Saiba ainda quem foram os autores de emendas que desfiguraram o texto.
Projeto foi aprovado na madrugada desta terça (3) e segue para o Senado.
Lucas Salomão *Do G1, em Brasília
Durante a votação na
Câmara
dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas
pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira
(30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao
texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o
projeto original.
O destaque é um instrumento utilizado pelos parlamentares para alterar o texto de um projeto.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi
apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2
milhões de assinaturas de cidadãos.
Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi
desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni
(DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que
deu o seu aval ao texto construído.
Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial.
Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram
incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que
parcialmente.
Veja abaixo os autores dos destaques e os placares das votações que desfiguraram o projeto:
- ABUSO DE AUTORIDADE (destaque apresentado pelo PDT)
Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a
punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso
de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a 132. Houve
ainda cinco abstenções.
A emenda lista as situações em que juízes e promotores poderão ser
processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as
condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados
com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de
improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária".
Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a
indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que
tiver provocado.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PDT, PT, PMDB, PR, PSDB, PP, PRB, SD, PCdoB, PSB, PTB, PSC, PEN, PSD, PTN, PTdoB e PSL.
Partidos que orientaram a bancada contra a proposta: PPS, PSOL, REDE e PV;
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: DEM, PSDB, PHS e PROS;
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- TESTE DE INTEGRIDADE (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos
fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria
aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de
simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada,
sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do
funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.
Foram 326 votos a14. Todos os partidos orientaram pela retirada.
Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um
voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto)
PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um
voto).
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- 'REPORTANTE DO BEM' (destaque apresentado pelo PSB)
Os deputados votaram também outro destaque do PSB sobre o chamado
"reportante do bem". Foram retiradas as regras do chamado Programa
Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse
Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema
foi excluído do projeto por 392 votos a 36.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partido que orientou contra a proposta: PPS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- DOMÍNIO DE BENS (destaque apresentado pelo PR)
Um destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a
extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam
provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A
exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a 97.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, SD, PCdoB, PSOL, PV
Partidos que orientaram contra a proposta: Rede, PPS, PSDB e PRB
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- PROGRESSÃO DE PENA CONDICIONADA (destaque apresentado pelo PT)
Um destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho
que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao
ressarcimento de danos causados por crime contra a administração
pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a 152. Houve, ainda, uma
abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PSB, PRB, PPS e PHS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PTN, PTdoB e PSL
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- PRESCRIÇÃO DE CRIMES (destaque apresentado pelo PT)
Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos
relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua
contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e
a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a 107.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB e PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PSD, DEM, PTN, PTdoB e PSL
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Um destaque de três partidos – PP, PTB e PSC - retirou a tipificação do
crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão
de confisco dos bens relacionados ao crime. Foi aprovado por 222 a 173
votos.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSB, DEM, PRB, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- ACORDOS PENAIS (destaque apresentado pelo PSOL)
O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e
acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com
uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era
tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos
a 151, com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PRB, PDT, SD, PCdoB e PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PSD, DEM e PPS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- DEFESA PRÉVIA (destaque apresentado pelo PP)
O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era
suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280
votos pela supressão a 76.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, DEM, PRB, PDT, SD e PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSB, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- ACORDOS DE LENIÊNCIA (destaque apresentado pelo PT)
Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência
(espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca
de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram
207 votos a favor e 143 contra.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSB, PDB, PDT e SD
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, DEM, PPS e PHS
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA (destaque apresentado pelo PMDB)
Um destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para
quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê
punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da
polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi
aprovado por 285 a 72. Houve, ainda, três abstenções.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PR, PSD, PSB, DEM, PDT, PTN, PTdoB, PSL, Solidariedade, PCdoB
Partidos que orientaram contra a proposta: PSDB, PPS
Partidos que liberaram os deputados para votarem como quisessem: PRB e Rede
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
- MULTA A PARTIDOS (destaque apresentado por PP, PTB e PSC)
Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a
partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a
35.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: nenhum
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
- RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES PARTIDÁRIOS (destaque apresentado pelo PR)
Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a
proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos
dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e
insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das
contas partidárias. Foram 328 votos a 32 , com uma abstenção.
Partidos que orientaram a favor da proposta: PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PT, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PDT, PTN, PTdoB, PSL, PCdoB, PPS, PSOL
Partidos que orientaram contra a proposta: Nenhum
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Nessa
votação, o voto "Não" representa o voto favorável ao destaque. O voto
"Sim" representa o voto pela manutenção do texto original.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/veja-como-votaram-os-deputados-na-analise-do-pacote-anticorrupcao.html