Ha exatos 47 anos, os jornais de 5 de novembro de 1969 chegaram às bancas informando que, na noite anterior, forças policiais, sob o comando do Delegado Sérgio Fleury, mataram Carlos Marighella, um perseguido do regime ditatorial, na Alameda Casa Branca, em São Paulo.
Comunicação do MST
A invasão da escola do MST revela crescimento da repressão no país Os jornais deste sábado, 5 de novembro de 2016, chegam às bancas informando que, na sexta-feira (4), forças policiais, dando tiros, invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que funciona em Guararema, no interior de São Paulo, e efetuaram prisões. Há 47 anos, quando os jornalistas chegaram para ver o morto, tiveram acesso a um cenário adulterado, montado para confundir, fotografaram uma cena falsa, e receberam para divulgar uma versão fictícia do episódio. Teria havido um tiroteio entre partes em conflito, no qual Carlos Marighella fora morto. Na verdade, não houve tiroteio algum entre partes em conflito, todos os tiros foram disparados para executar, sem prisão e sem julgamento, o bravo comunista.
A morte de Marighella, quase um ano depois do Ato Institucional número 5, corresponde mais ou menos ao início do período mais tenebroso da ditadura recente do Brasil, os chamados "anos de chumbo", que vão de 1969 a março de 1974, com o fim do governo Médici.
Coincidentemente, esse também foi o tempo em que a economia do país chegou ao nível máximo de seu dinamismo, cravando 14% de crescimento do Produto Interno Bruto do país em 1973, dando base a que se criasse a miragem do "milagre brasileiro".
Depois daquele fatídico 5 de novembro de 1969, quando a nação tomou conhecimento que, na véspera, mataram um patriota, comunista, insubmisso, a insubmissão cresceu, lançou mão de variadas formas de contestação e, ao final, submeteu as forças do endurecimento.
Uma lição importante deve ser ressaltada. O endurecimento do regime, com sua opção por métodos fascistas de combate à oposição, e os altos índices de desenvolvimento da economia brasileira, nada disso arrefeceu o movimento popular que queria liberdade e democracia. Bem ao contrário, o movimento se preparou consistentemente para ações cada vez mais enérgicas. A repressão a essa insubmissão de vastos setores da população ensangüentou, por anos, a vida nacional.
Na continuidade, o povo vitorioso conseguiu fazer um pacto social ajustado, que expressava a média das opiniões, e aprovou democraticamente uma Constituição que, com lacunas e insuficiências, colocou o país na rota da construção de uma grande Nação. E entre nós começou a existir o acato à vontade popular expressa nas urnas, a consideração aos movimentos sociais e aos seus pleitos como reforma agrária, educação para todos, saúde como direito, e a reverência ao Direito como respeito intransigente às prerrogativas constitucionais, ao devido processo legal, sem mistificações ou adulterações.
Depois de promulgada essa Constituição, estamos há 28 anos, com problemas vários, deficiências diversas, desafios numerosos, mas nunca mais vimos falar que "forças policiais", de forma "truculenta", "sem mandato judicial", "invadiram uma escola" e, "dando tiros", efetuaram "prisões". Esses fatos voltaram ao noticiário, dramaticamente, hoje, 47 anos e um dia, depois da morte de Marighella.
É bom que os setores que galgaram posições de mando nos últimos tempos no Brasil, desbancando uma presidenta eleita, não se esqueçam do ensinamento maior de nossa história recente: um poder ilegítimo, mesmo com um enorme aparato de força bruta e mesmo promovendo grande crescimento econômico, não conseguiu o reconhecimento do povo e terminou sendo desbancado.
E é bom que os magistrados, especialmente o Supremo Tribunal Federal, que tem a prerrogativa de cuidar do respeito à Constituição, não sejam lenientes e passivos com os que a detratam seguidamente, porque, se assim for, estarão coniventes com a gradativa substituição dos preceitos constitucionais por "interpretações criadoras" desses preceitos, feitas por juízes e magistrados de ocasião.
Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
http://www.vermelho.org.br/noticia/289293-1
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