Os Correios devem atender 100% dos municípios brasileiros até o fim do ano que vem e chegar a todas as localidades com 500 habitantes ou mais até 2015. É o que determinam duas portarias publicadas pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da União da sexta-feira (30/12).
O MiniCom traçou metas de universalização dos serviços postais. Hoje, existem agências ou postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em 64% dos pequenos distritos brasileiros, aqueles com, pelo menos, quinhentos moradores. A ideia é que esse percentual de atendimento aumente gradativamente, ano a ano, até chegar a todos os 4.261 distritos do país em 2015.
Quanto aos municípios, os Correios cobrem quase todo o território nacional: faltam agências ou postos em 46 cidades do total 5.565. A meta é cobrir todos os municípios até dezembro de 2012. Segundo a subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes, esses percentuais foram definidos para melhorar o atendimento à população.
"Nós tínhamos, antes, duas portarias que datavam de 1998. Inicialmente, já pode-se pontuar que elas estavam defasadas. Precisavam de uma atualização. Mas, além disso, a gente quis modernizar os dispositivos também, trazer novas regras para poder atender melhor a população", afirma Luciana Pontes.
Um exemplo disso é que, antes, cada município tinha de ter os endereços definidos em um instrumento legal, muitas vezes com aprovação do poder legislativo, o que limitava as entregas dos Correios. Agora, os carteiros terão de entregar correspondências mesmo em locais com endereços fixados pela prefeitura de forma precária. Luciana Pontes frisa que, com as mudanças, o foco foi o cidadão.
"As portarias anteriores estavam muito voltadas para normatizar a atividade da empresa, mas sem uma preocupação em esclarecer para o cidadão os seus direitos, as suas garantias com relação ao serviço postal. Agora, os novos normativos são voltados para o cidadão", completa a subsecretária de Serviços Postais do MiniCom.
As metas fixadas agora devem ser seguidas até 2015. Novos objetivos devem ser estabelecidos para os anos que se seguem a partir de 2016.
Fonte: Conexão MiniCom
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