O Brasil tem participado das discussões que tentam impor novas
regras para as transferências internacionais. A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) acompanha o debate por meio do B-20 - grupo de associações
empresariais do G-20 - e a expectativa é que um primeiro plano de ação sobre o
tema seja divulgado neste mês. Com base nisso, será possível definir em quais
pontos poder haver avanço.Uma possível mudança na tributação internacional pode ser
benéfica para o Brasil fazer alguns ajustes necessários, segundo José Augusto
Fernandes, diretor de Políticas e Estratégia da CNI. Para ele, o governo
brasileiro tende a se engajar nas discussões que estão sendo propostas.
"Nós achamos que é importante a participação e um envolvimento do Brasil.
Até porque na área de tributação internacional, o Brasil tem regras, por vezes,
muito peculiares", disse. O governo brasileiro, por exemplo, ainda tem
poucos acordos de bitributação."Pode ser uma boa oportunidade de o País refletir sobre a
necessidade de modernizar o sistema de tributação e ficar mais próximo das
regras do mundo", afirmou Fernandes.Em outubro, o Brasil vai ser sede de uma reunião do comitê fiscal do Business
Industries Advisory Council (Biac) - um órgão da OCDE - para discutir as
questões envolvendo tributações internacionais.O pedido para definir novas regras para transferências
internacionais partiu dos países integrantes da OCDE, que solicitaram o estudo
ao G-20. O debate também ganha força por causa da atual crise econômica, que
tem afetado a área fiscal das economias.Na avaliação do diretor da CNI, é difícil tirar esse tema da
agenda do comércio internacional. Ele acredita que é importante aperfeiçoar a
legislação naquilo que é ela é ineficiente para dar mais segurança jurídica.
"Isso pode estar criando um problema de reputação para algumas
empresas", afirmou . "Algumas companhias, que não necessariamente
estão fazendo algo de errado no mundo, mas aproveitando as diferenças de
legislação, passam a ser demonizadas. É importante que haja regras mais claras",
afirmou. "Todos os países teriam de fazer mudanças."Ele também acredita que as mudanças devem ser cuidadosas para
não criar um cenário adverso, num momento em que o mundo enfrenta forte crise
econômica. "Se você cria um sistema que é anti-investimento e fluxo de
capital, pode até estar reduzindo o crescimento da economia global."
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