Comunidades espanholas cobrarão por receitas médicas para complementar orçamento 01/11/2012

Aposentados não serão isentos da cobrança, que renderá 83 milhões de euros ao estado

As comunidades de Madri e Catalunha, na Espanha, encontraram uma forma controversa de contornar a escassez de recursos financeiros e elevar o volume de seus orçamentos. A partir de janeiro de 2013, suas unidades do serviço público de saúde cobrarão dos pacientes a quantia de um euro (quase três reais) pela emissão de receitas médicas.
Só estarão isentos da nova cobrança aqueles que perderam o seguro desemprego, que sofrem de deficiências ou possuem dependência química. Os aposentados não terão acesso a esse privilégio e serão obrigados a arcar com a taxa.

_{Reprodução/desinformenos.org}
Em Madri, a expectativa é de que a nova estratégia permita a captação de até 83 milhões de euros (218 milhões de reais) em verbas, algo que faria o orçamento local para 2013 atingir a marca dos 17 bilhões de euros (44 bilhões de reais). O presidente regional da capital, Ignacio González, nega que a medida seja um ataque à garantia de “proteção à saúde”, que está prevista nos direitos e deveres fundamentais da Constituição Espanhola. A seu ver, "a saúde continuará sendo universal, gratuita e de qualidade máxima".
O principal argumento do governo é que a cobrança por receitas médicas se insere em um plano de reformas que tornará o modelo de gestão de hospitais algo "mais eficiente". Diante de um corte de 7% no orçamento nacional dos serviços de saúde da Espanha, tanto Catalunha quanto Madri alegam que esse tipo de medida "incentivará o uso racional de medicamentos” e a “redução do gasto farmacéutico mensal em 26%”.
Cooperativas de saúde
Não é apenas com a venda de receitas médicas que Madri e Catalunha seguirão os mesmos passos. Em entrevista coletiva, González também revelou que profissionais como médicos e enfermeiros também poderão formar cooperativas para administrar centros públicos de saúde.
As sociedades interessadas passarão pelo crivo de um concurso público e, caso recebam parecer positivo, poderão ter acesso a 10% do “faturamento” de cada unidade de saúde do Estado. Mais detalhes sobre o processo de seleção das cooperativas serão revelados ao longo dos próximos dias.
Os governos regionais de Madri e da Catalunha também preveem a terceirização de todos os serviços de limpeza e manutenção de hospitais. As compras de suprimentos médicos não serão mais gerenciadas individualmente por cada unidade de saúde, mas centralizadas em uma única seção das administrações de cada comunidade.
Orçamento solidário
"O orçamento da Comunidade de Madri é o mais solidário de toda Espanha", disse González. Para o próximo ano, ele confirmou aos repórteres que a região terá acesso a 73% do chamado “Fundo de Solidariedade” espanhol. Esse aporte do orçamento da união equivale a cerca de 2,5 bilhões de euros (6,5 bilhões de reais).
Para o presidente, o orçamento de comunidades como Madri e Catalunha é "responsável, rigoroso e sério", pois "está em consonância com os tempos em que vivemos”. A seu ver, esse é “um dos orçamentos mais difíceis de se elaborar dos últimos nove anos”.

Opera Mundi