Banco Central divulga novas regras de serviços bancários 19/03/2013

Novos pacotes de tarifas bancárias para facilitar a comparação dos custos da instituições financeiras
Da Agência Brasil, em Brasília | 18/03/2013
Com o objetivo de facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira, o banco central divulgou, ontem, no diário oficial da união, os detalhes das trêsresoluções aprovadas na última sexta-feira, no dia mundial dos direitos do consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio.
Os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito, e que deverão oferecer um número igual de serviços bancários – como fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.
O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.
Pelas novas regras, nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira.
As regras começam a valer a partir de 10 de julho deste ano.