Nos EUA, Power Point como o de Lula fez Suprema Corte anular o julgamento 17/12/2016

Jornal GGN - Na ação por danos morais movida contra o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, a defesa do ex-presidente Lula apontou que o uso de apresentação em Power Point pelo Ministério Público, inserindo o réu numa situação de culpa irrefutável antes mesmo de uma decisão da Justiça, fez a Suprema Corte dos Estados Unidos anular o julgamento.

Segundo a defesa de Lula, a Lava Jato copiou exatamente a mesma estratégia ao denunciar Lula no caso triplex. A força-tarefa de Curitiba convocou uma coletiva de imprensa para colocar o ex-presidente como o "comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobras". Nos Estados Unidos, também foi um procurador que violou o direito à presunção de inocência.

"No caso usado como referência (State of Washington x Edward Michael Glasmann), a Suprema Corte Estadunidense anulou a decisão condenatória e determinou que o acusado fosse submetido a novo julgamento, justamente pela indevida utilização dos slides, abalando a presunção de inocência do acusado e impedindo que o réu exerça o direito constitucional do fair trial e do due process of law."

O Tribunal concluiu que "nenhum motivo pode existir para a apresentação deste slide a não ser inflamar preconceitos e paixões. Ele reduz substancialmente o direito do réu a ter um julgamento justo."

Sobre o episódio, a defesa de Lula selecionou alguns trechos de literatura estrangeira: "Um julgamento justo certamente implica um julgamento onde o promotor representando o estado não joga fora o prestígio do seu cargo... e a expressão da sua própria crença de culpa na balança contra o acusado" e "Embora o promotor tenha liberdade para arguir inferências acerca das provas, ele deve “buscar sua convicção baseada exclusivamente no conjunto probatório e na razoabilidade."

Dallagnol é processado por danos morais, numa ação da ordem de R$ 1 milhão. A defesa alegou que não é "o papel de um membro do Ministério Público Federal, que deve sempre respeitar as instituições e zelar pelo fiel cumprimento da lei", fazer denúncias para "julgamentos midiáticos ou para o enxovalhamento público de qualquer cidadão. As ofensas são extremamente graves e demandam reparação integral dos prejuízos causados."

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