Do blog Comunica Sul.
Prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami
Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação no céu de Buenos
Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na
Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta,
da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida
cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da
lei “até que se dite uma sentença definitiva”.
Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo, de Buenos Aires-Argentina
O artigo em questão determina que as empresas com número de licenças
superior ao permitido pela nova regulação vendam o excedente para se
adequar. A lei define que uma empresa pode ter no máximo 35% do mercado a
nível nacional e 24 licenças (atualmente, o grupo monopolista detém
240), sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da
TV a cabo.
Entidades populares, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos
pela democratização da comunicação já vinham alertando para o fato de os
juízes em questão terem viajado para Miami inteiramente bancados pelo
grupo monopolista, que agora utiliza dos seus préstimos.
O vice-governador de Buenos Aires, Gabriel Mariotto, afirmou que
“cada vez fica mais evidente a convivência entre o poder concentrado da
Argentina e suas peças na Justiça, que buscam impedir o povo de se
expressar”.
Conforme destacou o ministro da Justiça, Julio Alak, “será um
adiamento transitório, pois a lei é inexorável e garantirá a efetiva
democratização e desmonopolização das comunicações do país”. “Redobramos
o nosso compromisso com o avanço da democracia”, frisou.
Apresentadores da TV Pública Argentina lembraram que em governos
anteriores várias ações em defesa dos direitos humanos contra os
repressores da ditadura foram igualmente barradas na Corte, até que o
afastamento do juiz responsável possibilitou que fluíssem as denúncias e
começassem a haver as condenações. Mas, neste momento, o ex-juiz
apareceu como defensor dos repressores. A história é conhecida. E se
repete.
Clarín tour
“Tínhamos razão quando dissemos que os juízes que viajam a Miami
financiados pelo Clarín terminam convertidos em sua equipe jurídica”,
declarou o titular da Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais da
Argentina (AFSCA), Martín Sabbatella. “Estamos convencidos da
consitucionalidade da Lei. Uma lei que aumenta a qualidade da democracia
é freada por juízes financiados pela corporação que pede esta cautelar.
Isso é uma vergonha”, afirmou.
Segundo Sabbatella, “a democracia foi colocada em xeque por grupos
judiciais, mas pediremos à Corte que revise este ato. Está claro que a
justiça argentina não está preparada para enfrentar as corporações
porque grande parte dela está colonizada por esses grupos econômicos”.
Censura e auto-censura
O secretario-geral da Federação Argentina de Trabalhadores de
Imprensa (FATPREN) e vice-presidente da Federação Internacional dos
Jornalistas (FIP), Gustavo Graneros, alertou para “a vocação do grupo
monopolista contra a liberdade de expressão que hipocritamente diz
defender”. Exemplo disso, relatou, foi a recente perseguição contra
profissionais de imprensa: “buscaram amedrontar, pressionando com a
censura e a auto-censura, da mesma forma que impediram durante anos o
exercício da própria atividade sindical”.
Contra a perseguição, a Federação lançou nota denunciando que o
“Clarín pretende silenciar as opiniões dos jornalistas que denunciam o
descumprimento da lei, a vocação desestabilizadora do grupo e sua
aspiração a manter os privilégios que ganhou ao calor da ditadura
cívico-militar e dos governos neoliberais, atentando contra toda
comunicação diversa e plural”.
Tuitaço pela democratização
Em solidariedade à luta do povo argentino pela democratização da
comunicação, movimentos sociais e meios comunitários e alternativos
latino-americanos promovem, nesta sexta-feira (7), a partir do meio-dia
até as 15 horas, uma jornada global de apoio à plena aplicação da Lei de
Meios. As etiquetas, ou hastags da campanha são: #7D, #LeydeMedios e
#NoMonopolios.
Os movimentos sociais na Argentina decidiram intensificar o apoio ao
cumprimento da lei e, no domingo (8), chamado de 8D, será realizado um
grande ato pela democracia na Praça de Maio com show de encerramento de
Charly García e Fito Paez.
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