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| Empresário acusou a ECT de superfaturamento de R$ 48 milhões em licitação promovida no governo FHC tendo como ministro Pimenta da Veiga | ||
| Em meio ao escândalo do chamado
propinoduto tucano, denunciado pela Siemens, empresas fornecedoras de
equipamentos e de serviços em trens e metrô nas gestões Mario Covas,
José Serra e Geraldo Alckmin que superfaturaram R$ 577 milhões, o
equivalente a 30% a mais do que os governos pagariam se não houvesse
esquema, outros casos envolvendo a empresa igualmente estão sendo
investigados, mas ainda permanecem ofuscados. Até 2005, repousou em uma gaveta do empresário catarinense Edson Maurício Brockveld um envelope lacrado de papel pardo. Em uma das faces do invólucro estão registradas cinco assinaturas de membros da Comissão Especial de Licitação dos Correios. Dentro, segundo ele, está à prova de que a corrupção na ECT começou, ou tinha prosseguimento, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
Dono da Brockveld Equipamentos e Indústria Ltda., o empresário
esperou até 2005, ocasião da CPMI dos Correios para abrir publicamente o
envelope. Seu objetivo era provar ter sido preterido em uma
concorrência, em 2000, em favor de duas empresas estrangeiras, a alemã
Siemens e a francesa Alstom, ambas com propostas supostamente
superfaturadas.
Brockveld alega ter calculado em R$ 48 milhões o contrato de compra
de equipamentos de movimentação e triagem de carga interna oferecido à
ECT. A dupla vencedora cobrou quase o dobro. De quebra, diz o
empresário, as escolhidas passaram a gerenciar outros três contratos no
valor de US$ 100 milhões (R$ 230 milhões).
Em 22 de dezembro de 1999, a ECT abriu a concorrência internacional
016/99 para compra e manipulação de equipamentos de sistemas de
movimentação e triagem interna de carga. Interessado no negócio, Edson
Brockveld conta que, nos dois anos anteriores à licitação, desenvolveu,
junto ao setor de engenharia dos Correios, diversos equipamentos e
realizou testes em parceria com as empresas Portec e Buschman, ambas dos
Estados Unidos.
Segundo ele, a pedido da diretoria da ECT, a Brockveld Equipamentos
chegou a trazer engenheiros americanos para fazer as demonstrações e,
assim, ganhar a confiança da direção da estatal. O presidente da empresa
era Hassan Gebrin, ligado aos grupos políticos do então governador do
Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), e do ex- senador e ex-governador
também do Distrito Federal José Roberto Arruda (PFL-DF).
A indicação havia sido avalizada pelo então ministro das
Comunicações, Pimenta da Veiga. Para garantir uma boa posição no
processo licitatório, a Brockveld fez um consórcio com a japonesa NEC,
uma das gigantes mundiais do setor de tecnologia de ponta. Pelo acordo,
cada empresa seria responsável por um setor.
A empresa brasileira cuidaria do maquinário de movimentação postal e
a NEC dos equipamentos de comunicação e segurança. Dois dias antes da
licitação, no entanto, sem nenhum sinal prévio, conta Edson, o então
diretor da NEC no Brasil, Marcos Sakamoto, informou à Brockveld que não
poderia participar da licitação.
Alegou, segundo o empresário catarinense, atender a um pedido da
direção da Siemens, que não queria a participação das duas empresas na
licitação. No dia da abertura das propostas, Edson Brockveld diz ter
sido diretamente convidado pelas empresas Mannesmann Dematic Rapistan,
Siemens e Alstom a não participar da concorrência da ECT, pois estaria
tudo certo que as duas últimas seriam as vencedoras da licitação.
Brockveld alega ter ignorado a oferta e participado, assim mesmo,
do processo. No dia da licitação, o edital previa que fossem abertos os
envelopes relativos à habilitação técnica e comercial. Porém, ao ser
constatado que a Brockveld Equipamentos iria participar da licitação, e
pelo fato de os concorrentes não saberem se a empresa estava ou não com
os documentos em ordem, foi feita uma proposta à ECT de emissão de um
parecer único da proposta técnica e de habilitação, em desacordo com o
estabelecido no edital de licitação.
Feito isso, a Brockveld e a Mannesmann acabaram sumariamente
inabilitadas tecnicamente. A Mannesmann imediatamente recorreu, mas teve
o pedido indeferido. Ambas receberam, lacrados, os envelopes com as
propostas de volta. Siemens e Alstom foram às escolhidas. Detalhe: a
empresa francesa embolsou US$ 15 milhões e deu o cano na ECT, por este
motivo foi processada pelos Correios e substituída em seguida, pela
NEC.
Logo depois, a direção da Brockveld foi procurada pelas empresas
vencedoras. Teriam pedido para que ela não entrasse com recurso
administrativo. Em troca, os executivos da Siemens e da Alstom dariam
parte do projeto para a perdedora. Ou seja, comprariam da empresa
brasileira os equipamentos previstos no contrato.
Com a Alstom, o acordo foi assinado na noite do dia 23 de fevereiro
de 2000. A empresa foi representada, segundo Edson Brockveld, por um
diretor chamado Jean Bernard Devraignes. A Siemens, no entanto, esperou a
data-limite para entrada de recurso, 24 de fevereiro de 2000, para
assinar o acordo, em Brasília.
Naquele dia, para ter certeza de que tudo sairia conforme
combinado, Hélcio Aunhão, diretor da Siemens, foi ao aeroporto da
capital federal encontrar com Brockveld, então disposto a entrar com o
recurso administrativo contra o resultado da licitação, o que nunca
aconteceu. Depois de assinados os contratos, no entanto, as empresas
vencedoras não honraram os acordos.
Edson Brockveld, então, esperou o momento certo de se vingar. A
crise desencadeada a partir das denúncias de corrupção, justamente nos
Correios, lhe pareceu à oportunidade ideal. O empresário foi ao
Congresso Nacional para entregar toda a documentação sobre o caso a
então senadora, hoje ministra Ideli Salvatti.
Disse a ela ter tomado a iniciativa de denunciar o caso cinco anos
depois porque, impedido de participar da licitação e traído por empresas
internacionais, achava que a CPMI dos Correios iria se interessar pelo
caso. Por isso havia decidido ir pessoalmente ao Senado. Ele disse à
senadora que, em princípio, não teria interesse em entrar em briga
judicial contra a ECT, mas pretendia acionar a Siemens e a Alstom por
quebra de contrato.
O diretor-regional de Vendas da Siemens no Brasil, Hélcio Aunhão,
negou, na Sub-relatoria de Contratos da CPMI dos Correios, as acusações
de que a empresa teria feito conluio com a Alston para que a Brockveld
se retirasse da licitação do sistema de triagem interna de cargas dos
Correios.
Aunhão confirmou ter assinado termos de intenção de compra de
alguns equipamentos com a Brockveld, transação que, segundo Edson
Maurício, serviria para compensar a empresa que se retirou, mas disse
que a compra não foi realizada porque a empresa fornecedora não teria
cumprido as condições estipuladas no contrato.
O sub-relator, então deputado federal, hoje Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo, afirmou na audiência que a CPMI iria solicitar ao
Ministério Público o aprofundamento da investigação sobre o caso.
O Ministério Público brasileiro obteve de autoridades da Suíça,
este ano, a confirmação da existência de contas do operador do esquema
junto ao Metrô de São Paulo, Roberto Marinho, no exterior. Agora,
espera-se no MP a chegada de novas informações, vindas do Principado de
Liechtenstein, vizinho à Suíça, de forma a rastrear o trânsito de
grandes recursos no circuito de empresas e bancos do paraíso fiscal.
Segundo as autoridades o alimentador desse esquema seria a
multinacional Alstom, que teria feito “acordo”, com os tucanos antes
mesmo da Siemens e em relação ao Metrô de São Paulo, ou seja, no período
que ocorreu às irregularidades no Correios, quando Pimenta da Veiga era
Ministro das Comunicações de FHC.
Na multinacional alemã, o presidente no Brasil, Peter Loscher, foi
afastado do cargo, numa responsabilização indireta sobre a gestão que
teria participado de um cartel formado por 15 empresas, todas
participantes de um esquema de pagamento de propinas aos tucanos.
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Este blogue não concorda com o Golpe. RESISTÊNCIA JÁ A morte da Marisa, não é diferente da morte dos milhares no Iraque, invadido, na Líbia destroçada, entre outros, as mãos são as mesmas, acrescentadas dos traidores locais.
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