Zona do euro emprestará € 130 bi para Grécia, mas impõe novos controles 22/02/2012

Sindicatos que representam mais de 1 milhão de trabalhadores convocaram protestos para esta quarta-feira | Foto: Christina Kekka/Flickr

Da Redação
O Parlamento da Grécia votará nesta quarta-feira (22) uma série de medidas de austeridade exigidas pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição para ter acesso ao segundo resgate, de € 130 bilhões, que permitirá ao país evitar a inadimplência e a moratória imediata.
A votação acontece em meio à crescente oposição à ingerência da UE no país e a uma queda sem precedentes na popularidade dos dois principais partidos, o conservador Nova Democracia e o socialista Pasok, que se comprometeram a atender as exigências dos credores internacionais.
Para garantir o montante de € 130 bilhões, Atenas terá que ceder parte de sua soberania e aceitar uma supervisão permanente pela chamada “troika” (um trio formado por Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). O acordo também prevê a suspensão de 53% dos títulos da dívida soberana grega que estão nas mãos de credores privados – o que equivale a € 107 bilhões.
As últimas negociações duraram mais de 13 horas e foram sacramentas pelo primeiro-ministro Lukas Papademos, membros do Instituto Internacional de Finanças (IIF) – que representa os credores privados e com autoridades que fazem parte da “troika”.
Protestos contra pacote de austeridade
As duas principais centrais sindicais, que representam mais de 1 milhão de trabalhadores, convocaram protestos na tarde desta quarta-feira (22) em Atenas e Tessalonica. Novos cortes nos salários e nas pensões motivaram a jornada de mobilização chamada pelas centrais sindicais GSEE e ADEDY. Prognósticos apontam que Atenas ainda terá de diminuir os salários em 15% nos próximos três anos, além dos 30% já reduzidos desde 2009.
Diante deste contexto, a líder do Partido Comunista, Aleka Papariga, chamou os cidadãos gregos a sair às ruas para protestar contra o plano de austeridade, que considera “medieval”. “Medidas bárbaras, implementadas para a salvação do país, tornaram miseráveis as vidas de trabalhadores e famílias de baixa renda”, criticou Papariga.
A Confederação Geral de Trabalhadores Gregos (GSEE) também lançou comunicado à imprensa. “Os trabalhadores de nosso país se negam a aceitar a barbaridade de duras medidas neoliberais impostas por nossos credores com extorsões”, afirmou o GSEE em nota.
Cortes no orçamento
Para ter acesso ao pacote de ajuda financeira, a Grécia terá que aprovar novas legislações com o objetivo de cortar orçamento. Nesta quarta-feira (22), o Parlamento deve debater as reformas no sistema de saúde, a fim de cortar custos em até € 1 bilhão em 2012, tomando medidas como a fusão de vários hospitais.
Os parlamentares têm também até o fim do mês para aprovar outra série de cortes de gastos de mais de € 3 bilhões. Também foi pedido que o país altere sua Constituição para garantir que a prioridade seja para os pagamentos de sua dívida. Isso exigiria uma emenda na Constituição, possível apenas com o apoio de três quintos dos parlamentares, o que a coalizão governista possui atualmente.
Agência de risco rebaixa Grécia
A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quarta-feira (22) a nota de crédito da Grécia, de CCC para C, alegando que uma moratória na dívida do país é “altamente provável”. A nota dada por agências de classificação, cujo nível máximo é AAA, é vista como um indicativo da capacidade dos países em honrar suas dívidas.
Esquerda diz que povo grego não aceitará acordo com União Europeia
A coalizão grega de esquerda Syriza, que alcançou entre 10% e 12% dos votos nas últimas eleições da Grécia, divulgou nesta quarta-feira (22) uma carta aberta onde repudia os acordos entre o governo de Papademos e instituições como a União Europeia e o FMI. É a primeira vez que um grupo político grego fala abertamente em não aceitar os termos do acordo entre o governo grego e as instituições financeiras europeias e internacionais.
Abaixo, a íntegra da nota, assinada pelo presidente do partido, Alexis Tsipras:

Senhoras e senhores,

Estou enviando essa carta para alertá-los de uma questão de ordem democrática de fundamental importância para a Grécia. Esta questão tem a ver com os compromissos assumidos nos últimos dois dias pelo governo de Papademos, liderado pelo senhor Loukas Papademos. Permitam-me recordar que esse governo não foi eleito, não conta com apoio popular e tem consistente e conscientemente atuado contra a vontade do povo da Grécia. Este governo não dispõe da legitimidade democrática para conduzir esse país e seu povo pelos anos e pensando nas gerações que virão. Este déficit de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática de nosso país. Caso isso tenha continuidade, estará aberto um mau precedente para a Grécia e para a Europa como um todo, já que possuímos, acima de tudo, uma herança comum de tradições políticas e democráticas, que deveria ser respeitada. Por maior que seja a gravidade das circunstâncias correntes – e sobre as quais há espaço para uma divergência de opinião – elas não devem, em hipótese alguma, neutralizar a democracia. A falta de legitimidade do governo Papademos se evidencia nos fatos a seguir:

1. Os dois partidos políticos que dão suporte e participam do governo não possuem uma procuração popular para vincular a Grécia a tratados e acordos desta natureza. Seus representantes foram eleitos na última eleição nacional em outubro de 2009, baseados em um programa de governo completamente divergente das políticas seguidas pelo governo anterior de Papandreou, bem como das políticas que vem sendo negociadas com a União Europeia, o Troika * e o Fundo Monetário Internacional. Os dois partidos que constituem o atual governo têm uma história bem registrada de saque aos recursos públicos e são responsáveis pela atual situação econômica do país.

2. O povo da Grécia vem sendo sistematicamente desinformado e enganado a respeito da intensidade e duração das medidas de austeridade, desde sua primeira aplicação em 2010. Como consequência, foi suprimida a estabilidade política da Grécia. Além disso, o reconhecimento generalizado – dentro de nosso país e fora dele – do evidente fracasso dessas medidas em enfrentar com sucesso os problemas fiscais que elas deveriam resolver, no decorrer dos últimos dois anos e no período de cinco anos de recessão mais e mais profunda, legitimou ainda mais a demanda por uma mudança política, de forma a restaurar um crescimento econômico socialmente justo e a partir dele uma perspectiva de racionalização fiscal.

3. Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos fornece não mais do que um mínimo de informação, às vezes de conteúdo enganoso, a respeito dos acordos que negocia em segredo. O governo nao deu início, ou permitiu que tivesse início, a qualquer discussão pública e informativa sobre os compromissos de longo prazo e extrema gravidade que virão. A Democracia Grega foi desta forma privada do direito protegido pela Constituição de uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O assim chamado “plano de austeridade” foi votado por meio de um procedimento de emergência encaminhado com extrema rapidez, apreciado em uma única sessão parlamentar em pleno domingo. O principal objetivo dessa sessão foi demandar do governo carta-branca em um projeto praticamente em branco, que poderá comprometer nosso país pelos anos que virão.

4. Ainda que não tenha sido fornecida nenhuma informação sobre os acordos, seu conteúdo parece ser no sentido de colocar em risco as próximas gerações do povo grego. Para comprometimentos desta ordem, qualquer governo deveria ao menos demandar um delegação popular renovada de forma transparente.

5. Ainda que não haja informação sobre as movimentações do governo, a vontade do povo grego, expressa de numerosas e variadas formas, é quase unânime na oposição a essas ações. Especificamente, durante os últimos dois anos o povo da Grécia tem manifestado em todo o país sua insatisfação com as políticas gregas, dentre outros meios, através de repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas, mensagens eletrônicas e outras formas de comunicação direta com membros do Parlamento. O governo grego não apenas escolheu ignorar a voz de seu povo como tentou, de fato, sufocá-la, até mesmo de forma violenta às vezes, de modo a dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se mostraram desastrosas para a economia e para a sociedade gregas.

Por todas as razões acima, eu notifico vocês que o povo grego, tão logo consiga restaurar seu direito de expressar democraticamente sua vontade e retome o controle de suas instituições democráticas, irá, com toda a probabilidade, recusar reconhecimento ou concordância aos acordos que o atual governo planeja consentir. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, intervenção estrangeira em assuntos internos da Grécia ou vendas em larga escala de companhias públicas, terrenos ou outros ativos, que o atual governo se prepara para aceitar…

Alexis Tsipras
Presidente do grupo parlamentar SYRIZA

* “Troika” é uma expressão grega que engloba as três principais instituições financeiras internacionais atuando sobre os destinos da economia grega – a Comissão Europeia (EC, órgão regulador da União Europeia), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central europeu.
Com informações da Down Jones, BBC Brasil, Reuters e Efe