Governo reduz imposto de importação de 99 itens para estimular investimentos 13/01/2012

Petroquímica, papel e celulose e petróleo são os setores mais beneficiados com a medida

BRASÍLIA - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) contemplou 99 itens de bens de capital e 6 códigos referentes a bens de informática e telecomunicação, com a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) para 2%, na condição de ex-tarifários. Fora do regime de ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação, de 16%.O mecanismo de ex-tarifário reduz temporariamente as alíquotas de itens sem produção nacional, vinculados a investimentos produtivos no país.
Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, "os investimentos globais previstos relacionados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 1,6 bilhão e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 318 milhões". Os produtos serão importados principalmente da Índia (34%), dos Estados Unidos (19%), da Suécia (12%) e da Alemanha (12%). Os setores mais beneficiados com as concessões, segundo o MDIC, são o petroquímico, papel e celulose e petróleo.
Os principais objetivos dos projetos aprovados pela Camex, segundo o Ministério, são a proteção do meio ambiente; o aumento das exportações; a melhoria da segurança nas telecomunicações; o aperfeiçoamento da infraestrutura de produção de petróleo; e o abastecimento do mercado interno".
Com as novas concessões foram contemplados os projetos de construção de uma unidade de tratamento de óleo diesel para garantir a oferta de produto com baixo teor de enxofre; de implantação de uma fábrica de papel; de composição de uma nova unidade industrial para produção de latas de alumínio; implantação de uma fábrica de tubos; proteção da infraestrutura de dados de telecomunicação; e alargamento de dutos de poços de petróleo.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação não produzidos no país, possibilitando a inovação tecnológica de empresas de diferentes segmentos da economia.