Do Estadão
Um dia antes de vencer o prazo para a renovação das concessões,
governo baixa decreto reconhecendo investimentos feitos no passado
Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA - Para tentar dar um último impulso às companhias do setor
elétrico, na véspera do prazo final para a assinatura dos contratos de
renovação das concessões, o governo publicou nesta segunda-feira, 03,
decreto garantindo às companhias de geração uma indenização extra pelos
investimentos feitos ao longo dos contratos antigos, e que ainda não
tinham sido contabilizados. As autoridades ainda precisam definir a
forma como isso será pago às empresas.
A medida saiu por meio de uma edição extra do Diário Oficial da
União, editada durante o fim de semana com data da última sexta-feira, e
definiu que as companhias que aceitarem a renovação dos contratos terão
de apresentar até o fim de 2013 os cálculos de melhorias nas concessões
durante a vigência dos contratos antigos. Após esse período, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai descontar a desvalorização
desses investimentos para calcular então o quanto o governo terá de
pagar para cada companhia.
De acordo com o decreto, nessa segunda fase de compensação serão
consideradas as ampliações, reformas, melhorias e modernizações feitas
pelas empresas. Esses investimentos posteriores não foram considerados
no cálculo original das indenizações, que contabilizava apenas o chamado
Valor Novo de Reposição (VNR) - o custo atual para a construção do
projeto básico das usinas. Esses investimentos também não foram
considerados pelo governo ao definir as novas tarifas que serão
aplicadas pelas empresas.
Pelas primeiras contas apresentadas pelo governo, o setor de geração
receberia apenas R$ 7,07 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões totais
oferecidos pelo governo pelos ativos não amortizados - somados aos
valores destinados à transmissão. Esse valor já foi corrigido no fim da
última semana, após um erro nas contas da Aneel sobre a depreciação de
alguns ativos. Com o novo decreto, o total a ser gasto com indenizações
pode ser substancialmente aumentado até o fim do próximo ano.
Pagamento
O decreto, por outro lado, jogou uma decisão importante para o
futuro. De acordo com o texto, o reconhecimento pelos investimentos
feitos pelas companhias de geração poderá ser feito pelo governo tanto
por meio de indenizações, quanto nas tarifas desses concessionários.
Caso as autoridades do setor escolham a primeira alternativa, o Tesouro
fatalmente terá de realizar um novo aporte de recursos, visto que os
fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de
indenizações já estarão quase esvaziados, por conta do primeiro pacote
de compensações.
Por outro lado, se a escolha for o reforço tarifário, o tão prometido
desconto nas contas de luz das indústrias e dos consumidores ficará
parcialmente comprometido em um curto prazo, não resistindo mais do que
cinco anos - prazo para a primeira revisão das geradoras.
Eletrobrás
O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás,
Armando Casado, considerou importante a publicação do decreto nesta
segunda-feira. "Esses investimentos nunca deixaram de ser feitos pela
Eletrobrás e aumentaram a vida útil dos bens da concessão. Mas como
medida é muito recente, ainda não é possível estimar valores", completou
o executivo.
Na semana passada, o governo já havia adotado outra medida para
diminuir a resistência das empresas com redução de tarifas e receitas.
Foi incluída na lista de possíveis indenizações, os investimentos feitos
pelas empresas de transmissão referendados em contratos assinados antes
de 2000. No texto original da MP, esses ativos não podiam ser
incluídos.
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