Fator previdenciário: hora da decisão 30/10/2013

Por Altamiro Borges

No dia 12 de novembro as centrais sindicais realizarão um protesto unitário em São Paulo pelo imediato fim do fator previdenciário – medida imposta pelo ex-presidente FHC que penaliza milhões de aposentados e pensionistas no país. O governo Dilma Rousseff havia se comprometido a dar uma resposta até final de outubro à demanda trabalhista, mas até hoje não tomou nenhuma atitude. Diante desta enrolação, CUT, Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central decidiram organizar a ação conjunta, que prevê paralisações parciais e manifestações de rua na capital paulista.

Em reunião realizada em 21 de agosto, os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, prometeram enviar uma proposta alternativa ao fator previdenciário no prazo de 60 dias. Como nada foi feito, as centrais decidiram intensificar a pressão, mas continuam abertas à negociação. “Estamos apostando que até o dia 12 o governo apresentará uma proposta alternativa para ser apreciada, porque esse foi o compromisso e estamos abertos para discussões”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

O fator previdenciário é uma das piores heranças malditas do reinado neoliberal de FHC. Ele reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, no caso das mulheres. “Hoje em dia, muita gente prorroga a sua aposentaria, porque os trabalhadores sabem que perderão muito com isso”, explica Adilson Araújo, presidente da CTB. “O que temos como consenso no movimento sindical é não discutir idade mínima, não aceitamos isso”, afirma o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz.

Além do protesto de 12 de novembro em São Paulo, as centrais sindicais também organizam outra atividade unitária para 26 de novembro, em Brasília. O objetivo é cobrar do governo federal o cumprimento da “agenda da classe trabalhadora”, aprovada em julho de 2010 na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Pacaembu, em São Paulo. Entre outros pontos, o sindicalismo exigirá o fim do fator previdenciário, reajuste das aposentadorias, valorização do trabalho com igualdade e inclusão social, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e combate à terceirização.