trabalhadores na forma de juros ou renda. Quando o pagamento de trabalhadores (V na equação acima) está abaixo do nível de "subsistência", isto é, não lhes são pagos salários dignos, eles frequentemente recorrem a tomada de empréstimos para suplementar seus ganhos inadequados. Frequentemente isto leva a endividamento e, portanto, à apropriação de parte do rendimento por banqueiros e outros prestamistas. Esta "expropriação financeira" baseia-se na redivisão dos fluxos de rendimento monetário existentes e portanto torna-se um jogo de soma zero: prestamistas ganham o que tomadores de empréstimo perdem. Marx caracteriza este tipo de ganho financeiro por prestamistas a expensas de tomadores de empréstimos de lucro da "exploração secundária" – distinto do lucro da "exploração primária", ou lucro de "empresa", o qual, como foi mencionado no parágrafo anterior, está baseado na extracção de valor excedente no processo de produção.

Tanto o lucro de "empresa" como o lucro da "alienação" são efectuados dentro da esfera da produção; ambos vêm do produto nacional líquido, ou valor acrescentado (S + V na equação acima). Contudo, há também um outro tipo de lucro cuja conexão a valores reais é indirecta ou oculta e cujo âmbito de expansão é, consequentemente, muito mais vasto. É o lucro do capital fictício, que é lucro feito sobre papel ou teclados de computador no sector financeiro através da comercialização ou especulação com activos financeiros. Este tipo de lucro, e a sua acumulação em mais capital fictício/parasitário, é a fonte principal de bolhas e estouros financeiros.

Desta distinção entre vários tipos de lucros/rendimentos segue-se que a exploração no processo de produção (medida pelo rácio do valor excedente e valor necessário, ou aproximadamente rácio lucro-salário, ao qual Marx chama taxa de exploração) e a exploração na "expropriação", ou "alienação", andam de mãos dados: quando a primeira se intensifica, assim o faz a segunda. Por exemplo: a ascensão do rácio lucro-salário nos EUA ao longo das últimas várias décadas e a maior proporção de rendimento/salário do povo trabalhador sendo expropriado (na forma de serviço da dívida) por prestamistas.

Assim, a distinção entre diferentes tipos de lucros/rendimentos não é simplesmente um exercício académico, ou "um radical mas impraticável conceito marxiano", como a maior parte dos confusos economistas contemporâneos opinaria. Ainda mais importante, esta distinção descobre a estreita relevância com categorias económicas reais, desenvolvimentos e tendências. Não só mostra, por exemplo, as fontes de vários tipos de rendimentos/lucros, isto é, como os recursos nacionais são apropriados ou distribuídos, como também os fundamentos materiais e os limites reais para o crescimento económico, bem como as fontes e limites para bolhas financeiras.

Este delineamento transparente dos vários tipos e fontes de lucros e/ou rendimentos posiciona-se em absoluto contraste com a teoria económica convencional de hoje (ou teoria económica neoclássica) da distribuição do rendimento, a qual tende mais a confundir e mistificar do que a clarificar. De acordo com esta teoria, a qual é chamada "distribuição funcional do rendimento", cada um dos quatro "factores" de produção (trabalho, capital, administração e proprietários da terra) recebe uma fatia do produto ou rendimento que é por natureza "razoável e equitativa". A lógica para esta "espontânea, garantida e razoável distribuição de rendimento" é que, sustenta a teoria, a fatia de cada factor de produção, quer seja salário ou lucro ou juro ou renda, é automaticamente determinada pelo mecanismo de mercado de um modo que acaba por ser exactamente igual à contribuição daquele factor (na margem) para a produção do rendimento! (Todo este desempenho mágico da feitura da distribuição sob o capitalismo "razoável e equitativo" é cumprido com a ajuda de muitas suposições irrealistas e ginásticas matemáticas impressionantes, especialmente o cálculo diferencial/derivadas.)

Como observado anteriormente, a maior parte dos economistas contemporâneos, incluindo muitos à esquerda, argumentam que como Marx viveu e escreveu numa era anterior à ascensão da grande finança ele não podia ter previsto as influências desestabilizadores de bolhas financeiras numa economia de mercado relativamente avançada.

Uma leitura cuidadosa do seu trabalho sobre "capital dinheiro e capital real" revela, contudo, que ele na verdade o fez, discute cenários de transbordamentos (outflows) sistemáticos de capital financeiro (ao qual alternativamente chamou "moeda entesourada", "capital excedente" ou "capital monetário") da esfera da produção para o âmago da especulação em busca de retornos mais altos; abrindo com isso o caminho para a ascensão de bolhas e estouros financeiros. Marx não anteviu apenas cenários de capital financeiro a evitar ou abandonar a esfera da produção em busca de retornos mais altos na esfera da especulação, a sua análise das dinâmicas de tais cenários ou desenvolvimentos, os quais podiam levar a bolhas e estouros financeiros, é na verdade muito mais profunda e mais rica do que aquelas de economistas contemporâneos [8] .

Segundo estes economistas, tanto neoliberais como keynesianos, qualquer discrepância ou desequilíbrio entre capital financeiro, ao qual eles chamam poupanças agregadas nacionais (S), e capital real, ao qual eles chamam investimento agregado nacional (I), seria temporária e, portanto, não problemática porque, argumentam eles, o desequilíbrio entre S e I seria logo rectificado ou automaticamente pelas forças da oferta e procura (neoliberais) ou pela intervenção do governo (keynesianos).

Na visão neoliberal, o equilíbrio entre S e I é garantido pelo mecanismo de mercado: um excesso de S sobre I seria apenas de curta duração pois este excesso de oferta (temporário) de fundos emprestáveis levaria em breve a taxas de juro mais baixas, as quais então encorajariam negócios/manufacturas a tomarem emprestado e investirem mais. Este processo de tomar emprestado e investir o S embaratecido continuaria até que o excesso de S fosse usado e a igualdade entre S e I fosse restaurada.

Na visão keynesiana, contudo, uma tal restauração espontânea ou automática do equilíbrio entre S e I não está garantida, o que significa que uma situação de S>I, ou gastos insuficientes em investimento, pode persistir por um longo tempo. Sob condições de incerteza relativa e procura fraca, mesmo taxas de juro baixas não induziriam industriais a tomarem emprestado e investirem, ou expandirem. Sob tais condições, o governo pode intervir, tomar emprestado as poupanças "ociosas" e gastá-las ("no interesse dos seus ricos proprietários", como disse Keynes), fechando com isso o fosso poupanças-investimento (ou rendimento-despesa).

Na visão marxiana, em contraste, a discrepância do fosso entre "capital excedente" especulativo e investimento produtivo pode persistir, ou mesmo ampliar-se, com consequências calamitosas em termos de bolhas financeiras e instabilidade de mercado. Indicando como na era dos grandes bancos o capital financeiro pode crescer independentemente do capital industrial, Marx escreve: "A subsequente trapaça do crédito prova que nenhum obstáculo real se mantém no caminho do emprego deste capital excedente", um cenário que poderia precipitar inflação de preços de activos, ou bolhas financeiras [9] .

Depois portanto de destacar que os limites ou fronteiras do capital financeiro especulativo são muito mais vastos do que aqueles do capital industrial, ele então previne que isto não significa que o capital especulativo possa expandir-se indefinidamente: "Entretanto, um obstáculo é na verdade imanente nas suas leis de expansão, isto é, nos limites no qual o capital pode realizar-se como capital" [10] . Por outras palavras, uma bolha gigante de valores fictícios sobre uma base estreita de valores reais pode expandir-se só numa certa medida; ela é obrigada a estourar para além daquela medida.

Em suma, a discussão de Marx do sistémico e sistemático transbordar (outflow) do capital financeiro da esfera da produção para a esfera da especulação em busca de retornos mais altos mostra que, ao contrario de percepções generalizadas entre economistas contemporâneos, Marx na verdade anteviu cenários da emergência de inflações e deflações financeiras, ou bolhas e estouros. A discussão além disso significa a superioridade da sua análise do relacionamento entre capital industrial e capital financeiro (parasitário) sobre aquelas de economistas neoclássicos, segundo os quais qualquer transbordamento de capital financeiro da esfera da produção seria temporário e não problemático, pois em breve seria revertido outra vez para o sector real da economia (ou pela mão invisível do mercado de mercado a la neoliberalismo, ou pela mão visível do Estado, a la keynesianismo) a fim de ser investido produtivamente. Nisto reside a tragédia dos economistas convencionais/neoclássicos: no seu medo paranóico de Marx, eles no essencial censuraram suas visões económicas, privando-se por isso da análise mais rica do capitalismo. Ao assim fazer, eles também tiveram êxito em reduzir a teoria económica como disciplina académica ao que o Professor Michael Hudson chamou apropriadamente de "teoria económica lixo", apesar da etiqueta oficial da disciplina como "ciência".

02/Julho/2016 Referências
[1] Este ensaio é em grande parte extraído do Capítulo 5 do meu livro, Beyond Mainstream Explanations of the Financial Crisis: Parasitic Finance Capital (Routledge 2015).
[2] Karl Marx, Capital, vol. 3, New York, International Publishers 1967, chapters 25-33.
[3] Ver, por exemplo, David Kotz, "The Financial and Economic Crisis of 2008: A Systemic Crisis of Neoliberal Capitalism," Review of Radical Political Economics , vol. 41, no. 3 (2009), pp. 305-317.
[4] Karl Marx, ibid. p. 468.
[5] Ibid. p. 494.
[6] Ibid. p. 481.
[7] Esta passagem baseia-se na discussão de Marx da "Especulação e capital fictício", como mencionada na Wikipedia.
[8] Karl Marx, ibid. pp. 476-519.
[9] Ibid. p. 507.
[10] Ibid.

Do mesmo autor em resistir.info:

O capital financeiro parasitário

O círculo vicioso de dívida e depressão

Crise económica: Inflação e deflação em simultâneo

A oligarquia financeira comparada à aristocracia feudal

Acerca do capital fictício ver também:

Capital fictício , L. N. Krasavina

O inverno vem aí , Jacques Sapir

O capital fictício, como a finança se apropria do nosso futuro , Daniel Vaz de Carvalho

Crise financeira ou... de superprodução? , Paulo Nakatani, Rémy Herrera

Tendências, disparadores e tulipas , Michael Roberts

No que se tornaram os economistas e a economia americana , Paul Craig Roberts Crises, os desenlaces possíves , Jorge Figueiredo

[*] Professor emérito de Teoria Económica (Drake University). É autor de Beyond Mainstream Explanations of the Financial Crisis (Routledge 2014), The Political Economy of U.S. Militarism (Palgrave–Macmillan 2007) e Soviet Non-capitalist Development: The Case of Nasser's Egypt (Praeger Publishers 1989). Também constribuiu para Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion . Seu sítio web é ismaelhossein-zadeh.com

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/.... Tradução de JF.





Este artigo encontra-se em http://resistir.info/



http://resistir.info/financas/zadeh_cap_ficticio_02jul16.html

A captura do poder pelo sistema corporativo 01/07/2016

 
A expansão dos lobbies e o controle dos sistemas de informação representam alguns dos instrumentos da captura do poder político pelas grandes corporações.




Ladislau Dowbor




“A política mudou de lugar: a globalização desafia radicalmente
os quadros de referência da política, como prática e teoria”

Octávio Ianni

“Capture is more subtle and no longer requires a transfer of funds, since the politician, academic or regulator has started to believe that the world works in the way that bankers say it does”


Joris Luyendijk



A expansão dos lobbies, a compra dos políticos, a invasão do judiciário, o controle dos sistemas de informação da sociedade e a manipulação do ensino acadêmico representam alguns dos instrumentos mais importantes da captura do poder político geral pelas grandes corporações. Mas o conjunto destes instrumentos leva em última instância a um mecanismo mais poderoso que os articula e lhe confere caráter sistêmico: a apropriação dos próprios resultados da atividade econômica, por meio do controle financeiro em pouquíssimas mãos. As dinâmicas de poder político, econômico e cultural estão sendo reorientadas, gerando uma nova configuração que se trata de estudar. É o pano de fundo de uma sociedade em busca de novos caminhos de gestão.

Olhar o século 21 pelas lentes do século passado não ajuda. Quando pensamos o mundo da economia, pensamos ainda em interesses econômicos e mecanismos de mercado. A política, o poder formal, os impostos, o setor público em geral representariam outra dimensão. Não é nova a ruptura destas fronteiras, a penetração dos interesses de grupos econômicos privados na esfera pública. O que é novo, é a escala, a profundidade e o grau de organização do processo. O que já foram deformações fragmentadas, penetrações pontuais através de lobbies, de corrupção e de “portas-giratórias” entre o setor privado e o setor público se avolumaram, e por osmose estão se transformando em poder político articulado em que o interesse público é que aflora apenas por momentos e segundo esforços prodigiosos de manifestações populares, de frágeis artigos na mídia alternativa, de um ou outro político independente. O poder corporativo se tornou sistêmico, capturando uma a uma as diversas dimensões de expressão e exercício de poder, e gerando uma nova dinâmica, ou uma nova arquitetura do poder realmente existente.
Uma forma é a própria expansão dos tradicionais lobbies. A Google, por exemplo, tem hoje 8 empresas de lobby contratadas apenas na Europa, além de financiamento direto de parlamentares e de membros da Comissão. É provável que tenha de pagar 6 bilhões de euros por ilegalidades cometidas na Europa. Os gastos da Google nesta área já se aproximam dos da Microsoft. Google mobilizou congressistas americanos para pressionarem a Comissão: “O esforço coordenado por senadores e membros do Congresso, bem como de um comité de congressistas, fez parte de um esforço sofisticado, com muitos milhões de libras em Bruxelas, com que a Google montou a ofensiva para travar as resistências à sua dominação na Europa.”
Enquanto os lobbies ainda podem ser apresentados como formas externas de pressão, muito mais importante é o financiamento direto de campanhas políticas, através de partidos ou investindo diretamente nos candidatos. No Brasil a lei promulgada em 1997 autorizou as empresas a financiar candidatos, com impactos desastrosos em particular no comportamento de parlamentares, que passaram a formar bancadas corporativas. Em 2010 os Estados Unidos seguiram o mesmo caminho, levando a que hoje os americanos comentem que “temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. No Brasil finalmente o STF decretou a ilegalidade da prática, a valer a partir das próximas eleições. Mas em 2015 ainda temos uma bancada ruralista, além da grande mídia, das empreiteiras, dos bancos, das montadoras, e contam-se nos dedos os representantes do cidadão. O truncamento do Código Florestal e consequente retomada da destruição da Amazônia, o bloqueio da taxação de transações financeiras e tantas outras medidas, ou ausência de medidas como é o caso da imposição sobre fortunas ou capital improdutivo, resultam desta nova relação de forças que um Congresso literalmente comprado permite.
A captura da área jurídica adquiriu imensa importância, e se dá por várias formas. Foi notória a tentativa dos grandes bancos brasileiros, por meio de financiamentos de diversos tipos, de colocar as atividades financeiras fora do alcance do PROCON e de outras instâncias de defesa do consumidor. Nos Estados Unidos, um juiz de uma comarca americana decide colocar a Argentina na ilegalidade no quadro dos chamados “fundos abutres”, pondo-se claramente a serviço da legalização da especulação financeira internacional, e acima da legislação de outro país.

Uma forma particularmente perniciosa de captura do judiciário se deu através dos acordos ditos “settlements”, acordos pelos quais as corporações pagam uma multa mas não precisam reconhecer a culpa, evitando assim que os administradores sejam criminalmente responsabilizados. Assim os administradores corporativos e financiadores ficam tranquilos em termos de eventuais condenações. Joseph Stiglitz comenta: “Temos notado repetidas vezes que nenhum dos responsáveis encarregados dos grandes bancos que levaram o mundo à borda da ruina foi considerado responsável (accountable) dos seus malfeitos. Como pode ser que ninguém seja responsável? Especialmente quando houve malfeitos da magnitude dos que ocorreram nos anos recentes?” Elizabeth Warren, senadora americana, traz no seu curto estudo uma excelente descrição dos mecanismos, com nomes das empresas.

A GSK, por exemplo, um gigante da área farmacêutica, fez um acordo com a justiça americana para compensar fraude generalizada com três tipos de medicamentos pagando 3 bilhões de dólares. A notícia da condenação por fraude que atingiu milhões de pacientes não causou prejuízo significativo à empresa, cujas ações subiram ao se constatar que tinha lucrado com a fraude mais do que o valor da multa. Os aplicadores financeiros consideraram que o seu dinheiro fora bem defendido. Esta desresponsabilização é hoje generalizada, abrindo uma porta paralela de financiamento de governos graças às ilegalidades. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015, o Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa. George Monbiot chama isto de “um sistema privatizado de justiça para as corporações globais” e considera que “a democracia é impossível nestas circunstâncias”. (252)

Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país por lhes impor regras ambientais ou sociais que julgam desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. A disputa jurídica constitui uma dimensão essencial dos tratados TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) na esfera do Atlântico e TPP (Trans-Pacific Partnership) na esfera do Pacífico, ao amarrar um conjunto de países com regras internacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes, e a nós todos, as suas leis. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.”

Outro eixo poderoso de captura do espaço político se dá através do controle organizado da informação, construindo uma fábrica de consensos onde Noam Chomsky nos deu análises preciosas. O alcance planetário dos meios de comunicação de massa, e a expansão de gigantes corporativos de produção de consensos permitiram que se atrasasse em décadas a compreensão popular do vínculo entre o fumo e o câncer, que se travasse nos Estados Unidos a expansão do sistema público de saúde, que se vendesse ao mundo a guerra pelo controle do petróleo como uma luta para libertar a população iraquiana da ditadura e para proteger o mundo de armas de destruição em massa. A escala das mistificações é impressionante.

Ofensiva semelhante em escala mundial, e em particular nos EUA, foi organizada para vender ao mundo não a ausência da mudança climática – os dados são demasiado fortes – mas a suposição de que “há controvérsias”, adiando ou travando a inevitável mudança da matriz energética. James Hoggan realizou uma pesquisa interessante sobre como funciona esta indústria. A articulação é poderosa, envolvendo os think tanks, instituições conservadoras como o George C. Marshall Institute, o American Enterprise Institute (AEI), o Information Council for Environment (ICE), o Fraser Institute, o Competitive Enterprise Institute (CEI), o Heartland Institute, e evidentemente o American Petroleum Institute (API) e o American Coalition for Clean Coal Electricity (ACCCE), além do Hawthorne Group e tantos outros. A ExxonMobil e a Koch Industries são poderosos financiadores, esta última aliás grande articuladora do Tea Party e da candidatura Trump. Sempre petróleo, carvão, produtores de carros e de armas, muitos republicanos e a direita religiosa.

Campanhas deste gênero são veiculadas por gigantes da mídia. No Brasil, 97% dos domicílios têm televisão, que ocupa 3 a 4 horas do nosso dia, e que está presente nas salas de espera, nos meios de transporte, incessante bombardeio que parte de alguns poucos grupos. No nível mundial, Rupert Murdoch assume tranquilamente ser o responsável pela ascensão e suporte a Margareth Thatcher, financiou um sistema de escutas telefônicas em grande escala na Grã-Bretanha, sustenta um clima de ódio de direita através da Fox, sem receber mais que um tapinha na mão quando se revelam as ilegalidades que pratica. No Brasil, com o controle da nossa visão de mundo por quatro grupos privados – os Marinho, Civita, Frias e Mesquita – o próprio conceito de imprensa livre se torna surrealista, e os impactos na Argentina, no Chile, na Venezuela e outros países são impressionantes em termos de promoção das visões mais retrógradas e de geração de clima de ódio social.

A vinculação da dimensão midiática do poder com o sistema corporativo mundial é em grande parte indireta, mas muito importante. As campanhas de publicidade veiculadas empurram incessantemente comportamentos e atitudes, centradas no consumismo obsessivo dos produtos das grandes corporações. Isto amarra a mídia de duas formas: primeiro, porque pode dar más notícias sobre o governo, mas nunca sobre as empresas, mesmo quando entopem os alimentos de agrotóxicos, deturpam a função dos medicamentos ou nos vendem produtos associados com a destruição da floresta amazônica. Segundo, como a publicidade é remunerada em função de pontos de audiência, a apresentação de um mundo cor de rosa de um lado, e de crimes e perseguições policiais de outro, tudo para atrair a atenção pontual e fragmentada, torna-se essencial, criando uma população desinformada ou assustada, mas sobretudo obcecada com o consumo, o que remunera com nosso dinheiro as corporações que financiam estes programas. O círculo se fecha, e o resultado é uma sociedade desinformada e consumista. A publicidade, o tipo de programas e de informação, o consumismo e o interesse das corporações passam a formar um universo articulado e coerente, ainda que desastroso em termos de funcionamento democrático da sociedade. (217)

Além dos think tanks e do controle da mídia, o controle das próprias visões acadêmicas avançou radicalmente nas últimas décadas, por meio dos financiamentos corporativos diretos, e em particular pelo controle das publicações científicas. Em muitos países, e particularmente no Brasil, as universidades privadas passaram a ser propriedade de grupos transnacionais que trazem a visão corporativa no seu bojo. A dinâmica é particularmente sensível nos estudos de economia. Helena Ribeiro traz um exemplo desta deformação profunda do ensino na universidade Notre Dame de Nova Iorque, onde “dado que corria o ano de 2009 e o mundo financeiro estava a colapsar aos olhos de todos, os alunos pensaram que este seria um excelente tema para ser debatido na aula de macroeconomia. A resposta do professor: “Os estudantes foram laconicamente informados que o tema não constava do conteúdo programático da disciplina, nem era mencionado na bibliografia afixada e que, por isso, o professor não pretendia divergir da lição que estava planeada. E foi o que fez”. O artigo de Ribeiro mostra as dimensões desta deformação, mas também os protestos dos alunos e a multiplicação de centros alternativos de pesquisa econômica, como o New Economics Foundation, a Young Economists Network, o Institute of New Economics Thinking e numerosas outras instituições.

Menos percebido mas igualmente importante é a oligopolização do controle das publicações científicas no mundo. Segundo estudo canadense, “nas disciplinas das ciências sociais, que incluem especialidades tais como sociologia, economia, antropologia, ciências políticas e estudos urbanos, o processo é impressionante: enquanto os 5 maiores editores eram responsáveis por 15% dos artigos em 1995, este valor atingiu 66% em 2013”. Temos aqui o domínio impressionante de Reed-Elsevier (hoje boicotado por mais de 15 mil cientistas americanos), Springer, Wiley-Blackwell, e poucos mais. (Larivière, 2015)

A este conjunto de mecanismos de captura do poder temos de acrescentar a erosão radical da privacidade nas últimas décadas. Hoje o sangue da nossa vida trafega em meios magnéticos, deixando rastros de tudo que compramos ou lemos, da rede dos nossos amigos, os medicamentos que tomamos, o nosso nível de endividamento. As empresas têm acesso à gravidez de uma funcionária, através da compra de informações dos laboratórios. A defesa dos grandes grupos de informação sobre as pessoas é de que se trata de informações “anonimizadas”, mas a realidade é que os cruzamentos dos rastros eletrônicos permitem individualizar perfeitamente as pessoas, influindo em potencial perseguição política ou dificuldades no emprego. Mas o acesso às informações confidenciais das empresas também fragiliza radicalmente grupos econômicos menores frente aos gigantes que podem ter acesso às comunicações internas. Não se trata apenas de alto nível de espionagem, como se viu na gravação de conversas entre Dilma e Merkel. Trata-se de todos nós, e com o apoio de um sistema mundial de captura e tratamento de informações do porte da NSA. O Big Brother is Watching You deixou de ser apenas literatura.

A expansão dos lobbies, a compra dos políticos, a invasão do judiciário, o controle dos sistemas de informação da sociedade, a manipulação do ensino acadêmico e a invasão da privacidade representam alguns dos instrumentos mais importantes da captura do poder político geral pelas grandes corporações. Mas o conjunto destes instrumentos leva em última instância a um mecanismo mais poderoso que os articula e lhe confere caráter sistêmico: a apropriação dos próprios resultados da atividade econômica, por meio do controle financeiro em pouquíssimas mãos.

Vejamos agora um pouco o que são estas grandes corporações. É surpreendente, mas até 2012 não tínhamos nenhum estudo global de como funciona a rede mundial de controle corporativo. O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, um tipo de MIT da Europa, selecionou 43 mil grupos mundiais mais importantes e estudou em profundidade como se dá, através de participações cruzadas e de fusões interempresariais, o controle do conjunto. Chegou a uma cifra impressionante que mudou a visão que temos do sistema econômico mundial: 737 grupos apenas controlam 80% do mundo corporativo, sendo que nestes um núcleo de 147 controla 40%. Estes últimos gigantes são essencialmente (75%) grupos financeiros. Ou seja, não precisam controlar diretamente o processo decisório, seguram o sistema, digamos assim, pelas partes delicadas, que é o acesso aos recursos. Um grupo tão limitado não precisa fazer conspirações misteriosas, são pessoas que se conhecem no campo de golfe ou no Open de Tênis da Austrália, se ajeitam confortavelmente entre si. Os autores da pesquisa concluem claramente que falar em mecanismos de mercado neste clube restrito não faz muito sentido.

François Morin, assessor do banco central da França, concentra a sua análise na forma como os 28 maiores gigantes financeiros se articulam. Na análise estão todos: JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, HSBC, Deutsche Bank, Santander, Goldman Sachs e outros, com um balanço de mais de 50 trilhões de dólares em 2012, quando o PIB mundial foi de 73 trilhões. A relação com os Estados é particularmente interessante, pois a dívida pública mundial, de 49 trilhões, está no mesmo nível que o faturamento dos 28 grupos financeiros que Morin analisa, também da ordem de 50 trilhões. Os Estados, fruto do endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de regular este sistema financeiro em favor dos interesses da sociedade. “Face aos Estados fragilizados pelo endividamento, o poder dos grandes atores bancários privados parece escandaloso, em particular se pensarmos que estes últimos estão, no essencial, na origem da crise financeira, logo de uma boa parte do excessivo endividamento atual dos Estados”. (Morin, 36)

O poder político apropriado pelo mecanismo da dívida constitui uma parte muito importante do mecanismo geral. Os grandes grupos financeiros têm suficiente poder para impor a nomeação dos responsáveis em postos chave como os bancos centrais ou os ministérios da fazenda, ou ainda nas comissões parlamentares correspondentes, com pessoas da sua própria esfera, transformando pressão externa em poder estrutural internalizado. A política sugerida aos governos é de que é menos impopular endividar o governo do que cobrar impostos. “Estas instituições financeiras são as donas da dívida do governo, o que lhes confere poder ainda maior de alavancagem sobre as políticas e prioridades dos governos. Exercendo este poder, elas tipicamente demandam a mesma coisa: medidas de austeridade e ‘reformas estruturais’ destinadas a favorecer uma economia de mercado neoliberal que em última instância beneficia estes mesmos bancos e corporações”. É a armadilha da dívida. (Marshall)

Os 28 controlam igualmente os chamados derivativos, essencialmente especulação com variações de mercados futuros: o volume atingido em 2015 é de mais de 600 trilhões de dólares, 8 vezes o PIB mundial. Se pensarmos que tantos países aceitaram de reduzir os investimentos públicos e as políticas sociais, inclusive o Brasil, para satisfazer este pequeno mundo financeiro, não há como não ver a dimensão política que sistema assumiu. Os grandes traders de commodities controlam nada menos que o comércio dos grãos (milho, trigo, arroz, soja), os minerais metálicos, os minerais não metálicos e os recursos energéticos, ou seja, o sangue da economia mundial. As gigantescas variações dos preços do petróleo, por exemplo, não resultam de variações da produção ou do consumo, muito estáveis na escala planetária, mas dos processos especulativos dos gigantes financeiros.

O sistema é hoje articulado. Um aporte particularmente forte de François Morin é a análise de como este grupo de bancos foram se dotando, a partir de 1995, de instrumentos de articulação, a GFMA (Global Financial Markets Association), o IIF (Institute of International Finance), a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), a AFME (Association for Financial Markets in Europe) e o CLS Bank (Continuous Linked Settlement System Bank). Morin apresenta em tabelas como os maiores bancos se distribuem nestas instituições. O IIF, por exemplo, “verdadeira cabeça pensante da finança globalizada e dos maiores bancos internacionais”, constitui hoje um poder político assumido: “O presidente do IIF tem um status oficial, reconhecido, que o habilita a falar em nome dos grandes bancos. Poderíamos dizer que o IIF é o parlamento dos bancos, seu presidente tem quase o papel de chefe de estado. Ele faz parte dos grandes tomadores de decisão mundiais”. (Morin, 61)

Um instrumento particularmente importante deste poder reside no uso dos paraísos fiscais, que a partir da crise de 2008 foram suficientemente estudados para que tenhamos hoje os contornos do seu funcionamento. Basicamente, para um PIB mundial da ordem de 73 trilhões de dólares em 2012, o estoque de recursos financeiros em paraísos fiscais se situou entre 21 e 32 trilhões de dólares segundo a Tax Justice Network, cifra que o Economist arredonda para 20 trilhões. Para se ter uma ideia dos valores, a grande decisão da cúpula mundial sobre o clima, em Paris em 2015, foi de alocar até 2020 100 bilhões de dólares anuais para salvar o planeta do aquecimento global: duzentas vezes menos do que está aplicado em paraísos fiscais, capital improdutivo e em grande parte ilegal. Os arquivos do Panamá abrem apenas uma janela do processo, mas mostram como dezenas de milhares de corporações fictícias geraram o caos financeiro atual. O caos no sistema financeiro do Brasil é apenas um fragmento deste processo mundial.

Estes recursos são hoje vitalmente necessários para financiar a reconversão tecnológica que nos permita de parar de destruir o planeta e para assegurar a inclusão produtiva de bilhões de marginalizados, reduzindo desigualdade que atingiu níveis explosivos. Com o grau presente de captura do processo decisório sobre a alocação de recursos, privou-se os Estados de qualquer controle: praticamente todas as grandes corporações têm filiais ou empresas “laranja” nos paraísos fiscais, onde o dinheiro simplesmente desaparece em termos formais, para reaparecer com nomes de outras empresas, gerando um espaço “branco” onde o seguimento do fluxo financeiro se interrompe, permitindo toda classe de ilegalidades, e em particular a evasão fiscal e inúmeras atividades ilegais como o comércio de armas e drogas.

Com o poder hoje muito mais na mão dos gigantes financeiros do que das empresas produtoras de bens e serviços, estas últimas passaram a se submeter a exigências de rentabilidade financeira que impossibilitam iniciativas, no nível dos técnicos que conhecem os processos produtivos da economia real, de preservar um mínimo de decência profissional e de ética corporativa. Temos assim um caos em termos de discrepância com os interesses de desenvolvimento econômico e social, mas um caos muito direcionado e lógico quando se trata de assegurar um fluxo maior de recursos financeiros para o topo da hierarquia. A sua competição caótica pode levar a crises sistêmicas, mas quando se trata de travar iniciativas de controle ou regulação estas corporações reagem de forma unida e organizada.

De que dimensões estamos falando? As corporações financeiras classificadas no SIFI (Systemically Important Financial Institutions) trabalham cada uma com um capital consolidado médio (consolidated assets) da ordem de $1.82 trilhões para os bancos e $0,61 trilhões para as seguradoras analisadas. Para efeitos de comparação lembremos que o PIB do Brasil, 7ª potência mundial, é da ordem de $1,4 trilhões. Mais explícito ainda é lembrar que de acordo com os dados de Jens Martens, o sistema das Nações Unidas dispõe de 40 bilhões dólares anuais para o conjunto das suas atividades, o que por sua vez representa apenas 2,3% das despesas militares mundiais.

Frente ao poder global das corporações, não temos instrumentos públicos correspondentes. Pelo contrário: está sendo documentada a captura do processo decisório da ONU pelos grupos mesmos corporativos. Estudo do Global Policy Forum foca diretamente o fato dos interesses corporativos terem adquirido uma influência desproporcional sobre as instituições que redigem as regras globais. O documento apresenta “a crescente influência do setor empresarial sobre o discurso político e a agenda”, questionando “se as iniciativas de parcerias permitem que o setor corporativo e os seus grupos de interesse exerçam uma influência crescente sobre a definição da agenda e o processo decisório político dos governos”. Segundo Leonardo Bissio, “este livro mostra como Big Tobacco, Big Soda, Big Pharma e Big Alcohol terminam prevalecendo, e como a filantropia e as parcerias público-privadas deformam a agenda internacional sem supervisão dos governos, mas também descreve claramente as formas práticas para preveni-lo e para recuperar um multilateralismo baseado em cidadãos”. (Martens, 1 e 9)

Em termos de mecanismos econômicos, é central na fase atual a apropriação da mais-valia já não tanto nas unidades empresariais que pagam mal os seus trabalhadores, mas crescentemente através de sistemas financeiros que se apropriam do direito sobre o produto social através do endividamento público e privado. Esta forma de mais-valia financeira tornou-se extremamente poderosa. Frente aos novos mecanismos globais de exploração, que atuam em escala planetária, e recorrem inclusive em grande escala aos refúgios nos paraísos fiscais, os governos nacionais tornaram-se em grande parte impotentes. Temos uma finança global descontrolada frente a um poder político fragmentado em 195 nações, isto que o poder dentro das próprias nações, nas suas diversas dimensões, está sendo em grande parte capturado. Tornámo-nos sistemicamente disfuncionais.

Wolfgang Streeck traz uma interessante sistematização desta captura do poder público no nível dos próprios governos. Por meio do endividamento do Estado e dos o outros mecanismos vistos acima, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado. Um quadro resumo ajuda a entender o deslocamento radical da política: (81)

Estado do cidadão Estado do mercado

nacional internacional
cidadãos investidores
direitos civis direitos contratuais
eleitores credores
eleições (periódicas) leilões (contínuos)
opinião pública taxas de juros
lealdade ‘confiança’
serviços públicos serviço da dívida

Naturalmente, um se financia através dos impostos, o outro se financia através do crédito. Um governo passa assim a depender “de dois ambientes que colocam demandas contraditórias sobre o seu comportamento”(80) Entre a opinião pública sobre a qualidade do governo, e a ‘avaliação de risco’ deste mesmo governo deixar de pagar elevados juros sobre a sua dívida, a opção de sobrevivência política cai cada vez mais para o lado do que qualificamos misteriosamente de ‘os mercados’. Onde havia estado de bem-estar e políticas sociais teremos austeridade e lucros financeiros. Não é secundária, evidentemente, a transformação deste poder corporativo em sistemas tributários que oneram proporcionalmente mais os que menos ganham. A força vira lei, o estado vira instrumento de privatização dos próprios impostos. Segundo Streeck, não é o fim do capitalismo, mas sim do capitalismo democrático.

A pesquisa e compreensão das novas articulações de poder são indispensáveis para se entender os mecanismos e a escala radicalmente novos de acumulação de riqueza nas mãos dos 0,01% da população mundial, e a espantosa cifra de 62 bilionários que são donos de mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial. Igualmente significativo é o fato da economia brasileira estar em recessão quando os bancos Bradesco e Itaú, por exemplo viram seus lucros declarados aumentarem entre 25% e 30% em 12 meses. De certa forma, ao analisarmos os mecanismos de captura do poder, estamos desvendando os canais que permitem o dramático reforço da desigualdade entre e dentro das nações, além do travamento do crescimento econômico pelo desvio dos recursos do investimento para aplicações financeiras.

Restabelecer a regulação e o controle sobre estes gigantes financeiros que passaram a reger a economia mundial e as decisões internas das nações é hoje simplesmente pouco viável, tanto pela dimensão, como pela estrutura organizacional sofisticada de que hoje dispõem, além evidentemente dos sistemas de controle sobre a política, o judiciário, a mídia e a academia– e portanto a opinião pública – conforme vimos acima. A dimensão internacional aqui é crucial, pois a quase totalidade destes grupos é constituída por corporações de base norte-americana ou da União Europeia. É a poderosa materialização de um poder que é global mas no essencial pertencente ao que nos temos acostumado a chamar de “Ocidente”. As tentativas de constituir um contrapeso por meio da articulação dos BRICS mostram aqui toda a sua fragilidade. O poder financeiro global tem nacionalidades, com governos devidamente apropriados pelos mesmos grupos.

Se há uma coisa que não falta no mundo, são recursos. O imenso avanço da produtividade planetária resulta essencialmente da revolução tecnológica que vivemos. Mas não são os produtores destas transformações, desde a pesquisa fundamental nas universidades públicas e as políticas públicas de saúde, educação e infraestruturas, até os avanços técnicos nas empresas efetivamente produtoras de bens e serviços, que levam vantagem: pelo contrário, ambas as esferas, pública e empresarial, encontram-se endividadas nas mãos de gigantes do sistema financeiro, que rendem fortunas a quem nunca produziu, e que conseguem, ao juntar nas mãos os fios que controlam tanto o setor público como o setor produtivo privado, nos desviar radicalmente do desenvolvimento sustentável hoje vital para o mundo.

Quanto à população de um país como o Brasil, que busca resgatar um pouco de soberania na sua posição periférica, o que parece restar é um sentimento de impotência. Perplexas e endividadas, as famílias vêm aparecer o seu ‘nome sujo’ na Serasa-Experian – aliás uma multinacional – caso não respeitem as regras do jogo. Na confusão das regras financeiras, contribuem para a concentração de riqueza e de poder através dos altos juros que pagam nos crediários e nos bancos, através dos juros surrealistas da dívida pública, e através das políticas ditas de ‘austeridade’ que as privam dos seus direitos. Estas regras do jogo profundamente deformadas serão naturalmente apresentadas como fruto de um processo democrático e legítimo, pois está escrito na Constituição que todo o poder emana do povo. A construção de processos democráticos de controle e alocação de recursos constitui hoje um desafio central. Boaventura de Souza Santos fala muito justamente na necessidade de aprofundar a democracia. Mas na realidade, precisamos mesmo é resgatá-la da caricatura que se tornou.

Ladislau Dowbor é professor titular de economia da PUC-SP, consultor de várias agências da ONU, e autor de mais de dezenas de livros sobre o desenvolvimento econômico e social. Os seus textos estão disponíveis online em http:///dowbor.org em regime Creative Commons.



http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo/7/36346

Sede do PT, em SP, é atacado duas vezes no mesmo dia pelo mesmo agressor 30/06/2016

Diretório Nacional do PT é atacado mais uma vez!
É o segundo ataque no mesmo dia









Da Agência PT:
Liberado pela PM, agressor retorna à sede do PT e faz novo ataque


Pela segunda vez em um dia, o Partido dos Trabalhadores é alvo de atentado. Emilson Chaves Silva, 38 anos, autor do ataque à sede nacional do partido em SP durante a madrugada desta quinta-feira (30), retornou ao local no começo da tarde, munido de um coquetel molotov - bomba incendiária de fabricação caseira.

Segundo funcionários presentes no local, Silva entrou na sede do partido, atirou a bomba acesa ao chão e saiu correndo em fuga. Felizmente, o artefato não explodiu.

O agressor foi perseguido por policiais militares até a Praça da Sé, onde foi detido e posteriormente conduzido ao 1º Distrito Policial de São Paulo (Sé). Ninguém se feriu.

Mesmo detido, ele seguiu proferindo ameaças contra o partido e seus integrantes.

Ataque na madrugada

Por volta da 1h15 da madrugada Emilson havia destruído a fachada do prédio com golpes de picareta e ameaçado quem estivesse dentro do prédio. Após ser contido pelo segurança de plantão, Silva foi conduzido à delegacia por Policiais Militares e liberado em seguida.

Em post na rede social Facebook, Emilson Chaves Silva assumia a autoria do ataque e dizia que iria continuar a atacar.



O Partido dos Trabalhadores está tomando todas as medidas necessárias para apuração e punição ao responsável pela depredação na sede do partido e das ameaças que verbalizou. As medidas serão tomadas nas esferas criminal e cível.

Vigília na Sede do PT

O Diretório Estadual e o Municipal de São Paulo convocaram para a noite de hoje, quinta-feira (30), uma vigília na sede do partido, a partir das 18h, assim que acabar a perícia que está sendo feita no local.



http://www.conversaafiada.com.br/politica/diretorio-nacional-do-pt-e-atacado-novamente

Começou a “vaquinha” para Dilma viajar pelo país dizendo não ao golpe 29/06/2016

Por Fernando Brito ·




Como disse ontem, abriu-se hoje uma “vaquinha” para pagar os deslocamentos de Presidenta Dilma Rousseff pelo país, combatendo o golpe.

O endereço está aqui: é simples e pode ser feito com o cartão de crédito.

Não peço a ninguém para fazer o que eu não próprio faço: contribuí com R$ 1 mil, parcelado em duas vezes, e mais porei se os anúncios do Google, os únicos que tenho, ajudarem.

Eu, não o blog, para não misturar empresa e financiamento político, porque para me colocar em encrenca o governo do seu Temer vai ter de rebolar, simplesmente porque não me meto nelas.

Que cada um que desejar dê o que possa e se tiver de cancelar sua contribuição para este blog, que cancele, estarei recompensado da mesma forma.

Tem uma hora que a campanha começou, agora ao meio-dia e já chegou a R$ 7 mil.

Cada real ali é uma bofetada no rosto de quem transformou a sua interinidade num exercício de humilhação a quem teve o que ele não tem: voto.

Posto, abaixo, o vídeo de Guiomar Lopes e Maria Celeste Martins, duas mulheres de mais de 70 anos, companheiras de Dilma, um orgulho envelhecer com dignidade e sem afrouxar o garrão, em que explicam porque patrocinam a coleta.

Elas, melhor que eu, podem pedir sua contribuição.





http://www.tijolaco.com.br/blog/comecou-vaquinha-para-dilma-viajar-dizendo-nao-ao-golpe/

Levantamento traz lista de marcas de roupas flagradas com trabalho escravo 23/06/2016

Jornal GGN - Levantamento realizado pela ONG Repórter Brasil traz uma lista de marcas de roupas que foram flagradas explorando trabalho escravo. Em geral, a prática criminosa ocorre em pequenas confecções terceirazadas, boa parte delas com funcionários imigrantes.

A ONG acompanha as fiscalizações de trabalho escravo em confeccções desde 2009, e a lista traz mais de 20 marcas, como a Zara, Renner, Marisa, Pernambucanas, M. Officer, entre outras. Em alguns casos, a fiscalização encontrou trabalho infantil, condições degradantes em alojamentos, proibições de deixar o local de trabalho e indícios de tráfico de pessoas. Confira a lista abaixo:

Do Repórter Brasil
As marcas da moda flagradas com trabalho escravo


Descubra de onde vem a roupa que você compra. A Repórter Brasil reuniu as principais denúncias de escravidão dentro da indústria da moda no país


Algumas das maiores marcas de roupa no Brasil já foram flagradas ao explorar o trabalho escravo contemporâneo. A prática criminosa acontece em pequenas confecções tercerizadas, a maioria com funcionários imigrantes. Descubra como os trabalhadores eram tratados e em que condições a roupa era produzida. A Repórter Brasil acompanha as fiscalizações de trabalho escravo nas confecções desde 2009, quando foi lançado o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, do qual a organização é signatária.
Zara



Em agosto de 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram, pela terceira vez, trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa para a Zara, do grupo espanhol Inditex. A equipe registrou contratações ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas de até 16h diárias, cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários e proibição de deixar o local de trabalho. Um dos trabalhadores confirmou que a autorização do dono da oficina para sair da casa era concedida apenas em casos urgentes. A investigação se iniciou em outra fiscalização, realizada em maio do mesmo ano. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes.

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Especial Zara
Zara corta oficinas de imigrantes e será multada por discriminação
Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava
Renner

http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Renner1-150x91.jpg 150w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Renner1-300x181.jpg 300w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Renner1-1080x652... 1080w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Renner1.jpg 1200w" style="border: 0px; vertical-align: bottom; height: 411px; width: 680px;">

A Renner foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea. O flagrante aconteceu em novembro de 2014 em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo. Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo. A fiscalização responsabilizou a Renner também por aliciamento e tráfico de pessoas.

Saiba mais:
Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner
Marisa

http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/marisa5-150x81.jpg 150w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/marisa5-300x162.jpg 300w" style="border: 0px; vertical-align: bottom; height: 366px; width: 680px;">

Em março de 2010, a fiscalização encontrou 16 bolivianos, um deles com menos de 18 anos, e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de peças para a Marisa em uma pequena oficina na cidade de São Paulo. Nenhum dos operadores de máquina tinha carteira de trabalho assinada. Cadernos com anotações dos empregadores indicavam cobranças ilegais de passagens da Bolívia para o Brasil, com a “taxas” e despesas que, segundo a fiscalização, consiste em “fortes indícios de tráfico de pessoas”, além de endividamentos por meio de descontos indevidos. Há registros de salários de R$ 202 e de R$ 247, menos da metade do salário mínimo (na época, R$ 510). A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo aplicou 43 autos de infração com passivo total de R$ 633 mil.

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Escravidão é flagrada em oficina de costura ligada à Marisa
Para AGU, Marisa deve ser incluída na “lista suja” do trabalho escravo
Justiça absolve Lojas Marisa em caso de trabalho escravo
Pernambucanas

http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Pernambucanas1-1... 150w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Pernambucanas1-3... 300w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Pernambucanas1-1... 1080w, http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Pernambucanas1.jpg 1200w" style="border: 0px; vertical-align: bottom; height: 468px; width: 680px;">
Em abril de 2011, auditores do trabalho flagraram uma confecção, na zona norte de São Paulo, onde 16 pessoas vindas da Bolívia eram explorados em condições de escravidão contemporânea na fabricação de roupas. O grupo costurava blusas da coleção Outono-Inverno da Argonaut, marca jovem da Pernambucanas. No local, a fiscalização constatou a degradação do ambiente, jornada exaustiva de trabalho e servidão por dívida. As vítimas trabalham mais de 60 horas semanais para receber, em média, salário de R$ 400 mensais. Entre elas, duas adolescentes de 16 e 17 anos. Além deste, a Pernambucanas esteve envolvida em outro flagrante em setembro de 2010.

Saiba mais:
Casas Pernambucanas é condenada a multa de R$ 2,5 milhões por trabalho escravo
Trabalho escravo é flagrado na cadeia da Pernambucanas
Rede Pernambucanas esteve envolvida em flagrante anterior
M.Officer

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Em novembro de 2013, uma ação resgatou duas pessoas produzindo peças da M.Officer em condições análogas à escravidão em uma confecção na região central de São Paulo. Casados, os trabalhadores eram bolivianos e viviam com seus dois filhos no local. A casa não possuía condições de higiene e não tinha local para alimentação, o que obrigava a família a comer sobre a cama, a mesma onde os quatro dormiam. Os trabalhadores tinham de pagar todas as despesas da casa, valor descontado do salário. Em maio de 2014, outra ação libertou seis pessoas de oficina que também produzia para a marca. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e muita sujeira acumulada.

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M.Officer é condenada por explorar trabalho escravo
MPT pede que M. Officer seja banida de São Paulo por explorar escravos
Collins

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A Defensoria Pública da União em São Paulo ajuizou ação civil pública contra a empresa de vestuário Collins, envolvida em flagrante de trabalho análogo à escravidão em agosto de 2010. Trata-se da primeira ação coletiva apresentada pelo órgão ao Judiciário trabalhista. “Por falta de defensores, não há como atuarmos também na Justiça do Trabalho. Contudo, quando há uma relação com questões de direitos humanos, como é o caso do tráfico internacional e do trabalho escravo, nós atuamos”, observa Marcus Vinícius Rodrigues Lima, do Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/SP, que moveu a ação.

Saiba mais:
Justiça reconhece responsabilidade da grife Collins por trabalho escravo
DPU ajuíza ação contra a Collins por trabalho escravo
Le Lis Blanc e Bo.Bô

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Fiscalização realizada em junho de 2013 resultou na libertação de 28 pessoas que produziam peças para a grife Le Lis Blanc em três oficinas clandestinas diferentes, incluindo uma adolescente de 16 anos. Eles recebiam entre R$ 2,50 e R$ 7 por unidade costurada. As peças eram vendidas por até 100 vezes mais. Todos os resgatados eram bolivianos, e alguns estavam aprisionados por dívidas. Além de escravidão, a fiscalização identificou também tráfico de pessoas.

Saiba mais:
Roupas da Le Lis Blanc são fabricadas com escravidão
Fiscalização liberta trabalhadores que produziam roupas para grife Bo.Bô
Donos da Le Lis Blanc e Bo.Bô prometem medidas imediatas
Proprietária terá que pagar R$ 1 milhão em indenizações
Hippychick

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A Hippychick Moda Infantil terceirizou sua produção para uma oficina de costura flagrada explorando trabalho escravo em janeiro de 2013. As condições de trabalho e moradia eram insalubres, havia risco de incêndio. Quatro crianças, uma delas recém-nascida, vivam no local. Nenhum funcionário tinha registro em carteira e a jornada de trabalho era de 12 horas diárias. A marca tinha o selo da Associação Brasileira do Vestuário Têxtil (ABVTEX) de responsabilidade social. O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam a responsabilidade das Lojas Americanas na exploração de mão de obra escrava. Segundo o MPT, a suspeita é de que as peças produzidas pela oficina eram revendidas exclusivamente nas Lojas Americanas com a marca Basic + Kids. Por conta do flagrante, as Lojas Americanas firmaram TAC se comprometendo a melhorar a fiscalização dos seus fornecedores.

Saiba mais:
Após flagrante em fornecedor, Lojas Americanas se comprometem a fiscalizar cadeia produtiva
Confecção de roupas infantis flagrada explorando escravos tinha certificação
Gregory

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Em maio de 2012, no mesmo dia em que a grife de roupas femininas Gregory lançava a sua coleção Outono-Inverno com pompa e circunstância, uma equipe de fiscalização trabalhista flagrava situação de cerceamento de liberdade, servidão por dívida, jornada exaustiva, ambiente degradante de trabalho e indícios de tráfico de pessoas em uma oficina que produzia peças para a marca, na Zona Norte da cidade da capital paulista. O conjunto de inspeções resultou na libertação de 23 pessoas, todas elas estrangeiras de nacionalidade boliviana, que estavam sendo submetidas à condições análogas à escravidão.

Saiba mais:
Fiscalização associa Gregory à exploração de trabalho escravo
Após flagrante de escravidão, Gregory é questionada pelo Facebook
Cori, Emme e Luigi Bertolli

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Na mesma semana que ocorria a São Paulo Fashion Week, em março de 2013, uma fiscalização libertou 28 costureiros bolivianos em condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal.

Saiba mais:
Fiscais flagram escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil
Donos de Cori, Emme e Luigi Bertolli terão que explicar escravidão na Assembléia Legislativa de SP
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Unique Chic

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Em março de 2014, a fiscalização flagrou exploração de trabalho escravo e tráfico de pessoas em uma oficina localizada na Zona Leste de São Paulo. Entre os 19 trabalhadores libertados estava um adolescente. Todos eram peruanos. A inspeção aconteceu após um deles procurar as autoridades reclamando ter apanhado do empregador. O dono da oficina, que retinha os documentos dos trabalhadores para que eles não fossem embora, foi preso e a empresa Unique Chic foi considerada pelo Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela situação a que os imigrantes estavam submetidos.

Saiba mais:
Fiscalização resgata 19 peruanos escravizados produzindo peças da Unique Chic
775


Em novembro de 2010, fiscalização encontrou duas bolivianas em condição de trabalho escravo em Carapicuíba, São Paulo. Atraídas pela tentadora promessa de bons salários, as trabalhadoras fizeram dívidas para atravessar a fronteira. Acabaram obrigadas a enfrentar um cotidiano de violações que incluía superexploração, condições degradantes, assédio e ameaças. A jornada se iniciava às 7h e terminava às 22h, sem horas-extras. Elas costuraram exclusivamente para a marca 775. Essa foi a primeira vez que imigrantes vítimas de trabalho escravo foram resgatados em ações de fiscalização no ambiente urbano.

Saiba mais:
Costureiras são resgatadas de escravidão em ação inédita
Talita Kume

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Um grupo de oito pessoas vindas da Bolívia, incluindo um adolescente de 17 anos, foi resgatado de condições análogas à escravidão pela fiscalização do trabalho em julho de 2012. Além dos indícios de tráfico de pessoas, as vítimas eram submetidas a jornadas exaustivas, à servidão por dívida, ao cerceamento de liberdade de ir e vir e a condições de trabalho degradantes. O grupo costurava para a marca coreana Talita Kume, cuja sede fica no bairro do Bom Retiro, na zona central da capital paulista.

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Trabalho escravo abastece produção da marca Talita Kume
Donos da Talita Kume podem ser convocados pela CPI do Trabalho Escravo
As Marias

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Em agosto de 2014, doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. O caso foi inédito no setor e no Estado. Os trabalhadores produziam peças para a confecção As Marias fazia dois meses, mas nunca receberam salários e passavam fome. Parte das vítimas foi aliciada em projeto assistencial da Igreja Católica.

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Fiscalização resgata haitianos escravizados em oficina de costura em São Paulo
Seiki

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Em julho de 2014, na região central de São Paulo, 17 bolivianos foram submetidos a trabalho escravo – entre eles uma adolescente de 15 anos grávida – foram resgatados produzindo para a atacadista Seiki. As jornadas chegavam a 12 horas por dia e os documentos dos trabalhadores haviam sido retidos, caracterizando restrição de liberdade.

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Adolescente grávida é resgatada de trabalho em condições análogas às de escravos
Atmosfera

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Em fevereiro de 2014, o dono de uma oficina de costura localizada em Cabreúva (SP) tentou vender dois trabalhadores imigrantes como escravos no bairro do Brás, na região central de São Paulo. O proprietário da confecção em questão admitiu ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel ter pago a passagem de ambos e mais um terceiro, e afirmou que os apresentou na capital para tentar “ajudá-los” a conseguir outro emprego. A oficina produzia para a Atmosfera, empresa que atende indústrias, hospitais e hotéis, e é considerada uma das principais do setor no país.

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Fiscalização localiza dono de confecção que tentou vender imigrantes como escravos
‘Se não conhecíamos nada da cidade e da língua, fugiríamos para onde?’, diz imigrante vítima de tráfico de pessoas
Fenomenal

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Em agosto de 2013, ação realizada em São Paulo pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Empregoe Polícia Federal encontrou oficina clandestina onde 13 costureiros bolivianos costuravam peças de roupa da Fenomenal. A oficina servia de moradia e refeitório, onde ficavam crianças e bebês, filhos dos trabalhadores. Segundo a procuradora do trabalho que visitou o local, os costureiros eram submetidos a jornadas extensas e vivam em péssimas condições de segurança e saúde: roupas e tecidos obstruindo as passagens, não utilização de equipamentos de proteção individual, cadeiras e máquinas em desconformidade com as regras e condições ergonômicas, instalações elétricas precárias, iluminação insuficiente, exposição a fios, presença de crianças e bebês no local de trabalho.

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Após flagrante de escravidão, Justiça ameaça bloquear produção de grife Fenomenal
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Gangster

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Em março de 2013, trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados produzindo peças da Gangster Surf and Skate Wear, confecção paulistana que tem como público-alvo surfistas, skatistas e praticantes de outros esportes radicais. dois bolivianos e um peruano foram resgatados de uma pequena oficina em Guarulhos, São Paulo. Os imigrantes não tinham registro em carteira e cumpriam jornada exaustiva: das 7h30 às 20hs.

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Fiscalização flagra escravidão na produção de roupas para skatistas e surfistas
IBGE


Vencedora da licitação dos 230 mil coletes deixou quase toda a produção (99,12%) para terceiros. Um deles, que não tinha nem registro básico, repassou parte da demanda para oficina que mantinha trabalho escravo. O flagrante ocorreu em outubro de 2010.

Saiba mais:
Escravizados produziram coletes de recenseadores do IBGE
BROOKSFIELD DONNA

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Cinco bolivianos foram encontrados em condições análogas à escravidão em uma oficina quarterizada da Brooksfield Donna, marca de luxo do grupo Via Veneto. Entre eles, estava uma adolescente de 14 anos. Eles trabalhavam mais de 12 horas por dia e viviam em condições degradantes. A empresa se recusou a prestar qualquer tipo de auxílio aos trabalhadores, o que, segundo os auditores fiscais, os deixou em uma “situação famélica”.

http://jornalggn.com.br/noticia/levantamento-traz-lista-de-marcas-de-roupas-flagradas-com-trabalho-escravo