O Brasil atingiu a marca de 1,8 milhão de empreendedores individuais cadastrados. Criado em 2009, o programa tinha inicialmente a pretensão de atingir 1 milhão de empreendedores, número que foi atingido em março deste ano.
No início de novembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia o limite de faturamento do empreendedor individual.
Com as novas regras o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como empreendedor individual e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo.
Antes da sanção, podiam se cadastrar trabalhadores com faturamento de até de R$ 36 mil. As novas regras passam a valer no próximo ano.
Em nota, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirmou que deve haver uma aceleração na entrada de novos empreendedores individuais. "Estamos pensando em estipular uma nova meta para 2012."
CADASTRO
Podem se inscrever como empreendedores individuais profissionais de mais de 400 tipos de atividades, entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira. A lista completa de atividades pode ser consultada no site da Previdência Social.
Para se cadastrar, o trabalhador deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet. A inscrição é gratuita e permite ao empreendedor obter um número de CNPJ.
Depois de cadastrado o novo empreendedor paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS para o Estado, caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.
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