Shutdown em Pindorama; Brasil executa procedimento comum nos EUA 01/12/2015

ELUCIDANDO O DECRETO DE PARALISAÇÃO -

Diogo Costa

O governo federal editou ontem o Decreto 8.580, que contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do orçamento do Poder Executivo. Deste valor, R$ 0,5 bilhão é de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações.

Pelo que se lê aqui e alhures, principalmente na mídia marrom, o cenário do decreto de contingenciamento, feito em função da não aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso Nacional, se aproxima de algo entre o purgatório e o inferno. Nada mais falso.

A paralisação do governo federal a partir de hoje, 1º de dezembro, até que se modifique a meta fiscal do ano de 2015 - enviada pela União em agosto - é algo que acontece regularmente, por exemplo, nos Estados Unidos.

O "government shutdown in the United States" (paralisação do governo nos Estados Unidos) ocorre sempre que o limite da dívida extrapola o teto votado e aprovado naquele país. Quando isso sucede o parlamento precisa validar um aumento no limite de endividamento.

Enquanto o Congresso não subscreve este novo limite entra em vigor o government shutdown, obrigando o presidente da república a contingenciar gastos por tempo indeterminado. De 1976 para cá a situação já se passou 18 vezes na terra do Tio Sam.

A maior paralisação do governo dos EUA durou 21 dias, entre dezembro de 1995 e janeiro de 1996, no primeiro mandato de Bill Clinton (no total, em duas oportunidades, houve 26 dias de paralisação no primeiro mandato de Bill Clinton).

No governo de Ronald Reagan, recordista na matéria, houve 08 paralisações que somaram 14 dias. No primeiro e único mandato do ex presidente Jimmy Carter houve 05 paralisações que totalizaram 57 dias (recorde em número de dias de paralisação).

A última paralisação do governo dos EUA é bem recente. Teve lugar no segundo mandato de Barack Obama e persistiu por 16 dias em outubro de 2013.

A paralisação governamental que iniciará hoje não é novidade nenhuma em termos de administração pública. Pode ser para nós, evidentemente. Mas não é em outros países, com especial destaque, como vimos, para os Estados Unidos da América.

O que se vê presentemente é uma disputa ferrenha pelo controle dos fundos públicos no Congresso Nacional. Cedo ou tarde os parlamentares terão de aprovar a matéria e, como diz o outro, 'segue o baile'.

Não resta a menor dúvida de que a "grande mídia" e a oposição, entre golpista e fracassada, tentarão criar um clima de fim de mundo em função deste tema. É até normal e bem previsível. Mas é, a bem da verdade, tudo uma grandiosíssima bobagem ou, se preferirem, uma burlesca encenação.

Os oposicionistas farão de tudo para paralisar o governo federal pelo maior tempo possível e se possível bloqueando a mudança da meta fiscal. Não é crível que consigam bloqueá-la, em que pese o fato de que talvez consigam adiar por alguns dias a sua aprovação.

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