Brasil irá adquirir novos drones israelenses 29/04/2013

Hermes 450

AFP

A Marinha brasileira iniciou a avaliação de dois aviões não tripulados israelenses quanto à possibilidade de seu uso na vigilância marítima.

Os militares estão realizando testes de veículos Hermes 450, produzido pela empresa Elbit Systems, e Heron 1 da Israel Aerospace Industries.

Os dispositivos deste tipo já estão em serviço no Brasil, no entanto, são utilizados pelas Forças Terrestres, Forças Aéreas e pela polícia, bem como pelas várias equipas de resgate.

A Elbit Systems e a IAI equiparam as versões navais de seus VANTs com novos sistemas de controle e de inteligência. Além disso, os dispositivos sofreram algumas alterações que os permitirão se manter no ar durante mais tempo.

Sonegar virou uma vantagem “competitiva” no Brasil 29/04/2013

Mídia e a corrupção, tudo a ver

Por Osvaldo Bertolino - de São Paulo

Endinheirados investem seus bilhões em paraísos fiscais frequentados por gente rica

Os departamentos de private banking das mais conhecidas instituições financeiras do Brasil recrutam profissionais com a tarefa exclusiva de atender a esse seleto público — essa categoria de pessoas, os chamados high net worth clients (HNWC) – que somente aceita conselhos de consultores que consideram do seu próprio nível. No extrato mais rico da população estão indivíduos acostumados a obter as melhores informações em relação às diversas formas de investir na ciranda financeira.
Muitas vezes, eles conhecem os mercados financeiros tão bem quanto os próprios consultores. Utilizam cada vez mais freqüentemente a Internet. Sabem o que se passa no mundo financeiro — leem revistas como Business Week, The Economist, Forbes e Fortune. E são mestres na arte da sonegação de impostos. A universalização da malandragem nessa área mostra uma outra face perversa do Brasil.
Estima-se que do total de contribuintes mais endinheirados a quantidade que declara sua renda deve representar entre 40% e 50%. Quando o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, depôs na CPI dos Bancos, ele revelou números estarrecedores. Das 530 maiores empresas do país, metade não paga Imposto de Renda (IR). O mesmo ocorre com os bancos. Das 66 maiores instituições financeiras, 42% não recolhem IR. A Receita tinha, na ocasião, R$ 115 bilhões a receber em impostos devidos pelas empresas que não foram pagos por causa do que Maciel chamou de “indústria de liminares”. No sistema financeiro, 34% dos débitos reconhecidos com a Receita estavam com o pagamento suspenso por causa de liminares.
Em 1999, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 12 bilhões em impostos nos últimos cinco anos decorridos até ali, dos quais R$ 3,5 bilhões seriam devidos pelos bancos. O motivo: a Lei 8200, de 1991, permitiu a correção monetária das despesas nos balanços, mas não fez o mesmo com as receitas. Boa parte dos dólares aplicados por investidores estrangeiros no país seria de brasileiros. O dinheiro, depositado em paraísos fiscais, retorna ao país sob a forma de investimento em ações e em aplicações de renda fixa, sem identificação do titular da conta, e sai sem pagar imposto algum. As empresas estrangeiras registram o capital que investem no país como empréstimos feitos pela matriz para poder remeter os juros às matrizes sem pagar IR.
Sonegar virou uma vantagem “competitiva” no Brasil. As empresas que atuam na legalidade são obrigadas a enfrentar concorrentes que, por não pagarem ou pagarem muito pouco imposto, podem praticar preços mais baixos e se beneficiar de margens de lucros mais elevadas. O assunto já rendeu até uma CPI, promovida pelo Senado em 1994. Uma pesquisa da Receita Federal na ocasião, feita com 214 mil empresas de todos os ramos de atividade, revelou que no setor de alimentos 98% do IPI devido não eram recolhidos pelas empresas. Em seguida vinham setores como químico (59%), têxtil (54%) e metalúrgico (51%). Essa evasão, segundo os técnicos da Receita, tem como causas a sonegação pura e simples e a inadimplência (o contribuinte declara o imposto mas não paga).
Há ainda a chamada elisão fiscal. Por esse nome está enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos. Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado. Outro ex-secretário da Receita, o combativo Osíris Lopes Filho, também revela números estarrecedores. Ele estudou a concentração de imposto no Brasil e chegou à conclusão de que os 150 maiores contribuintes pagam 50% de todo o imposto de renda da pessoa jurídica; e 70 empresas recolhem a metade do IPI.
– O grau de concentração não reflete a realidade da geração de renda nacional – disse Lopes Filho.
O afunilamento se mantém em relação aos tributos cobrados pelos Estados. Em São Paulo, que recolhe US$ 16 bilhões por ano em impostos, 50 grandes contribuintes comparecem com 30% do ICMS. Abrindo um pouco mais o leque, verifica-se que os 1 600 maiores entram com três quintos. Em contrapartida, 344 mil empresas contribuem com apenas 15% do arrecadado. Diante desse quadro, não é difícil imaginar quem se beneficia da universalização da malandragem e quem paga por isso. A transformação do Fisco num instrumento de defesa de quem cumpre com suas obrigações e, por isso mesmo, tem o direito de exigir que as regras do jogo sejam iguais para todos, passa também pelo seu reaparelhamento.
Sua máquina sofreu estragos consideráveis durante a “era FHC”. Para se ter uma ideia, em 1969, quando o o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro era de US$ 160 bilhões, o órgão contava com 12 mil fiscais, segundo a CPI da Evasão. Atualmente, são cerca de 8 mil. Uma máquina mais azeitada e um sistema tributário mais equitativo são as pedras fundamentais para o encaminhamento da questão fiscal no Brasil. Mas as dificuldades são de toda ordem, sobretudo políticas. Ela exige, também, uma descomplicação e agilização nos processos de cobrança dos sonegadores — os depósitos judiciais chegam atualmente a US$ 17 bilhões. Pendências de 5 e até 10 anos são corriqueiras. Que ninguém se iluda: a noção de que pagar impostos é uma obrigação de todo mundo e não apenas de um punhado terá de ser arrancada a fórceps.
No Brasil, quantas pessoas estão cumprindo pena por não pagar impostos? Mas esses sonegadores falam pelos cotovelos, publicam lixos como a revista Veja e o jornal Folha de S. Paulo, promovem passeatas pela “paz” pedindo “mais segurança” e pregam sistematicamente contra o governo. São elas também que atribuem a existência do Primeiro Comando da Capital (PCC) à “frouxidão” das autoridades e pregam uma dura política repressiva como prova visível de que o crime não compensa. Para essas pessoas, a solução seria colocar a polícia nas ruas com metralhadoras a tiracolo, implantar uma política de “tolerância zero” e adotar a pena de morte.
Osvaldo Bertolino é jornalista e editor do Portal da Fundação Grabois.
Publicado originariamente em Vermelho.org.

Robert Fisk - Síria: repete-se o teatro do “gás sarin” 29/04/2013

Conversa dos EUA é repetição de repetição de repetição...

28/4/2012, Robert Fisk, The Independent

“Syria and sarin gas: US claims have a very familiar ring”

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Comentário/pergunta enviado por e-mail para a redecastorphoto:

“Será que o povo dos EUA é tão IDIOTA que não percebe a FARSA recidiva dos seus POLÍTICOS e da IMPRENSA-EMPRESA “morteamericana”?

Robert Fisk

Será que não há meio para escaparmos do teatro das armas químicas? Primeiro, a “inteligência militar” de Israel diz que o exército da Síria teria usado/provavelmente usou/poderia talvez usar armas químicas. Depois, Chuck Hagel, secretário de Defesa dos EUA, surge em Israel, para prometer mais armas para Israel já super mega over militarizada – nem menciona as mais de 200 bombas atômicas do arsenal de Israel – e repete a conversa da “inteligência” de Israel sobre o uso/provável uso/possível uso/talvez uso de armas químicas pelo governo sírio.

Aí então o bom velho Chuck volta a Washington e conta ao mundo que:

(...) esse negócio é sério. Temos de reunir todos os fatos.

Dianne Feinstein

A Casa Branca conta ao Congresso que agências da inteligência dos EUA, presumivelmente as mesmas antes referidas como “inteligência” de Israel, porque o pessoal ali trabalha sempre em perfeita harmonia, têm “graus variáveis de confiança” na avaliação. Mas a senadora Dianne Feinstein, presidente da Comissão de Inteligência do Senado – a mesma que deu jeito de defender todas as ações de Israel em 1996, depois de Israel ter massacrado 105 civis, a maioria crianças, em Qana no Líbano – já diz, da Síria, que:

(...) as linhas vermelhas foram evidente e claramente transgredidas e é preciso agir para evitar uso em larga escala.

E lá vem o mais velho e gasto clichê da Casa Branca – ultimamente usado exclusivamente contra o Irã e o provável/possível desenvolvimento de armas atômicas:

Todas as opções estão sobre a mesa.

Qualquer sociedade normal já estaria em estado de atenção, sirenes tocando, sobretudo nas redações das empresas-imprensa. Mas, não.

Jornalistas dedicam-se a lembrar o mundo que Obama disse, sim, que o uso de armas químicas na Síria “mudaria o jogo” – pelo menos, os jornalistas norte-americanos admitem que a coisa é jogo. – E jornalistas e mais jornalistas “confirmam”, pela repetição, o que ninguém, até agora, confirmou.

Usaram armas químicas. Em dois estúdios da televisão canadense, os produtores me abordam brandindo a mesma manchete. Digo logo que, se me perguntarem, desmontarei, ao vivo, aquela “prova” lixo. Então, repentinamente, a matéria desaparece dos dois programas de entrevista. Não porque não venham a usar a “prova” lixo (usarão logo depois), mas porque não querem correr o risco de alguém dizer, pela televisão, que aquilo tudo pode bem ser um amontoado de sandices.

A CNN não se inibe. Perguntaram ao repórter da CNN em Amã o que se sabe sobre o uso de armas químicas. E ele:

Menos do que o mundo gostaria de saber. É a psique do regime de Assad...

Mas... e alguém tentou saber alguma coisa? Ou algum jornalista perguntou a pergunta óbvia que ouvi de um homem da inteligência síria, em Damasco, semana passada:

Dado que a Síria pode causar dano infinitamente maior se usar os seus jatos bombardeiros MiG, por que usaria armas químicas?

Além disso, dado que tanto o governo Assad quanto seus inimigos acusaram-se mutuamente de estar usando armas químicas... Por que Chuck teme mais as armas químicas do governo sírio? As armas químicas dos “rebeldes” estariam, talvez, liberadas?

Tudo se resume àquele clichê, o mais infantil dos clichês: que EUA e Israel teme(ria)m que as armas químicas de Assad “caiam em mãos erradas”. Em outras palavras, temem que todas essas “químicas” acabem no arsenal dos mesmíssimos “rebeldes”, sobretudo islamistas fundamentalistas, que Washington, Londres, Paris, Qatar e Arábia Saudita estão apoiando. Se essas mãos são “erradas”, então as armas do arsenal de Assad estariam em “mãos certas”.

Era exatamente o que se dizia, exatamente, das armas químicas que havia no arsenal de Saddam Hussein – até que foram usadas contra os curdos.

Dizem os jornalistas que em três incidentes específicos pode(ria)m ter sido usadas armas químicas na Síria: em Aleppo, onde os dois lados acusam-se (mas os vídeos de hospitais foram publicados pela televisão estatal síria); em Homs, aparentemente, em pequena escala; e nos arredores de Damasco. E, embora a Casa Branca pareça ter esquecido esse detalhe, três crianças sírias refugiadas chegaram ao hospital no norte de Trípoli, no Líbano, com profundas, terríveis queimaduras pelo corpo.

Há aí vários problemas. As bombas de fósforo provocam queimaduras profundas e é possível que gerem defeitos em fetos. Mas os EUA não estão dizendo que o exército sírio teria usado bombas de fósforo (que é bomba química). Afinal de contas, os EUA usaram bombas de fósforo na cidade iraquiana de Fallujah, onde há hoje um assustador aumento no número de nascituros com defeitos de formação.

Talvez o horror que o governo sírio provoca no ocidente deva-se às notícias sobre tortura pela polícia secreta síria. Mas aqui também há um problema: há apenas dez anos, os EUA também faziam “entrega especial” de homens inocentes, entre os quais um cidadão canadense, exatamente àquelas mesmas prisões sírias, para serem interrogados e torturados pelos mesmos torturadores da mesma polícia secreta síria.

E, já que se falou de armas químicas de Saddam, há mais uma: os componentes químicos dessas armas hoje amaldiçoadas eram (então) fabricados por uma empresa de New Jersey e entregues em Bagdá pelos EUA.

Mas nas redações, hoje, não se fala de nada disso, é claro. Quem entre em qualquer redação de qualquer rede de televisão, só vê jornalistas que leem jornais. E quem entre em qualquer redação de jornais... só vê jornalistas que assistem à televisão, dia e noite. O sistema é osmótico. Todas as manchetes são a mesma manchete: o governo sírio usa armas químicas. E assim seque o teatrinho.

 

Postado por Castor Filho

Aniversário do 2º ano do Blog 29/04/2013

Nestes 760 dias, com mais de 102.000 visualizações de páginas, das 6684 postagens, dos inúmeros comentários e sugestões, quero agradecer a todos que me aturaram durante esse tempo.

A controversa carreira do ministro Gilmar Mendes 28/04/2013

Jornalista Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, formula série de perguntas e respostas sobre o polêmico membro do STF, que com uma liminar criou uma crise entre Judiciário e Legislativo; ex-diretor da Editora Globo lembra que, quando Gilmar foi indicado por FHC ao tribunal, o jurista Dalmo Dallari afirmou que ele era especialista em "inventar" soluções jurídicas de interesse do governo, que compareceu ao lançamento do livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, em pleno julgamento, além de outras polêmicas; confira

Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
"Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado", afirmou Dallari, "não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional."
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. "Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito", escreveu Dallari. "No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.".
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista "Época" informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
O que Dallari disse desse caso?
"Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo", afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo "borquear" foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem "we're going to bork him".
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, " volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso".
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. "Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente", escreveu em seu blog o autor da reportagem. "O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão."
O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, "a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin".
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe "denegrir a imagem" e "macular sua credibilidade". Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para "desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino".
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
"As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (...) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (...) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor."
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como "petralhas"?
Sim.
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise "não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país".
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. "A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário", explicou Jânio. "A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu."
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares "rasgaram a Constituição". Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que "o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial".

Portugal: Mais uma manipulação 28/04/2013

Tal como no tempo de Sócrates, as mesmas manhas

Mais uma manipulação

– A Execução Orçamental do 1º trimestre de 2013

por José Alberto Lourenço [*]

1. Antes de mais é inadmissível que a informação oficial com a síntese da execução orçamental de Março seja divulgada no sítio da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) às 19h30, mas antes disso, pouco depois das 18h00, já estava nas redacções dos jornais, rádios e televisões um comunicado do Ministério das Finanças com a leitura cor-de-rosa que o Ministério queria fazer passar e que os órgãos de comunicação social engoliram de bom gosto. A hora da disponibilização da informação da DGO, às 19h30, também não foi por acaso. É que desta forma a leitura aprofundada dos números já não ia a tempo dos telejornais. Isto é uma vergonha e terá de ser por nós veementemente denunciado.

2. Fazendo a leitura da Síntese da Execução Orçamental dos três primeiros meses do ano afinal qual é a conclusão que se poderá fazer dela?

a. A leitura do quadro 2 – Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social (pág. 5 da Síntese) é um bom auxiliar para a análise deste 1º trimestre do ano. Neste quadro para além de podermos analisar a evolução da principais rubricas da receita e da despesa, podemos também comparar essa evolução com a variação implícita no Orçamento de Estado para 2013 e dessa forma verificar se a evolução registada se aproxima daquela que está implícita no OE para 2013. Ora o que nós verificamos é o seguinte:

i. o saldo global segundo os critérios de desempenho do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) agravou-se passando de um défice de -445,7 milhões de euros no 1º trimestre de 2012 para -1335,3 milhões de euros no 1º trimestre de 2013;

ii. A receita corrente aumentou no 1º trimestre do ano apenas 1,4%, quando de acordo com o OE para 2013 deveria ter aumentado 8,5%, isto é a receita corrente está 1 036,5 milhões abaixo do previsto no OE. Para esta evolução muito contribui o facto de a receita dos impostos directos, tendo subido, ter ficado aquém do previsto em 110 milhões de euros. E de a receita dos impostos indirectos (em especial o IVA) não só não ter subido, como ter ficado aquém do previsto com uma queda de 5% (menos 264 milhões de euros do que o previsto para o 1º trimestre do ano). Para além disso, a queda no emprego fez com que a descida das contribuições para a segurança social em relação ao previsto tenha sido de 209 milhões de euros. Como se tudo isto não bastasse, também as outras receitas correntes caíram no 1º trimestre do ano 7,75% quando a previsão era de que tivessem subido 8,1%. A receita efectiva acabou por ter crescido neste 1º trimestre apenas 1,3% quando a previsão era de que tivesse aumentado 2,7%. O Estado acabou por arrecadar menos 204 milhões de euros do que tinha previsto, isto apesar do enorme aumento da carga fiscal (cerca de 30%) sobre os trabalhadores, aprovada com o OE para 2013.

iii. Do lado da Despesa Consolidada da Administração Central e da Segurança Social o que se verifica é que esta subiu 7,1% no 1º trimestre quando as previsões apontavam para uma subida de 2,9%. Gastou-se no 1º trimestre mais 653,8 milhões de euros do que se tinha previsto para este período no OE para 2013. Dentre as rubricas da despesa destaca-se a subida dos juros (+150 milhões de euros do que o previsto), a subida das despesas com aquisição de bens e serviços (+ 102 milhões de euros do que o previsto), a maior queda das despesas de capital (+ 127 milhões de euros do que o previsto) e a maior despesa com transferências correntes do que o previsto (+434 milhões de euros).

iv. Os resultados deste quadro são bem elucidativos da situação que vivemos: as receitas do Estado estão praticamente estagnadas no final do 1º trimestre (+1,3%) apesar do enorme aumento de impostos, enquanto as despesas sobem muito mais do que o previsto (+7,1%), porque o Estado vê subir as despesas com juros e com os apoios sociais (entre os quais o subsídio de desemprego +14,5% +92,6 milhões de euros).

b. A leitura dos dados hoje divulgados pela DGO permite constatar já um claro desvio entre as previsões de evolução da Receita e da Despesa inseridas no Orçamento para 2013 e a execução verificada no 1º trimestre do ano. Três meses passados desde o início do ano, o fosso entre as previsões e a realidade começa desde já a crescer de forma muito preocupante.

c. A evolução verificada nos saldos da Administração Local que de um superávite de 25,1 milhões de euros no 1º trimestre de 2012 passou para um défice de 110,2 milhões de euros e na Administração Regional que de 18,7 milhões de euros de excedente passou para um excedente de apenas 3,7 milhões de euros, são outros motivos de preocupação nestes resultados agora divulgados.

d. Curiosamente ou talvez não os melhores resultados neste 1º trimestre registaram-se na execução financeira do Serviço Nacional de Saúde, que passou de um défice de 65 milhões de euros no 1º trimestre de 2012 para um excedente de 28 milhões de euros no 1º trimestre de 2013. Lamentavelmente este resultado deve-se à subida das receitas com taxas moderadoras (+57,5%, +6,9 milhões de euros), à subida da receita com venda de bens e serviços correntes (+68,8%, + 12,8 milhões de euros) e à descida da despesa com fornecimentos e serviços externos (-3,9% - 66,7 milhões de euros), dos quais 43,1 milhões de euros resultaram de uma menor despesa em produtos vendidos em farmácias. Quanto mais se degradarem os serviços públicos de saúde e se aumentarem as taxas moderadoras, melhores serão os resultados financeiros do Serviço Nacional de Saúde mas bem pior estará certamente a esmagadora maioria dos portugueses.

3. Concluída esta leitura percebe-se a preocupação do Ministério das Finanças com a tentativa de confundir a opinião pública através da emissão de um comunicado à imprensa que procura mistificar a realidade. Mas os dados estão aí e provam bem que esta política que tem vindo a ser prosseguida leva o país à ruína.

4. Os dados da execução orçamental mostram claramente a necessidade de se interromper rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas sob pena da espiral recessiva em que estamos metidos se vir a aprofundar ainda mais, com mais desemprego, mais recessão, mais défice orçamental e mais dívida pública a sucederem-se uns atrás dos outros.

5. O PCP reafirma uma vez mais que só com a rejeição do Pacto de Agressão, só com a ruptura com a política de direita, só libertando o país dos interesses do grande capital, só com a urgente demissão deste Governo e a com a devolução da palavra ao povo, Portugal poderá ter futuro. O país precisa de uma outra política, de uma política patriótica e de esquerda.

23/Abril/2013

[*] Economista, deputado.

O original encontra-se em http://foicebook.blogspot.pt/2013/04/mais-uma-manipulacao.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

Istmo centro-americano se fechou há 10 milhões de anos e não há 3,5 milhões como se pensava até agora 28/04/2013

Novas descobertas no canal do Panamá mudam História da América

Istmo centro-americano se fechou há 10 milhões de anos e não há 3,5 milhões como se pensava até agora

Reprodução
O istmo centro-americano se fechou há 10 milhões de anos e não há 3,5 milhões como se pensava até agora, revelam achados encontrados nas obras de ampliação do canal do Panamá, uma descoberta que revolucionará os livros de História.

"A maior parte da paisagem no Panamá se formou há 10 milhões de anos. Antes, acreditava-se que a paisagem tinha se formado há 3,5 milhões de anos", afirmou durante entrevista coletiva Carlos Jaramillo, cientista colombiano do Instituto Instituto Smithsonian de Pesquisas Tropicais (STRI, na sigla em inglês).

Segundo os resultados das pesquisas feitas pelo STRI, as Américas do Norte e do Sul se uniram há 10 milhões de anos, quando emergiu o istmo centro-americano e acabou com os 400 quilômetros de oceano que separavam a região da Colômbia.

Até agora, os cientistas acreditavam que esta união continental teria provocado a glaciação do Ártico devido à mudança das correntes marinhas. Mas, com as novas descobertas, a união do istmo centro-americano e a formação do Ártico teriam sido separados por milhões de anos.

"Antes se pensava que a termoalina (circulação de água salgada nos oceanos) e o Ártico estavam muito ligados, mas agora vemos que a termoalina começou muito antes e que não é uma condição necessária para pôr gelo no Ártico", acrescentou Jaramillo. Os especialistas chegaram a estas conclusões após analisar os diferentes fósseis encontrados nas escavações que fizeram por mais de cinco anos, aproveitando as obras de ampliação do canal do Panamá.

As novas descobertas foram submetidas ainda a testes científicos especializados. Segundo os especialistas, a formação do Panamá condicionou o clima na época e produziu uma grande migração de animais, que podiam se deslocar pelo continente através da América Central.

Os cientistas encontraram fósseis de camelos e cavalos em miniatura, de um rinoceronte, de um urso-cão gigante, além de espécies de cobras, jacarés e macacos que viveram no local há milhões de anos. Também foram registrados os primeiros crânios de crocodilos e morcegos da América Central, além da jiboia mais antiga fora da América do Sul.

"Estes trabalhos são cruciais" porque os cientistas "não sabem quase nada da paleontologia e da biodiversidade pretérita nesta região", devido em parte à dificuldade de se fazer escavações, afirmou à AFP Bruce MacFadden, professor de Paleontologia no Museu de História Natural da Universidade da Flórida (Estados Unidos). Segundo o STRI, nas escavações, onde foram coletadas mais de 6.000 amostras, foram encontradas 10 espécies até agora desconhecidas.

"É uma revolução. Encontramos coisas muito primitivas aqui no Panamá. Cada fóssil que encontramos é como o avô dos (animais) que existem", concluiu Jaramillo.