Este blogue não concorda com o Golpe. RESISTÊNCIA JÁ A morte da Marisa, não é diferente da morte dos milhares no Iraque, invadido, na Líbia destroçada, entre outros, as mãos são as mesmas, acrescentadas dos traidores locais.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2016
O Homem Qualquer Golpista e o ideal de cidade limpa de Doria, por Luciana Itikawa 28/12/2016
1.livro O Homem Sem Qualidades. R. Musil. Editora Nova Fronteira. 2. Reprodução imagens do Metrô de SP. Fonte: R7
O Homem Qualquer Golpista e o ideal de cidade limpa de Doria
A morte do ambulante Luis Carlos Ruas e a intolerância a mulheres, homossexuais, travestis, índios e gentes diferenciadas
Luciana Itikawa[1]
Seu nome era Ruas. Luis Carlos Ruas. Era um ambulante que trabalhava nas ruas de São Paulo há mais de 20 anos. Seu apelido era Índio. Foi morto cruelmente na noite do Natal de 2016 por dois homens. Ruas foi morto porque tentou impedir a agressão a um homossexual e uma travesti. Os criminosos identificados tiveram como motivação, como se não bastasse a hedionda homofobia, o aborrecimento com a mulher de um deles[2]. Nesta sexta, dia 30 de Dezembro de 2016, diversos movimentos sociais farão novamente um ato em homenagem ao ambulante, às 15hs na estação de metrô D. Pedro II.
Topograficamente, o local do crime é um território que a cidade quis atravessar e não parar. A estação de metrô D. Pedro II está no miolo de uma planície alagadiça - a baixada do Glicério, historicamente negada pelos urbanistas e atravessada por diversas pontes, incluindo a do próprio metrô. A baixada do Glicério foi a primeira periferia após a expansão da mancha urbana do centro histórico que transbordava de gente, sobretudo populares, ainda no século XIX. Em 1886, o Código de Posturas proibiu cortiços, forçando a primeira segregação socioespacial em direção à zona leste. Ao chegar na entrada desta estação de metrô, mesmo na cota do chão, a sensação é como se estivéssemos descido no subsolo da cidade, tamanha a quantidade de concreto que atravessa esse espaço, cujo nome infeliz é Parque D. Pedro. Não é a toa que o entorno desta estação encontram-se várias populações negadas pela sociedade: pessoas em situação de rua, ambulantes, prostitutas, dependentes químicos, travestis, etc. O próprio Poder Público institucionalizou no local a assistência a essas pesssoas, anteriormente através de albergues; hoje, em tendas de abrigo e convivência. Já que a cidade não pode escondê-los, ao menos ficam submersos aos olhos da riqueza que a atravessa.
Entre as primeiras medidas alardeadas pelo futuro prefeito João Dória estão justamente a negação ou a expulsão de ambulantes e pessoas em situação de rua da cidade. Dória, que chegou a chamar a população em situação de rua de “indigentes” durante sua campanha, assim que foi eleito, disse que iria tirar todos camelôs das ruas de São Paulo e colocá-los em shoppings[3]. No dia 20 de Dezembro deste ano, afirmou que removeria ambos das marginais[4]. Dória polemizou também ao definir o deslocamento da Virada Cultural, cujo local principal é o Centro, para a periferia em Interlagos: “vai ser com segurança, não incomodando a população”[5].
A permanência de ambulantes nos espaços públicos de forma organizada e planejada pela cidade foi objeto de recente Ação Civil Pública em defesa dos ambulantes, movida por uma organização de direitos humanos e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A Ação foi acatada favoravelmente em caráter liminar em 2012 e julgada definitivamente pela Justiça em 2016. A decisão defendeu o direito à permanência no espaço público desses trabalhadores, entedido como direito à Cidade[6].
O que fez então dois homens atacarem brutalmente um homossexual, uma travesti e matar um ambulante nesse espaço que serve justamente para esconder essas pessoas da vista de todos, abaixo das pontes? Para aqueles que acreditam que essas populações precisam ser removidas para que a pobreza saia das vistas, a morte do ambulante Ruas era apenas uma ironia do destino. Ele teria o nome errado, o apelido errado, a profissão errada, estava no local errado e defendia pessoas erradas. A questão é que Ruas não estava nem um pouco errado: era um trabalhador, defendendo seres humanos. Seu destino, certamente, só tinha uma ironia: ele estava no ano errado: 2016. Este ano que falta pouco para terminar, legitimou as várias camadas de intolerância ao legitimar um golpe parlamentar. Se um golpe é institucionalizado, este pode legitimar todos os outros dispositivos de golpes cotidianos de gênero, de classe, de raça, etc.
Se o golpe parlamentar de 2016 vai ser conhecido como a liberação das comportas a todos fantasmas fascistas e aos demais golpes nos direitos – trabalhistas, previdenciários, etc., o que sobrará então em 2017? Se o resto dos direitos e as pequenas diferenças forem extintas, restará somente uma espécie: o “Homem Qualquer Golpista”.
O “Homem Qualquer Golpista” é a versão violenta, intolerante, homofóbica, misógina, racista e autoritária daquele cidadão comum que parece ter incubado em 2016 e já vai ganhar maioridade em 2017.
O “Homem Qualquer Golpista” é o oposto do “O Homem Sem Qualidades”, mesmo título do livro escrito por Robert Musil, na década de 1930 na Áustria. Este livro falava de um jovem homem comum, Ulrich, trabalhador que buscava um sentido para sua vida em crise. O homem “sem qualidades” neste romance não era aquele que almejava se igualar aos seus pares. Ao contrário, ele já não suportava mais as máscaras de classe, os padrões de sucesso profissional, etc. Queria ser um homem sem qualidades e mediano. Sua forma de transgressão não era a violência, a indiferença e a negação, como o nosso “Homem Qualquer Golpista”. A transgressão do “Homem sem Qualidades” era ser um “homem de possibilidades” porque abria para as diferenças e para a invenção de novas identidades. Exatamente tudo que 2016 quis negar e que 2017 parece pretender executar.
É certo que o “Homem Qualquer Golpista” não nasceu em 2016, mas a violência do golpe e a utilidade da crise econômica continuarão banalizando os micro-golpes, perpetuando as pequenas banalidades do mal, a retirada de direitos, a indiferença às desigualdades, a naturalização do preconceito e das hierarquias de gênero e raça.
A cidade ideal do “Homem Qualquer Golpista” é uma cidade limpa de diferenças, que não quer ser incomodado pela pobreza, ou raça, opção sexual ou escolha de gênero. Se 2016 criou, nutriu e libertou esse monstro, também teremos em 2017 um campo de possibilidades, de forças e novas identidades que disputarão espaço de igual para igual. Esse campo de disputas será nas ruas.
Ruas, Luiz Carlos Ruas: estaremos nas ruas: com você e por você.
[1] Arquiteta urbanista, pós-doutoranda no Instituto de Estudos Brasileiros da USP
[2] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/suspeitos-de-agredir-e-matar-ambul...
[3] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/10/14/do...
[4] http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2016/12/20/GESTAO-DORIA-IRA-RE...
[5] http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/12/05/do...
[6] http://www.viomundo.com.br/denuncias/luciana-itikawa-capacidade-magica-d...
http://jornalggn.com.br/noticia/o-homem-qualquer-golpista-e-o-ideal-de-cidade-limpa-de-doria-por-luciana-itikawa
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
Boulos: A força da luta de ocupação é a resistência do presente 27/12/2016
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MSTS) exerceu papel protagonista na agenda de luta social e na mobilização contra o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Em entrevista em novembro ao portal Outras Palavras, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, que também integra a Frente Povo Sem Medo, afirmou que o processo de lutas para o próximo período passa pela retomada de um ciclo de mobilização social.
Midia Ninja Encontro de formação das Ocupações do MTST em São Paulo reuniu em dezembro cerca de 10 mil trabalhadores sem teto “A generalização da luta de ocupação é expressão da estratégia em movimento. Não necessariamente se expressa numa ação de ganho material concreto, como é o caso do restaurante popular (iniciativa do Siryza, na Grécia), mas isso se expressa no Brasil na criação de vínculos de solidariedade e de espírito de comunidade em ambientes como tem sido riquíssimas as ocupações das escolas pelos secundaristas, como são e continuam sendo as ocupações de terra por sem terra e por sem teto”, analisou o dirigente.
Na entrevista, Boulos usa como referência a atual terceira força política da Espanha, o Podemos. “Que surge transformando a insatisfação com a política em um projeto contra-hegemônico”. Na opinião dele, A Epanha é um exemplo de como esse processo de insatisfação e negação da política “não é necessariamente um processo que vai à direita”.
“O processo para o próximo período passa pela retomada de um ciclo de mobilização social. A esquerda está em uma crise que não pode ser subestimada . eu acho que a gente pode falar em um fim de ciclo que implica a necessidade de se construir algo novo. Este novo não surge por deliberação, não surge a frio, não surge de um debate produtivo entre dirigentes e intelectuais, passa por isso também, claro, mas esse novo precisa surgir de um processo à quente, de luta, numa crescente de mobilização social”, defendeu.
Confira a entrevista em vídeo na íntegra. Vídeo produzido pelo Outras Palavras
http://www.vermelho.org.br/noticia/291494-1
Ladislau Dowbor: R$ 400 bi para o pagamento de juros. Veja quem realmente quebrou o Estado brasileiro 27/12/2016
Ladislau: quem quebrou o Estado brasileiro
Examine os números: gasto social é moderado, enquanto pagamento de juros explode. País entra em crise — e governo mantém justamente as despesas mais devastadoras
Por Ladislau Dowbor, no Outras Palavras, publicado em 22/11/2016
Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia.
Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários?
A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta.
Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro.
Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do Banco Central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio BC, é só clicar aqui.
A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo.
Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha.
A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit.
Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo.
A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples.
Na linha IX, Resultado primário do governo central é possível acompanhar a evolução dos números.
O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc — ou seja, em políticas públicas.
Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.
No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que arrecadou) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.
Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro.
Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado.
A linha seguinte da tabela, X – Juros Nominais, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública.
Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública.
Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto.
Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados.
A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e União Europeia.
Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir.
No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação.
Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros.
Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida.
Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida.
O processo vira, obviamente, uma bola de neve.
Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%.
Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida.
O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica.
Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países.
Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral.
Por que tantos países mantêm uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos?
Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia.
Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais?
A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013.
E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo.
Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas.
O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas.
Difícil dizer o que causou o recuo do governo.
O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de ação do Palácio do Planalto.
O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro.
O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos.
Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública.
Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma.
Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos rentistas sobe para 186 bilhões em 2013.
Na fase do ministro Nelson Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015.
Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX Resultado primário do governo central visto acima.
Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.
Confira, agora, a linha Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:
Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros.
Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro.
Veja na tabela principal na linha % do PIB gasto em juros que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce.
Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%.
Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos) e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população.
Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas.
São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo.
Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais.
Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise.
Seriedade? Gestão responsável?
A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa.
Os números aí estão.
Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos.
Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos.
Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.
Abaixo, uma entrevista com o professor José Menezes Gomes, da Universidade Federal de Alagoas:
http://www.viomundo.com.br/politica/ladislau-dowbor-r-400-bi-para-o-pagamento-de-juros-veja-quem-realmente-quebrou-o-estado-brasileiro.html
Papa Francisco e o confronto na Igreja 27/12/2016
Por Mauro Lopes, em seu blog:
A verdadeira guerra que quatro cardeais e segmentos ultraconservadores movem contra o Papa deixou definitivamente os bastidores, acontece à luz do dia e deve agravar-se no início de 2017. A sucessão de confrontos entre o grupo apoiado por uma agressiva mídia católica conservadora e Francisco mudou de qualidade em novembro e tornou-se uma crise aguda.
Apesar de o primeiro movimento público ter sido assumido por quatro cardeais conservadores, os alemães Walter Brandmüller e Joachim Meisner e mais Carlo Caffarra (italiano) e Raymond Burke (norte-americano), a liderança pública das afrontas ao Papa têm sido liderada por este último, que se apresenta como um porta-voz dos conservadores da Igreja.
As ações dos conservadores acontecem em torno da exortação Amoris Laetitia (Alegria do Amor) lançada pelo Papa depois do Sínodo da Família e especialmente a questão do direito à comunhão de casais divorciados casados pela segunda vez. Mas a disputa verdadeira acontece em torno da decisão de Francisco de de retomar a opção preferencial pelos pobres e retomar as diretrizes do Concílio Vaticano II.
A sequência e velocidade da crise a partir de meados de novembro é de fato impressionante:
* 14 de novembro – os quatro cardeais vazaram ao vaticanista conservador Sandor Magister uma carta privada que haviam endereçado a Francisco em setembro apresentando as agora famosas “dubia” (dúvidas); o objetivo foi decretar que a indissolubilidade do casamento seria uma “norma moral absoluta” para os católicos -o que carece de amparo histórico.
* 16 de novembro – apenas dois dias depois do vazamento a Magister, o site conservador Infovaticana veiculou entrevista de Burke na qual ele afirmou que seu grupo poderá decretar “um ato formal de correção de um erro grave” contra o Papa, se ele não ceder às ameaças (aqui).
* 18 de novembro – o Avvenire jornal dos bispos italianos publicou entrevista com Francisco na qual ele reagiu com vigor à ofensiva dos cardeais conservadores, acusando-os de fazerem críticas desonestas para fomentar a divisão na Igreja e de apegarem-se a um “legalismo” de fundo ideológico (aqui).
* 20 de novembro – o bispo Fragkiskos Papamanolis, presidente da Conferência Episcopal da Grécia, saiu na defesa de Francisco e divulgou uma carta aberta aos quatro cardeais, dizendo que eles deveriam, por dever de honestidade, renunciar às suas cadeiras no Colégio Cardinalício.
* 26 de novembro – o Papa enviou carta a 800 gestores das organizações religiosas participantes do Simpósio sobre Economia da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica, contendo dura advertência quanto à “hipocrisia dos consagrados que vivem como ricos fere a consciência dos fiéis e prejudica a Igreja”. Este é um tema que confronta Francisco diretamente com os conservadores.
* 30 de novembro – divulgado texto de um dos mais destacados teólogos da Igreja, o italiano Bruno Forte, arcebispo de Chieti-Vasto, em defesa do Sínodo da Família e da Amoris Latetitia, colocando-os em linha direta com o Vaticano II. Foi no prólogo do livro do também teólogo e sacerdote Jesús Martínez Gordo, da diocese de Bilbao, intitulado Estive divorciado e me acolhestes –leia aqui.
* 8 de dezembro – numa ação coordenada por Raymond Burke, patrono da Ordem de Malta, a direção da organização destituiu seu grão-chanceler, Albrecht von Boeselager, cargo de nomeação direta do Papa. Burke foi colocado à frente da Ordem por Francisco em 2014, que o removeu do poderoso Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica do Vaticano - apesar da inexpressividade da Ordem de Malta, Burke encontrou mais um meio de confrontar Francisco e conseguir repercussão, mobilizando apoios entre os conservadores.
* 19 de dezembro – em entrevistas a veículos conservadores dos EUA, Burke apresentou como que dois “ultimatos” ao Papa. Ao LifeSite, assegurou que se o Papa não responder às “dubia” seu grupo irá divulgar a anunciada “correção formal” a Francisco logo depois da solenidade da Epifania, que será celebrada em 8 de janeiro de 2017 (aqui); ao portal Catholic World Report Burke foi ainda mais longe e insinuou que o Papa é herege, ameaçando com a destituição: “Se o Papa professar uma heresia formalmente deixaria, por esse ato, de ser Papa. É automático.” Espertamente, para evitar uma punição direta, disse a seguir que “não estou dizendo que o Papa Francisco está em heresia” (aqui).
* 22 dezembro – o Papa nomeou uma comissão para investigar a destituição do grão-chaceler da Ordem de Malta.
* 22 de dezembro – depois de ter abalado a Cúria romana no discurso de Natal em 2014 quando atacou o que qualificou de “15 doenças curiais”, Francisco voltou à carga este ano numa duríssima advertência contra as “resistências maliciosa” de “mentes distorcidas” contra as reformas da Igreja (aqui).
* 24 dezembro – a cúpula da Ordem de Malta reagiu de maneira sem precedentes a um Papa e contesta a comissão nomeada por Francisco, qualificando o gesto de “inaceitável” (leia aqui a reportagem de Religion Digital sobre o assunto).
Não é à toa que nos corredores do Vaticano, altos funcionários chamam Francisco à boca pequena de “esse argentinozinho”.
Para termos uma ideia do que Francisco enfrenta é preciso retroceder na história. Ao ser apresentado ao mundo, o novo Papa surgiu no balcão do Vaticano vestido de branco, sem ouro algum. Num gesto inédito, curvou-se diante da multidão que ocupava a Praça São Pedro e pediu que as pessoas rezassem por ele. Com isso, rompeu uma tradição milenar de identificar o Papa com um monarca, abalada com a nomeação de João XXIII e o Concílio Vaticano II, há 50 anos, mas reconstruída por João Paulo II (1978-2005) e Bento XVI (2005-2013). Na noite de sua eleição, em 13 de março de 2013, o mundo viu um Papa humilde, sem ornamentos e vestes pomposas. O novo papa curvou-se [Clique aqui para o vídeo da apresentação do novo papa ao povo; vá até 7min20 e veja a cena]
O equilíbrio de forças no interior da Igreja, fortemente impactado pela onda conservadora dos últimos 35 anos, parece manter Francisco em relativo isolamento na cúpula católica, agravado pela onda conservadora que varre o planeta. Mas o cenário é paradoxal, pois este é o Papa mais popular da história, superando João Paulo II. Segundo seus aliados e alguns vaticanistas, Francisco está, aos poucos, modificando o perfil da Igreja. É o que diz dom Cláudio Hummes, o cardeal brasileiro que se tornou conhecido mundialmente pelo fato de, estando ao lado do Papa no exato momento de sua eleição, cumprimentá-lo sussurrando em seu ouvido uma frase que inspirou Bergoglio a escolher o nome de Francisco: “Não se esqueça dos pobres”.
Hummes assegura que a imensa maioria dos cardeais está ao lado do Papa: “Sem querer relativizar este fato, são quatro cardeais. E na Igreja somos mais de 200. Sem querer relativizar demasiadamente, são quatro de um grupo enorme que está dando todo o seu apoio ao Papa”. Não são apenas quatro; nas últimas semanas pelo menos outros três cardeais acorreram em apoio ao grupo original (George Pell, prefeito da Secretaria de Economia do Vaticano, alvo de um processo no qual é pesadamente acusado de encobrir casos de pedofilia na Austrália; o arquiconservador Robert Sarah, prefeito da Congregação para o Culto Divino; Renato Martino, presidente emérito do Pontifício Conselho de Justiça e Paz).
Os movimentos no tabuleiro da Igreja estão sendo pensados de olho no próximo Papa, pois Francisco, aos 80 anos, não terá tempo para concluir suas reformas. Ele sabe disso e está redesenhando o colégio eleitoral do próximo papa com frieza e tirocínio típicos dos jesuítas. Para o teólogo brasileiro César Kuzma, Francisco “não joga no escuro e nem mesmo faz apostas para ver onde vai dar, ao contrário, ele sabe o que quer e sabe o que deve buscar. Ele também sabe que não terá um Pontificado longo e que não terá como resolver e mudar tudo.”
Por isso, ao nomear 13 cardeais com direito a voto (menos de 80 anos de idade) em 19 de novembro, ele é responsável por 1/3 do total de indicações do colégio de cardeais com direito a voto neste momento (44 de um total de 121). Em três rodadas de nomeações desde 2013, o Papa já conseguiu um feito memorável na história da Igreja: acabou com a maioria europeia. São agora 54 cardeais do Velho Continente contra 67 do resto do mundo.
É de se esperar mais uma ou duas rodadas de nomeações cardinalícias à frente. Com isso, o cálculo e a esperança dos conservadores para o próximo Papa pode estar em risco. O que explicaria a radicalização da luta no interior da Igreja nas últimas semanas.
O início de 2017 promete tensão e ações agressivas na disputa pelo perfil da Igreja Católica que se apresenta aos fiéis e ao mundo.
* Uma primeira versão desta reportagem foi publicada originalmente na revista eletrônica Calle2, em 17 de dezembro, e, coautoria com Sérgio Kraselis, por ocasião do 80º aniversário do Papa Francisco – a versão original está aqui e republicada pela agência de notícias do Instituto Humanitas Unisinos, clique aqui e pelo site da Associação Rumos, aqui.
Postado por Altamiro
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/12/papa-francisco-e-o-do-confronto-na.html
Homem é espancado até a morte ao defender gay em estação de metrô 27/12/2016
Vendedor ambulante Luís Carlos Ruas, 54 anos, foi morto em uma estação do Metrô de São Paulo na noite de Natal (25). Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), o vendedor foi agredido por dois homens e morreu após ser espancado dentro da Estação Pedro II; boletim de ocorrência do caso não esclarece, mas há indicativos de que o ambulante tenha sido espancado após defender um morador de rua homossexual, que teria se desentendido com os dois agressores
Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - Um vendedor ambulante foi morto em uma estação do Metrô de São Paulo na noite de Natal (25). Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), o vendedor Luís Carlos Ruas, 54 anos, foi agredido por dois homens, por volta das 22h25 de ontem, e morreu após ser espancado dentro da Estação Pedro II. O boletim de ocorrência do caso não esclarece, mas há indicativos de que o ambulante tenha sido espancado após defender um morador de rua homossexual, que teria se desentendido com os dois agressores.
De acordo com a SSP-SP, Ruas comercializava salgados e refrigerantes na Rua Vergueiro, na região central da capital paulista, e se desentendeu com os dois homens, próximo à estação do metrô. Ele tentou correr até a bilheteria da estação para escapar dos dois homens, mas foi atingido por vários golpes e caiu no local. Os agentes de segurança do metrô o socorreram e o encaminharam ao Hospital do Servidor, mas ele não resistiu às agressões.
Por meio de nota, a SSP-SP informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia do Metropolitano, que faz diligências para identificar e prender os suspeitos. Uma das linhas de investigação é de que um grupo de intolerância ao homossexualismo tenha praticado o crime.
Procurado pela Agência Brasil, o Metrô de São Paulo informou que depois de prestarem os primeiros socorros, os agentes de segurança da empresa conduziram o ambulante para o Pronto Socorro Vergueiro. Segundo a nota, o ambulante foi agredido na área livre do mezanino da Estação Pedro II. "O Metrô colabora com a autoridade policial para o esclarecimento do crime", diz a nota.
Veja o vídeo da agressão:
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/272301/Homem-%C3%A9-espancado-at%C3%A9-a-morte-ao-defender-gay-em-esta%C3%A7%C3%A3o-de-%7Fmetr%C3%B4.htm
Mais uma prova do fiasco do golpe: confiança industrial desaba 27/12/2016
Um dia depois do Natal mais fraco em várias décadas, um novo indicador revela a tragédia econômica provocada no Brasil pelo golpe de 2016; o Índice de Confiança da Indústria (ICI) do Brasil caiu em dezembro para o menor patamar desde junho passado, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas; "O resultado da sondagem industrial de dezembro, com queda da confiança e nível recorde de ociosidade, joga um balde de água fria sobre indicadores que já estavam mornos", afirmou a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos; no poder há quase oito meses, Michel Temer e Henrique Meirelles não trouxeram de volta a confiança prometida; ao contrário, aprofundaram a recessão e o desemprego
247 – A Fundação Getúlio Vargas divulgou, nesta segunda-feira, mais um indicador que revela o alcance da tragédia econômica provocada no Brasil pelo golpe de 2016. A confiança industrial, que Michel Temer e Henrique Meirelles prometiam resgatar, afundou em dezembro – o que indica que as vendas do Natal foram fraquíssimas.
Abaixo, reportagem da Reuters:
SÃO PAULO (Reuters) - O Índice de Confiança da Indústria (ICI) do Brasil caiu em dezembro para o menor patamar desde junho passado, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV), em mais um indicador de que a economia brasileira enfrenta dificuldades para se recuperar.
O ICI recuou 2,2 pontos, a 84,8 pontos em dezembro, após subir 0,4 ponto no mês anterior. A prévia do indicador deste mês já havia mostrado o cenário negativo, com queda de 2,9 pontos, para o menor nível desde junho.
"O resultado da sondagem industrial de dezembro, com queda da confiança e nível recorde de ociosidade, joga um balde de água fria sobre indicadores que já estavam mornos", afirmou a coordenadora da Sondagem da Indústria da FGV/IBRE, Tabi Thuler Santos.
"Entre agosto e novembro, a acomodação da confiança --motivada pela apatia da demanda interna-- já havia interrompido a recuperação temporária da confiança do setor observada no primeiro semestre", acrescentou, por meio de nota.
Segundo a FGV, a queda da confiança ocorreu em 12 de 19 segmentos industriais e atingiu tanto as avaliações sobre a situação atual quanto as perspectivas das empresas para os meses seguintes.
O Índice de Expectativas (IE) caiu 1,8 ponto, a 87,1 pontos no período, enquanto que o Índice da Situação Atual (ISA) recuou 2,2 pontos, a 82,9 pontos.
A FGV informou ainda que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada foi a 72,5 por cento em dezembro, nova mínima dentro da série histórica, iniciada em 2001.
(Por Patrícia Duarte)
Abaixo, o pronunciamento em que Temer promete salvar a economia em 2017:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272230/Mais-uma-prova-do-fiasco-do-golpe-confian%C3%A7a-industrial-desaba.htm
Recessão do golpe fechou mais de 18 mil lojas de shoppings 27/12/2016
Setor apresentou queda no ano, com o fechamento de 18,1 mil lojas no período; volume de vendas nos shoppings do país caiu 3,20% em relação ao ano anterior; segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), número de lojas em funcionamento no Brasil em 2016 totalizou 121.638, o que representou uma queda de 12,9% em comparação a 2015
Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - Dezenove shopping centers foram abertos em 2016 em todo o país. Apesar disso, o setor apresentou queda no ano, com o fechamento de 18,1 mil lojas no período. Durante o ano, o volume de vendas nos shoppings do país caiu 3,20% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).
O número de lojas em funcionamento no Brasil em 2016 totalizou 121.638, o que representou uma queda de 12,9% em comparação a 2015, quando havia 139.738 lojas em shoppings operando no país.
Também houve redução no número de empregos no setor. A associação informou que, este ano, as lojas somaram 1.253.141 funcionários e 85.510 trabalhadores na área operacional dos shoppings, o que representou uma redução de 36.659 colaboradores em relação a 2015.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272293/Recess%C3%A3o-do-golpe-fechou-mais-de-18-mil-lojas-de-shoppings.htm
Ministro que se diz da Educação, do governo golpista, quer fim do ensino noturno 27/12/2016
Ministro da Educação quer fim do ensino noturno
Ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o governo defende o fim do ensino noturno; segundo ele, "a luta" é para que os jovens concluam o ensino médio aos 17 anos, e não tenham que trabalhar durante o dia, enquanto estudam à noite; "Espero que um dia a gente não tenha mais ensino noturno. (...) Temos que acabar com a repetência para que ele não acumule defasagem, conclua o ensino médio como a grande maioria da classe média, aos 17 anos, e não tenha que se dirigir ao mercado de trabalho por que a família obriga e por que tem necessidade em casa", disse
247 - O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse em entrevista à Rádio Jornal nesta segunda-feira (26) que o governo defende o fim do ensino noturno no Brasil. Segundo ele, a luta é para que os jovens concluam o ensino médio aos 17 anos, e não tenham que ir ao mercado de trabalho durante o dia, enquanto estudam à noite.
"Espero que um dia a gente não tenha mais ensino noturno. Isso é uma distorção provocada, porque na verdade quando o jovem vai para uma educação noturna ele acumulou deficiências ao longo da vida. Então temos que acabar com a repetência para que ele não acumule defasagem, conclua o ensino médio como a grande maioria da classe média, aos 17 anos, e não tenha que se dirigir ao mercado de trabalho por que a família obriga e por que tem necessidade em casa", disse Mendonça.
O ministro também comentou sobre a proposta de reforma do ensino médico, cuja projeto ele diz que "vai passar com folga no Senado".
"Se ao longo de 20 anos não se chegou a um consenso sobre um projeto de lei para a reforma, não podemos esperar mais 20 anos. Temos muitos jovens que não estudam e nossos resultados em português e matemática são ruins. Não sou uma pessoa que vai ficar diante desse problema e ficar passivo. Por isso, enviamos a MP para Câmara, foi aprovada e vai passar no Senado com ainda mais folga. Vamos dar um passo muito positivo em favor dos jovens", afirmou Mendonça Filho.
http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/272319/Ministro-da-Educa%C3%A7%C3%A3o-quer-fim-do-ensino-noturno.htm
Manifestação pede Justiça para ambulante espancado ao defender homossexual 27/12/2016
Uma manifestação foi convocada para esta terça-feira (27) em frente as catracas da estação de metrô Pedro II para cobrar esclarecimentos sobre a morte do ambulante Luis Carlos Ruas, de 53 anos, que foi espancado até a morte dentro dessa estação depois de defender um morador de rua homossexual na noite deste domingo (25)
Da Revista Forum
Uma manifestação foi convocada para esta terça-feira (27) em frente as catracas da estação de metrô Pedro II para cobrar esclarecimentos sobre a morte do ambulante Luis Carlos Ruas, de 53 anos, que foi espancado até a morte dentro dessa estação depois de defender um morador de rua homossexual na noite deste domingo (25).
A descrição do evento do Facebook, que já conta com pelo menos 400 confirmados e mais de mil pessoas interessadas, diz que o ato será para cobrar uma atitude do metrô sobre o assassinato.
“Onde estavam os responsáveis pela estação e onde estavam os seguranças na hora do covarde ataque vamos todos nesta estação cobrar por justiça! E que identifiquem e punem os assassinos”, escreveram.
Segundo testemunhas, por volta das 20h dois homens foram urinar em uma árvore que fica ao lado da estação e começaram a discutir com o morador de rua que seria homossexual. Ele começou a ser perseguido pelos dois homens e Luiz Carlos interveio para defender o rapaz.
Ele tentou correr para dentro da estação, mas foi atingido com vários golpes e caiu. Já muito machucado, ele foi enviado de ambulância ao Hospital Vergueiro, mas não resistiu aos ferimentos.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/272325/Manifesta%C3%A7%C3%A3o-pede-Justi%C3%A7a-para-ambulante-espancado-ao-defender-homossexual.htm
Polícia identifica homens que espancaram ambulante até a morte 27/12/2016
Polícia Civil de São Paulo afirma ter identificado os dois homens que agrediram até a morte o vendedor ambulante como Luis Carlos Ruas (54) na estação Pedro II do Metrô na noite de Natal (25); homens que espancaram o vendedor foram identificados como Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins e a expectativa da polícia é que os suspeitos se apresentem nesta terça-feira (27); vendedor teria sido espancado após tentar impedir que um travesti fosse agredido pela dupla
247 - A Polícia Civil de São Paulo afirma ter identificado os dois homens que agrediram até a morte o vendedor ambulante como Luis Carlos Ruas (54) na estação Pedro II do Metrô na noite de Natal (25). Os homens que espancaram o vendedor foram identificados como Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins. Segundo a polícia, a expectativa é que os suspeitos se apresentem nesta terça-feira (27).
Segundo o delegado Oswaldo Nico Gonçalves os dois suspeitos são primos, moram próximos e teriam bebido muito no dia de Natal. Além disso, um deles estaria aborrecido por ter brigado com a mulher enquanto o outro teria socado a porta de uma vizinha.
De acordo com as investigações, a confusão teria começado do lado de fora da estação, quando um travesti, que seria morador de rua, reclamou com os homens por eles estarem urinando na rua. Os dois então teriam partido para agressão física contra o travesti.
"O senhor Ruas, que é um vendedor ambulante, foi tentar ajudar as travestis, e foi massacrado covardemente até a morte. Uma cena triste, mas estamos trabalhando muito para poder prendê-los e coloca-los atrás das grades ainda hoje. Se não for hoje, vai ser amanhã, na véspera de ano novo...Mas não vamos descansar", afirmou o delegado em entrevista à Globonews.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/272315/Pol%C3%ADcia-identifica-homens-que-espancaram-ambulante-at%C3%A9-a-morte.htm
segunda-feira, 26 de dezembro de 2016
Conta de celular vai ficar até 20% mais cara em janeiro 26/12/2016
Os planos de telefonia, fixa e de celular, vão ficar mais caros a partir de janeiro; preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle; em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%; para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor; aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês
247 - Os planos de telefonia, fixa e de celular, vão ficar mais caros a partir de janeiro. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor. O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês.
As informações são de O Globo.
"Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.
Os índices de aumento, no entanto, vão variar, já que cada estado tem sua própria alíquota de ICMS. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota atual é de 30%. No início do ano, era de 29%. É uma das maiores do país, atrás de Rondônia (37%) e Mato Grosso (32%). Já São Paulo tem o menor valor do país, com 25%. No Distrito Federal, a alíquota é de 28%.
— A ação no STF começou com uma discussão sobre a incidência de ICMS na assinatura da telefonia fixa no Rio Grande do Sul. Mas os juízes entenderam que a cobrança do pacote de assinatura deveria valer para qualquer serviço de telecomunicação. No caso da telefonia móvel, os maiores afetados são os usuários de planos pós-pagos e controle, pois quase todos cobram pacote de assinatura mesmo, tendo ou não uma franquia de minutos. A classificação de pacote varia de acordo com a empresa, já que nem todos os planos cobram por um pacote de assinatura. O melhor é entrar em contato com a operadora — destacou uma fonte do setor."
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272217/Conta-de-celular-vai-ficar-at%C3%A9-20-mais-cara-em-janeiro.htm
Na recessão do golpe, só 5 em 50 setores escaparam 26/12/2016
Manchete do jornal O Globo desta sexta-feira aponta o desastre produzido no Brasil pelo golpe de 2016, que começou a ser construído um ano antes, com amplo apoio dos meios de comunicação; neste ano, período em que a gestão econômica de Temer e Meirelles levou o País a uma sucessão de resultados negativos generalizados, apenas 5 entre 50 segmentos de indústria, comércio e serviços tiveram resultado positivo em produção ou vendas; entre os que escaparam da recessão estão o setor de celulose, beneficiado pelo dólar alto; depressão econômica provocada pelo impeachment já derrubou a economia brasileira em mais de 10%
247 - O jornal O Globo, que participou ativamente da construção do golpe de 2016, aponta, nesta segunda-feira, os resultados deste processo: apenas 5 em 50 setores da economia tiveram resultado positivo neste ano.
O papel da mídia neste processo de implosão do Brasil foi decisivo, desde que se iniciou a sabotagem do governo da presidente Dilma Rousseff e a construção das condições para o impeachment.
Em 2015, ano em que a aliança PMDB-PSDB lançou a política do "quanto pior, melhor" e os meios de comunicação alimentaram as chamas do impeachment, a economia recuou 5%.
Neste ano, em que Michel Temer e Henrique Meirelles supostamente trariam a volta da confiança, a queda será de 3,5%. Em 2017, a economia brasileira ficará no zero a zero.
Os dados sobre o tombo de 45 dos 50 setores econômicos mais importantes foram publicados pelo Globo nesta segunda-feira.Entre os que escaparam da recessão estão o setor de celulose, beneficiado pelo dólar alto.
Para analistas, a crise deu margem a ganhos para quem anteviu a piora do cenário, com gestão conservadora e baixo endividamento. Segmentos exportadores, como o de celulose, aproveitaram o dólar alto para crescer. Outros foram poupados por serem, naturalmente, mais resistentes à crise.
Ver vídeo em:
"Algumas empresas aproveitaram o momento para ir às compras ou oferecer serviços na esteira da crise. O ano que muitos querem esquecer foi de sucesso para quem soube ver, na crise, oportunidade para crescer. O grupo dos que se despedem de 2016 no azul é heterogêneo. Inclui desde os que viram o volume de trabalho aumentar por causa dos sintomas da recessão, como escritórios de recuperação judicial, até grandes companhias que se prepararam para o momento difícil, pouparam e aproveitaram oportunidades para expandir os negócios.
Segundo economistas, setores e empresas que tiveram bom desempenho não têm, necessariamente, características em comum. Segmentos exportadores, como o de celulose, aproveitaram o dólar alto para crescer. Outros foram poupados por serem, naturalmente, mais resistentes à crise. Em outros casos, o diferencial foi o perfil mais conservador e o baixo endividamento, que varia de empresa para empresa. De acordo com as três principais pesquisas mensais do IBGE, só cinco atividades — de um total de 50 segmentos dos setores de serviços, comércio e indústria — apresentaram números positivos em produção ou vendas no acumulado do ano até outubro (último dado disponível).
O destaque foi a fabricação de celulose, que avançava, até aquele mês, 2,3%. Houve altas também na indústria de alimentos (1,1%), na fabricação de produtos de madeira (0,3%), nos serviços de tecnologia da informação (0,8%) e no transporte aéreo (0,8%).
— Os setores que já vinham bem, por serem mais resilientes, conseguiram passar imunes pela crise. Além disso, beneficiou-se quem soube navegar, quem se preparou para o pior e não deixou para fazer os ajustes na última hora — avalia Marco Saravalle, analista da XP.
Para analistas, o dólar alto está por trás do desempenho positivo do segmento de celulose. O setor pode fechar o ano com o melhor resultado desde 2010, quando cresceu 4,5%, embalado pelo bom momento da economia à época — naquele ano, o PIB avançou 7,5%."
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/272212/Na-recess%C3%A3o-do-golpe-s%C3%B3-5-em-50-setores-escaparam.htm
Supersalário de procurador pode chegar a R$ 120 mil por mês 26/12/2016
A incorporação de indenizações — como auxílio moradia alimentação e ajuda de custo— podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal; em alguns meses, essa combinação fez com que procuradores chegassem a receber "supersalários" de R$ 121 mil, dos quais R$ 96 mil em indenizações; a cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária; essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal; a regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados.
247 - A incorporação de indenizações — como auxílio moradia alimentação e ajuda de custo— podem até quadruplicar o salário mensal de um procurador do Ministério Público Federal. Em alguns meses, essa combinação fez com que procuradores chegassem a receber "supersalários" de R$ 121 mil, dos quais R$ 96 mil em indenizações. A cifra já desconsidera os descontos previstos em lei, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Essas compensações, que não estão sujeitas ao teto salarial do funcionalismo público, representam 30,4% do gasto com folha dos servidores ativos do Ministério Público Federal.
As informações são do Valor.
"Em outubro, por exemplo, os 1081 procuradores e subprocuradores federais na folha de pagamento do Ministério Público receberam, ao todo, R$ 31,6 milhões, já considerando os descontos obrigatórios. As indenizações e outras remunerações foram de R$ 13 milhões no mês, o que representou 41,1% da remuneração líquida recebida por esses servidores no período.
Por causa das indenizações, entre 10% e 20% dos procuradores ganham, todos os meses, mais do que o teto constitucional, dado pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil. O Valor identificou que alguns procuradores chegam a ganhar mais de R$ 120 mil em um único mês, embora o salário bruto da categoria seja, em média, de R$ 28 mil.
Esse cenário só é possível por causa das indenizações, que têm sido usadas como alternativa nas negociações salariais para furar o teto remuneratório do funcionalismo público. Por e-mail, a assessoria de imprensa afirmou que as parcelas pagas aos membros e servidores do Ministério Público Federal em caráter indenizatório não estão sujeitas à retenção do teto constitucional, de acordo com resolução de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além de auxílio-natalidade, alimentação, mudança, abono pecuniário, auxílio pré-escolar e conversão de licença-prêmio em pecúnia, recentemente os procuradores passaram a receber também R$ 4.377,00 de auxílio-moradia, concessão regulamentada pelo CNMP depois que o ministro do STF, Luiz Fux, estendeu o benefício para todos aqueles que moram em cidades sem apartamento funcional disponível. Diárias e passagens também entram nessa conta.
A regra também vale para o Judiciário, com anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que faz que a situação se repita entre os magistrados. De acordo com levantamento do professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), boa parte dos desembargadores também ganha acima do teto constitucional em São Paulo, Minas e Rio, por exemplo."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272214/Supersal%C3%A1rio-de-procurador-pode-chegar-a-R$-120-mil-por-m%C3%AAs.htm
A crueldade ideológica da mídia: mortos do avião russo eram cantores e dançarinos · 26/12/2016
Por Fernando Brito
Com toda a razão, ficamos todos emocionados quando jogadores de futebol da Chapecoense perderam a vida na queda de seu avião na Colômbia.
Mas é inexplicável que, na cobertura de um acidente semelhante, no Mar Negro, tenha-se de ler quatro parágrafos da Folha antes de saber que os “militares” que o “avião militar” russo que despencou na decolagem eram de algo descrito como” Alexandrov Ensemble, banda militar que iria participar das celebrações de fim de ano na base russa”.
Não é uma banda, é um coral e um grupo de bailarinos.
E não ia “participar das celebrações de fim de ano na base russa”, mas iria para Aleppo, fazer parte dos festejos da libertação da cidade síria de grupos fanáticos.
Era um bando de meganhas truculentos, não é?
Ledo engano.
Olhe no vídeo e veja o que era a Alexandrov Ensemble, a tal “banda militar”.
Um pequeno exemplo da guerra ideológica que a burrice teima em não encerrar.
Assista aum dos espetáculos dos “ferozes comunistas” que morreram hoje no acidente e tente imaginar como, se não fossem russos, todos estariam lamentando a morte de gente da arte, da boa vontade, da alegria.
http://www.tijolaco.com.br/blog/crueldade-ideologica-da-midia-vitimas-do-aviao-russo-eram-cantores-e-dancarinos/
domingo, 25 de dezembro de 2016
Sete verdades sobre o conflito na Síria 25/12/2016
Por Igor Fuser, no jornal Brasil de Fato:
Com a melhor das intenções e a maior inocência, muitos brasileiros com
posições progressistas têm se deixado levar pelas informações deformadas
sobre a situação na Síria que nos chegam por meio da mídia
pró-imperialista. A isso se soma a postura delirante de certos grupos de
ultraesquerda que tomam partido, naquele conflito, exatamente do mesmo
lado que os Estados Unidos, a Otan e os terroristas psicopatas do Estado
Islâmico, espalhando pelas redes sociais, de forma acrítica, as versões
dos propagandistas do Império. Uma polêmica se instala em setores da
esquerda brasileira a partir de uma falsa questão: apoiar ou não o
regime de Bashir Assad.
Em relação a isso é importante, antes de qualquer coisa, desconstruir a fraude maniqueísta veiculada pela mídia, que reduz um conflito extremamente complexo a um jogo de videogame onde se situam, de um lado, os “rebeldes” do bem, acompanhados dos civis indefesos que os apoiam, e do outro, os carniceiros do governo sírio, com seus russos desalmados.
Resumidamente, alguns pontos devem ficar claros, para que se entenda corretamente o que está acontecendo na Síria.
1. Não existe uma “revolução síria”. Se, no início, em 2011, havia forças políticas sinceramente interessadas em democratizar o país, elas há muito tempo desapareceram de cena, engolidas pelo que é na realidade uma rebelião étnico-religiosa, conservadora, de caráter islâmico fundamentalista.
2. Os EUA e seus aliados árabes (principalmente o Catar e a Arábia Saudita) são os grandes culpados, por terem armado, financiado e treinado os combatentes fundamentalistas, usados como bucha de canhão no plano de Washington (formulado alguns anos antes) de se livrar de Assad, último remanescente da velha onda de governantes árabes nacionalistas, tais como Kadafi na Líbia e Saddam Hussein no Iraque.
3. O regime de Assad é de fato uma ditadura (numa região onde é preciso procurar com uma lupa para encontrar, aqui e ali, algum fiapo de democracia), mas é um regime laico, tolerante em relação à diversidade étnico-religiosa do país, defensor dos direitos da mulher, e independente do ponto de vista geopolítico. Sua sobrevivência, no atual contexto, é a única garantia de manutenção da integridade política e territorial da Síria diante da estratégia imperialista de implodir e fracionar, sempre que possível, os Estados nacionais com potencial de se contrapor à hegemonia estadunidense, em qualquer região do mundo. É o que já fizeram na Iugoslávia, no Iraque, na Líbia.
4. Uma grande parcela da população síria (a maioria, talvez) está do lado de Assad, certamente não porque sinta amor por esse governante, mas porque a derrota dos fanáticos islâmicos é o único meio de pôr fim à carnificina e ao caos, restabelecendo um mínimo de paz.
5. A Rússia teve e tem um papel positivo no conflito, impedindo que – ao menos desta vez – os Estados Unidos usem diretamente a força militar para impor sua vontade no Oriente Médio. A derrota dos EUA na Síria favorece a perspectiva de um mundo multipolar, com mais espaço para os projetos de emancipação humana do que um império estadunidense.
6. A ampla maioria dos combatentes anti-Assad são ligados a organizações terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico – grupos incompatíveis com os valores da civilização universalmente aceitos, o que inclui não apenas a democracia e os direitos humanos, mas também a preservação do patrimônio histórico e cultural. Quem apoia os “rebeldes sírios" (muitos dos quais nem sírios são) endossa também a destruição, entre outras coisas, dos monumentos arquitetônicos de Palmira, um tesouro da humanidade.
7. As versões de que o exército sírio está massacrando civis nas áreas controladas pelos “rebeldes”, praticando genocídio e estupros em massa, são comprovadamente mentirosas e fazem parte de uma campanha da mídia pró-imperialista para deslegitimar qualquer acordo que inclua a permanência de Assad (ainda que se estabeleçam eleições gerais) e para respaldar uma intervenção militar da Otan e dos regimes árabes mais reacionários. Isso agravaria ainda mais o conflito e destruiria a Síria de uma vez por todas, tornando a tragédia humanitária infinitamente mais grave.
Em relação a isso é importante, antes de qualquer coisa, desconstruir a fraude maniqueísta veiculada pela mídia, que reduz um conflito extremamente complexo a um jogo de videogame onde se situam, de um lado, os “rebeldes” do bem, acompanhados dos civis indefesos que os apoiam, e do outro, os carniceiros do governo sírio, com seus russos desalmados.
Resumidamente, alguns pontos devem ficar claros, para que se entenda corretamente o que está acontecendo na Síria.
1. Não existe uma “revolução síria”. Se, no início, em 2011, havia forças políticas sinceramente interessadas em democratizar o país, elas há muito tempo desapareceram de cena, engolidas pelo que é na realidade uma rebelião étnico-religiosa, conservadora, de caráter islâmico fundamentalista.
2. Os EUA e seus aliados árabes (principalmente o Catar e a Arábia Saudita) são os grandes culpados, por terem armado, financiado e treinado os combatentes fundamentalistas, usados como bucha de canhão no plano de Washington (formulado alguns anos antes) de se livrar de Assad, último remanescente da velha onda de governantes árabes nacionalistas, tais como Kadafi na Líbia e Saddam Hussein no Iraque.
3. O regime de Assad é de fato uma ditadura (numa região onde é preciso procurar com uma lupa para encontrar, aqui e ali, algum fiapo de democracia), mas é um regime laico, tolerante em relação à diversidade étnico-religiosa do país, defensor dos direitos da mulher, e independente do ponto de vista geopolítico. Sua sobrevivência, no atual contexto, é a única garantia de manutenção da integridade política e territorial da Síria diante da estratégia imperialista de implodir e fracionar, sempre que possível, os Estados nacionais com potencial de se contrapor à hegemonia estadunidense, em qualquer região do mundo. É o que já fizeram na Iugoslávia, no Iraque, na Líbia.
4. Uma grande parcela da população síria (a maioria, talvez) está do lado de Assad, certamente não porque sinta amor por esse governante, mas porque a derrota dos fanáticos islâmicos é o único meio de pôr fim à carnificina e ao caos, restabelecendo um mínimo de paz.
5. A Rússia teve e tem um papel positivo no conflito, impedindo que – ao menos desta vez – os Estados Unidos usem diretamente a força militar para impor sua vontade no Oriente Médio. A derrota dos EUA na Síria favorece a perspectiva de um mundo multipolar, com mais espaço para os projetos de emancipação humana do que um império estadunidense.
6. A ampla maioria dos combatentes anti-Assad são ligados a organizações terroristas como a Al Qaeda e o Estado Islâmico – grupos incompatíveis com os valores da civilização universalmente aceitos, o que inclui não apenas a democracia e os direitos humanos, mas também a preservação do patrimônio histórico e cultural. Quem apoia os “rebeldes sírios" (muitos dos quais nem sírios são) endossa também a destruição, entre outras coisas, dos monumentos arquitetônicos de Palmira, um tesouro da humanidade.
7. As versões de que o exército sírio está massacrando civis nas áreas controladas pelos “rebeldes”, praticando genocídio e estupros em massa, são comprovadamente mentirosas e fazem parte de uma campanha da mídia pró-imperialista para deslegitimar qualquer acordo que inclua a permanência de Assad (ainda que se estabeleçam eleições gerais) e para respaldar uma intervenção militar da Otan e dos regimes árabes mais reacionários. Isso agravaria ainda mais o conflito e destruiria a Síria de uma vez por todas, tornando a tragédia humanitária infinitamente mais grave.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/12/sete-verdades-sobre-o-conflito-na-siria.html
Ponte: Promotor usa vinagre como prova de crime para denunciar 21 jovens detidos em ato Fora Temer, mas “esquece” do capitão do Exército infiltrado 2/12/2016
Promotor usa vinagre como prova de crime e omite espião do Exército
Promotor denunciou manifestantes de ato Fora Temer, presos em 4 de setembro, por associação criminosa e corrupção de menores
por Fausto Salvadori, na Ponte Jornalismo, 25/12/2016, sugestão de Emílio Lopez
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou, por associação criminosa e corrupção de menores, 18 manifestantes de um ato Fora Temer presos pela PM em 4 de setembro no Centro Cultural São Paulo, na zona sul da capital paulista.
Na denúncia (na íntegra ao final), enviada em 15 de dezembro ao juiz de direito da 3ª Vara Criminal Criminal da Capital, o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza afirma que os 18 adultos e os três adolescentes detidos no CCSP “associaram-se para a prática de danos e danos qualificados consistentes na destruição, inutilização e deterioração do patrimônio público e privado e lesões corporais em policiais militares”.
Para justificar a denúncia, o promotor aponta o fato de a polícia ter apreendido com os manifestantes frascos com vinagre (“utilizado para minorar os efeitos do gás que a polícia usa para debandar arruaceiros”) e materiais de primeiros socorros (“que seriam utilizados em comparsas que viessem a sofrer lesões no confronto com policiais militares”) e um “disco de metal que seria utilizado como escudo”, além de uma câmera fotográfica, que os suspeitos usariam para “registro de ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias”.
Dos objetos listados na denúncia, apenas um seria capaz de provocar danos: uma barra de ferro, que, segundo o promotor, serviria “para desferir golpes que lesionariam policiais e danificariam patrimônio público e particular”.
A presença da barra de ferro com os integrantes do grupo, contudo, está cercada de dúvidas: o jovem com quem o objeto teria sido apreendido nem ao menos levava mochila e afirma que a barra foi “plantada” no local por um policial, informação confirmada pelo testemunho de outros manifestantes presos. Segundo o jovem, a barra teria sido deixada pelo soldado Farani, que também o teria agredido com um soco nas costelas.
Atualmente, o soldado é alvo de um procedimento no Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) que apura a denúncia de agressão.
Esqueceram do capitão
Nada disso aparece na denúncia do promotor. Albuquerque também omite a principal controvérsia envolvendo a prisão dos jovens no CCSP: a presença do capitão do Exército Willian Pina Botelho, que havia se infiltrado entre os jovens detidos com o nome falso de Balta Nunes.
Em outubro, o comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, afirmou à Rádio Jovem Pan “houve uma absoluta interação” do Exército com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) no episódio do CCSP.
Dois meses depois, o Exército recuou e, numa resposta dirigida a um ofício do deputado federal Ivan Valente (PSOL), disse que o governo paulista não sabia das ações de Botelho nem teria passado informações à polícia que levaram à prisão dos manifestantes.
A versão do promotor na denúncia repete a afirmação dos policiais militares, registrada no boletim de ocorrência do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), de que teriam ido ao CCSP avisados por “populares”.
Não há registro de quem seriam os “populares”, nem explicação de como a denúncia teria levado a PM a mobilizar, de uma hora para outra, o aparato que utilizou na detenção dos manifestantes: dez viaturas, um ônibus e um helicóptero.
No final de sua denúncia, o promotor pede à Justiça que interrogue os denunciados e “as pessoas arroladas abaixo”, mencionando apenas os policiais militares e o delegado do Deic reponsáveis pela detenção.
Não é a primeira vez que o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza se envolve em assuntos polêmicos.
Albuquerque foi um dos mais de mil promotores a assinar um manifesto em apoio aos colegas Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat, que haviam sido ridicularizados por conta de um pedido de prisão do ex-presidente Lula (PT) em que trocavam os nomes dos filósofos Hegel e Engels e faziam citações sem sentido a Nietzche.
Em 2011, o mesmo promotor foi processado por esmurrar um advogado durante um tribunal do júri. O processo chegou ao fim dois anos depois, com Albuquerque aceitando uma transação penal proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e oferecendo o pagamento de dois salários mínimos.
Natal
Na época, as ações da polícia paulista em 4 de setembro — que, além de prender 21 jovens no CCSP, também detiveram cinco secundaristas durante o protesto na avenida Paulista — foram alvos de diversas críticas.
O ouvidor das polícias Julio César Fernandes Neves e políticos do PT que visitaram os suspeitos na delegacia, entre eles o vereador Eduardo Suplicy, levantaram a suspeita de que os 26 detidos teriam sido alvo de “prisões políticas”, com o objetivo de inibir as manifestações contrárias ao governo Michel Temer (PMDB).
No dia seguinte às prisões, na audiência de custódia, que serve para determinar se um suspeito pode responder às acusações em liberdade, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo ordenou a liberação dos 18 adultos detidos e comparou a ação da polícia com a ditadura militar.
“O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, afirmou. Os adolescentes detidos também tiveram a prisão relaxada.
Publicada ontem na coluna da jornalista Monica Bérgamo na Folha de S.Paulo, a notícia sobre a denúncia do promotor estragou o Natal dos suspeitos, que, após a decisão do juiz Tellini e as revelações sobre a presença de um infiltrado do Exército nas prisões, imaginavam que as denúncias da polícia não seriam mais levadas a sério pela Justiça.
Se a denúncia do promotor foi aceita pela justiça e os denunciados acabarem condenados, tanto a pena para associação criminosa como para corrupção de menores podem chegar a 4 anos de reclusão.
“Só penso que pode ser meu último Natal em família por muitos anos” desabafou uma das denunciadas, ontem, na noite de 24 de dezembro.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/ponte-promotor-usa-vinagre-como-prova-de-crime-para-denunciar-jovens-detidos-em-ato-fora-temermas-esquece-capitao-do-exercito-infiltrado.html
sábado, 24 de dezembro de 2016
Deputado autor de lei que beneficia as teles sofre vomitaço nas redes sociais 24/12/2016
Autor do projeto de lei que perdoa multa bilionárias aplicadas contra as teles e ainda repassa para as empresas patrimônio físico bilionário, o deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB) virou alvo de protesto nas redes sociais; em seu Facebook, internautas estão postando o emoji do vomitaço para protestar contra o peemedebista; lei que seria sancionada pelo governo beneficia as operadores de telefonia em cerca de R$ 100 bilhões; senadores de oposição, entidades, OAB, sindicatos e órgão da área se manifestaram contra o projeto; na sexta, o STF suspendeu a tramitação do projeto de lei no Senado
Goiás 247 - Autor do projeto de lei que perdoa multa bilionárias aplicadas contra as teles e ainda repassa para as empresas patrimônio físico bilionário, o deputado federal goiano Daniel Vilela (PMDB) virou alvo de protesto nas redes sociais. Em seu Facebook, Daniel postou uma matéria em que tenta esclarecer qual a verdadeira intenção da lei, porém a maioria dos comentários é negativa e os internautas estão usando o emoji do vomitaço para protestar contra o peemedebista.
Ao todo, a lei que seria sancionada pelo governo de Michel Temer (PMDB) beneficia as operadores de telefonia em cerca de R$ 100 bilhões. Senadores de oposição, entidades, OAB, sindicatos e órgão da área se manifestaram contra o projeto. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu na sexta-feira, 23, a tramitação no Senado do projeto.
Com a decisão, a matéria não poderá seguir imediatamente para a sanção de Michel Temer (PMDB). "Pelo exposto, pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias", afirmou a presidente do STF em seu despacho.
Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.
http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/272060/Deputado-autor-de-lei-que-beneficia-as-teles-sofre-vomita%C3%A7o-nas-redes-sociais.htm
STF suspende projeto de lei que repassa R$ 100 bilhões às teles 24/12/2016
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nessa sexta-feira, 23, a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia; magistrada pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do projeto, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário; com a decisão, a matéria não poderá seguir imediatamente para a sanção de Michel Temer (PMDB)
247 com Agência Brasil - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nessa sexta-feira, 23, a tramitação no Senado do projeto de que modifica a Lei Geral as Telecomunicações e concede benefícios no valor de mais de R$ 100 bilhões às operadoras de telefonia.
A magistrada atendeu a uma ação dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Rocha (PT-PA). No despacho, Carmen Lúcia pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.
Com a decisão, a matéria não poderá seguir imediatamente para a sanção de Michel Temer (PMDB). "Pelo exposto, pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias", afirmou a presidente do STF em seu despacho.
Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), "que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário". "Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)", destacou a senadora.
De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto "tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa".
Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.
Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/272037/STF-suspende-projeto-de-lei-que-repassa-R$-100-bilh%C3%B5es-%C3%A0s-teles.htm
Em 1 minuto, Câmara “acerta” R$ 130 bilhões de pedaladas de Temer 24/12/2016
No último dia 20 de dezembro, no apagar das luzes do seu funcionamento, a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas um minuto, 31 projetos de lei de abertura de crédito, num total de R$ 130 bilhões, do governo de Michel Temer; mais do que o dobro do valor que se utilizou para impedir Dilma Rousseff; "O espetáculo patético do patético Waldir Maranhão fazendo a leitura às carreiras, sem debate, da autorização desta montanha de despesas é chocante", diz o jornalista Fernando Brito; assista
Por Fernando Brito, do Tijolaço - Há pouco mais de seis meses, um presidenta eleita pelo voto foi deposta alegando-se que havia feito “pedaladas fiscais”, com a realização de despesas – de natureza social, frise-se – só depois autorizadas pelo Congresso no Orçamento.
Agora, graças ao repórter Gabriel Hirabahasi, do Poder360 fica-se sabendo de algo que todas as “raposas” do jornalismo político deixaram passar solenemente.
Dia 20, no apagar das luzes do seu funcionamento, a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas um minuto, 31 projetos de lei de abertura de crédito, num total de R$ 130 milhões. Muito mais do que o dobro do valor que se utilizou para impedir Dilma Rousseff.
Deste dinheiro, três projetos, que somam quase R$ 100 bilhões se destinam ao pagamento de encargos financeiros da União – leia-se: juros e serviço da dívida. O Poder360 publicou aqui a lista completa.
O espetáculo patético do patético Waldir Maranhão fazendo a leitura às carreiras, sem debate, da autorização desta montanha de despesas é chocante.
Ver vídeo em:
É óbvio que boa parte destes recursos é de “acerto contábil”, porque é impossível empenhar regularmente R$ 130 bilhões em 10 dias, com o Natal e o Ano Novo no meio, ainda mais.
É patética também a inação da oposição “boazinha” e cooperativa. Fosse com Dilma esta votação seria obstruída sem piedade, e dane-se que as despesas fossem legítimas.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/272046/Em-1-minuto-C%C3%A2mara-%E2%80%9Cacerta%E2%80%9D-R$-130-bilh%C3%B5es-de-pedaladas-de-Temer.htm
sexta-feira, 23 de dezembro de 2016
Marcia Tiburi: Facistas usam a luta contra a corrupção para corromper direitos 23/12/2016
Jornal GGN - No Brasil, a luta contra a corrupção virou a desculpa ideal para que facistas destruam direitos e garantias conquistados pelo povo nas últimas décadas. Para a filófosa Marcia Tiburi, essa batalha personificada na Lava Jato e outras operações que estão na moda "parece luta pela honestidade", mas "tornou-se cortina de fumaça que leva a uma corrupção mais grave", a do retrocesso nas conquistas sociais.
Em artigo publicado na revista Cult, na quarta (21), Tiburi avaliou que "o fascista age em nome da realização do desejo da audiência enquanto, ao mesmo tempo, o manipula. O discurso fascista é, sobretudo, um discurso publicitário que visa um receptor despreparado e embrutecido. É assim, longe do pensamento capaz de duvidar e perguntar, que o fascista-receptor passa a desejar aquilo que a propaganda fascista o faz desejar, passa a acreditar naquilo que a propaganda fascista afirma ser verdade."
Por Marcia Tiburi e Rubens Casara
De novo o fascismo: Um ano após ‘Como conversar com um fascista’
Na Revista Cult
Há quem negue a existência de neofascismos. Para esses, o fascismo se resume ao fenômeno histórico italiano protagonizado por Mussolini. Outros sugerem, desconhecendo não só a carga simbólica do significante como também as pesquisas sobre a personalidade autoritária (que chegou, por exemplo, à chamada “Escala F”, pensada para medir o “grau de fascismo” de uma sociedade) que ao apontar posturas fascistas de uma pessoa ou de um grupo, aquele que identifica os caracteres da personalidade fascista torna-se fascista. Interessante imaginar Adorno, Lowenthal, Gutterman, Fromm, dentre outros, serem chamados de “fascistas” por Mussolini, Hitler, Rocco e Himmler. Além disso, não se pode esquecer aqueles que identificam toda manifestação autoritária como um ato fascista, nem os que acreditam estar imunes ao fascismo. Em resumo: muitos não compreendem o que é o fascismo, ou fazem questão de ignorar algumas facetas do fenômeno. E, por essa razão, muitas vezes desconsideram ou relativizam os riscos dos neofascismos cada vez mais naturalizados entre nós.
O fascismo, hoje, adquiriu status de elemento de integração social e se baseia não só na solidariedade afetiva daqueles que negam o outro, baseados em preconceitos, e negam também o conhecimento, num gesto de ódio anti-intelectualista, como também na integração das estruturas mentais. Grupos inteiros partilham estruturas cognitivas e avaliativas que fornecem uma estranha sustentação para o comportamento e a ação. Uma visão de mundo baseada em características tais como a crença no uso da força em detrimento do conhecimento e do diálogo, o ódio à inteligência e à diversidade cultural, a preocupação com a sexualidade alheia, e muitas outras, autoriza à barbárie na micrologia do cotidiano.
Busca-se com práticas fascistas impor estruturas cognitivas e avaliativas idênticas para se fundar um consenso sobre o sentido do mundo. A tarefa é facilitada na medida em que o “consenso fascista” é funcional aos objetivos das grandes corporações econômicas. O mundo fascista é o mundo sobre o qual as pessoas com seus microfascismos se põem de acordo sem sabê-lo.
Chavões são repetidos como verdades que garantem o lucro emocional do sujeito dos preconceitos: “bandido bom é bandido morto”, “diretos humanos para humanos direitos”, “homossexualidade é sem-vergonhice”, “mulher que não se comporta merece ser estuprada”, “porrada é o melhor método de educação”, “escola sem partido”, etc. A uniformidade do pensamento que caracteriza o fascismo tem sua realização na linguagem estereotipada, mas também na ação estereotipada que é o consumismo. Consumismo das ideias prontas e consumismo das coisas. No contexto em que a sociedade foi substituída pelo mercado, o mais engraçado é que aqueles que foram rebaixados a consumidores pelo sistema, deixando de lado o valor da cidadania que caracteriza o ser humano enquanto ser social, entregam-se ao consumismo esperando que a felicidade venha dele e só conseguem se tornar cada vez mais infelizes. Agindo assim, constroem um mundo do qual eles mesmos não gostam de viver.
É o fascismo que permite manifestações populares antidemocráticas, com todas as contradições daí inerentes, e outras posturas contrárias aos interesses concretos desses próprios portadores da personalidade fascista. Em outras palavras, há um aspecto psicológico, uma certa manipulação de mecanismos inconscientes, que faz com que a propaganda fascista não seja identificada nem como antidemocrática nem que seus objetivos latentes sejam percebidos.
Note-se que a retórica fascista é vazia, não apresenta ideias ou argumentos, mostra-se alheia a qualquer limite ou reflexão. Ao contrário, os ideólogos fascistas (parlamentares, juízes, jornalistas) se caracterizam por falarem por clichês. Poucos percebem suas contradições. Se lembrarmos de frases tais como “pelo direito de não ter direitos” que já apareceram em cartazes em manifestações teremos um exemplo de contradição explícita totalmente fascista enquanto suprassumo da barbárie autorizada.
Mas nem sempre o fascismo se faz de frases feitas. Às vezes ele é melhor disfarçado. No Brasil, por exemplo, a “luta contra a corrupção” que em um primeiro momento parece luta pela honestidade, tornou-se cortina de fumaça que leva a uma corrupção mais grave, a do sistema de direitos e garantias. Nessa linha é que, em nome dos “interesses do Brasil”, destroem-se os setores produtivos brasileiros e entregam-se nossos recursos aos conglomerados internacionais. Não é incomum que fascistas usem a “moralidade” como tapume para seus verdadeiros interesses, daí que muitos defendam até mesmo as mulheres e tenham até tentado engajar-se na crítica à cultura do estupro como se eles não a fomentassem. Distanciados da técnica, afirmando barbaridades tais como “convicções” no lugar de provas (lembremos dos que ficaram famosos por meio desses absurdos), ou deixando claro que as formas processuais, que historicamente serviram à redução do arbítrio e da opressão estatal, devem agora ser afastadas para permitir mais condenações, os fascistas ganham espaço reduzindo a complexidade dos fenômenos.
Assim propõem raciocínios absurdos como se fossem os melhores: “Vamos deixar de investir em pesquisa para comprar armamentos”, num evidente combate ao conhecimento, que deve parecer desnecessário ou não urgente, quando na verdade, acoberta-se seu momento perigoso e o ódio que tem dele. Bom lembrar que o ódio é um afeto compensatório. Odeia-se aquilo que não se pode ter ou aquilo que afeta, que faz sentir mal, aquilo que humilha, mas para o fascista de um modo projetivo. Por fim, não podemos deixar de nos lembrar, os fascistas se especializam em discursos pseudoemocionais: “Faço isso em nome dos brasileirinhos”, “em nome do meu filho, de Deus”, como vimos na escandalosa votação do impeachment de Dilma Rousseff em 17 de abril desse ano. Ali, cada um podia eleger o seu corrupto preferido.
Fato é que a fala do fascista é direcionada à audiência, mas ao que há de autoritário nela. Estimula-se, por meio das palavras, o que pode haver de arcaico e o violento em cada um. Daí também a glorificação da ação e a demonização da reflexão. O fascista age em nome da realização do desejo da audiência enquanto, ao mesmo tempo, o manipula. O discurso fascista é, sobretudo, um discurso publicitário que visa um receptor despreparado e embrutecido. É assim, longe do pensamento capaz de duvidar e perguntar, que o fascista-receptor passa a desejar aquilo que a propaganda fascista o faz desejar, passa a acreditar naquilo que a propaganda fascista afirma ser verdade.
Pense-se, por exemplo, na facilidade com que um juiz conseguiria violar as normas constitucionais se manipulasse a opinião pública (e, para tanto, contasse com o apoio de conglomerados econômicos que exploram os meios de comunicação de massa), com a certeza de que os tribunais superiores, na busca de legitimidade popular, não ousassem julgar em sentido contrário à opinião pública, nesse caso, um auditório manipulado.
Como percebeu Adorno, a ação fascista tem natureza intrinsecamente não teórica, desconhece limites, não dá espaço à reflexão, isso porque deve evitar qualquer formulação, em especial porque o fascista nunca pode ter consciência de que seus objetivos declarados nunca serão alcançados e que a propaganda fascista necessariamente faz dele um tolo. Seria insuportável perceber isso. Pense-se nos trabalhadores que “bateram panela”, e se negaram ao diálogo com um governo democraticamente eleito, e que agora, sem fazer barulho, assistem ao desmonte do sistema de direitos individuais, coletivos e difusos. Um fascista cala no lugar em que a personalidade democrática naturalmente se expressaria.
Não por acaso, tanto a propaganda fascista quanto o discurso do fascista vulgar, é repleto de chavões e pensamentos prontos. Tudo deve ser permitido “no combate à corrupção” ou “na defesa da moral e dos bons costumes”. Quem não se adequa à ordem fascista “vai para Cuba”. O Brasil “não tem jeito” e “na época dos militares é que era bom”.
Enfim, se há um ano muitos não entenderam a ironia no livro Como conversar com um fascista (2015) e não prestaram atenção na necessidade de não se deixar transformar em um, agora o objetivo é ser direito: ou se desvela e desconstrói o fascismo, ou não haverá mais espaço à construção de um mundo respirável.
http://jornalggn.com.br/noticia/marcia-tiburi-facistas-usam-a-luta-contra-a-corrupcao-para-corromper-direitos
Temer dá 900% mais de verba publicitária a revistas, diz Fernando Rodrigues 23/12/2016
Por Fernando Brito ·
Do jornalista Fernando Rodrigues, em sua newsletter Drive de hoje:
Nas contas de quem acompanha os
gastos de propaganda estatal, as verbas destinadas a revistas impressas
já aumentaram algo como 900% sob Michel Temer. Nas últimas décadas, essa
plataforma vinha recebendo pouca ou nenhuma atenção da publicidade
oficial federal.
Por revistas impressas, leia-se Veja, Época e IstoÉ, esta última a
mais feroz denuncista contra Lula, Dilma e o PT, que Rodrigues diz ser
a predileta de Michel Temer”.E por 900% entenda-se dez vezes mais.
A Istoé, do polêmico Domingo Alzugaray, que há dias condecorou Temer com o título de “o brasileiro do Ano” – numa festa com o próprio, Sérgio Moro, Aécio Neves e Geraldo Alckmin – pode ser acusada de tudo, menos de ingrata.
Aliás, vê-se, a gratidão é uma virtude mútua.
http://www.tijolaco.com.br/blog/temer-da-900-mais-de-verba-publicitaria-revistas-diz-fernando-rodrigues/
A Lava Jato e o Tio Sam 23/12/2016
Agora é a Odebrecht, mas outras dez empresas brasileiras estão sendo investigadas por autoridades americanas. Entre elas a Petrobrás, a Eletronuclear e outras grandes empreiteiras. Como a Odebrecht, que pagará multa de R$ 1,3 milhões aos Estados Unidos e à Suíça (mais R$ 5,3 milhões no Brasil), elas também foram sangradas pela Lava Jato e ainda têm muito o que sangrar em acordos de leniência para se livrar de processos que só foram possíveis graças à cooperação dos procuradores brasileiros com as autoridades estrangeiras, realizada em desacordo com as normas da cooperação jurídica internacional, atropelando a autoridade central, que é o Ministério da Justiça e ferindo a soberania nacional.
Num tempo em que o sentido real dos fatos é sempre distorcido, o que ouvimos agora são aplausos à “competência” americana ao deslindar as ações ilícitas internacionais da Odebrecht e da Braskem. Em algum futuro, Rodrigo Janot, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato poderão responder por estas ações contra o interesse nacional. Por crime de lesa-pátria, na definição do deputado Paulo Pimenta, que já prepara medidas jurídicas neste sentido.
É preciso porém dizer que os procuradores foram tão longe na relação bilateral com autoridades estrangeiras porque o governo Dilma, para não se indispor com a Lava Jato, deixou o barco correr.
A cooperação internacional sempre existiu, mas é uma instituição recente no que tange ao combate à corrupção, ao crime organizado e à recuperação de ativos desviados. Foi no primeiro governo Lula que o então ministro da Justiça Marcio Thomas Bastos começou a tomar providências para inserir o Brasil no sistema de cooperação, criando o DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado à pasta. A cooperação internacional pressupõe a existência, em cada país, de uma “autoridade central”, que no caso do Brasil é o ministério da Justiça, com apoio do DRCI. O órgão recuperou, por exemplo, recursos desviados por Paulo Maluf e Jorgina Mattos. Mas não foi assim que aconteceu a cooperação da Lava Jato com o Departamento de Justiça americano, o DOJ. Foi uma relação direta, com oferta de delatores e entrega de documentos contra empresas brasileiras.
A “autoridade central” foi sumariamente atropelada, embora o site do Ministério da Justiça defina muito bem sua importância na cooperação internacional, quando diz: “A Autoridade Central é o órgão responsável pela boa condução da cooperação jurídica internacional. No Brasil, o Ministério da Justiça exerce essa função para a maioria dos acordos internacionais em vigor, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ). A Autoridade Central é um conceito consagrado no Direito Internacional e visa a determinar um ponto unificado de contato para a tramitação dos pedidos de cooperação jurídica internacional, com vistas à efetividade e à celeridade desses pedidos. A principal função da Autoridade Central é buscar maior celeridade e efetividade aos pedidos de cooperação jurídica internacional penal ou civis. Para isso, recebe, analisa, adequa, transmite e acompanha o cumprimento dos pedidos junto às autoridades estrangeiras. Essa análise leva em conta a legislação nacional e os tratados vigentes, bem como normativos, práticas e costumes nacionais e internacionais”. Mas a Lava Jato fez como quis.
A ofensiva da Lava Jata contra a Petrobrás, a Eletronuclear e outros empreiteiras brasileiras pareceu, no início, decorrência inevitável da mais ousada iniciativa de combate à corrupção, numa quadra em que a população já vinha de uma longa indigestão com os sucessivos escândalos. A Petrobrás foi massacrada, as empreiteiras demitiram milhares de pessoas, perderam grandes obras dentro e fora do Brasil, projetos importantes foram interrompidos. Inclusive, para desgosto dos militares, o do submarino nuclear, que envolvia a Odebrecht. Havia também o propósito, alcançado este ano, de contribuir para o impeachment da ex-presidente Dilma. O golpe passou mas a Lava Jato seguiu seu curso e a cooperação com os estrangeiros avançou. Há cerca de um mês, soube-se que dois delatores haviam firmado acordos para colaborar com as investigações americanas.
Tudo parece ter começado em fevereiro de 2015, quando Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos com um grupo de procuradores e tiveram os primeiros contatos com vistas à cooperação. As coisas não se passavam de forma ortodoxa, disseram alguns observadores, solenemente ignorados. Os procuradores, e não o Ministério da Justiça, é que estavam dialogando com outro país sobre empresas brasileiras, inclusive sobre a maior empresa estatal do pais, sem a participação do Ministério da Justiça, do Itamaraty ou da AGU. Mas, se o próprio governo (Dilma), em nome do Estado brasileiro, nada estranhava, quem poderia se opor?
Logo depois da viagem de Janot, a Lava Jato arrancou uma delação contra o almirante Othon Luiz Pereira da Silva, presidente da Eletronuclear, considerado o pai do programa nuclear brasileiro. Em segjuida ele foi preso na Operação Radioatividade, por fatos relacionados com a construção da usina de Angra III, não relacionado com o esquema da Petrobrás, que tem Moro como juiz responsável. Angra III hoje é um projeto condenado pela crise econômica e pelo escândalo.
O Brasil, de potência emergente e líder sul-americano, voltou a ser um país bananeiro. As grandes empresas de infraestrutura estão em frangalhos. A economia, na UTI. A projeção internacional do país, obtida na Era Lula, esmaeceu completamente. O governo Temer solicitamente atende aos interesses do capital financeiro hegemônico, “aproveitando a impopularidade” para tomar medidas impopulares, socialmente regressivas. E a principal liderança do campo da esquerda, Lula, está sob o fogo da Lava Jato, para que não seja candidato. Para os interesses geopolíticos americanos, fatura praticamente liquidada. Para o Brasil, Game Over.
Durante a ditadura, por muito tempo foi dada como lenda a participação americana no golpe de 1964. Até que vieram documentos comprovando a participação do embaixador Lincoln Gordon nas conspirações golpistas e o deslocamento, para o Caribe, de uma esquadra que, se fosse preciso, invadiria o Brasil para socorrer os golpistas. Num certo futuro, talvez saberemos também, e documentalmente, como se deu a cooperação da Lava Jato com forças estrangeiras, enquanto boa parte dos brasileiros festejavam o combate à corrupção, a destruição das empresas, a prisão de políticos e a falência da democracia representativa. Neste momento, as palmas são para a eficiência do FMI, ao estimar exatamente o gasto da Odebrecht (US$ 1 bilhão) com o pagamento de propinas em 12 ´países. Entre estes, não figuram nem os Estados Unidos nem a Suiça mas eles ficaram com 20% do valor total da multa a ser paga pela Odebrecht. Por que mesmo? Porque o dinheiro ilícito teria transitado por instituições financeiras dos dois países, é o que se diz.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/271840/A-Lava-Jato-e-o-Tio-Sam.htm