Saiu no O Globo: G20 aprova medidas para combater fraude fiscal 21/07/2013

De O Globo

G20 aprova medidas para combater fraude fiscal

OCDE elabora plano para facilitar troca de informações entre países

EL PAIS

MOSCOU - Em tempos de austeridade e escassez econômica, tapar as fendas que podem facilitar a evasão de dinheiro público se tornou uma prioridade mundial. Ministros da Economia e Finanças do G-20, reunidos em Moscou, apresentaram um plano de ação elaborado pela OCDE para combater a evasão fiscal tanto por indivíduos quanto pelas corporações. Este plano é baseado, principalmente, em uma proposta para aumentar a cooperação fiscal e transparência e , segundo o jornal El Pais, promover a troca automática de informações entre diferentes jurisdições.

As novas normas para combater a evasão fiscal deverão estar já em operação em 2014 e são baseadas em três pontos. O primeiro é fornecer informações que devem ser compartilhadas entre os países: juros, dividendos, contas e retornos de uma série de produtos de seguros. Esta definição também inclui os processos de venda de ativos financeiros e outras receitas geradas por produtos de investimento ou pagamentos em relação a uma conta.
O segundo pilar é o desenvolvimento de uma plataforma operacional. A OCDE ressalta que para a troca automática de informações seja feita de forma eficaz, é necessário estabelecer um quadro jurídico e administrativo que garanta a confidencialidade dos dados e impeça a migração dos dados transmitidos.
Em terceiro lugar, a agência destaca a criação de uma plataforma legal multilateral para o uso e de troca de informações fiscais.
“Todos nós já estamos no local para garantir que todos os países se beneficiem de uma maneira mais transparente. Isto inclui, por exemplo, o auxílio para os países em desenvolvimento para identificar as necessidades de assistência técnica e de organização”, diz a OCDE.