Movimento recorde de negócios se deu por conta da nova lei concorrencial, que entra em vigor nesta terça-feira
Quase 30 empresas brasileiras e estrangeiras movimentaram
R$ 5,5 bilhões nas últimas 24 horas em operações de fusão e aquisição. O movimento recorde se
deu por conta da entrada em vigor nesta terça-feira danova lei
concorrencial, que muda as regras de como o Conselho de de Administração
de Defesa Econômica, o Cade, julgará as operações de compra e união das
companhias que operam no Brasil. A terça-feira gorda brasileira
mostrou também que várias companhias decidiram acelerar as negociações
para não precisarem se submeter às novas regras.
Negócios de tamanhos e setores variados foram anunciados nas últimas 24 horas. O maior deles envolveu a chinesa State Grid, que
decidiu comprar sete ativos de transmissão de eletricidade de alta
voltagem da espanhola Actividades de Construcción y Servicios (ACS) no
Brasil e suas subsidiárias por R$ 1,86 bilhão, incluindo dívida. Já o menor foi a aquisição da União São Luís, uma universidade do Maranhão, pela Estácio, por R$ 28 milhões.
Os valores recordes ainda podem subir ao longo da
terça-feira, já que há a expectativa de que novas negócios possam ser
anunciados ao longo do dia, principalmente aqueles envolvendo companhias
de capital fechado, ou seja, que não estão listadas na Bolsa de Valores
de São Paulo.
A avalanche de negócios
concluídos neste início de semana gerou, no meio jurídico, a especulação
de que o Novo Cade teria apressado a assinatura dos contratos. "Sem
dúvida, os negócios foram precipitados para se submeterem à lei
anterior", diz o advogado Juliano Souza de Albuquerque
Maranhão, professor da Universidade de São Paulo, parecerista na área de
Direito Econômico e Regulação e ex-assessor da Presidência do Cade.
"Sei de colegas de profissão que estão acelerando os documentos e, inclusive, alterando datas”, afirmou um especialista na área que preferiu não se identificar, ouvido por colunista do iG.
Antes da mudança, a troca de
ações e informações entre as empresas podia ser feita na assinatura do
contrato. O negócio era então submetido ao Cade, mas o julgamento
poderia se arrastar por anos. Muitas vezes, quando era concluído, os
advogados das empresas alegavam que a fusão era um ato consolidado.
Agora, os acordos só podem ser concluídos com a aprovação prévia do
órgão, que tem 240 dias para dar o parecer, com possibilidade de (apenas
uma) prorrogação de 90 dias. "Isso aproxima a legislação brasileira
daquelas praticadas na maioria dos países", diz Maranhão.
As
operações de fusões e aquisições fechadas rapidamente para escaparem da
análise prévia do novo modelo do sistema de defesa da concorrência
poderão ser submetidos a medidas cautelares pelo Cade, afirmou na manhã
desta terça-feira o procurador-geral do órgão, Gilvandro Araújo, à
Agência Estado. "Celebração de atos a fórceps pode sofrer medida cautelar para que não haja deturpação dos processos", disse Araújo.
Durante a coletiva que anunciou a venda da Cosan Alimentos para a Camil,
executivos envolvidos na operação desconversaram sobre a possibilidade
de o acordo ter sido apressado pela nova lei. "Qualquer processo de
fusão e aquisição é feito com pressa, para ser concluído o quanto
antes", disse Marcos Lutz, presidente da Cosan.
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