Impeachment de Dilma: perguntas e respostas 03/12/2015

Da revista CartaCapital:


Na quarta-feira 3, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A decisão abre um novo período de instabilidade política. Nas perguntas e respostas abaixo, entenda os próximos passos da crise pela qual passa o País.

Cunha aceitou o processo de impeachment de Dilma. E agora?

O passo seguinte ao início do processo é a leitura da ação no Plenário da Câmara. Depois disso, os deputados precisam formar uma comissão especial, com 66 integrantes, que terá a missão de elaborar um parecer sobre o pedido. Esse parecer será julgado pelo Plenário, com votação nominal. Para avançar, são necessários 342 votos, equivalente a dois terços dos 513 deputados. Se este número for obtido, Dilma é afastada do cargo temporariamente até seu julgamento, a ser feito pelo Senado.

Cunha estava com a ação desde outubro. Por que decidiu autorizar agora?

A abertura do processo de impeachment de Dilma é uma retaliação de Eduardo Cunha ao PT. Na tarde de quarta-feira 2, por volta das 14 horas, os três deputados petistas que integram o Conselho de Ética – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – confirmaram voto contrário a Cunha na comissão. Cerca de cinco horas depois, ciente da derrota no conselho, que pode abrir contra ele investigação por uma suposta mentira na CPI da Petrobras a respeito de contas na Suíça, Cunha acatou o processo de impeachment.

Quem fez o pedido de impeachment aceito por Cunha?

Assinam o documento os advogados Helio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Jr., ligado ao PSDB, e Janaína Conceição Paschoal. Também subscrevem o pedido três ativistas de movimentos pró-impeachment – Carla Zambelli Salgado, que representa “43 Movimentos Contra a Corrupção”, Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, e Rogério Chequer, do Vem Pra Rua.

Cunha aceitou o pedido de impeachment por conta das denúncias de corrupção na Petrobras?

Não. Os autores do pedido acusam Dilma de envolvimento nos desvios na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato, mas em seu despacho Cunha descarta como ilações as acusações de envolvimento direto de Dilma com a corrupção na estatal. Segundo Cunha, "não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção".

Então o impeachment é pelas “pedaladas fiscais”?

Em parte, sim. Em seu despacho, Cunha afirma que as pedaladas, como ficaram conhecidas a manobras contábeis que consistem em atrasar repasses de verbas do Tesouro a bancos públicos, “podem configurar crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. Segundo Cunha, as pedaladas continuaram em 2015 e Dilma teria responsabilidade direta sobre elas.

E em que mais Cunha baseou sua decisão?

O motivo mais forte para ter aceitado a decisão é, segundo Cunha, o fato de Dilma ter editado seis decretos entre julho e agosto deste ano autorizando o governo a gastar 2,5 bilhões de reais a mais que o previsto no Orçamento. Os decretos, diz Cunha, podem configurar violação da Lei de Diretrizes Orçamentárias por terem sido publicados sem a autorização do Congresso Nacional.

Qual é a reação do governo ao processo de impeachment?

Dilma Rousseff se disse indignada com a aceitação do processo de impeachment e afirmou que nenhum ato ilícito paira sobre ela. Segundo seu ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, há uma possibilidade de o governo ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o processo. Isso pode fazer com que o STF seja obrigado a se manifestar sobre o mérito do pedido, o que pode dar força a ele, se for referendado pelos ministros, ou enfraquece-lo, caso seja rejeitado.

E qual é a reação do PT?

O PT deve ir ao STF para tentar tirar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O partido vai alegar que Cunha tentou chantagear seus três deputados que integram o Conselho de Ética ao atrelar a abertura do processo de impeachment contra Dilma a um voto contra ele na comissão. Além disso, o partido deve alegar que Cunha faz uso indevido do cargo ao usá-lo para se defender das acusações de corrupção que sofre.

Se o processo avançar, qual será a linha de defesa do governo?

O governo, incluindo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já negou diversas vezes a ocorrência de pedaladas fiscais em 2015. Além disso, na visão do Planalto não há crime de responsabilidade que possa ser atribuído a Dilma no transcurso do atual mandato, a condição necessária para um processo de impeachment. Sobre os seis decretos, o governo vai alegar que a decisão do Congresso de autorizar um déficit primário de até 120 bilhões de reais, tomada enquanto Cunha confirmava a abertura do processo contra Dilma, acabou por referendar e justificar a edição dos decretos.

Como a oposição deve agir?

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), celebrou a abertura do processo de impeachment imediatamente após seu anúncio. “Apoio a proposta de impeachment. O Congresso não faz nada que não esteja em sintonia com a população”, disse. Aécio negou que as manobras pelo impeachment consistam em um golpe e chamou a população a protestar.

E do PMDB, o que esperar?

Como de costume, o PMDB se encontra dividido e será um partido decisivo daqui para frente. A abertura do processo de impeachment por parte de Cunha foi criticada pelo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), mas não se sabe ainda as posições do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e, principalmente, do vice-presidente da República, Michel Temer, que assumiria o Planalto em caso de afastamento de Dilma. A articulação feita pelos dois pode tanto evitar o impeachment quanto confirmá-lo.

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