Decreto da presidência da República
oficializa a Telebras como responsável pela gestão do satélite
geoestacionário brasileiro, que terá que estar lançado até o dia 31 de
dezembro de 2014. Segundo o texto, o comitê diretor do projeto será
composto dos ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência,
Tecnologia e Inovação, que arcarão com os custos.
Já o grupo-executivo, que será presidido
pela Telebras, será composto também por representantes dos ministérios
das Comunicações e da Defesa; da Agência Espacial Brasileira (AEB); e do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse grupo terá a
atribuição de propor para aprovação do Comitê Diretor do Projeto os
requisitos técnicos do satélite e suas modificações ou derrogações que
tenham impacto relevante em custos, cronograma ou desempenho do sistema;
e o planejamento, o orçamento e o cronograma de implantação do satélite
e da infraestrutura de solo associada.
Cabe à Telebras contratar com terceiros o
fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia necessários à
construção, integração e lançamento do satélite e ao transporte de
sinais de telecomunicações, bem como do segmento terrestre
correspondente. Junto com a AEB, a estatal elaborará plano conjunto de
absorção e transferência de tecnologia.
Para a contratação do satélite, a
Telebras criou, em parceria com a Embraer, a empresa Visiona. A íntegra
do decreto, que foi publicado na edição desta sexta-feira (29) do Diário
Oficial da União, pode ser lida aqui.
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