Tribunal de Contas da União cancelou leilão feito por Alckmin 28/03/2014

ANÍBAL AO 247: “GOVERNO LEILOOU MAL E O TCU BRECOU”

Em entrevista ao 247, o secretário de energia de São Paulo, José Aníbal rebateu a análise de que o leilão de Três Irmãos cria um ônus político para o governador Geraldo Alckmin; “se existe problema, é para o governo federal, porque o Tribunal de Contas de União acabou de cancelar o leilão”; o motivo, segundo o secretário, foi a falha do processo, em que se leiloou apenas a parte de geração de energia, sem incluir as eclusas, que garantem a navegação no rio Tietê; liminar foi concedida pelo ministro José Jorge

28 DE MARÇO DE 2014 ÀS 18:02

247 – O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, rebateu, em entrevista ao 247, a análise de que o leilão da usina de Três Irmãos cria um ônus político para o governador Geraldo Alckmin (leia mais aqui). “Se há algum problema, é para o governo federal, pois o Tribunal de Contas da União acaba de cancelar o leilão”, disse ele.

Aníbal se refere à liminar concedida pelo ministro José Jorge nesta sexta-feira 28, que impede o governo federal de assinar o contrato com o consórcio Nova Oriente, formado por Furnas e o fundo Constantinopla, até que seja julgado o mérito de uma ação movida pelo governo de São Paulo. A ação contesta o fato de o leilão ter licitado apenas a parte de geração de energia de Três Irmãos, sem incluir a gestão das eclusas. Segundo o ministro José Jorge afirmou em seu despacho, essa decisão "poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos empreendimentos".

Aníbal defendeu a decisão. “É uma temeridade leiloar uma usina sem licitar também as eclusas e tudo o que diz respeito à navegação”, diz ele. “São coisas interconectadas”. Segundo o secretário, em duas ocasiões, a Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu este fato, mas o ministério de Minas e Energia, chefiado por Edison Lobão, decidiu bancar a venda separada dos ativos. “Foram precipitados e deu nisso”, disse Aníbal, que promete novas ações judiciais. Ele afirma que o governo federal concordou em indenizar a Cesp em R$ 1,7 bilhão por ativos de Três Irmãos que ainda não estavam amortizados. No entanto, segundo o secretário, ainda há outra dívida pendente, que pode render cerca de R$ 1 bilhão a mais aos cofres da Cesp.

http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/134856/An%C3%ADbal-ao-247-%E2%80%9Cgoverno-leiloou-mal-e-o-TCU-brecou%E2%80%9D.htm