Número de cassações e cancelamentos vem crescendo ano a ano em resposta à onda de denúncias de corrupção, desvios e fraudes. Foram 293 em 2011 e 429 em 2012
O governo está enfrentando o poder invisível das Organizações Não Governamentais (ONGs) federais pelo caminho mais fácil: a cassação ou suspensão de registros por falhas burocráticas ou, numa prática mais reduzida, por irregularidades. No ano passado, foram fechadas as portas de 708 ONGs, um recorde na escalada de descredenciamento iniciada há três anos como resposta a onda de denúncias de corrupção, desvios de verbas públicas e fraudes na prestação de serviços.
O número de cassações e cancelamentos vem crescendo ano a ano. Foram 293 em 2011 e 429 em 2012. Entre as descredenciadas no ano passado, duas são estrangeiras, 71 são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) _ que lideram o ranking das contratadas para a execução de serviços federais _ e outras 635 eram caracterizadas como Utilidade Pública Federal (UPF) cujo registro serve mais para firmar parcerias com Estados e municípios.
O outro caminho para reduzir a participação das entidades na execução de serviços públicos é o indeferimento de pedidos de registro. Nos últimos três anos, 1.465 requerimentos foram recusados. Destes,
293 são de 2011, 626 de 2012 e 546 do ano passado.Reprodução Facebook
Abrão explica que o aperto nas ONGs vem sendo feito através de medidas ordinárias, como a exigência de cumprimento da lei
O Ministério da Justiça vem restringindo o número de UPFs por entender que o registro, na prática, além de não resultar em parcerias com órgãos públicos federais pode ter seu uso desvirtuado. Criadas por uma lei de 1935, elas ainda são maioria no conjunto de entidades cadastradas no Ministério da Justiça: aptas para atuar são 12.126 UPFs, 6.567 OSCIPs e 94 ONGs estrangeiras que atuam nas mais diversas atividades no país.
O governo ainda não tem um diagnóstico sobre as atividades e áreas de atuação das entidades estrangeiras, apesar da fartura de denúncias relacionando essas entidades com supostas aquisições de terra, intromissão em questões indígenas na Amazônia e na prestação de serviços relacionados ao meio ambiente.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que há três anos o Ministério da Justiça não recebe denúncias envolvendo ONGs na Amazônia. Isso não quer dizer, conforme admite, que não existam irregularidades, uma vez que as polícias (federal, civil e militar) não são obrigadas a informar o Ministério da Justiça sobre abertura de inquéritos.
Abrão explica que o aperto nas ONGs vem sendo feito através de medidas ordinárias, como a exigência de cumprimento da lei que obriga as entidades a emitir relatórios sobre as atividades, prestação de contas sobre os recursos que recebem de órgãos públicos e informações contábeis sobre a evolução patrimonial.
“A entidade que não cumprir a lei pode ser cassada ou cancelada”, alerta Paulo Abrão. Segundo ele, o Ministério da Justiça faz o acompanhamento das ONGs, mas quem deve fiscalizar a devida aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos serviços contratados são os órgãos de controle da União e os ministérios que repassam os recursos.
Região amazônica
Apesar das sucessivas denúncias de corrupção e de ingerência de entidades estrangeiras em regiões como a Amazônia, o governo ainda não tomou a iniciativa de propor ao Congresso um marco regulatório que valeria para todo o país e ainda sentou em cima do projeto que propõe a atualização do decreto que regulamenta o funcionamento de ONGs estrangeiras no Brasil.
O projeto está na Secretaria Geral da Presidência da República cujo encaminhamento, assim como o marco regulatório, ainda é uma incógnita. A inércia oficial é a raiz da falta de controle sobre um setor que em 2010 recebia perto de R$ 14 bilhões de repasses federais para execução de serviços em parceria com diversas áreas do governo federal.
Como não tem como enquadrar o setor sem arranjar encrenca com políticos da base aliada ligados às entidades, o governo decidiu, por enquanto, apenas aplicar a lei e apertar a fiscalização.
Com isso, controla hoje 18.787 entidades cadastradas no Ministério da Justiça, mas lava as mãos sobre o enorme contingente de mais de 580 mil ONGs que se proliferam pelo país, beliscando recursos dos estados e municípios, algumas delas usando o título de Utilidade Pública Federal.
ONGs estrangeiras
Paulo Abrão diz que é necessário abordar a permissão de funcionamento às ONGs estrangeiras em dois aspectos: primeiro, analisando se a competência para a concessão de credenciais é do Ministério da Justiça ou do Itamaraty; depois, buscar uma definição clara sobre a necessidade, para o país, dos serviços de promoção ambiental (ou de outra natureza) que essas entidades se propõem a prestar.
“Precisa ver se os serviços são compatíveis com o que o Brasil precisa ou se uma credencial dada pelo Ministério da Justiça para ações ambientais não está sendo usada, por exemplo, para promover a biopirataria”, observa Abrão. Ele acha que, com regras bem definidas e transparência, o chamado Terceiro Setor pode ser um aliado do governo na promoção da cidadania e de serviços sociais. Os critérios dependem, no entanto, do manual das estrangeiras e do marco regulatório.
O Ministério da Justiça vem restringindo o número de UPFs por entender que o registro, na prática, além de não resultar em parcerias com órgãos públicos federais pode ter seu uso desvirtuado. Criadas por uma lei de 1935, elas ainda são maioria no conjunto de entidades cadastradas no Ministério da Justiça: aptas para atuar são 12.126 UPFs, 6.567 OSCIPs e 94 ONGs estrangeiras que atuam nas mais diversas atividades no país.
O governo ainda não tem um diagnóstico sobre as atividades e áreas de atuação das entidades estrangeiras, apesar da fartura de denúncias relacionando essas entidades com supostas aquisições de terra, intromissão em questões indígenas na Amazônia e na prestação de serviços relacionados ao meio ambiente.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, diz que há três anos o Ministério da Justiça não recebe denúncias envolvendo ONGs na Amazônia. Isso não quer dizer, conforme admite, que não existam irregularidades, uma vez que as polícias (federal, civil e militar) não são obrigadas a informar o Ministério da Justiça sobre abertura de inquéritos.
Abrão explica que o aperto nas ONGs vem sendo feito através de medidas ordinárias, como a exigência de cumprimento da lei que obriga as entidades a emitir relatórios sobre as atividades, prestação de contas sobre os recursos que recebem de órgãos públicos e informações contábeis sobre a evolução patrimonial.
“A entidade que não cumprir a lei pode ser cassada ou cancelada”, alerta Paulo Abrão. Segundo ele, o Ministério da Justiça faz o acompanhamento das ONGs, mas quem deve fiscalizar a devida aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos serviços contratados são os órgãos de controle da União e os ministérios que repassam os recursos.
Região amazônica
Apesar das sucessivas denúncias de corrupção e de ingerência de entidades estrangeiras em regiões como a Amazônia, o governo ainda não tomou a iniciativa de propor ao Congresso um marco regulatório que valeria para todo o país e ainda sentou em cima do projeto que propõe a atualização do decreto que regulamenta o funcionamento de ONGs estrangeiras no Brasil.
O projeto está na Secretaria Geral da Presidência da República cujo encaminhamento, assim como o marco regulatório, ainda é uma incógnita. A inércia oficial é a raiz da falta de controle sobre um setor que em 2010 recebia perto de R$ 14 bilhões de repasses federais para execução de serviços em parceria com diversas áreas do governo federal.
Como não tem como enquadrar o setor sem arranjar encrenca com políticos da base aliada ligados às entidades, o governo decidiu, por enquanto, apenas aplicar a lei e apertar a fiscalização.
Com isso, controla hoje 18.787 entidades cadastradas no Ministério da Justiça, mas lava as mãos sobre o enorme contingente de mais de 580 mil ONGs que se proliferam pelo país, beliscando recursos dos estados e municípios, algumas delas usando o título de Utilidade Pública Federal.
ONGs estrangeiras
Paulo Abrão diz que é necessário abordar a permissão de funcionamento às ONGs estrangeiras em dois aspectos: primeiro, analisando se a competência para a concessão de credenciais é do Ministério da Justiça ou do Itamaraty; depois, buscar uma definição clara sobre a necessidade, para o país, dos serviços de promoção ambiental (ou de outra natureza) que essas entidades se propõem a prestar.
“Precisa ver se os serviços são compatíveis com o que o Brasil precisa ou se uma credencial dada pelo Ministério da Justiça para ações ambientais não está sendo usada, por exemplo, para promover a biopirataria”, observa Abrão. Ele acha que, com regras bem definidas e transparência, o chamado Terceiro Setor pode ser um aliado do governo na promoção da cidadania e de serviços sociais. Os critérios dependem, no entanto, do manual das estrangeiras e do marco regulatório.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-02-03/brasil-fecha-mais-de-700-ongs-alvo-de-investigacao-em-2013.html
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