Sobre o Fundo de Previdência dos Servidores 29/02/2012

Não vejo nenhuma incoerência no projeto que se votou, instituindo um fundo de previdência complementar para os servidores públicos.
É um sistema semelhante ao que existe há décadas na Petrobras e no Banco do Brasil.  Não é uma previdência privada, como se vem falando, onde a acumulação seja apenas do empregado: haverá contrapartida do Estado, até certo limite.
Primeiro, nada muda para a imensa maioria dos servidores, que recebe menos de R$ 4 mil mensais. Ou seja, não mexe com o nosso “barnabé”.
Mais: não atinge o direito à aposentadoria integral a ninguém que já tenha ingressado no serviço público. Não fere, portanto, direito e nem mesmo expectativa de direito de quem quer que seja. Só vale para quem entrar, a partir de agora.
Terá, como os fundos de pensão, administração pública e compartilhada, entre representantes do Estado e dos servidores, estes últimos eleitos. Portanto, não é como a previdência privada dos bancos, entregue à gestão privada. É claro que ela pode operar através dos bancos públicos, mas estes não participam das decisões sobre como e onde investir. Estas são do conselho e da direção paritáriamente constituidas entre o Estado e ospróprios servidores.
Estamos tentando aplicar, ainda a obrigatoriedade de cálculos atuariais, como forma de dar maior segurança aos servidores.
Mas é preciso que se veja, exatamente, do que se está falando aqui. E, pra isso, vou usar o texto que retirei do blog de um economista e servidor público, Mansueto Almeida Jr:

(…)até 2008, várias carreiras do serviço público pagavam uma gratificação denominada “gratificação por desempenho”. Por exemplo, metade do meu salário ou de um técnico de nível superior do ministério do planejamento ou do Tesouro Nacional vinha dessa “gratificação por desempenho” e, ao me aposentar, perderia metade dessa gratificação ou 25% do meu salário.

Por exemplo, o salário final das carreiras do grupo de gestão (analista de finanças e controle, analista de planejamento e orçamento, analista de comercio exterior, especialista em políticas públicas e gestão governamental, técnico de finanças e controle, técnico de planejamento e orçamento) do governo federal, no início de 2008, era de R$ 11.775,69. Ao se aposentar, esse funcionário teria seu rendimento reduzido para R$ 8.846,74. Como seria o mesmo caso hoje? Bom, hoje essa gratificação por desempenho foi incorporada ao salário para as carreiras de gestão; o que significa que esse mesmo funcionário se aposentaria hoje com o seu salario de final de carreira que passou para R$ 18.478,45 sem nenhuma perda. Ou seja, o beneficio previdenciário de 2008 para 2011 para os funcionários do grupo de gestão (estou neste grupo) teve um aumento de 108,9%.

Segundo, ao longo dos próximos quatro anos há uma janela aberta na qual 252 mil servidores públicos civis poderão se aposentar. Vamos ser conservadores e trabalhar com a hipótese que apenas metade desses funcionários vão exercer efetivamente o direito de se aposentar, ou seja, apenas 126 mil funcionários. Isso daria uma média anual de 31.500; mais do que triplo da média dos últimos anos e semelhante ao boom de aposentadorias que correu nos três anos que seguiram ao Plano Real, quando muitos ficaram receosos da reforma da previdência e da perda de direitos que decorreria de tal reforma.

O gráfico abaixo mostra na linha vermelha o corte de 30 mil servidores aposentados no ano, uma linha que só foi ultrapassada desde o Plano Real, em 1995 e 1996, e agora temos o risco de, mais uma vez, ultrapassar essa linha.

Bem, deu para perceber que algo tinha de ser feito. Sobretudo porque é insustentável o preço que se paga, com o dinheiro público, para as carreiras típicas de Estado, no Judiciário e fora dele. Fora deste regime estão apenas os parlamentares -deputados e senadores – e ocupantes de cargos comissionados não-funcionários, cuja contribuição e limite de proventos são hoje iguais  aos dos trabalhadores da iniciativa privada.
Porque o Estado precisa crescer, ampliar-se, contratar mais e pagar adequadamente a seus servidores. Nas contas aí de cima, só para repor o pessoal que está em condições de aposentar-se, teríamos 130 mil contratações em quatro anos.
Embora a Funpresp não vá trazer alívios no curto prazo para o caixa do Governo – nem deste, nem dos próximos – previne um horizonte em que o Estado terá de deixar de cumprir suas missões para, apenas, bancar a aposentadoria dos serrvidores.
E vai, capitalizada com as contribuições de um quadro crescente de servidores e desonerada, por muitos anos, de arcar com o pagamento de proventos, ser uma ferramenta – importante e lucrativa – para financiar investimentos estruturais que o Brasil precisa.
Por isso, meu voto foi sim.


 http://www.tijolaco.com/