Passos ataca Função Pública e anuncia novo saque às pensões 04/03/2013

Esquerda.Net

No seu discurso ao país, o primeiro-ministro não se referiu uma única vez ao desemprego, mas anunciou o despedimento de 30 mil funcionários públicos, pondo os restantes a trabalhar mais horas por menos salário. As reformas aos 65 anos passam a ser penalizadas e os pensionistas serão sujeitos a um novo imposto.

Passos Coelho à saída da declaração em que anunciou mais austeridade para quem trabalha ou já se reformou. Imagem RTP

O rumo de austeridade que levou o país à maior recessão das últimas décadas continua a ser o do Governo de Passos Coelho, que procurou comparar o caso português ao da Irlanda. "Os irlandeses têm sentido dificuldades, mas não desistiram", disse o primeiro-ministro para concluir que "nós também não podemos desistir" da receita de empobrecimento que tem sido aplicada nos últimos anos.

Apesar dos níveis de desemprego não pararem de subir, a par da dívida, Passos Coelho acredita que "é grande a confiança que inspiramos por toda a Europa" e não hesitou em apresentar mais medidas que penalizam sobretudo aqueles que mais têm sofrido nos últimos anos, os trabalhadores e pensionistas. 

Passos Coelho anunciou a abertura de processos de rescisão com 30 mil funcionários públicos e o aumento do horário de trabalho no Estado para as 40 horas semanais ainda este ano, justificando este aumento com a necessidade de convergência do regime de trabalho no setor público com o do privado. Também em 2013, o Governo pretende passar a despedir funcionários com 18 meses de permanência no Sistema de Mobilidade Especial, trabalhadores que já viram o seu salário cortado várias vezes durante esse período.

Os funcionários públicos verão ainda ser refletido no seu salário o aumento da contribuição para a ADSE em 1%, dos quais 0,75% já em 2013, acrescentou o primeiro-ministro, anunciando outros cortes através da elaboração de uma "tabela única de suplementos" para quem trabalha na Função Pública. 

Passos Coelho anunciou mudanças no regime de segurança social e quem se reformar aos 65 anos passa a ser penalizado no valor da pensão. Polícias e militares vêem a idade mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade aumentar para os 58 anos de idade.

Os atuais pensionistas voltam a ser um dos alvos preferidos do Governo para cortar na despesa pública. Apesar de terem financiado a sua própria reforma ao longo da carreira contributiva, serão agora sujeitos a um novo imposto indexado ao crescimento económico.

O primeiro-ministro anunciou ainda a eliminação dos regimes de bonificação de tempo de serviço para acesso à reforma e a convergência das regras das pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações com as regras da Segurança Social. E avisa que quer mexer também na fórmula do factor de sustentabilidade da Segurança Social, baseada na esperança de vida, acrescentando-lhe a massa salarial total da economia.

Ao todo, pelas contas de Passos Coelho, estes novos cortes sobre os trabalhadores e reformados representam cerca de 4,8 mil milhões de euros nos próximos dois anos, ou seja, cerca de um terço dos juros da dívida que o Estado pretende pagar no mesmo período. Há dois dias, o mesmo Passos Coelho afirmava no encontro com os TSD que o país pagou em 2012 "qualquer coisa como 7,5 mil milhões em juros de dívida pública".