Nesta terça (31), atos pelo Brasil protestaram contra o desmonte da Previdência Social iniciado pelo governo interino de Michel Temer. Os protestos ganharam, também neste dia, o reforço da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, instalada em Brasília. Especialistas acusam o presidente ilegítimo de enfraquecer a política de benefícios e denunciam a tentativa de o governo lançar mão da receita das contribuições para outros fins.
Por Railídia Carvalho
Agência PT
Público no lançamento da Frente Parlamentar nesta terça-feira (31) em Brasília A nova estrutura administrativa da Previdência brasileira (que não tem mais o nome social) pode resultar na morte do sistema previdenciário construído em muitas décadas. Em 20 dias de governo de Michel Temer, a Previdência perdeu a condição de ministério para ser incorporada ao ministério da Fazenda (a parte de arrecadação) e ao ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social (a parte de benefícios).
“Parece que a tecnocracia, cada vez mais firme no Planalto, quer transformar a Previdência Social em apenas números, como se assim pudessem ocultar os acidentes do trabalho que continuam ocorrendo e as condições laborais que exigem as aposentadorias especiais”, afirmou o advogado previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal, que assessora sindicatos de trabalhadores no Estado de São Paulo.
Ele afirmou que o desmonte representa um “grave desprezo pelo Seguro Social construído em um século”. Para o advogado, a integração da Previdência com o Ministério do Trabalho, como estava conformado no governo da presidenta Dilma Rousseff, garantia os benefícios, quando necessários, e também assegurava as fiscalizações sobre as condições de trabalho. “São projetos políticos opostos. Agora não tem com quem conversar e nem o que discutir”, observou.
Privatização da previdência
“Ele (Temer) está jogando pra sentir o clima. Se não tiver resistência, ele vai privatizar. Quer deixar o pobre na miséria e quem puder paga a sua aposentadoria. Está jogando com a memória curta do brasileiro”, declarou Pascoal Carneiro, diretor de Previdência e Aposentados da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Segundo o dirigente, o governo quer favorecer os fundos de pensão privados, gerenciados por bancos. Ele argumentou também que manter a arrecadação no ministério da Fazenda é garantir ao governo golpista o direito de utilizar a receita para outros fins que não sejam os de garantir os benefícios para o trabalhador.
“Está sendo preparada uma DRU (Desvinculação de Receitas Orçamentárias) para ser encaminhada ao Congresso alegando o déficit no orçamento. O governo quer 30% pra gastar como quiser e nestes 30% estão as receitas da previdência”, alertou Pascoal.
Mobilização
Ele ressaltou a importância dos atos realizados nesta terça-feira e da formação da Frente Parlamentar como fundamentais para barrar projetos no Congresso, com o objetivo de enfraquecer o sistema previdenciário.
Pascoal lembrou que diante dos protestos, o governo Temer adiou o anúncio de uma proposta de reforma da previdência, que ficou prevista para ser divulgada em setembro. “Ele viu que vai ter resistência e que a reforma não virá de forma assim tão fácil”.
Sérgio concorda com Pascoal e vê o fortalecimento das mobilizações como combate ao desmonte da previdência. “Quem tinha chance de privatizar e tentou foi o Fernando Collor. Apresentou um projeto que não foi pra frente. Depois conseguimos consolidar o sistema que temos hoje. Não vamos permitir a morte política desse sistema”, completou.
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=281680
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