Moro veta 21 das 41 perguntas de Cunha a Temer
O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, justificou que o teor das perguntas feitas pela defesa de Eduardo Cunha é inapropriado e ainda que a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República"; questionamentos foram enviados a Michel Temer na condição de testemunha de defesa de Cunha no âmbito da Lava Jato
Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro, que coordena os processos da Lava Jato em primeira instância, vetou 21 das 41 perguntas feitas pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer, convocado para ser testemunha de defesa do deputado cassado.
Para Moro, o teor das perguntas é inapropriado e a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República".
Moro defendeu também, em despacho, que "merece censura" a defesa de Cunha em "relação a parte dos quesitos apresentados".
Entre as perguntas, Cunha questiona Temer sobre os principais operadores do PMDB, como Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e José Augusto Henriques, lobista do setor de petróleo – ambos presos em Curitiba. Ele também questiona Temer sobre sua relação com o empresário José Yunes, melhor amigo de Temer e tido no mercado como parceiro do peemedebista em empreendimentos imobiliários (leia mais).
Leia mais na reportagem da Agência Brasil:
Moro veta parte de perguntas da defesa de Cunha para Temer
André Richter – O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.
A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,"mesmo que um pouco remota" com as acusações.
"Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito", decidiu Moro.
Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha, e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.
Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.
Prisão
Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.
O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/267679/Moro-veta-21-das-41-perguntas-de-Cunha-a-Temer.htm
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