Luis Nassif
A reportagem abaixo é fruto da pesquisa coletiva dos comentaristas do GGN
Peça 0 – a título de prefácio
Adapto o exemplo abaixo de um modelo de Júlio Sameiro, visando aplicar os chamados princípios de Kant (http://migre.me/vynAu)
Um procurador descobre um malfeito de uma autoridade.
Quais as três decisões possíveis?
a)Não fez nada, porque a autoridade, além de muito influente, era do seu time.
b)Apurou rigorosamente o crime para ganhar reputação ou por outras formas de interesse.
c)Apurou o crime pelo fato de ser sua função apurar crimes.
Das três opções, a única moralmente legítima é a C. E é a menos utilizada pelo Ministério Público Federal, desde que passou a disputar o protagonismo político e a se envolver em pactos de sangue com a velha mídia..Na A, ele segue seus interesses pessoais, no caso ligados aos grupos de interesses blindados. É o caso da inação do Procurador Geral da República (PGR) e da Lava Jato com políticos do PSDB.
Na B, ele apura rigorosamente, mas obedecendo a propósitos partidários (eliminar o PT), ou então para atender a interesses específicos da corporação – no caso, a ofensiva contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, dias depois de ele anunciar medidas contra os salários que ultrapassam os tetos e votar o Projeto de Lei contra abusos de autoridade.
Apenas a alternativa C é moralmente legítima.
O fato é que o Estado de Exceção defendido por Luís Roberto Barroso, o iluminista de Monsaraz, abre espaço para todo tipo de jogada. Cria-se a figura do inimigo e, por baixo da guerra santa, há guerras comerciais, disputas partidárias e confronto entre organizações criminosas. Tudo escondido debaixo do manto da luta contra a corrupção.
O caso Garotinho, até agora, é o exemplo mais flagrante do que acontece quando se derrubam os limites legais à atuação dos agentes públicos.
Peça 1 – Garotinho é utilizado para diminuir o efeito-Cabral
A prisão com estardalhaço dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral são ingredientes típicos da Alternativa B.
O Ministério Público Federal necessitava de um fato político de impacto para pressionar senadores a acatar integralmente as tais 10 Medidas contra a Corrupção, impedi-los de votar o Projeto de Lei contra Abuso de Autoridades e investigar os vencimentos acima do teto no serviço público.Soltam, então, a bomba Sérgio Cabral Filho, que vinha sendo maturada há tempos.
Mas, aí, abririam um flanco contra a Globo.
O ex-governador Garotinho ameaçava divulgar um dossiê contra autoridades do Estado envolvidos no esquema de Cabral, assim que o adversário fosse preso. Dentre elas, denúncias contra o ex-futuro presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, estreitamente ligado à Globo (http://migre.me/vynPH).
Zveiter controla um amplo espectro de relações no TJRJ. Ao lado da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, teve papel central para convencer o governo Lula a indicar Luiz Fux para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em retribuição, Fux tem procurado matar no peito as ações contra Zveiter (http://migre.me/vynSB).
Dias atrás, um acordo entre a presidente Carmen Lúcia, claramente alinhada com a Globo, e o corregedor José Otávio de Noronha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) livrou Zveiter de um Processo Administrativo Disciplinar (http://migre.me/vynYA)
Como impedir, então, que Garotinho levasse à frente seu intento e denunciasse os esquemas em vigor na Justiça carioca, deixando em maus lençóis seu parceiro, a Globo?
A maneira encontrada foi simultaneamente prender Garotinho para dividir o foco das atenções.
Peça 2 - Os antecedentes
Garotinho é acusado de crime eleitoral. Em nenhuma hipótese se justificaria interceptações telefônicas e, menos ainda, prisão preventiva. O estardalhaço montado visou mais do que isso, o seu assassinato político.
Não se pense que Garotinho seja figura ilibada.
No inquérito, é acusado de utilizar politicamente o programa Cheque Cidadão nas últimas eleições. O programa tinha 11 mil inscritos, entrando após avaliação e estava fechado há 7empos por limitações financeiras. Segundo as denúncias, Garotinha teria inflado com mais 18 mil beneficiários, indicados pelos candidatos a vereador. E teria ameaçado testemunhas.
No despacho, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira acusa Garotinho de se valer dos meios de comunicação – seu Blog e o jornal Diário, de Campos – "para causar temor e insegurança jurídica perante os munícipes e gerando também a descredibilidade da população nos ditames da lei e no trabalho da Justiça Eleitoral”.Recorre à estratégia da Lava Jato de qualificar qualquer crítica como obstáculo às investigações. Aliás, imita a Lava Jato até na menção ao discurso de Roosevelt sobre a corrupção: “Conforme discursou o presidente Franklin Roosevelt, ao Congresso Americano no dia 7 de dezembro de 1903, não existe crime mais sério que a corrupção”.
Naquele ano, Franklin Delano Roosevelt tinha 21 anos e nem pensava em ser presidente. Quem disse isso foi Theodore Roosevelt.
Peça 3 – os abusos
Como se pode conferir no despacho, Garotinho não é propriamente flor que se cheire. Em episódios anteriores, inclusive, foi acusado de se aliar ao delegado Paulo Cassiano – seu atual verdugo – para manipular eleições da cidade de Santa João da Barra.
Mas o juiz, os procuradores e os delegados da Polícia Federal atropelaram o Código Penal e as leis que definem os abusos de autoridade. Montaram um espetáculo midiático indesculpável na prisão de Garotinho e de Sérgio Cabral.
Armaram uma operação de guerra, avisaram a imprensa e promoveram um ato de vingança, ordenando o envio de ambos para o Presídio de Bangu, expondo-os ao achincalhe da população. Cabral foi exibido com cabelo raspado e roupa de presidiário.
Mas, como fiz o Ministro Barroso, comendador da Ordem de Cosme Velho, o momento exige mais exceção e menos direitos.
A jovem advogada que é o que Barroso foi
Aqui, uma pequena pausa para um momento de esperança.
Não partiu de Barroso, o iluminista do Projac, a condenação daquele espetáculo circense. Mas de uma jovem advogada, Maria Eduarda Freire Alves (http://migre.me/vy9ni) com muito mais maturidade e respeito pessoal, que comparou com as cenas do Coliseu romano e anunciou que ela não compartilharia daquele espetáculo. Professor de centenas de alunos, Barroso não conseguiu manter acesa a chama da democracia, que jovens como Maria Eduarda carregam no peito.
Peça 3 - O problema cardíaco
Toda a operação destinada a desumanizar Garotinho e transformá-lo em Inimigo Público Número Um esbarrou, contudo, em uma crise cardíaca que acometeu Garotinho e o levou ao Hospital Souza Aguiar.
Mesmo assim, o juiz Glaucenir atropelou recomendações médicas e ordenou que fosse literalmente arrastado para o hospital do presídio. Qual a razão para tamanha radicalização?
Comportou-se da mesma maneira impiedosa do juiz Ademar de Vasconcellos, ao impedir que José Genoino, em crise cardíaca, após uma cirurgia de alto risco, pudesse receber tratamento médico adequado (http://migre.me/vyf7j)
O episódio de Garotinho na maca, coberto por um lençol, lutando contra a remoção chocou até a opinião pública contrária a ele.
De repente, toda a construção jurídico-midiática, de desumanização do inimigo, de tirá-lo da condição individuo, com direitos, foi por água abaixo. A cobertura intensiva, por falta de reflexo da cobertura, acabou se concentrando na cena de Garotinho sendo arrastado para a ambulância.
E aí entra em cena nem se diga a falta de humanidade, mas a falta de esperteza desse espírito animalesco que rege os atos dos justiceiros: o juiz Glaucenir tratou de ampliar a imagem de martírio ordenando que, mesmo com crise cardíaca, Garotinho fosse transportado para Bangu.
De nada adiantaram os riscos à saúde e os riscos de vida – como ex-Secretário de Segurança, Garotinho tinha inúmeros adversários no presídio, colocando sua vida em risco. Praticou-se, ali, um ato de vingança, enquanto jornais como O Globo e o Estadão celebravam a humilhação imposta a Garotinho.
No Estadão, fizeram um levantamento dos melhores memes criados em cima da cena degradante de Garotinho sendo transportado para uma ambulância e a família chorando (http://migre.me/vygqk). A Rede Globo difundiu a imagem em seus telejornais.
As imagens foram tão chocantes que, no lado saudável da opinião pública, criou uma onda de indignação que superou a pós-verdade da Globo.
Peça 4 - a nova desconstrução
Houve então a necessidade premente de nova desconstrução da imagem de Garotinho, para retirar-lhe a imagem de vítima.
No plano pessoal, o colunista Artur Xexeo – há muitos anos especializado em desmoralizar pessoas, especialmente mulheres, que ousem criticar seu empregador – cometeu um artigo covarde explorando o desespero da filha de Garotinho (http://migre.me/vyo8Y).
E a força-tarefa colocou em prática um conjunto de expedientes midiáticos, que compõem uma espécie de manual tácito da contrainformação, para se prevalecer do apoio da mídia.
Estratégia 1 – amplie as suspeitas sobre o réu.
O juiz Glaucenir informa que recebeu uma proposta de suborno de Garotinho e seu filho, entre R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões. No tribunal utilizado para a denúncia – a mídia – não aparece nenhuma prova da suposta tentativa. Nem se explica a razão do juiz ter mantido a informação em sigilo por mais de um mês, nem o fato de não ter dado voz de prisão ao subornador.
Estratégia 2 – coloque sob suspeita qualquer autoridade que possa se contrapor às arbitrariedades cometidas.
O juiz Glaucenir tratou de criminalizar a denúncia de Garotinho à corregedoria da Polícia Federal e colocar sob suspeita o corregedor, baseado em grampos de conversas, na qual Garotinho meramente menciona que conversou com o corregedor ((http://migre.me/vyfiu)). Quem reforça as suspeitas é o delegado Paulo Cassiano, sobre quem se falará mais abaixo.
Essa estratégia, aliás, foi aplicada pela da Lava Jato, quando os delegados – chefiados por Igor Romário – passaram a ser alvo de investigação devido às denúncias de grampo na cela em que se encontrava o doleiro Alberto Yousseff. Imediatamente procuradores saltaram em defesa dos delegados, denunciando os colegas de terem pago o Estadào para a publicação do dossiê dando conta das campanhas do grupo por Aécio Neves, no Facebool..
Através do Fantástico, a força-tarefa e a Globo fizeram o mesmo com a Ministra Luciana Lossio, que ordenou a transferência de Garotinho para prisão domiciliar. Matéria do Estadão trata com suspeição o fato de Garotinho manter contato com ela, para alertá-la sobre os abusos (http://migre.me/vyfpw). Esse mesmo modelo de se valer de grampos ou delações e criminalizar contatos entre inimigos e juízes foi largamente utilizado pela Lava Jato para intimidar magistrados.
Estratégia 3 – crie uma ameaça para fortalecer a imagem de heroísmo da Força Tarefa.
O procurador que chefiava a operação, Sidney Madruga, solicitou medidas de emergência contra ameaças que pairavam sobre o grupo (http://migre.me/vyfsg). A manchete do Globo informa que “prisão de Garotinho gera pedido de segurança a promotores e juízes”. Vai-se garimpar a informação e fica-se sabendo que um procurador recebeu um telefonema anônimo e não sabia informar qual a motivação. Apenas isso.
No dia seguinte, confirma-se a angioplastia em Garotinho, para a implantação de stents.
Peça 4 – os personagens do caso Garotinho
Mas a parte melhor da história é agora. Vamos conferir quem são os personagens que mereceram cobertura total do Ministério Público Federal e da Rede Globo.
O quebra-cabeças será montado em torno de Tucuns, um mega-escândalo de 15 anos atrás.
Personagem 1 – o advogado Arakem Rosa.
Foi acusado de ter se apropriado e negociado uma área de reserva ambiental na praia de Tucuns ((http://migre.me/vygPt), no que foi considerado o maior escândalo imobiliário de Búzios, um escândalo graúdo, de disputa de terras, uma área de 5,6 milhões de m2, que acabou promovendo remoção e punição de vários juízes e procuradores.
Personagem 2 – Paulo César Barcelos Cassiano.
Pai do delegado Paulo Cassiano, principal algoz de Garotinho, Paulo César foi nomeado interventor na Santa Casa de Misericórdia de Campos, depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento do provedor Benedito Marques dos Santos Filho (http://migre.me/vyhKa).
Personagem 3 – Promotor Leandro Manhães
Na qualidade de promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, coube a Leandro Manhães entrar com a ação cautelar que levou à intervenção na Santa Casa (http://migre.me/vyhTj), na gestão Rosinha Garotinho na prefeitura. Era um dos proprietários de terrenos no projeto imobiliário de Araken Rosa.
Personagem 4 – juiz Ralf Manhães
Intervém quando Rosinha, com base na opinião de outro procurador, ameaça retomar a Santa Casa. Além de ameaçar os membros do MP, Manhães ordena à prefeitura que libere R$ 3 milhões para a Santa Casa (http://migre.me/vyi5T). É irmão do promotor Leandro Manhães.
Personagem 5 – delegado Paulo Cassiano
Delegado da Polícia Federal, é um delegado polêmico. Evangélico, exibicionista, em 2014 acusou a Universidade Federal de Santa Catarina de ser “um antro de maconheiros” (http://migre.me/vygxf).
Já mandou para a cadeia dois prefeitos do interior, em São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, ambas no Rio de Janeiro. Nos dois casos, foi acusado de partidarismo político.
Em 2012, a poucos dias das eleições, chegou a propor a prisão preventiva da prefeita Carla Machado, de São João da Barra, na Operação Machadada. O juiz Leonardo Antonelli indeferiu. No mesmo dia, Cassiano ordenou a prisão em flagrante de Carla na véspera das eleições.
Não apenas isso, como divulgou vídeos da prefeita (http://migre.me/vyiUu) a poucos dias das eleições.
Acusada de comprar votos, mais tarde a prefeita representou contra Paulo Cassiano junto à corregedoria da Polícia Federal e conseguiu seu afastamento da PF de Campos.
Na ocasião, Carla Machado acusou-o de trabalhar a serviço de Garotinho. Na época da convenção do PMDB local, Cassiano estacionou viaturas da Polícia Federal em frente o almoxarifado da Secretaria da Saúde, sem mandado judicial, criando um estardalhaço na cidade, segundo relatou Carla em sua página no Facebook (http://migre.me/vyiFt).
Tempos depois, um técnico de Campos fez confissão dizendo que tinha grampeado a prefeita em conluio com o delegado Cassiano (http://migre.me/vyiRu).
Foi acusado por Garotinho de telefonar pessoalmente para eleitores de Campos, pedindo votos para o candidato do PPS a prefeito, Rafael Diniz, eleito. Pelo WhatsApp comandou uma tal “corrente do bem” em favor de Diniz.
Personagem 6 – Fabiana Rosa.
Filha de Arakem Rosa na época do escândalo em São João da Barra, era Secretária da Saúde do município e foi acusada pelo delegado Cassiano de distribuir remédios com prazo de validade vencido.
Tempos depois, o pai de Cassiano, Paulo César Barcellos Cassiano, assume a interventoria na santa Casa de MIserircórdia e leva Fabiana como auditora. Em seguida, ela é nomeada Secretária da Saúde da gestãp de Rafael Diniz, o prefeito que foi apoiado pelo delegado Cassiano.
Personagem 7 – o juiz Glaucenir
Há um conjunto de fatos obscuros, descritos no post “Os mistérios da prisão de Garotinho” (http://migre.me/vydPY).
Conforme GGN já revelou, o juiz Glaucenir tem um histórico de truculência. Há o caso da Guarda Municipal de trânsito que foi indiciada por ele, após multa-lo (http://migre.me/vyg0U).
Antes disso, Glaucenir foi conduzido a uma delegacia em Vitória, acusado de ter sacado a arma em uma boate, contra o namorado de uma moça que teria sido incomodada por ele. Valeu-se da posição de juiz para manter a arma e o inquérito em sigilo (http://migre.me/vydAw).
Assumiu há um mês o caso.
Peça 5 – as guerras de quadrilhas em um país sem lei
Há muito ainda a investigar nessas operações.
Delegados, procuradores, juízes são agentes do Estado. A maneira de controlar seus poderes é a obediência rigorosa às leis.
Quando o próprio Ministro Luís Barroso, plenipotenciário magistrado do Jardim Botânico, defende o Estado de Exceção, significa o país abdicar de qualquer forma de controle sobre os agentes públicos.
Dali para frente, tudo pode acontecer, especialmente quando se monta a parceria com cartéis de mídia. Perde-se o filtro, da mesma maneira que as empresas quando passam a recorrer ao Caixa 2 e perdem o controle da contabilidade oficial.
A tibieza do Procurador Geral Rodrigo Janot, a cumplicidade dos Ministros do STF com o arbítrio – especialmente Carmen Lúcia e Luís Roberto Barroso -, a irresponsabilidade da mídia instauraram um faroeste em todo o país, do qual será muito difícil se sair.
http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-dos-interesses-ocultos-nas-operacoes-das-forcas-tarefas
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