Não se rompe o que não estava junto: Médicos rompem com governo e vão ao STF 19/07/2013

Médicos rompem com governo e vão ao STF

Federação Nacional dos Médicos (Fenam) anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde em reação à medida provisória que criou o programa Mais Médicos e aos vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta a medicina; entidade informou ainda que vai ingressar com duas ações judiciais no Supremo para suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos; eles criticam falta de diálogo do governo com a categoria; sindicatos se mobilizam para greves

247 - A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que reúne entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde. É uma reação à medida provisória que criou o programa Mais Médicos e aos vetos da lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina.
A entidade informou ainda que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos. A previsão é de que até terça-feira uma ação civil pública seja apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos e a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no país. Os médicos também pretendem questionar a urgência para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.
O plano é apresentar, nos próximos 15 dias, uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal com questionamentos semelhantes. Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, orientando que os sindicatos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.
Não bastasse a ofensiva, o site da Fenam reúne notícias sobre a mobilização por greves de médicos em diversos estados. Nesta semana, os médicos do Paraná entraram em estado de greve e encaminharam proposta de paralisação por tempo indeterminado. No Acre, médicos deflagram greve por tempo indeterminado a partir do dia 23.
Decorativo
O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho, explicou a decisão dizendo que boa parte dos colegiados abandonados se mostrou "meramente decorativa". Exemplo: o Ministério da Saúde cricou no dia 19 de junho um grupo de trabalho para "elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias. Menos de três semanas depois, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos.
"Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito", critica o presidente da Fenam. A Fenam também promete se mobilizar no Congresso Nacional para reverter os vetos ao "Ato Médico" e para derrubar a medida provisória do Mais Médicos. Os médicos questionam o programa pela inexistência de parte dos direitos trabalhistas e a abertura do país a médicos estrangeiros sem revalidação do diploma pelo governo. "Por trás de tudo isso está a campanha eleitoral, evidentemente", diz Ferreira Filho.