Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Por Fábio de Oliveira Ribeiro
Várias pessoas comemoraram a soltura de José Dirceu a mando do STF. Não farei isto por dois motivos.
1o. - A votação do HC de José Dirceu não foi unânime. Portanto, uma parcela significativa da cúpula do judiciário segue dando apoio incondicional às ilegalidades cometidas por Sérgio Moro.
É de fato preocupante a cumplicidade entre o STF e um juiz de primeira instância que se comporta como se fosse a única fonte da Lei que é, por dever funcional, obrigado a fielmente cumprir e fazer cumprir. Enquanto as decisões de Moro continuarem a ser referendadas por alguns Ministros, ele se sentirá absolutamente livre para continuar a impor sua vontade como se ela fosse a única Lei que ele está obrigado a respeitar.
2o. - José Dirceu ficou preso injustamente. A soltura dele após tanto tempo não irá remediar esta injustiça.
De todos os ramos do Direito, o Direito Penal é aquele que lida com o bem jurídico mais valioso para o cidadão: a liberdade. Ele não deve ser exercido de maneira leviana, pois a liberdade é a regra e a restrição dela é uma exceção que só deveria ser imposta após cuidadosa apreciação do caso pelo juiz. A fim de obter novas delações, Sérgio Moro tem mandado prender quem ele quer pelo tempo que bem entender.
Nas instâncias intermediárias (TRF e STJ), as prisões abusivas impostas pelo juiz da Lava Jato raramente são desfeitas. Melhor do que ninguém, ele sabe que um HC do réu levará bastante tempo para chegar ao STF. É óbvio que a demora entre o abuso e sua revogação funciona como uma tortura ilegalmente imposta ao cidadãos que não deveria ter sido preso. O excesso de rigor, em se tratando do Direito Penal, é exatamente isto: um excesso e, como tal, deveria ser evitado logo na primeira instância.
Quem vai indenizar o sofrimento que o José Dirceu sofreu? O juiz, o Estado, Deus todo poderoso? O que quer José Dirceu tenha feito - supondo que ele realmente tenha feito algo - não justifica a “terra em transe” em que ele está sendo obrigado a viver. Ele não cometeu nenhum crime de sangue. E muitos que cometeram crimes de sangue bem mais graves do que ele estão nas ruas a mando do próprio Judiciário como se fossem cidadãos de bem.
Digo e repito, a tardia decisão do STF no caso de José Dirceu não me impressionou. Ela apenas reafirmou duas impressões que eu tenho. A primeira é de que os juizes brasileiros se transformaram em caçadores de cabeças http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/sergio-moro-e-os-.... A segunda é que José Dirceu está sendo sacrificado porque é um ativo político para a direita quando está preso http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/jose-dirceu-sacrificado-ao-deus-mercado-no-altar-da-midia-por-fabio-de-o-ribeiro.
José Dirceu é um forte. Ele tem sofrido o que poucos aguentariam sofrer sem perder a dignidade, a sanidade mental e até mesmo a vida. Eu francamente gostaria de ver como aqueles o perseguem ficariam se - em virtude dos excessos de crueldade e abusos reiterados que repugnam à CF/88 e devem ser duramente reprimidos pelo Direito Penal - eles fossem obrigados a ficar presos por metade do tempo que o líder petista já cumpriu.
Livre, José Dirceu deve se tornar um arauto eloquente da nova Lei contra os abusos cometidos por juízes e promotores. Isto é o mínimo que devemos esperar dele. Força, companheiro. A luta apenas começou.
http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/jose-dirceu-livre-mas-ainda-assim-injusticado-por-fabio-de-oliveira-ribeiro
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