Ley dos Medios é aprovada pela Suprema Corte argentina 29/10/2013

Enviado por Miguel do Rosário

A “derrota” do kirchnerismo não durou 48 horas.

A festa do Clarín durou pouco.

A Corte Suprema de Justiça, após anos de espera, decidiu, nesta terça-feira, pela constitucionalidade da Ley dos Medios, que combate o monopólio dos meios de comunicação, e que afeta sobretudo o grupo Clarín.

A Justiça deu dois anos para que a lei seja aplicada em sua plenitude. De qualquer forma, a decisão configura uma das mais importantes vitórias políticas de Cristina Kirchner, que se empenhou pessoalmente para aprová-la.

Segue a nota publicada há pouco pela Reuters:

BUENOS AIRES – A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira, 29, a constitucionalidade de quatro artigos da Lei de Mídia que eram contestados pelo Grupo Clarín, principal atingido pela medida. Com a decisão da Justiça, o governo da presidente Cristina Kirchner terá sinal verde para prosseguir com a aplicação integral da nova legislação.

As regras da Lei de Mídia obrigarão 21 grupos a vender parte de seus ativos sob o pretexto de “evitar a concentração da mídia”. O mais atingido será o Clarín, a maior holding multimídia da Argentina, que terá de ceder, transferir ou vender de 150 a 200 licenças, além dos edifícios e equipamentos onde estão suas emissoras.

Esses bens e licenças deverão passar a sociedades diferentes às quais pertencem atualmente. Segundo Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), os donos das empresas poderão dividir os grupos de mídia entre parentes e ex-sócios. Mas cada caso seria analisado durante vários meses pela Afsca, entidade encarregada de aplicar a Lei de Mídia.

O governo afirma, com ironia, que os donos do Grupo Clarín poderão repassar as empresas da holding aos filhos. Mas os analistas afirmam que dificilmente o governo autorizaria a passagem das empresas do grupo para os parentes. / REUTERS

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