Joaquim Barbosa suspende a criação de mais quatro tribunais, congressistas reagem 18/07/2013

Congressistas chamam Barbosa de 'absolutista' e 'sorrateiro'

MÁRCIO FALCÃO
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Congressistas reagiram nesta quinta-feira (18) à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, de suspender a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país. Vice-presidente do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR) classificou a medida de "absolutista" e "um grande equívoco", uma vez que o Congresso aprovou a criação dos novos tribunais.
Vargas é um dos principais defensores das novas cortes. O petista disse que não ficou surpreso porque Barbosa sempre se mostrou contrário à medida.
"É um grande equívoco. O ministro Joaquim pensa que ainda vive no período do absolutismo e tem sempre que prevalecer sua opinião. Espero que o plenário revogue essa decisão", disse Vargas. "O conjunto do Supremo vai reconhecer que não houve irregularidade [na criação] e fazer valer esses tribunais que são uma demanda importante da sociedade", completou.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), da frente parlamentar que articulou a aprovação dos tribunais, disse que Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era publicamente contrário à criação dos tribunais.
"Isso foi sorrateiro, ele esperou o Supremo e o Congresso entrarem em recesso para conceder a liminar. Se ele deixasse para depois do recesso e tivesse distribuído para outro ministro, não haveria liminar. Ele fez isso porque sabe que, no recesso, ele é quem toma as decisões", atacou Souza.
Segundo o senador, Barbosa "mentiu" quando fez críticas à criação dos tribunais. "Ele mentiu muito ao dizer que a criação dos tribunais seria um gigantismo para a Justiça. Também mentiu em relação ao preço final dos tribunais. Ele é presidente de um Poder, mas não pode fazer uma coisa dessas."
Os parlamentares prometem responder ao STF em defesa da manutenção da proposta depois que o Legislativo for notificado oficialmente da liminar.
Para suspender a criação dos tribunais, o presidente do STF atendeu pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que ontem ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo questionando a medida. A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.
Os congressistas avaliam que Barbosa atendeu uma associação "que não tem atuação nacional". "Nem o PGR [Procuradoria Geral da República] nem a AGU [Advocacia Geral da União] entraram com questionamentos por entender que o Congresso tem essa prerrogativa [de propor a criação das cortes]", disse Vargas.
"Ele concedeu a liminar em tempo recorde, pouco depois dela chegar ao Supremo", completou Souza.
A proposta de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovada e promulgada pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM), elevando de 5 para 9 os TRFs do país.
O argumento da associação de procuradores é o de que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário e não do Congresso, como ocorreu neste caso.
A associação afirma ainda que a categoria, que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, terá suas condições de trabalho afetadas.
DISPUTA
O presidente do STF sempre se manifestou contra a medida que, segundo ele, além de não resolver o problema da morosidade da Justiça, foi gestada na "surdina".
Barbosa chegou a procurar a cúpula do Congresso para tentar barrar a proposta, mas não obteve sucesso.
Ele diz que haverá um gasto extra de R$ 8 bilhões com a criação das cortes.
Integrantes das entidades classistas rebatem os argumentos do ministro, afirmando que o custo deve ficar em torno de R$ 1 bilhão.
As associações dos juízes dizem que o projeto é importante para desafogar a Justiça Federal.
A insatisfação de Barbosa com a medida foi explicitada em um tenso encontro com representantes das três principais associações de magistrados do país, em abril.
Na ocasião, o ministro disse aos magistrados que a proposta foi aprovada de forma "sorrateira" e apostou que as novas sedes seriam construídas em "resorts".
Depois das críticas de Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), re recusou a promulgar a proposta com o argumento de que havia "divergências" entre os textos aprovados na Câmara e no Senado. Vargas promulgou a emenda constitucional durante a ausência de Renan no Congresso.

Postado por Helio Borba