Da Carta Capital
No vale-tudo eleitoral em que se transformou a apertada disputa pela
Casa Branca, legislaturas republicanas (boa parte delas em estados
decisivos para a vitória no colégio eleitoral) criaram nos últimos 18
meses 180 leis com o objetivo de dificultar o processo de votação. Essa
obstrução afeta de modo desigual a população mais pobre, estudantes e
grupos étnicos minoritários, especialmente negros e hispânicos, não por
acaso parte da coalizão democrata responsável pela vitória de Barack
Obama em 2008. A denúncia é do Centro Brennan para a Justiça da Escola
de Direito da Universidade de Nova York (NYU), instituição voltada para a
pesquisa de temas relacionados à democracia nos EUA.
“Não se trata de autoridades zelosas, interessadas em coibir fraude
eleitoral. A fraude se dá é no ataque ao direito ao voto de quem não tem
um documento com foto emitido pelo governo. Cinco milhões de cidadãos, a
sua grande maioria de classe média-baixa ou pobre, sem carteira de
motorista ou passaporte, terão de se desdobrar para conseguir votar em
novembro em estados como a Pensilvânia, Ohio e Flórida”, diz a advogada
Lee Rowland, comandante do Centro Brennan.
Nos EUA, não há, como no Brasil, uma Justiça Eleitoral centralizada.
As decisões referentes às organizações dos pleitos ficam nas mãos dos
estados. Uma das medidas mais comuns no revisionismo eleitoral
republicano é a exigência, em um país onde não há registro-geral ou
mesmo carteira de identidade, de apresentação de um documento oficial
com fotografia para se entrar nas zonas eleitorais. A carteira de
previdência social é emitida sem imagem. De acordo com o Brennan, 21
milhões de americanos não possuem um documento com estas
características.
Alarmado, o governo federal entrou na ofensiva e decidiu lutar na
Justiça contra o estabelecimento do que a administração Obama considera
ser um retorno ao ‘voto censitário’, uma referência ao processo
eleitoral típico de regimes como o do Brasil Império, quando só eram
aptos a votar os cidadãos que comprovassem determinada renda. Nos EUA, a
chamada ‘poll tax’ só foi abolida por completo em 1964, no auge da
campanha contra o segregacionismo dos estados do sul.
Se não chegam a pedir que o eleitor pague uma taxa para votar, as
novas medidas afetam cidadãos que vivem distantes dos centros das
cidades e vêem no caminho para o voto novos obstáculos financeiros. Um
passaporte custa, em média, US$ 165, não-incluídas as despesas com as
fotos. As carteiras de motoristas variam por estado. Em Nova York, os
custos giram em torno de US$ 100. Para se ter uma ideia do potencial do
impacto das novas leis no resultado final das eleições, somente na
Pensilvânia, de acordo com outro estudo, realizado em conjunto pelas
Universidades de Washington e do Novo México, 757 mil eleitores que
compareceram às urnas em 2008 não possuem identidade com foto. Obama
derrotou John Mc Cain no estado com uma vantagem de 606 mil votos.
A confusão nas eleições americanas é tamanha que, em 2008, de acordo
com o Pew Charitable Trusts, 2.2 milhões de eleitores deixaram de votar
por não compreenderam as mais de 13 mil regras diferentes de registro
eleitoral estabelecidas em nível municipal e estadual. No estudo
apresentado na terça-feira, o Brennan informa que 400 mil eleitores
tiverem seus votos anulados em 2008 por não entenderem regras locais ao
votarem antecipadamente nas eleições presidenciais.De todas as novas
medidas, a mais draconiana é a HB 1355, aprovada em maio do ano passado
na Flórida. A lei modificou justamente as regras para o ‘voto
antecipado’. Cidadãos que estarão trabalhando no dia 6 de novembro, uma
terça-feira (nos EUA, onde o voto não é obrigatório, não há feriado em
dia de eleição), não poderão mais votar no fim de semana anterior. E 54%
dos eleitores negros votaram no domingo anterior às eleições de 2008.
A 1355 também aumentou a burocracia para grupos interessados em fazer
campanhas de registro de eleitores – o ativista precisa provar
residência no estado e receber uma licença especial do governo. Cada
novo registro precisa ser validado na capital até 48 horas depois de
assinados pelos eleitores. Estes precisam seguir regras específicas, de
difícil compreensão. O eleitor que preencher o certificado de modo
errôneo pode ser processado, com multas de até mil reais, por ‘tentativa
de fraude eleitoral’. “Esta nova lei transformou os ativistas em
figuras assustadoras para boa parte do eleitorado”, afirma a presidente
da League of Women Votes (LWV) na Flórida, Deidre McNab. A 1355 também
retirou o direito de voto dos presos não-violentos – cerca de 150 mil
cidadãos, sendo que mais de 90 mil deles pedindo revisão de julgamento
em casos relacionados ao desrespeito de direitos civis. De acordo com o
Sentencing Project, grupo que advoga pela reforma do sistema
penitenciário americano, 60% dos detentos são negros ou latinos.
Por conta das novas regras eleitorais no estado, instituições como a
LWV e a Voices of the Civil Rights suspenderam suas atividades. Os
grupos formaram a linha de frente do exército de ativistas que levaram
milhares de eleitores pobres às urnas em 2008. Apenas na Flórida, em
2008, 1.1 milhão de negros foram às urnas impulsionados pelos ativistas.
Destes, 96% votaram em Obama, que venceu o estado com uma vantagem de
204 mil votos, ou 3% do eleitorado. Sem a diferença esmagadora de votos
no distrito de Orange, com grande população latina e negra, os
democratas teriam perdido o estado. Os 29 votos no colégio eleitoral são
cruciais para a vitória em novembro.
O estudo do Brennan foi publicado na mesma semana em que pesquisas
New York Times/CBS News/Quinnipiac deram vantagem, respectivamente, de
11, 6 e novamente 6% de Obama sobre Romney nos estados da Pensilvânia,
Flórida e Ohio. O colunista Charles M. Blow, do “New York Times”, diz
que é preciso ver além destes números. O processo eleitoral americano,
ele pondera, vem tomando a forma de um ‘sufrágio oligárquico’, com o
poder desproporcional do dinheiro dos bilionários, principais
financiadores das campanhas, se juntando à ‘supressão de eleitores mais
humildes’.
De acordo com o gabinete do senador Bernard Sanders, o único
socialista no Congresso americano, 26 bilionários já doaram 61 milhões
de dólares nas disputas eleitorais deste ano. Estes números não incluem
os 100 milhões de dólares prometidos pelo bilionário Sheldon Adelson a
Mitt Romney nem os 400 milhões que os irmãos Koch anunciaram gastar em
apoio a candidatos ultra-conservadores nos próximos três meses. “Com a
Grande Supressão de 2012, denunciada pelo Brennan, estas pesquisas podem
estar incluindo um número significativo de eleitores que até poderiam
votar em Obama, mas que serão impedidos de exercer seu direito de voto”,
escreve Blow.
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