Brasil pedirá à OMC para mudar tributação de têxteis. 27/12/2011

Mudança cobraria um valor fixo sobre as importações do setor, inviabilizando o subfaturamento das mercadorias que ingressam no país

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo está mudando o regime tributário de importação para produtos têxteis, que era baseado no sistema ad valorem, para o ad rem. O ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido e que está sendo regulamentada.

Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à OMC para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", comentou, em São Paulo.

Segundo o ministro, a importância da medida ad rem é que cobra um valor fixo sobre as importações, o que inviabiliza o subfaturamento das mercadorias que ingressam no país. "Eu já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou.

Mantega ressaltou que o governo vai, em 2012, continuar sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda.

Ele ressaltou que o governo vai tomar outras ações de proteção a segmentos produtivos especialmente relacionados à indústria de transformação, mas não quis adiantar quais seriam esses setores.