Parlamento chumba Governo PSD/CDS
O programa de Passos Coelho e Paulo Portas foi rejeitado na Assembleia da República. A aprovação da Moção de Rejeição, com 123 votos a favor e 107 contra, implica a queda do executivo de direita, que fica em gestão, com poderes muito limitados, até à tomada de posse do novo Governo. Catarina Martins sublinhou que foi um “resultado histórico”.
10 de Novembro, 2015 - 17:52h
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Foto de Mário Cruz, Lusa.
Após a votação da Moção de Rejeição do Partido Socialista, aprovada com os votos dos grupos parlamentares do PS, Bloco, PCP e Verdes, e também do deputado do PAN, a mesa da Assembleia da República decidiu não sujeitar à votação as restantes moções de rejeição – do Bloco, PCP e Verdes – na medida em que todas visavam a rejeição do programa do Governo PSD/CDS.
“Um resultado histórico”
Assim que terminaram as votações, a porta voz do Bloco de Esquerda juntou-se à concentração pela queda do Governo.
Abordada pelos jornalistas, a dirigente bloquista sublinhou que este foi um “resultado histórico”, uma vitória da "luta de tantos anos de pessoas que nunca se vergaram" perante o ataque feroz da direita contra os seus direitos e contra o Estado Social.
Um resultado que permitiu “derrubar a ideia de que os governos têm de ser sempre iguais” e que mostrou que “é possível construir alternativas que respondam à vida e aos problemas concretos das pessoas”.
"Legítima esperança num novo ciclo político"
A moção de rejeição do Bloco de Esquerda ao Governo PSD/CDS-PP refere a "legítima esperança num novo ciclo político", potenciada pelo resultado das últimas eleições legislativas, que “demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização”.
No documento, os bloquistas sublinham que o programa do executivo de direita “confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais” e que o mesmo “não responde à emergência social que o país enfrenta, antes insiste num caminho de empobrecimento, perda de direitos e desvalorização de salários”.
O Esquerda.net transcreve, na íntegra, o texto da Moção de Rejeição apresentada pelo Bloco de Esquerda:
“Considerando que o resultado das últimas eleições legislativas demonstrou uma enorme vontade de mudança e abriu a possibilidade da sua concretização, criando uma legítima esperança num novo ciclo político.
Considerando a derrota da coligação de direita, que perdeu mais de 700 mil votos e a maioria absoluta na Assembleia da República, tendo passado de 132 para 107 deputados e deputadas.
Considerando que, apesar dos resultados eleitorais, o XX Governo Constitucional foi empossado, numa tentativa de dar continuidade à política de austeridade e confronto com a Constituição da República Portuguesa que marcou a governação ao longo dos últimos anos.
Considerando que o Programa do XX Governo Constitucional confirma a intenção de manter a política de austeridade e cortes salariais, congelando a larga maioria das pensões, assegurando a continuidade de uma política fiscal que agudiza a injustiça e a desigualdade e aprofundando o processo de privatizações, estendendo-o às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias.
Considerando que o Programa do XX Governo Constitucional não responde à emergência social que o país enfrenta, antes insiste num caminho de empobrecimento, perda de direitos e desvalorização de salários.
Considerando que mais de metade dos desempregados não têm quaisquer apoios sociais e que estes foram cortados quando mais eram necessários (abono de família, o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, bem como os subsídios de desemprego e social de desemprego ou o subsídio de doença) e que essa política continua a ser prosseguida no Programa do XX Governo Constitucional.
Considerando que a austeridade forçou cerca de meio milhão de pessoas à emigração durante a anterior legislatura por falta de emprego, de condições dignas de trabalho e pela impossibilidade de construir um futuro e que não é apresentada nenhuma estratégia séria para a criação de emprego e que permita reverter este êxodo.
Considerando que a precariedade, também promovida no setor público, e a destruição da contratação coletiva, caminhos trilhados pela política do anterior governo, são intenções renovadas no Programa do XX Governo Constitucional, na utilização descarada e abusiva de estágios, formações e contratos temporários de trabalho, contratos emprego-inserção e na desvalorização do salário e dos direitos.
Considerando que as políticas de austeridade tiveram também como alvo o Estado Social, procurando a sua privatização e desmantelamento, desde a oferta educativa até aos serviços de saúde e de apoio social entregues a privados, desvirtuando o caráter universal, geral e solidário previsto na Constituição da República Portuguesa.
Considerando que este governo promoveu a degradação do Serviço Nacional de Saúde, destruindo a carreira e as condições de trabalho de médicos e outros profissionais de saúde, reduzindo recursos humanos, impondo às pessoas um enorme aumento dos custos da saúde pública, criando o caos nas urgências e levando os e as utentes ao desespero, com o intuito deliberado de restringir a oferta pública e de forçar as pessoas ao recurso a cuidados de saúde no setor privado e que estas políticas continuam a ser seguidas no Programa do XX Governo Constitucional.
Considerando que a Segurança Social foi recorrentemente visada pelo Governo anterior, com a vontade de reduzir as suas receitas e de a abrir ao negócio dos privados, e que essa intenção é reiterada neste programa de governo.
Assim, ao abrigo do disposto na Constituição da República e nos termos regimentais, propõe-se que a Assembleia da República rejeite o Programa do XX Governo Constitucional”.
http://www.esquerda.net/artigo/parlamento-chumba-governo-psdcds/39530
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