Programa de Resgate Antecipado da DívidaPública Federal Externa 22/02/2014

----Programa de Resgate Antecipado usualmente envolve menores volumes financeiros por operação e possui um caráter mais frequente, sendo executado pelo Tesouro regularmente desde janeiro de 2006.
Em 2013, o resultado desse programa foi o resgate antecipado, em valor de face, de US$ 3,27 bilhões em títulos denominados em dólares, montante equivalente a US$ 4,57 bilhões em valor financeiro. O gráfico a seguir apresenta o impacto conjugado do Programa de Resgate Antecipado, em seus oito anos de existência, com as emissões regulares de títulos de referencia (benchmarks) de 10 e 30 anos em dólares--------vale mencionar o efeito do programa de resgate antecipado e da operação de gerenciamento de passivos, que juntos retiraram R$ 10,1 bilhões em títulos da DPFe de circulação, bem como o pré-pagamento de dívida contratual externa no valor de R$ 5,6 bilhões.-----

O Tesouro Nacional realizou em outubro a emissão de um novo benchmark de 10 anos de referência denominado em USD, o Global 2025, no montante de USD 3,25 bi. Desse montante, US$ 3,2 bilhões foram colocados nos mercados europeu e norte-americano e US$ 50 milhões no mercado asiático. O título foi emitido ao preço de 99,521% do seu valor de face, o que resultou em taxa de retorno para o investidor (yield) de 4,305% com spread de 180 pontos-base acima do US Treasury de mesmo prazo de referência, 10 anos.
Como meio de pagamento dos novos títulos emitidos, USD 1,55 bilhão foram recebidos em dinheiro e USD 1,72 bilhão em títulos externos já existentes em mercado. Adicionalmente, foram recomprados mais US$ 500 milhões de títulos já existentes com parte dos recursos em dinheiro obtidos com a emissão.---

Dívida Pública Federal: Relatório Anual 2003--- NÚMERO 11(53 páginas .pdf)-----Apresentação(.pdf-21 páginas)
Ministério da Fazenda---Secretaria do Tesouro Nacional---Janeiro-2014

---MENSAGEM DO MINISTRO DA FAZENDA
O ano de 2013 começou com a expectativa de que seria um ano com muitos desafios, ainda reflexo do agravamento da crise internacional iniciada em meados de 2008. Além dessa necessidade de superar as dificuldades econômicas trazidas pelo cenário externo, havia a missão de reduzir as pressões inflacionárias e ampliar o volume de investimentos.
Ao longo do ano, verificaram-se importantes mudanças no panorama dos países desenvolvidos. Em especial, vale citar o caso dos EUA, onde, a despeito da disputa política em temas fiscais, observou-se recuperação da atividade econômica e do mercado de trabalho. Prova disso foi o início da retirada dos estímulos monetários promovidos pelo Federal Reserve Bank já a partir de dezembro de 2013. Atrelado a esse abrandamento da crise internacional, observou-se evolução no nível de atividade econômica doméstica, em especial devido à recuperação da Formação Bruta de Capital Fixo. Para tanto, o Governo Federal adotou, ao longo de 2013, um conjunto de medidas que não só impactou o investimento neste ano, como deve continuar gerando efeitos positivos nos anos seguintes. Entre as ações adotadas pode-se citar o bom resultado dos leilões de concessão, como o do campo de Libra, dos aeroportos de Galeão (RJ) e de Confins (MG) e de várias rodovias. Esses leilões de concessão proporcionarão incrementos significativos nos investimentos em médio e longo prazo.

Conjuntamente, a formação de capital foi favorecida pelo Governo Federal via amplas desonerações tributárias. A desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2012 e cujos benefícios já atingiram mais de 40 setores da economia, e o programa de redução da tarifa de energia elétrica são exemplos de medidas adotadas nesse campo. Essas ações não só geraram aumento da competitividade das empresas, como também permitiram ampliação da renda disponível das famílias.
No mesmo sentido, a desoneração da cesta básica se soma aos esforços do Governo Federal para promover maior justiça tributária e social.

Importante salientar, ainda, que as diretrizes e os fundamentos que têm guiado a política econômica nos últimos anos continuaram sólidos. Os compromissos com o controle da inflação, a manutenção do câmbio flexível e a geração de superávits primários consistentes foram mantidos.
Conjugada a essa política econômica, a melhora da atividade produziu, em 2013, a despeito de um ambiente macroeconômico global ainda instável, o menor registro histórico da taxa de desemprego no Brasil, de 4,6%.

Assim, em 2013 o Brasil concretizou importantes decisões que devem impulsionar os investimentos nos próximos períodos, sem que para isso tenha se descuidado das conquistas sociais alcançadas, do controle da inflação, de resultados fiscais salutares, do regime de câmbio flexível e da administração prudente do endividamento público, como podemos ver refletida neste Relatório Anual da Dívida Pública Federal.
GUIDO MANTEGA----MINISTRO DA FAZENDA

----Dívida Externa
Em relação ao mercado externo, foi mantida a política de aumento da eficiência da curva de juros, na qual o Tesouro aproveita condições propícias de mercado para promover emissões qualitativas ouresgatar antecipadamente títulos que não são pontos de referência (benchmarks).
Referente às emissões, foram realizadas duas ofertas públicas de títulos em dólares para o prazo de referência de 10 anos. A primeira, em maio de 2013, correspondeu à reabertura do título Global 2023, no valor de US$ 800,0 milhões, sendo US$ 750 milhões nos mercados europeu e norte-americano, e US$ 50 milhões no mercado asiático . O título foi emitido a uma taxa de 2,75% a.a., apenas 0,98 pontos percentuais acima do título do Tesouro americano com vencimento em fevereiro de 2023, menor diferença da história para esse tipo de emissão.(16)
A segunda emissão externa, ocorrida em outubro de 2013, fez parte de uma operação de gerenciamento de passivo externo, que também retirou do mercado alguns papéis mais antigos, conforme detalha o Quadro 3(tabela6). O título emitido foi o Global 2025, novo ponto de referência de 10 anos da curva em dólares, cuja abertura proporcionou ao investidor uma taxa de retorno de4,305% a.a., equivalente a um prêmio de 180 pontos-base sobre o título do Tesouro americano de mesmo prazo. A emissão atingiu um volume total de US$ 3,25 bilhões.

Programa de Resgate Antecipado
Assim como a operação de gerenciamento de passivos descrita no quadro anterior, o Programa de Resgate Antecipado busca o aprimoramento da curva de juros externa, retirando de circulação títulos que não refletem adequadamente o custo atual de financiamento da dívida externa, bem como aqueles que estão próximo ao seu vencimento, de modo a diminuir os riscos de refinanciamento dessa dívida. A diferença em relação a uma operação de gerenciamento de passivo é que o Programa de Resgate Antecipado usualmente envolve menores volumes financeiros por operação e possui um caráter mais frequente, sendo executado pelo Tesouro regularmente desde janeiro de 2006.
Em 2013, o resultado desse programa foi o resgate antecipado, em valor de face, de US$ 3,27 bilhões em títulos denominados em dólares, montante equivalente a US$ 4,57 bilhões em valor financeiro. O gráfico a seguir apresenta o impacto conjugado do Programa de Resgate Antecipado, em seus oito anos de existência, com as emissões regulares de títulos de referencia (benchmarks) de 10 e 30 anos em dólares:
Gráfico 13: Resultado da Estratégia Adotada para a DPFe entre 2006 e 2013

O Tesouro Nacional realizou em outubro a emissão de um novo benchmark de 10 anos de referência denominado em USD, o Global 2025, no montante de USD 3,25 bi. Desse montante, US$ 3,2 bilhões foram colocados nos mercados europeu e norte-americano e US$ 50 milhões no mercado asiático. O título foi emitido ao preço de 99,521% do seu valor de face, o que resultou em taxa de retorno para o investidor (yield) de 4,305% com spread de 180 pontos-base acima do US Treasury de mesmo prazo de referência, 10 anos.
Como meio de pagamento dos novos títulos emitidos, USD 1,55 bilhão foram recebidos em dinheiro e USD 1,72 bilhão em títulos externos já existentes em mercado. Adicionalmente, foram recomprados mais US$ 500 milhões de títulos já existentes com parte dos recursos em dinheiro obtidos com a emissão. A relação dos títulos aceitos pelo Tesouro na operação é apresentada no quadro abaixo:
Tabela 6: Títulos comprados ou trocados na Operação 15(17)

Os títulos relacionados na tabela acima fazem parte do programa de compra antecipada do Tesouro Nacional, por possuírem cupons elevados, não mais condizentes com a condição atual de financiamento soberano no mercado externo. Ao realizar a troca de vários instrumentos já existentes pelo novo título, o Tesouro Nacional permitiu aos investidores manterem seus níveis de exposição ao Brasil, já que o novo título emitido conta com um volume significante em mercado.

Compra Antecipada de Dólares
Outra prática utilizada pelo Tesouro Nacional para reduzir os riscos associados ao seu endividamento externo é a compra antecipada de dólares para pagamentos no curto e médio prazos.
Ao longo de 2013, o Tesouro Nacional adquiriu em adiantamento US$ x,x bilhões, quantia esta que, somada às compras líquidas realizadas em anos anteriores e ainda não utilizadas, é suficiente para pagar 36,6% de toda a dívida externa a vencer até 2017. O gráfico a seguir apresenta o valor adquirido antecipadamente para cobrir os vencimentos da DPFe em cada ano, considerando o montante de dólares comprados até 31 de dezembro de 2013:
Gráfico 14: Percentual de Dólares Adquiridos para Pagamento da DPFe*

Impacto das Operações da Dívida Externa sobre o Fluxo de Dólares

Quanto ao impacto no mercado de câmbio das operações do Tesouro Nacional como gestor da dívida externa, tem-se que, em 2013, a instituição foi responsável por um fluxo líquido de saída de dólares de aproximadamente US$ 5,1 bilhões, conforme descrito na Tabela 7. O saldo dessas operações é calculado pelo balanço líquido de resgates e emissões, bem como pelo resultado das operações relacionadas ao Programa de Resgate Antecipado da DPMFe e pela compra antecipada de dólares para pagamento de compromissos futuros.


Estoque(18)
O estoque da DPF encerrou o ano de 2013 em R$ 2.122,8 bilhões, dentro dos limites do PAF 2013. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 5,7%, sendo que os principais fatores dessa variação estão discriminados na Tabela 9, a seguir:

No que se refere à DPMFi, houve aumento de R$ 111,4 bilhões em seu estoque, devido, em grande parte, à apropriação de juros (R$ 195,1 bilhões) que superou o resgate líquido (R$ 145,4 bilhões) do período. Some-se a isso o resultado das emissões diretas, no montante total de R$ 61,7 bilhões, compreendendo principalmente as operações realizadas em favor dos bancos públicos (BNDES e CAIXA) e aquelas referentes aos aportes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


Já a DPFe apresentou acréscimo de 3,7% em reais, passando de R$ 91,3 bilhões para R$ 94,7 bilhões. Em dólares, porém, esse passivo apresentou declínio de 9,5%, saindo de US$ 44,7 bilhões ao final de 2012 para US$ 40,4 bilhões em 2013. Com uma estratégia que privilegia atuações de cunho mais qualitativo no mercado externo, a variação registrada é consequência de emissão líquida no período, no montante de R$ 880,4 milhões, somada à apropriação de juros, que agregou mais R$ 22,9 bilhões ao estoque. Em contrapartida, vale mencionar o efeito do programa de resgate antecipado e da operação de gerenciamento de passivos, que juntos retiraram R$ 10,1 bilhões em títulos da DPFe de circulação, bem como o pré-pagamento de dívida contratual externa no valor de R$ 5,6 bilhões.

Composição da DPF e Risco de Mercado
Em 2013, o Tesouro Nacional deu continuidade à substituição de títulos vinculados a taxas de juros flutuantes(especialmente à taxa Selic), por dívida prefixada ou remunerada por índices de preços, avançando, dessa forma, na redução do risco de taxa de juros da DPF. Em comparação com o ano anterior, aumentaram a participação dos prefixados (de 40,00% para 42,02%) e a da dívida vinculada à inflação (de 33,87% para 34,53%). Em contrapartida, houve queda da parcela de flutuantes na DPF (de 21,73% para 19,11%), embora esta tenha encerrado o ano ligeiramente acima do limite superior de 19% definido no PAF 2013.
Por fim, a dívida cambial apresentou pequena redução no período em análise, passando de 4,40% para 4,35%, valor que se situa dentro dos limites do PAF (entre 3% e 5%). Atualmente, essa parcela do endividamento está majoritariamente associada à dívida externa, que tem representado uma proporção relativamente estável no estoque total da DPF, na medida em que o Tesouro Nacional prioriza uma atuação mais qualitativa em sua gestão.
A evolução da composição da DPF está associada diretamente à gestão de seu risco de mercado. Este diz respeito à possibilidade de elevação no estoque da dívida devido a flutuações nas variáveis econômicas que afetem os custos dos títulos públicos, tais como: alterações nas taxas de juros de curto prazo, de câmbio e de inflação, ou na estrutura a termo da taxa de juros. Nos últimos anos, a estratégia do Tesouro Nacional foi bem sucedida na redução desse risco, privilegiando-se a colocação de instrumentos de financiamento com custos menos voláteis.

O Gráfico 15 ilustra que, ao final de 2013, a parcela da dívida resultante da soma de títulos prefixados e remunerados por índices de preços representava 76,55% do total, contra apenas 10% em dezembro de 2002. Nota-se uma evolução considerável nessa composição ao longo do tempo.
Enquanto os prefixados trazem previsibilidade aos fluxos nominais da dívida, os títulos vinculados à inflação têm vantagens para a gestão de riscos, pois seu custo mostra maior estabilidade em termos reais e tende a ser positivamente correlacionado com as receitas governamentais. Além disso, esses títulos auxiliam no objetivo de prover alongamento do prazo médio da dívida.

Importa mencionar que o mercado brasileiro de títulos com taxas de juros prefixadas ainda é caracterizado por instrumentos com prazo médio reduzido. Nesse ambiente, a estratégia do Tesouro procura evitar que a substituição de dívida a juros flutuantes (LFT) por prefixados de curto prazo resulte em aumento da parcela da dívida vincenda em 12 meses, pois tal estratégia não representaria uma redução relevante do risco de mercado.
Diante de tal preocupação, um indicador mais conservador é o percentual da dívida sujeito à repactuação de taxas no curto prazo, isto é, o risco de repactuação. Seu objetivo é avaliar a exposição da DPF a aumentos de custo que decorram de variações na taxa de juros Selic. Para tanto, seu cálculo consiste na soma da parcela da DPF vincenda em 12 meses com o volume de títulos remunerados por taxas de juros flutuantes com prazo superior a 12 meses. Trata-se, portanto, da parcela da dívida que teria seu custo renovado ao longo de 12 meses em caso de alteração nas taxas de juros de curto prazo.
O Gráfico 16 apresenta a evolução desse indicador ao longo dos últimos anos, mostrando que o Tesouro tem obtido sucesso em sua estratégia de gestão do risco de mercado. Os fatores favorá- veis nesse processo são o alongamento dos prefixados e a colocação das NTN-B, tipicamente de longo prazo, que também sinalizam para a existência de um mercado de renda fixa com considerável grau de desenvolvimento no país, uma base de investidores diversificada e um ambiente macroeconômico marcado pela estabilidade e confiança dos agentes.




notas:
(15)-Fonte: Banco Central
(16)-Pelo mecanismo conhecido como green shoe , a emissão é realizada em horário compatível com os mercados norte-americano e europeu e o emissor se reserva o direito de reabri-la logo em seguida no mercado asiático, com volume e condições predeterminadas. Tal estratégia é especialmente benéfica para expandir a base de investidores, motivo pelo qual tem sido utilizada com frequência nas emissões soberanas brasileiras.
(17)-O valor de face corresponde ao valor que impacta as estatísticas contábeis de estoque da DPF, enquanto o valor financeiro refere-se ao valor efetivamente gasto com a recompra, baseado nos valores de mercado dos títulos na época de cada operação.
(18)-Os valores apresentados na tabela levam em conta o estoque apurado com base na taxa interna de retorno (TIR) média das emissões, que é usada como taxa de desconto para determinação do valor presente dos títulos. Esta metodologia é também utilizada para cálculo dos indicadores divulgados no Relatório Anual da Dívida. Por outro lado, os valores contábeis registrados no SIAFI consideram a metodologia por apropriação. Neste caso, faz-se a demonstração dos saldos de valores arrecadados (ou simplesmente reconhecidos) com os juros e deságios apropriados. Este enfoque se caracteriza por ser marcadamente contábil e atender às disposições da Lei 4.320/64, associadas às exigências complementares mais recentes dadas pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução n° 750/93). Base: Lei 4.320/64.

URL:

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/publicacoes/relatorio-anual-da-divida

https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/artigos/Relatorio_Anu...

http://jornalggn.com.br/noticia/clipping-do-dia-113#comment-229361