Bancada do partido na Câmara irá protocolar ação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República, responsável pelo caso Alstom em São Paulo; ao não investigar acusados de intermediar pagamentos de propina ligados ao PSDB, ele "descumpriu os princípios constitucionais e deveres funcionais", afirma o deputado Renato Simões (PT-SP), autor da iniciativa; ele levará a ação com o líder da bancada, José Guimarães, e mais dois deputados na próxima segunda-feira; Rodrigo de Grandis alegou "falha administrativa" por não ter feito apurações a pedido de autoridades suíças
31 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 18:37
247 – Desconfiada da justificativa apresentada pelo procurador Rodrigo de Grandis para não investigar acusados de envolvimento no caso Alstom ligados ao PSDB, em São Paulo, a bancada do PT na Câmara dos Deputados irá protocolar representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público na próxima segunda-feira 4. A ação deverá ser encaminhada pelo líder do partido na Casa, José Guimarães (CE), e os deputados Renato Simões (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ).
"Pelo que apontam os noticiários e as evidências, De Grandis descumpriu os princípios constitucionais e deveres funcionais ao deixar de encaminhar investigação sobre práticas de corrupção de agentes públicos ligados ao governo de São Paulo", afirma Renato Simões, autor da iniciativa. A representação dos parlamentares não foi protocolada nesta semana por conta do feriado no Poder Judiciário da capital federal, que não funciona na quinta-feira 31 e sexta-feira 1º.
O membro do MPF-SP é suspeito de ter causado atraso nas investigações contra suspeitos de ter pagado propina num esquema que envolve a multinacional francesa em licitações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô paulista. Procuradores na Suíça pediram à Procuradoria da República de São Paulo para que investigasse quatro suspeitos no caso, o que não foi feito. Sem resposta do Brasil, as autoridades daquele país arquivaram então o caso contra três acusados (leia mais aqui).
Em sua justificativa para não ter dado andamento na investigação, Rodrigo de Grandis afirmou que houve uma "falha administrativa". O pedido dos suíços foi arquivado em uma pasta errada e esquecida no arquivo do órgão, de acordo com ele. Os petistas consideram que omissão do procurador paulista desrespeitou a missão institucional do Ministério Público, impossibilitou o avanço na apuração de crimes de corrupção e permitiu a impunidade dos envolvidos.
No documento, os deputados solicitam que o CNMP "apure se de fato aconteceu às violações aos preceitos legais e funcionais que os indícios já apurados apontam" e, "sendo verdadeiros os fatos, que promova a devida aplicação de penalidade, de forma a fazer com que seja responsabilizado o responsável pela omissão na investigação e apuração dos crimes de corrupção perpetrados pelos agentes do Governo de São Paulo".
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