Mudanças Administrativas no Congresso 24/02/2013

Fim do gigantismo
Autor(es): Renan Calheiros
O Globo - 22/02/2013 
Durante o processo eleitoral para Presidência do Congresso Nacional, apresentamos uma proposta de trabalho com quatro vetores: austeridade, transparência, uma agenda micrcoeconômica e a defesa intransigente da liberdade de expressão.
Na primeira semana de trabalho, a direção do Senado anunciou medidas administrativas que representam uma economia de R$ 262 milhões. Medidas que vão ao encontro dos desejos da sociedade: um parlamento mais enxuto, eficiente e absolutamente transparente.
Foi aprovado um conjunto de medidas visando à racionalização administrativa, à eficiência, à austeridade e ao fim de redundâncias e desperdícios. Um aprofundamento das reformas que já vinham sendo implementadas pelo presidente José Sarney.
O Senado extinguiu mais de 500 funções de chefia e assessoramento em todas as suas unidades. Isso representa 25% do total e implicará em economia de 26 milhões de reais.
Nas terceirizações não serão renovados contratos que vencem no meio do ano e outros serão reduzidos drasticamente. A economia é de 66 milhões de reais. Não haverá prejuízo da prestação do serviço, uma vez que serão feitos ajustes no horário de trabalho dos servidores. Os contratos com vigilância serão reduzidos em 20%.
Também foi extinto o atendimento ambulatorial gratuito para servidores do Senado no Serviço Médico. A economia será de 6 milhões de reais. O Senado oferece um plano de saúde compatível com o mercado privado de assistência médica e também proporcionava uma estrutura médica custeada pelos cofres públicos. Isso acabou.
Três grandes institutos com competências afins foram fundidos em uma estrutura mais racional: O ILB, o Interlegis e o Unilegis. Na mesma linha secretarias e serviços foram extintas e incorporadas por outras unidades de serviço do Senado Federal. Neste item, envolvendo as fusões e incorporações serão economizados mais 3 milhões de reais.
A jornada de trabalho, na modalidade corrida, foi ampliada para sete horas. Isso representa 14 horas de funcionamento ininterrupto e um aumento de 50 mil horas úteis de trabalho por mês. A economia anual evitando-se nomeações e contratações é de cerca de R$ 160 milhões.
Estão vedadas as nomeações para as carreiras de polícia legislativa e também foi instituído, sem custo algum, o Conselho de Transparência e Controle Social, diretamente vinculado à Presidência do Senado. Ele contará com a sociedade civil, e terá por obrigação fiscalizar o atendimento das demandas por acesso à informação.
Ainda na linha de busca da excelência em transparência foi determinada a publicação no Portal de Transparência dos dados referentes a proventos e pensões de ex-parlamentares, servidores inativos e pensionistas.
Estas primeiras providências se inserem dentro de um planejamento estratégico com metas de curto, médio e longo prazos. Como frisei no Senado: "Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos."